Roseana Sarney lista avanços em um ano de governo

SÃO LUÍS - A governadora Roseana Sarney (PMDB/foto) completa um ano de governo contabilizando obras e ações que garantiram avanços em vários setores da administração estadual. Uma das marcas de sua gestão foi atuar em parceria com o Governo Federal, com as prefeituras e com a sociedade civil organizada. “Sempre buscamos trabalhar em favor da população, independente de posições políticas”, afirmou ela.

O balanço das ações do governo inclui iniciativas nas áreas de saúde, infra-estrutura, educação, cidadania, habitação, valorização do funcionalismo público e geração de trabalho e renda, com a chegada de novos empreendimentos e a expansão do Viva Meu Primeiro Emprego. “O estado terá R$ 101,9 bilhões em grandes investimentos nos próximos seis anos, sendo R$ 81,3 bilhões da iniciativa privada e R$ 21,6 bilhões do poder público”, contabilizou a governadora.

Roseana Sarney destacou o impacto desses incrementos na vida da população. “Os investimentos vão aumentar substancialmente o PIB (Produto Interno Bruto) e criar mais de 200 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, só as obras de restauração e pavimentação das rodovias, estão gerando 20 mil empregos. É renda que chega à população e ajuda a movimentar a economia de grandes e pequenos municípios do estado”, ressaltou.

A expansão da economia já vem sendo sentida em municípios como Bacabeira (com as obras da Refinaria Premium, da Petrobras, orçadas em R$ 40 bilhões), Açailândia (com a chegada da Aciaria da Gusa Nordeste, no valor de R$ 150 milhões), Estreito (com a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, no valor de R$ 3,2 bilhões), Balsas (Complexo Agroindustrial Avícola, somando US$ 75 milhões) e Imperatriz (Fábrica de Celulose, no valor de R$ 3 bilhões). Com a instalação dos canteiros de obras, as cidades experimentam crescimento e a população vive a expectativa de melhores dias.

O Maranhão está sendo preparado para receber esses investimentos com obras na área da infra-estrutura. Nesse setor, serão R$ 780 milhões injetados na construção e recuperação de rodovias. A meta do governo é interligar, por asfalto, todas as cidades maranhenses, iniciativa que inclui as estradas vicinais. Por meio de parceria com prefeituras, foram recuperados mais 4 mil km de vicinais.

Saúde

Um dos grandes avanços, segundo Roseana Sarney, pode ser observado no setor da saúde. Com investimentos de R$ 350 milhões, estão sendo construídos 78 hospitais de pequeno, médio e grande porte, e viabilizado o reaparelhamento de diversas unidades. Estão em fase de construção 64 hospitais de 20 leitos, oito hospitais de 50 leitos e mais oito Unidades de pronto Atendimento (UPAs), sendo duas em São Luís (no bairro do Anjo da Guarda e Avenida dos Holandeses) e uma em São José de Ribamar. As demais estão nos municípios de Coroatá, Codó, S. João dos Patos, Imperatriz e Timon.

Em São Luís, estão sendo reformados e modernizados os hospitais Geral, Carlos Macieira, PAM Diamante e Juvêncio Matos. No interior, o governo revitaliza a rede de hospitais regionais de Imperatriz, Presidente Dutra, Coroatá, Itapecuru-Mirim, Timon, Colinas, Carutapera, Viana, Santa Luzia e Bacabal.

Educação

No campo da educação, o saldo é de 183 escolas recuperadas e 149 novas - seis já concluídas, 52 em construção e 32 licitadas e contratadas. O Governo do Estado também realizou concurso para 5.320 docentes e fez seletivo meritório para contratar 6.480 professores. Além disso, estão sendo desenvolvidas ações dentro Programa Escola Viva para reverter os indicadores negativos da educação no estado.

Segurança

A segurança ganhou reforço com 500 novas viaturas e 443 armas e equipamentos, as unidades prisionais foram reequipadas, delegacias foram construídas e reformadas. Para modernizar o sistema de segurança, foram investidos R$ 33 milhões de convênios federais e do tesouro estadual. E mais de 1.500 policiais foram promovidos com a redução do interstício.

Área social teve prioridade

Em um ano, o governo Roseana Sarney implantou programas com o objetivo de melhorar a vida da população de baixa renda. O Viva Água garante a conta de água paga a 91.101 famílias e o Viva Luz assegura conta de energia elétrica quitada a 500 mil famílias.

O governo também ofereceu 1.078 cursos de qualificação nos municípios, alcançando o índice de mais de 11 mil trabalhadores reposicionados no mercado de trabalho. No campo do emprego, mais de R$ 20 milhões estão sendo investidos na concessão de bolsas aos beneficiados pelo programa Viva Meu Primeiro Emprego. São mais de 12 mil jovens capacitados com um investimento de R$ 21 milhões. A meta é que, pelo menos, 40% dos jovens sejam absorvidos pelo mercado de trabalho com o término do estágio, tendo a carteira de trabalho assinada.

A área da habitação também recebeu incremento do governo estadual. “Quando assumimos encontramos 21 mil casas contratadas e apenas 7.500 construídas pelas gestões passadas. Construímos as 13.500 casas que faltavam e fizemos mais três mil casas para os desabrigados das cheias de 2009”, detalhou a governadora.

Outro destaque do setor foi o lançamento do Viva Casa 2009/2010, que está viabilizando a construção de 12 mil módulos habitacionais, em substituição às casas de palha e de taipa. Por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, parceria com o Governo Federal, estão sendo construídas 30 mil casas para famílias que recebem de zero a três salários mínimos.

Para completar, o PAC Rio Anil está erradicando palafitas nos bairros Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Alemanha e Barreto. Já foram concluídas 1.600 residências, entregues em 2009 e estão sendo feitas mais 1.500 casas para entrega em 2010.

Criado no primeiro governo de Roseana Sarney e somando mais de 16 milhões de atendimentos desde o início, com avaliação positiva de quase 100% dos usuários, o Viva Cidadão foi ampliado. Em 2010, novas unidades fixas foram inauguradas em Balsas, Caxias, Coroatá, Pinheiro, São Bento e no bairro Cohab, em São Luís.

Além disso, nove carretas foram adquiridas para atendimento móvel em todos os municípios do Maranhão. Com a ampliação, o programa registrou quase dois milhões de atendimentos em 2009 e consolidou sua eficácia.

Principais ações desenvolvidas

Os investimentos na agricultura e na pesca somam R$ 16,4 milhões no biênio 2009/2010 voltados para projetos que visam à melhoria do agronegócio, da pesca e da sustentabilidade. Por meio do Viva Produção, foram distribuídas sementes certificadas e doados equipamentos para agricultores e pescadores com o objetivo de assegurar o fortalecimento das cadeias produtivas do Maranhão.

Dez mil piscicultores receberam mais de R$ 5 milhões de alevinos e 500 kits de piscicultura, com ração, redes e baldes plásticos. Cerca de 1.200 famílias de pequenos agricultores foram beneficiadas com equipamentos como pulverizadores, plantadeiras e forrageira.

O Governo do Estado assumiu o custo de até 1% do saldo deve dor do Pronaf, beneficiando 36.678 produtores familiares em 174 municípios. O Programa Viva Terra atinge agricultores, famílias de assentados e participantes do crédito fundiário e das comunidades quilombolas extrativistas de 44 municípios.

O programa Geração Futura capacitou 800 jovens de 16 a 24 anos de 22 municípios. Já o programa Terra Legal viabilizou a regularização de áreas em 23 municípios e também a regularização de terras de várzea em 11 municípios.

Foram criados o Núcleo de Atendimento às Vítimas da Violência, o Portal da Cidadania e os Centros de Referência dos Direitos Humanos em Bacabal, Imperatriz e Açailândia, visando regionalizar ações do Núcleo de Atendimento às Vítimas da Violência e acompanhar o combate ao trabalho escravo.

O Procon Online (no portal da Cidadania) foi instalado como espaço para denúncias, consultas em 24 horas e agendamento para recebimento com hora marcada. A cidadania também foi garantida por meio de 70 mutirões para expedição de certidão de nascimento e pela instalação de 50 postos fixos dentro de 50 maternidades no interior.

O governo garantiu o assessoramento aos gestores públicos para efetivação de políticas de igualdade racial em 27 municípios. Foram realizadas ações integradas com Secretarias da Saúde em 17 municípios, visando cuidados com a saúde de crianças quilombolas de até seis anos. Também foi trabalhado o fortalecimento do Conselho Estadual da Igualdade Étnico-Social. Encontros com movimentos sociais propiciaram o fortalecimento das políticas voltadas às questões dos negros, povos indígenas e comunidades tradicionais: 1.820 participantes.

O Plano de Desenvolvimento Integral do Turismo do Maranhão, que havia sido abandonado, ganhou prioridade. O objetivo foi recolocar o Maranhão na lista dos principais roteiros turísticos do Brasil e do mundo.

As festas de São João, Reveillon e Carnaval do Maranhão foram revitalizadas pelo atual governo. A medida fortaleceu as manifestações da cultura popular, dinamizou o turismo, além de ter gerado emprego e renda e impulsionado o comércio. A programação dessas festas levou milhares às ruas para dançar ao som das manifestações genuínas do estado.

Ações culturais de grande proporção foram realizadas. A Avenida Litorânea recebeu a primeira edição do Bumba-Ilha, que reuniu grupos de bumba-meu-boi na orla de São Luís e levou centenas a compor os batalhões de matraca e orquestra.

Também foram reativados 11 Centros Tecnológicos e está em processo de licitação a obra para construção de mais 11 centros de Capacitação Tecnológica. O Programa Viva Digital proporcionou inclusão digital para 40 mil pessoas em 27 municípios e o Programa Aula do Futuro viabilizou a alfabetização, por meio do rádio, para 95 pontos de recepção.

Fonte : iMirante

Conheça a elite salarial do TJ-MA

Sob pressão do CNJ, o saite do Tribunal de Justiça do Maranhão publica o rol dos que têm cargo em comissão no órgão, sem pertencer ao quadro efetivo.

Uma parte foi nomeada por necessidade real do serviço. Outra, na base do Q.I, o “Quem indica” da zombaria popular. Uns trabalham, outros só aparecem no caixa eletrônico. Em alguns casos, há indícios de nepotismo, mas cuidado: primos ás vezes têm o mesmo sobrenome, e nomear primo, parente de quarto grau, não caracteriza nepotismo, segundo a súmula própria do STF (Supremo Tribunal Federal).

O saite não informa os salários desses assessores, provavelmente muito bem remunerados. Não é obrigado a fazê-lo, mas também não está proibido. Se quisesse, seguia o exemplo da Prefeitura de São Paulo, que ganhou até no Supremo o direito de fazê-lo.

Peço aos leitores, especialmente aos servidores do TJ, que examinem a lista com atenção, espírito crítico e ausência de preconceito. Nada de pelotões de fuzilamento, por favor. Apenas informações: Fulano é irmão de Beltrano, Sicrano nunca deu as caras no serviço etc.

Na aba “fale conosco”, o leitor pode mandar informações em off, usando nome e e-mail verdadeiros. Se preferir anonimato, ponha mesmo nos comentários, com a advertência: “Não publique”.

Lembre-se que o objetivo, aqui, não é execrar ninguém, muito menos o Tribunal. É apenas apurar e divulgar informações de presumível interesse público.

Veja a lista. http://www.tjma.jus.br/financas/index.php?acao_portal=anexo_05_c

Blog do Walter Rodrigues

Regras para exploração da morte

O vereador Chico Viana (PSDB) conseguiu aprovar na Câmara Municipal, por unanimidade, projeto que limita o arbítrio dos administradores de cemitérios de São Luís.

Se o prefeito João Castelo não tiver a má idéia de vetá-lo por isso ou por aquilo, a partir de agora o município tem regras para administração e desapropriação de sepulturas e restos mortais, como há muito acontece em comunidades mais civilizadas.

Sem dizer quem são os donos da empresa, o próprio Chico cita a empresa Centurion, maior administradora de cemitérios públicos municipais, como exemplo de comportamento arbitrário, desrespeitoso e até ilegal. Os donos são Sebastião e Helena Aranha Estrela, ex-integrantes da equipe de Jackson Lago (PDT) na prefeitura de São Luís.

Em seu segundo mandato de prefeito (1997-2000), Jackson providenciou a terceirização dos principais cemitérios para a empresa dos Estrela.

Chico lembra que em 2009 a Centurion operou a exumação de grande quantidade de cadáveres e ossadas, cujas sepulturas registrassem débito na taxa de manutenção. Os restos mortais foram lançados num depósito a céu aberto, amontoados e sem identificação individual.

Para o vereador, a ação da empresa caracterizou-se como “vilipêndio de cadáveres e desrespeito à memória dos mortos, sem que quaisquer providências fossem tomadas pelas autoridades”, criticou.

Lei no cemitério

O projeto estabelece, entre outras, as seguintes regras:

1) a cobrança de taxa anual de manutenção dos jazigos limitada a 10% do salário mínimo, aí incluído o pagamento dos serviços de limpeza e conservação da área livre do cemitério e preservação dos jazigos contra a depredação ou furtos por deficiência de vigilância, cujo ônus caberá aos gestores.

3) A desapropriação dos restos mortais de cadáveres só será possível após dez anos do sepultamento e com prévia comunicação aos proprietários do jazigo. A relação dos cadáveres em vias de desapropriação deverá ser publicada em edital, com prazo mínimo de 30 dias para que seja regularizada a pendência financeira. Academias, conselhos e associações de classe poderão, dentro do prazo estabelecido, apresentar embargo, justificando a necessidade de proteção ao cadáver sepulto, com base em fatos e documentos históricos. Uma comissão especial julgará os embargos.

4) Os restos mortais do cadáver desapropriado deverão ser catalogados e acondicionados em material resistente, onde constem nome e datas do sepultamento e da desapropriação. Já a guarda dos restos mortais deverá ser feita em local adequado, não exposto e de acesso aos interessados.

5) O projeto determina ainda que a vigência dos contratos de terceirização não poderá exceder o prazo de cinco anos, após o qual haverá nova licitação.

Blog do Walter Rodrigues

Flavio Dino em Desespero

Governo do Estado amplia oferta de leitos de UTI em Imperatriz

SÃO LUÍS - O Governo do Estado vai duplicar o número de leitos de UTI neonatal (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Materno Infantil de Imperatriz e possibilitará à Prefeitura o aumento da quantidade de vagas no setor especializado, com mais 12 leitos de UTI no Hospital Municipal Socorrão. Esse compromisso foi reafirmado pelo secretário-adjunto de Regionalização dos Serviços de Saúde do Maranhão, José Márcio Leite, em Imperatriz, nesta terça-feira (30), durante visita técnica, com outros profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O objetivo da visita foi realizar um levantamento na oferta de vagas para o atendimento em UTI e verificar o andamento de outros serviços oferecidos pela saúde estadual à população de Imperatriz e Região Tocantina, com a intenção de otimizar os serviços prestados. “Estamos aqui cumprindo uma diretriz do Governo do Estado para que, no menor tempo possível, as demandas sejam solucionadas e a comunidade beneficiada”, disse.

José Márcio Leite esteve acompanhado do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; do gestor regional de Saúde, Rênio Pereira; do diretor geral do Hospital Materno Infantil, Clidenor Plácido; e da secretária municipal de Saúde, Conceição Madeira.

“Ao todo, são 20 leitos de UTI em hospitais conveniados em Imperatriz, disponibilizados aos pacientes em estado grave, mantidos com recursos estaduais, sem falar nas 29 vagas oferecidas pela UTI neonatal do Materno Infantil. Mesmo com essa oferta, a demanda é intensa, principalmente, de pacientes de outras cidades da região e dos estados vizinhos, o que estrangula nosso atendimento. Por isso, o Governo do Estado tem como ação a ampliação desses serviços, para que esses problemas sejam solucionados”, explicou o gestor regional de Saúde, Rênio Pereira.

Em entrevista coletiva, o secretário-adjunto da SES, José Márcio Leite, e o prefeito Sebastião Madeira explicaram aos jornalistas que as primeiras medidas de enfrentamento na questão dos leitos de UTI já estão sendo adotadas, para que em cerca de 90 dias seja entregue o novo núcleo de terapia intensiva no Hospital Socorrão. “Graças à parceria do Governo do Estado com o Município, vamos mais que dobrar a nossa capacidade de atendimento em UTI, saindo de 10 para 24 leitos. A Prefeitura iniciou os procedimentos para adequação de um espaço para essa implantação e o governo vai dispor de mais de R$ 1 milhão, para aquisição dos equipamentos de última geração”, disse o prefeito de Imperatriz.

Ainda durante a entrevista, o prefeito Madeira fez questão de destacar a parceria com o Governo do Estado na busca de soluções para o setor da saúde no município.

Outras especialidades

Além das questões relativas ao aumento da capacidade de internação em UTI, a Secretaria de Estado de Saúde também vai ampliar e melhorar o atendimento em outras especialidades médicas, que já são oferecidas a população de Imperatriz, como o serviço de oncologia, hemodinâmica e hemodiálise.

A cidade também vai ganhar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que oferece assistência de urgência 24h e vai ajudar a desafogar os prontos-socorros dos hospitais, reduzindo as filas. O próprio prefeito Madeira conheceu, em São Luís, o projeto de construção da UPA.

O município também recebeu, do Governo do Estado, duas ambulâncias, sendo uma UTI móvel e outra semi-intensiva, equipadas com o que existe de mais moderno no pronto-socorro aos pacientes.

Fonte : Secom/Imperatriz

Governo investe R$ 1,3 mi em hospital de Santa Helena

O vice-governador João Alberto prestigiou, na manhã de ontem, no município de Santa Helena, a solenidade de entrega do Hospital Municipal Santa Helena, que vai garantir o atendimento de 120 pacientes/dia no setor de emergência. A obra foi construída com recursos da ordem de R$ 3,1 milhões.

No total, foram investidos R$ 500 mil pela Prefeitura, R$ 1,3 milhão pelo Governo Federal e R$ 1,3 milhão pelo Governo do Estado. A verba estadual foi aplicada na aquisição de equipamentos hospitalares e de uma ambulância.

Compareceram ao evento o secretário de Cidades, Filuca Mendes; a prefeita de Santa Helena, Helena Pavão; os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Jorge Pavão e Edmar Cutrim (vice-presidente do TCE); prefeitos, deputados estaduais, vereadores e lideranças da Região da Baixada. O vice-governador João Alberto visitou as dependências do hospital ao lado da prefeita Helena Pavão.

“O governo tem feito a sua parte para contribuir com mais este empreendimento, que é este hospital, que muito ajudará a população de Santa Helena”, afirmou o vice-governador.

A prefeita destacou a felicidade dos helenenses com a concretização de uma unidade de saúde para a cidade. “Com certeza, a entrega deste hospital vai ajudar o povo, pois traz muitos benefícios e não podemos deixar de agradecer a ajuda do Governo do Estado, dos nossos deputados e do Governo Federal”, disse.

Atendimento - O Hospital Municipal Santa Helena possui acomodações para 50 leitos, tem três salas de cirurgias e locais para atendimento de emergência e para internação de adultos e crianças, além de consultórios de cardiologia e ginecologia. Dispõe ainda de equipamentos novos cedidos pelo Estado, como aparelhos de ultra-sonografia, dois de Raio-X, laboratório equipado, desfibrilador, bisturi elétrico, cadeiras de rodas, etc.

“O governo fez a sua parte, com recursos para a aquisição dos equipamentos e da ambulância para melhor cuidar dos maranhenses”, declarou o secretário Filuca Mendes.

Relatório da CGE indica rombo de R$ 742 milhões na Secid com Jackson Lago

A Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e da Infra-Estrutura do Maranhão (Secid) operou irregularmente durante o governo de Jackson Lago (PDT) R$ 742 milhões dos recursos estaduais, contratando e pagando obras inexistentes, fazendo dispensas de licitação sem amparo legal, pagando obras antecipadamente, contratando fornecedores inadimplentes com o fisco e, por fim, distribuindo convênios sem nenhum critério técnico às vésperas da cassação do ex-governador por crime eleitoral.

Relatório elaborado por uma equipe de auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) reúne documentos dos casos até agora tidos como os mais escandalosos, responsáveis por um rombo que se aproxima de quase R$ 1 bilhão no caso dos convênios fantasmas feitos pelo antecessor de Jackson Lago, José Reinaldo Tavares, acusado de comandar a compra de votos nas eleições de 2006.

O relatório se refere somente aos desvios detectados dentro da Secid que não se somam aos prejuízos deixados por outros escândalos já apurados e encaminhados à Justiça, como os da Ópera Prima, do Ginásio Costa Rodrigues, das compras superfaturadas de medicamentos, dos contratos com as fundações fantasmas e do desvio do dinheiro do Projovem Urbano.

Sob o comando da ex-deputada Telma Pinheiro, a Secid operou inúmeros contratos sem licitação, sob alegação de emergência, para contratar empresas já envolvidas em escândalos de José Reinaldo Tavares. Caso mais evidente é o da Construtora Petra, conhecida pelas estradas e pontes fantasmas do antecessor de Jackson, que ganhou duas dispensas de licitação para faturar mais de R$ 40 milhões na "recuperação" do Estádio Castelão e depois "venceu" mais uma licitação de R$ 8 milhões para seguir na mesma obra. A principal praça esportiva do Maranhão não saiu do estado de desuso em que se encontrava.

Obras como a recuperação da Barragem do Bacanga, da Ponte do São Francisco e da Avenida Litorânea, todas sem licitação, apesar da falta de comprovação de que ameaçavam ruir, também teriam rendido desvios de quantias significativas que ainda devem ser apuradas pela Justiça (veja quadro).

No interior, palco de grandes desvios foi o município de Imperatriz, onde o estádio de futebol Frei Epifânio teve a sua completa reconstrução totalmente paga e terminou o governo Jackson Lago com apenas 34% da obra feita. A ponte sobre o rio Tocantins consumiu mais de R$ 8 milhões, ficou pela metade e o projeto ficou sem os viadutos de interligação com a rodovia Belém-Brasília e a ponte auxiliar sobre o rio Cacau. A estação rodoviária teve mais de R$ 4 milhões pagos a mais do que havia sido construído.

Asfalto - Em muitas cidades, o desvio de recursos se deu na compra de asfalto: o Estado contratava sem licitação, pagava adiantado, sem empenho, e recebia obras inacabadas como se pronta estivessem. O mesmo se deu com estradas asfaltadas e vicinais, muitas delas sequer sem acesso aberto para que os auditores pudessem fazer qualquer levantamento.

Cassado e em vias de ser deposto, Jackson Lago turbinou o orçamento da Secid em R$ 429 milhões e em menos de uma semana distribuiu R$ 523 milhões a correligionários políticos para "obras" que sequer tinham um projeto básico. Parte desse dinheiro voltou aos cofres do Estado, por decisão judicial.

O relatório completo da auditoria da CGE estará à disposição no Portal da Transparência. O morador de Timon vai poder ver, por exemplo, que em sua cidade tem uma rua chamada "Vinte e Um", que nem os Correios sabem onde fica, mas que foi 100% asfaltada pelo governo deposto pela Justiça.

Governo leva ações à região do Médio Mearim

Bacabal - O governador em exercício, João Alberto de Souza, entregou, na manhã de sábado (6), em Bacabal, mais 18 viaturas para intensificar o trabalho das polícias Civil e Militar na região do Médio Mearim. Ele também lançou mais uma etapa do Luz para Todos, acompanhado do senador Lobão Filho e diretores desse programa do Ministério de Minas e Energia, inaugurou a Escola Militar Tiradentes e assinou ordem de serviço para construção de avenida, central de abastecimento e melhoria de escolas.

“Trabalhar em parceria com o Governo Federal e os municípios é a marca forte do Governo Roseana Sarney. Estamos presentes em todas as áreas e o resultado já pode ser visto por meio de investimentos na educação, saúde, segurança, moradia e infra-estrutura”, destacou João Alberto.

Acompanhado também de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e secretários de Estado, João Alberto lembrou ainda que o Governo do Estado está promovendo a geração de emprego com a atração de investimentos. “Estamos incentivando e criando as condições favoráveis para que mais investimentos cheguem ao Maranhão”, afirmou.

A nova política de segurança colocada em prática pela governadora Roseana Sarney prevê a entrega de viaturas a todos os municípios. O secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, explicou que os investimentos, só na compra de viaturas, somam cerca de R$ 60 milhões. “Ainda neste mês, a governadora deve liberar mais verbas para construção e reforma de delegacias, para que os policias possam ter melhor condições de trabalho e a população, mais segurança”, observou Cutrim.

Além de Bacabal, receberam viaturas os municípios de Altamira do Maranhão, Lago Verde, Brejo de Areia, Alto Alegre do Maranhão, Marajá do Sena, São Luís Gonzaga, Bom Lugar, Conceição do Lago-Açu, Vitorino Freire, São Mateus do Maranhão, Paulo Ramos, Bela Vista e Olho d’Água das Cunhas. Os prefeitos agradeceram a iniciativa do Governo do Estado e foram unânimes em dizer que a medida é fundamental para a melhoria da segurança no Maranhão.

Para o senador Lobão Filho, os investimentos que chegam ao Maranhão simbolizam uma nova era. “O Governo do Maranhão é parceiro do Governo Federal em vários projetos como o Luz para Todos, por meio do qual são pagas as contas de luz das famílias com consumo médio de até 50kw”. As novas ligações anunciadas pelo senador vão beneficiar 44 famílias de Bela Vista.

“Estamos hoje finalizando a implantação do Luz para Todos na região, onde 1.600 residências já foram beneficiadas. Nenhum cidadão maranhense ficará sem energia elétrica em sua residência”, disse o senador. “Isso traz cidadania e condições para a população e o município se desenvolver”, completou.

Inaugurações - As matrículas na Escola Militar entregue pelo governador em exercício já foram abertas. Estão sendo oferecidas 628 vagas para o ensino fundamental e médio. Cinqüenta por cento são para dependentes de policiais militares e as demais para a comunidade em geral. As matrículas vão até quarta-feira (10).

O governador ainda autorizou a obra de construção da Central de Abastecimento de Bacabal, onde os agricultores vão poder armazenar e vender seus produtos. Ele também anunciou a implantação do sistema de abastecimento de água para o povoado de Catucá e em seguida visitou as obras nos colégios Lêda Tajra e Estado do Ceará e no pronto socorro municipal.

Outra obra importante anunciada pelo governador foi a construção da Avenida Prefeito Lisboa, que vai ligar à área de acesso Bacabal ao bairro Novo Bacabal. A obra vai melhorar o trânsito para o descolamento até o centro e o bairro Cohab. “São medidas que vão beneficiar não somente o município, mas toda a região do Vale do Maranhão. Por isso, a gente fica feliz e agradece por essa parceria”, disse o prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa.

“Estamos felizes principalmente pela atenção à segurança, pois sentimos as mudanças com os novos investimentos do governo”, disse o trabalhador autônomo José Marcelo de Sousa.

Ação - Antes das inaugurações e dos anúncios de obras, o governador participou de ação solidária no bairro Trizidela, onde conversou com moradores e disse que o governo esta trabalhando no sentido de evitar que as famílias que ali vivem sofram com as enchentes que geralmente atingem o local. A ação social, realizada em parceria com a Prefeitura, Sesi e Grupo Solidário, ofereceu à comunidade local atendimentos preventivos de saúde, como aferição de pressão arterial e glicemia, aplicação de flúor em crianças e também atividades recreativas.

Ainda em Bacabal, João Alberto participou de encontro com 80 jovens beneficiados com o programa Primeiro Emprego na região. O programa é uma iniciativa do Governo do Maranhão para de garantir experiência profissional a jovens que nunca trabalharam.

Acompanharam o governador o deputado estadual Jura Filho e os secretários Luciano Moreira (Administração e Previdência), Antônio Heluy (Trabalho), César Pires (Educação), Raimundo Cutrim (Segurança), Afonso Ribeiro (Agricultura), Washington Rio Branco (Meio Ambiente) e Roberto Costa (Esporte e Juventude), Flavio Trindade (Detran) e Francklin Pacheco (comandante da PMMA), entre outras autoridades.

Castelo diz que sua gestão agora começa a 'deslanchar'

O prefeito João Castelo disse ontem que, depois de superar graves dificuldades, a Prefeitura de São Luís, agora saneada e com suas finanças ajustadas, está "em condições de deslanchar". Segundo ele, a Prefeitura inicia 2010 com um Orçamento reforçado, no valor global de R$ 2 bilhões.

Estes recursos, de acordo com o prefeito, serão investidos em diversas frentes de trabalho, gerando empregos e assegurando a execução de obras que irão melhorar significativamente a qualidade de vida na capital maranhense.

"Eu não perco o meu tempo. Eu respondo a agressões é com trabalho", afirmou Castelo, ao anunciar que a Prefeitura de São Luís conta agora com um Orçamento que possibilitará a realização de um amplo programa de melhorias urbanas em São Luís.

Ele foi enfático ao informar que não pretende responder a sucessivas críticas formuladas em alguns veículos de comunicação. "O mais importante é mostrar que, mesmo enfrentando dificuldades, mas com o desejo de servir ao povo, estamos procurando cumprir com o nosso dever", afirmou Castelo, explicando que está mobilizando toda a sua equipe técnica para a construção de mais de 6 mil unidades residenciais em São Luís.

Paralelamente à construção de moradias, estão sendo executados quatro projetos de macrodrenagem urbana, que prevêem ações de canalização e retificação do Canal do rio Gangan; drenagem na área do Mercado Central e Canal do Portinho; pavimentação e drenagem da Avenida Cônego Tavares e canalização e drenagem profunda do Canal do Tropical Shopping Center no bairro do Renascença.

Além destas obras, diversos projetos urbanísticos, concebidos ao longo da campanha que possibilitou a eleição de Castelo em 2008, foram detalhados e amadurecidos por uma equipe técnica coordenada pelo secretário de Urbanismo e Habitação, Domingos Brito.

Centro Administrativo - Um dos principais projetos prevê a transformação do prédio do antigo Banco do Estado do Maranhão (BEM), na Rua do Egito, no Centro Administrativo da Prefeitura de São Luís, onde serão instaladas três secretarias municipais e o Gabinete do Prefeito.

Além da restauração do antigo prédio do BEM, Castelo afirmou que pretende realizar outras importantes obras para a revitalização do Centro Histórico de São Luís. As duas principais praças da cidade - Deodoro e João Lisboa - serão reformadas e transformadas em passeios públicos, ambas com estacionamento subterrâneo. O Cine Roxy será transformado no Teatro da Cidade, ou seja, vai virar uma casa para espetáculos de médio porte e solenidades oficiais do município.

Para viabilizar estas obras, a Prefeitura publicou no ano passado edital nos principais jornais do país. O edital prevê a pré-qualificação de grandes empresas do Brasil para este conjunto de obras que o prefeito Castelo pretende iniciar logo após o período invernoso.

Planejamento - São obras de grande vulto que mudarão radicalmente a paisagem da cidade. Além de serviços de infra-estrutura, como a continuação da Avenida Litorânea, a construção dos elevados do Calhau e Forquilha e uma elevatória no cruzamento da Avenida dos Holandeses com a Litorânea (no bairro Ponta do Farol), o projeto elaborado por Castelo prevê ainda a edificação de um grande hospital de emergência, e de unidades de atendimento médico ambulatorial em áreas da periferia da cidade.

"Costumo dizer que recebi a Saúde de São Luís, não na UTI, e sim na porta do cemitério", declarou Castelo informando que, até o final do mês, deverá estar recebendo o projeto definitivo do grande hospital de emergência e, logo em seguida, abrirá a concorrência para a execução da obra. "Quero estar com este hospital pronto até o Carnaval de 2012. Esta obra deverá ser concretizada no prazo de 18 meses. É bom lembrar que não fiz promessas. Assumi compromissos e o povo pode ter a certeza de que nós vamos fazer este hospital", assegurou o prefeito.

Para João Castelo, a péssima notícia é que, segundo ele, a Caema insiste em abrir valas e buracos em avenidas e ruas da cidade que estão sendo progressivamente restauradas pela Prefeitura. "O pior adversário da Prefeitura de São Luís hoje é a Caema. É impossível trabalhar nesta cidade, se não se der um freio na Caema", afirmou Castelo.

Ele informou que, dentre outros problemas, passou um ano esperando que a Companhia concluísse uma obra de esgoto na Avenida Santos Dumont, que se encontrava em situação crítica de trafegabilidade. Entretanto, a Prefeitura de São Luís intensificou, neste final de semana, as obras de recuperação do pavimento asfáltico da Santos Dumont. Atendendo a uma determinação do prefeito João Castelo, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) está executando na área uma obra em ritmo bastante acelerado.

Para resolver o problema de escoamento das águas pluviais na Santos Dumont, a Prefeitura elaborou e encaminhou ao Ministério das Cidades um projeto de drenagem profunda no valor de R$ 10 milhões. Os serviços iniciados na última quarta-feira (03) irão alcançar os cerca de três quilômetros da avenida.

Rede Globo quer transmitir jogos da Copa em 3D

A Rede Globo confirmou que está se movimentando para organizar a transmissão de jogos da Copa do Mundo 2010 em 3D a partir de junho. No começo de dezembro, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou parceria com a Sony para a exibir 25 partidas da Copa do Mundo em 3D por meio de telões instalados em sete cidades espalhadas pelo mundo. As cidades serão Rio de Janeiro, Roma, Berlim, Londres, Paris, Sydney e Cidade do México. Na parceria, a Sony será a responsável por fornecer o equipamento tecnológica de captação e reprodução.

Pelo acordo, a Sony Pictures Entertainment produzirá um filme oficial em 3D após o término da competição. A Globo não revela se pretende levar a exibição para outras cidades além da capital carioca, afirmando apenas que a exibição será realizada "em ambientes exclusivos e fechados", já que exigirão equipamentos especiais.

Desde o ano passado, a Globo testa a captação de programas próprios para exibição em 3D, como o desfile de escolas de samba e a novela "Viver a vida".

Os jogos da Copa do Mundo também serão responsáveis pelo início das transmissôes da ESPN 3D, primeiro canal totalmente dedicado a programas em 3D, programado para entrar no ar em 11 de junho, na abertura da competição.

Além da ESPN, a Discovery, em parceria com Sony e IMAX, e a DirecTV anunciaram que colocarão no ar canais focados em conteúdo 3D.

Jackson Lago (PDT), vendeu área pública ilegalmente. Justiça cancelou o leilão.

Justiça cancela leilão da Prefeitura por ilegalidade

A Justiça anulou o leilão em que a Prefeitura de São Luís, administração Jackson Lago (PDT), vendeu em 1999 uma área pública inalienável, destinada legalmente à instalação de ruas, praças, delegacias, escolas e outros serviços de desfrute coletivo.

A sentença da juíza da Luzia Madeiro Nepomucena, da1a vara da Fazenda Pública da capital, declara procedente a Ação Civil Pública movida pelo promotor do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Fernando Barreto, contra o Município e a firma adquirente, Jaracaty Empreendimentos Imobiliários.

Segundo o Ministério Público, ao vender à Jaracaty a “área institucional” do Loteamento Boa Vista, no bairro do Renascença II, embora com autorização da Câmara Municipal, a Prefeitura desprezou princípios constitucionais e deu destinação indevida a um “bem de uso comum do povo”.

O promotor esclarece que o registro legal dos loteamentos contém necessariamente uma área doada ao poder público para instalação de equipamentos de serventia social. No caso, porém, após o registro, o governo municipal vendeu irregularmente os 35% doados pelo Loteamento Boa Vista. Além disso, alienou o terreno mediante leilão, quando a forma correta ― se o negócio já não fosse essencialmente inválido ― seria a concorrência pública.

“Quando a municipalidade, ao seu bel-prazer, modificou a destinação das áreas públicas de loteamento, em lei de efeitos concretos - enfatiza a juíza Luzia Madeiro - rompeu com o princípio do pacto federativo e quebrou as regras de competência legislativas concorrentes previstas na Constituição Federal. É que o poder público reduziu a porcentagem de áreas públicas, compromentendo o cumprimento das funções sociais da cidade”.

São Luís recebeu mais de R$ 20 milhões em convênios federais

Mario Carvalho

Da editoria de Política

Apesar de ainda não ter sido realizada nenhuma obra de grande impacto em São Luís, o prefeito João Castelo (PSDB) não pode reclamar da falta de recursos repassados pelo Governo Federal. A Prefeitura foi contemplada com recursos de vários ministérios ao longo de 2009. De acordo com o Portal da Transparência, somente entre outubro e dezembro do ano passado entraram nos cofres do município nada menos que R$ 1.477.183,55 de um total que superou os R$ 20 milhões em convênios.

No período de 28 a 30 de dezembro passado, a administração municipal conseguiu firmar convênio de mais de R$ 17 milhões com os ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades.

Segundo informações do Portal da Transparência, no dia 28 de dezembro foram liberados pelo Ministério das Cidades R$ 103.776,75, de um total de R$ 16. 920.708,08 conveniados com o Governo Federal para recuperação da Barragem do Batatã e da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sacavém, além da ampliação da rede de distribuição na Bacia do Batatã.

Nenhuma obra foi iniciada pela Prefeitura nas áreas necessitadas – o bairro do Coroado, por exemplo, ano passado sofreu com as enchentes causadas pelo entupimento das galerias que deveriam escorrer as águas de um igaparé.

Outro convênio repassado pelo Ministério de Desenvolvimento Social foi no valor de R$ 329.695, 00, cujo projeto tem como objetivo criar um ambiente saudável e dentro dos padrões técnicos e higiênicos através da implantação de uma feira para comercialização de produtos oriundos das cadeias produtivas da agricultura familiar dos pólos de produção.

No dia 30 de novembro de 2009, a Prefeitura de São Luís recebeu do Ministério do Esporte o total de R$ 497.000,00 para a construção de quadras poliesportivas em bairros da capital, além da construção e equipamentos para duas quadras de esporte cobertas nos bairros Residencial 2000 Maracanã e Alemanha.

Em 16 de outubro do ano passado, a administração municipal recebeu ainda R$ 292.500,00, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para reforma de mercado público, que até o momento ainda não aconteceu, pois a grande maioria das feiras e mercados da capital maranhense se encontra em péssimas condições de higiene.

Conforme o Portal da Transparência, no dia 30 de outubro de 2009, por meio do Ministério da Educação, o prefeito João Castelo obteve a liberação de R$ 254. 211,80, de um total de R$ 3. 527. 158, 49, para a concessão de apoio financeiro para implementações de ações educacionais, constante no plano de ações articuladas, no âmbito do plano de metas para desenvolvimento da educação em São Luís.

Fundação defende projetos sociais e mostra-se aberta às investigações

O presidente da Fundação José Sarney, Joaquim Itapary, disse ontem que a entidade, com sede no Convento das Mercês, não deve ser penalizada por eventual deslize ou erro de um indivíduo apenas. Ele completou, afirmando que a instituição presta serviços sociais importantes e de credibilidade à população.

Em relação a auditoria da CGU nas contas da instituição, Itapary revelou que até o momento a Fundação não foi notificada oficialmente sobre as possiveis fraudes, afirmando que, caso isso ocorra, o assunto será tratado com transparência e seriedade por parte da diretoria. “Ainda não fomos notificados, mas se isso ocorrer deve ser por meio do Ministério da Cultura. Vamos nos colocar à disposição da Justiça para fornecer todos as informações necessárias, agindo acima de tudo com responsabilidade. Se houve irregularidade, que o responsável seja identificado e punido”, afirmou.

Uma auditoria da CGU, nas contas da Fundação, apontou para fraudes na execução de um projeto de R$ 1,3 milhão patrocinado pela Petrobras. A investigação do órgão acusa a Fundação de uso de notas frias e calçadas (divergência de valores), empresas fantasmas e de fachada, contratações irregulares, ausência de comprovação de serviços, entre outras irregularidades, para um projeto cultural que não foi executado.

O presidente do Senado, José Sarney, em nota divulgada à imprensa, voltou a afirmar que nunca teve participação na administração da Fundação, sendo apenas seu presidente de honra. Ele enfatizou que espera da diretoria da instituição os esclarecimentos necessários sobre o projeto de patrocínio em foco, e, caso seja procedente qualquer acusação, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei. A denúncia foi veiculada ontem em rede nacional.

Os recursos, segundo as investigações, seriam destinados à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da entidade em São Luís. Em nota, o presidente do Senado, José Sarney, esclarece que doou à Fundação, um acervo pessoal de 50 mil livros, sendo algumas raridades, manuscritos de grandes autores nacionais e estrageiros, documentos históricos, arquivo audiovisual, vários objetos de arte e os presentes que recebeu quando Presidente da República, na intenção de preservar a memória nacional.

Nota

O senador José Sarney, instituidor da Fundação que leva seu nome e que pertence ao povo brasileiro, doou a ela um acervo pessoal de 50 mil livros, algumas raridades, manuscritos de grandes autores nacionais e estrangeiros, 400 mil documentos históricos, arquivo audiovisual de 1.500 horas, cerca de 4 mil objetos de arte e os presentes que recebeu quando Presidente da República, na intenção de preservar a memória nacional. Nunca teve participação na administração da Fundação 18/01/2010, sendo apenas seu presidente de honra. O senador espera que a diretoria da instituição dê os esclarecimentos necessários sobre o projeto de patrocínio em foco, e, caso seja procedente qualquer acusação, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei.

Pinheiro e Pedro do Rosário terão ligação rodoviária - MA 006

Na visita à região da Baixada Maranhense, a governadora Roseana Sarney também assinou a ordem de serviço para início das obras de construção da MA-006, que liga os municípios de Pinheiro e Pedro do Rosário, totalizando 53 quilômetros. Na primeira etapa, serão 28 quilômetros, trecho que vai até Paraíso. “Nossa previsão é de que seja entregue esse trecho até o mês de setembro”, garantiu o secretário de Infraestrutura, Max Barros.

A estrada vai custar aos cofres estaduais R$ 13,2 milhões. “Muitos prometeram a construção dessa estrada, mas eu estou garantindo que será iniciada e concluída no meu governo”, declarou Roseana. Ela pediu aos vereadores, populares e políticos da região que assinassem a ordem de serviço como testemunhas da sua iniciativa.

Segundo o fazendeiro Wilson Ribeiro, a estrada fica intrafegável durante o inverno. “Quando chove, o lamaçal é terrível. Ficamos isolados. Agora, acredito que meu sonho vai ser tornar realidade. Confio na determinação da governadora”, declarou.

A comitiva que acompanhou a governadora incluiu os secretários Hildo Rocha (Coordenação Política e Articulação com os Municípios), Olga Simão (chefe do gabinete da governadora), Max Barros (Infraestrutura), Filuca Mendes (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Costa Ferreira (Desenvolvimento Social), Raimundo Cutrim (Segurança), Luciano Moreira (Administração e Previdência Social), Francisco Escórcio (representante do governo em Brasília), José Antonio Heluy (Trabalho e Economia Solidária), Gastão Vieira (Planejamento e Orçamento), César Pires (Educação) e Ricardo Murad (Saúde).

Finalmente a Estrada do Arroz está em obras

Imperatriz - Os 60 quilômetros da estrada vicinal entre os municípios de Imperatriz e Cidelândia, na Região Tocantina, a chamada Estrada do Arroz, começaram a ser recuperados pelo Governo do Maranhão. Os trabalhos foram iniciados há uma semana e a expectativa é que em 45 dias estejam concluídos.

"A determinação da governadora Roseana Sarney é que tudo fique pronto até o início de março e, assim, os moradores dos povoados localizados ao longo da estrada e usuários desta via sejam beneficiados com a medida", assinalou o secretário de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, Adhemar Freitas, que está acompanhando a execução dos serviços.

O secretário explicou que a governadora foi muito atenciosa com a população que depende da Estrada do Arroz, atendendo de imediato o pedido para a recuperação da via, antes que o período de chuvas se intensificasse na região.

"A estrada estava em péssimas condições de uso e, nos últimos anos, nenhum tipo de manutenção foi feito. Com as chuvas, os problemas seriam agravados e a comunidade penalizada. A governadora foi sensível e atendeu essa nossa solicitação", disse Freitas.

Nesta fase inicial de recuperação da estrada vicinal, estão sendo realizados os trabalhos de raspagem, colocação de piçarra e terraplenagem. Duas máquinas patrol, dois tratores com pá carregadeira e cinco caçambas são utilizados na operação.

Importância - A Estrada do Arroz, como é conhecida, é o principal acesso entre as zonas rurais de Imperatriz e Cidelândia e fundamental para o escoamento da produção agrícola e pecuária da região. Cerca de 7 mil pessoas residem às margens da estrada, distribuídas pelos povoados Olho d’Água dos Martins, Coquelândia, São Félix, Petrolina (zona rural de Imperatriz), São Domingos e Viração (zona rural de Cidelândia).

Nos últimos anos, a ausência de um trabalho de manutenção na estrada, principalmente nas pontes de madeira, transformava a viagem de 60 quilômetros entre Imperatriz e Cidelândia em uma verdadeira aventura.

http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/01/19/pagina168731.asp

Jornal Pequenojá deu o braço a torcer

Refinaria virou peça publicitária do sarneysismo


17 de janeiro de 2010 às 07:46


A passagem do presidente Lula por São Luís hoje e amanhã, sob o pretexto de dar início às obras da refinaria premium da Petrobras em Bacabeira, é mais um jogo de cena do sarneysismo em sua estratégia de usar a obra para suas finalidades eleitoreiras de 2010. Na verdade, o que os representantes da oligarquia desejam é que a refinaria vire uma peça publicitária da campanha de Roseana Sarney (governo estadual) e de Edison Lobão (Senado) em 2010. Não será a primeira vez que fazem isso. Veja a seguir o conteúdo de um panfleto que distribuíram em todo o estado por ocasião da campanha de Roseana ao governo, em 1994:



“Campanha pró-refinaria da Petrobras



Minha gente. Ao longo destes anos temos sido utilizados pelos políticos em função de seus interesses. Chegou o momento de usarmos os mesmos em função de nossos interesses. Está para ser implantada no Norte/Nordeste uma refinaria da Petrobras como vêm divulgando os meios de comunicação do país, e os Estados escolhidos foram Pernambuco, Ceará, Maranhão e Pará. Como todos nós sabemos, não adiantará em nada o Maranhão ou qualquer outro estado ter toda a infra-estrutura favorável à implantação da refinaria, porque a decisão será totalmente “política”. Para reforçar este pensamento devemos lembrar que a Petrobras é uma empresa do Governo Federal. Então, ganhará a refinaria o Estado que tiver maior força política junto ao Governo Federal. Hoje nós temos a oportunidade de pesar o poder político junto ao governo federal de nossos candidatos ao governo de nosso Estado. Fazendo um paralelo entre Cafeteira e Roseana/senador José Sarney, veremos claramente que Sarney é o único político no Maranhão com força política necessária para brigar junto à Petrobras no sentido de trazer a refinaria para São Luís-MA. Como o fez no caso do Porto do Itaqui e da Estrada de Ferro Carajás, que por decisão superior iriam para o Estado do Pará. Minha gente, a única obra executada pelos políticos e que nos beneficia diretamente é trazer indústrias de grande porte para o nosso Estado, como no caso a refinaria da Petrobras, que gerará de imediato 30.000 empregos e investimentos na ordem de US$ 1.000.000.000,00. Você que é ajudante, operador de máquina/fábrica, eletricista montador/controle mecânico, instrumentista, engenheiro ou você que está perto de se formar ou cursando cursos técnicos/Engenharia, Senai e tantos outros mais, vamos votar em prol da refinaria da Petrobras, vamos dar este voto de confiança ao senador José Sarney, mesmo porque no momento não temos outra opção. Minha gente, quem já esperou até agora, espera mais um pouco e, caso os nossos interesses não sejam realizados, daremos a resposta em 1996/98 votando em outro candidato que lute pelos nossos interesses. Se você ama o Maranhão, vote por ele votando em Roseana Sarney, dando ao Maranhão uma oportunidade e grande perspectiva de ter instalada em nosso Estado a refinaria da Petrobras, porque neste século este será o único grande projeto a ser implantado.



Esqueça os políticos, não abandone o Maranhão agora. Pense na sua família e no seu emprego. Esta refinaria está saindo não por decisão política, mas devido à reforma constitucional e a Petrobras corre sérios riscos de perder o monopólio do petróleo em nosso país, então ela precisa correr na frente e instalar a última refinaria.



Comissão Maranhense Pró-Refinaria”



Cabe aos eleitores maranhenses não caírem em mais esse engodo sarneysista. A refinaria é uma obra importantíssima, mas deve servir para ajudar o Maranhão a sair do atraso em que se encontra e não para servir aos objetivos politiqueiros do grupo que justamente mergulhou o estado nesta situação.



(Oswaldo Viviani)

http://www.jornalpequeno.com.br/2010/1/17/Pagina133562.htm

Iniciada duplicação da rodovia entre Imperatriz-João Lisboa

A expectativa é que a duplicação resolva o problema da grande quantidade de acidentes com vitimas fatais na estrada.

Secom/Governo do Estado

IMPERATRIZ - Mesmo com as chuvas, as obras de duplicação do trecho da rodovia Pedro Neiva de Santana, conhecida como Av. Babaçulândia, entre as sedes dos municípios de Imperatriz e João Lisboa, na Região Tocantina, estão em ritmo acelerado e dentro da previsão de entrega. A garantia foi dada, nesta sexta-feira (15), pelo engenheiro Osório Guterrez, diretor da empresa responsável pela obra.

A expectativa é que a duplicação resolva o problema da grande quantidade de acidentes com vitimas fatais na estrada. Para o secretário de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, Adhemar Freitas, a governadora Roseana Sarney, ao autorizar o início das obras, atendeu aos apelos de milhares de pessoas que usam a via diariamente.

“Com a duplicação o número de acidentes, que já tirou a vida de muitas pessoas, vai diminuir. É uma obra importante não só para Imperatriz, mais para todos os municípios situados ao longo da rodovia”, explica Freitas. O serviço custará R$ 12 milhões e tem prazo de entrega prevista para agosto.

Canteiro de obras

Cerca de 100 operários e máquinas trabalham na abertura das laterais da . Os serviços estão motivando comentários positivos dos moradores e motoristas.

Osório Guterrez revelou que os serviços atuais estão concentrados na abertura das margens e a topografia. Em seguida será iniciada a duplicação da canalização e a drenagem ao longo de aproximadamente nove mil metros de extensão do trecho da rodovia que será duplicada.

“Estamos abrindo as laterais da pista enquanto os serviços de topografia seguem até a cidade de João Lisboa. Depois iremos ampliar a canalização dos riachos e a drenagem, que são as partes mais complicadas dos serviços”, afirmou o engenheiro. As chuvas, segundo ele, não será problema. “Iremos manter o ritmo da construção iniciado, pois as chuvas não irão atrapalhar, pois são serviços de terraplenagem e pavimentação em uma base solida”, frisou.

O motorista José Francisco Silva, que mora em João Lisboa e trabalha em Imperatriz, fez questão de parar e fotografar os operários trabalhando ontem pela manhã. "Para ser sincero, não acreditava que a obra fosse feita e para minha alegria quebrei a cara, pois está sendo executada e rapidamente, mesmo com chuva. A governadora Roseana acertou em mandar fazer estes serviços", disse ele.

Estrada da Maioba passa por intensa melhoria

A Estrada da Maioba está passando intenso trabalho de melhorias e pavimentação. O trabalho, coordenado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, consiste em serviços de terraplanagem, drenagem e de utilização de piche para impermeabilizar a pavimentação da via.

O secretário de Infraestrutura, Max Barros, ressaltou que a recuperação da estrada da Maioba é uma determinação da governadora Roseana Sarney.

A obra de melhorias e pavimentação da MA-202, de cerca de nove quilômetros, está estimada no valor de aproximadamente R$ 3,9 milhões. O asfaltamento do trecho Forquilha/Beira-Rio é uma antiga reivindicação dos moradores que reclamavam do abandono dos governos anteriores em relação à rodovia.

Visita do presidente Lula cria expectativa na cidade de Bacabeira

Wilson Lima

Enviado Especial

BACABEIRA - A visita do presidente Lula, amanhã, na cidade de Bacabeira, está sendo aguardada com grande expectativa pelos moradores do município, distante aproximadamente 60 km de São Luís. Não somente pela pessoa em si do presidente, mas pela certeza de que a Refinaria Premium da Petrobras, que será a maior do Brasil, começará a sair do papel.

Ontem, por exemplo, equipes da Petrobras e da assessoria do presidente estavam em Bacabeira para traçar o esquema de segurança e a estrutura logística da visita de Lula. Do outro lado, os técnicos da empresa realizavam a delimitação da área onde será instalada a refinaria. Algumas máquinas já estão no local onde será erguido o canteiro de obras. A visita do presidente, amanhã, marcará o início das obras de terraplanagem da refinaria. Neste empreendimento, a petrolífera investirá US$ 25 bilhões nos próximos cinco anos em uma planta com capacidade de processar 600 mil barris de petróleo por dia.

Em Bacabeira, o clima é de otimismo. Durante alguns meses, os moradores duvidaram do início das obras da refinaria, mas hoje, com a movimentação de engenheiros e técnicos no local onde será erguido o canteiro de obras, a população começa a acreditar na concretzação de um sonho - hoje mais próximo da realidade.

Para a solenidade de início das obras da refinaria, além de moradores do município, estão sendo esperadas comitivas de Rosário, Santa Rita, Itapecuru-Mirim, São Luís, Morros e Humberto de Campo. Estimativas extra-oficiais dão conta de que pelo menos duas mil pessoas deverão prestigiar o evento que marcará o início das obras da refinaria.

O poeta Itevaldo Oliveira Costa, de 60 anos, está acostumado a documentar momentos importantes de Bacabeira por meio das palavras. Desde criança, poetiza sobre feriados e aniversários da cidade. O hino do município é de sua autoria e, agora, com a chegada da refinaria e do presidente, ele pretende fazer também uma poesia para esse momento, classificado por ele como ímpar.
O artesão José da Conceição Bezerra da Silva também está ansioso pela chegada do presidente Lula e pelo início das obras em Bacabeira. Sem a visão do olho esquerdo, Silva quer apenas ter a oportunidade de ver, mesmo com dificuldades, o presidente e o momento do início das obras. "Se eu tiver chance, vou tentar dar um abraço nele. Afinal, temos muito o que agradecer. Afinal, uma 'fábrica' desse porte não chega assim em qualquer município", disse o simples artesão. "Muitos torciam para que essa refinaria não saísse do papel, mas sempre fui otimista e torci para que se tornasse realidade", complementou o metalúrgico José Ribamar Gonçalves.

Entusiasmo - Mas a expectativa positiva não é exclusividade dos homens de Bacabeira. As mulheres, igualmente, estão entusiasmadas pela chegada do presidente Lula ao município e pelo início das obras. A garçonete Célia Borges Oliveira trabalha em frente ao local onde será construída a refinaria. "Até a semana passada, apenas poucas pessoas visitavam esse terreno. Acho que agora é pra valer. Afinal, aumentou o fluxo de pessoas no canteiro de obras, e já posso ver algumas máquinas no local", disse Célia Oliveira. "Algumas pessoas que trabalham aí nos contam sobre o avanço das obras e todos estão otimistas. E com a visita do presidente, não tenho mais dúvidas. Essa refinaria sairá do papel", disse.

Ansiedade - A visita de Lula a Bacabeira também é esperada com ansiedade por gestores da cidade. O presidente da Câmara de Vereadores, Alan Linhares (PTB), classificou o início das obras da refinaria como um momento histórico no município. "Pela primeira vez, a cidade receberá um presidente da República. É um orgulho para todos. Até porque a refinaria significará uma nova fase para o município e todos serão beneficiados com isso", declarou Linhares.

Já o prefeito de Bacabeira, José Venâncio Filho (DEM), acha que a presença de Lula na cidade vai acabar, em definitivo, com as especulações relacionadas sobre a implantação da refinaria. "Há uma grande expectativa. O povo de Bacabeira vem, ao longo do tempo, tendo esperanças de receber um grande investimento e Lula dará o pontapé inicial a esse grande investimento que trará um grande benefício não somente para o Maranhão e Bacabeira, mas para o Brasil", finalizou Venâncio Filho.

A refinaria

Os cronogramas da Petrobras listam este mês como o marco do início das obras civis. O pico de construção da refinaria está previsto para o ano de 2012.

A Premium refinará o petróleo que virá dos poços da Bacia de Campos, na região do Pré-Sal, e também dos poços de Santos e de Tupi, em regiões de águas profundas. Isso significa que a refinaria de Bacabeira processará petróleo tanto ultra-leves, da casa dos 15° a 18° API, ou os menos puros, na casa dos 28° a 30° API (quanto maior o grau, menor a pureza do petróleo). Pelo projeto atual, 50% da produção da refinaria será de diesel de altíssima qualidade. O restante da produção será de nafta, de querosene de avião e de GLP.

A refinaria de Bacabeira é considerada vital para a expansão do programa de exportação do petróleo brasileiro. Hoje, a capacidade de refino do petróleo no Brasil é de 2 milhões de barris por dia (bpd), e até 2020 a Petrobras quer ampliar para 3,2 milhões bpd. Isso significa que somente Bacabeira, com capacidade de processamento de 600 mil bpd, será responsável por 50% no aumento da capacidade de refino do Brasil.
Município de Bacabeira

Área: 640 km²

População: 15,5 mil habitantes

PIB Bacabeira: R$ 99 milhões (2007)

PIB per capita : R$ 6,7 mil (2007)

Repasses de recursos federais (2009): R$ 9,2 milhões (R$ 4,4 milhões de FPM, R$ 4,6 milhões de Fundeb e o restante de outros recursos)

Repasses de recursos federais (2008): R$ 10,2 milhões

Refinaria Premium

Investimentos: U$$ 25 bilhões
Capacidade de produção: 600 bpd (barris de petróleo por dia)

Empregos diretos: 25 mil (40 mil indiretos)

Área da refinaria: 20km²

Polícia pede a prisão de Aderson Lago e aliados

Da editoria de Política

A Polícia Civil do Maranhão enviou no fim do ano passado à Justiça inquérito pedindo a prisão preventiva do ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil Aderson Lago e mais quatro pessoas que formariam com ele uma quadrilha especializada em desvio de recursos públicos.

Aderson Lago, o ex-prefeito de Mata Roma Lauro Pereira Albuquerque, o Grachal, o filho dele, vereador Besaliel Freitas Albuquerque, e os empresários Pedro Paulo Mendes Filho e Raimundo Nonato Martins são acusados de desviar, em 2005, R$ 1,260 milhão de um convênio da Secretaria de Saúde que serviria para a manutenção do hospital Tales Ribeiro Gonçalves, localizado na cidade.

O processo, de número 383992009, tramita na 10ª Vara Criminal, cuja titular é a juíza Oriana Gomes. O “grupo criminoso”, segundo define o inquérito, é acusado dos crimes de formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Segundo o inquérito, elaborado pela Comissão de Investigação de Crimes contra o Erário, o desvio funcionou da seguinte maneira: todo mês eram depositados R$ 105 mil oriundo do convênio 127/2006-SES em favor da Prefeitura de Mata Roma. Desse valor, o município depositava R$ 50 mil na conta da empresa Espontânea Material Hospitalar, de propriedade de Pedro Paulo Mendes.

A firma, por sua vez, adquiria apenas R$ 20 mil em remédio, sendo os R$ 30 mil restantes rateados da seguinte forma: Aderson Lago ficava com R$ 17 mil, repassados pelos então assessores Hermildo Barbosa e/ou Augusto Lago, e os outros R$ 13 mil eram divididos entre Grachal e o filho vereador. “Ressalta-se que do restante dos R$ 105 mil mensais, ou seja R$ 55 mil, eram pulverizados na campanha política do ex-deputado através do ex-prefeito e seu filho”, relata a peça policial.

A peça policial informa que o “líder do grupo criminoso”, Aderson Lago, já é investigado em três outros inquéritos: desvio de R$ 5 milhões no chamado caso “Ópera Prima”, oriundo deste esquema de Mata Roma, mas operado em Caxias, R$ 2,5 milhões em concessões irregulares de passagens aéreas; e mais R$ 1,9 milhão no fretamento indevido de aeronaves.

Ao todo, o ex-deputado é acusado de operar desvio de R$ 10 milhões do erário.

Os indiciados

Aderson de Carvalho Lago Filho - Formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva qualificada, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

Lauro Pereira Albuquerque (Grachal) – Formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva qualificada, advocacia administrativa, dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, responsabilidade e lavagem de dinheiro.

Besaliel Freitas Albuquerque – Formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva qualificada, corrupção ativa, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

Pedro Paulo Mendes Filho - Formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei e lavagem de dinheiro.

Raimundo Nonato Martins Brito – Formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei e lavagem de dinheiro.

“Estradas fantasmas” não renderam punição

Itevaldo Júnior

Repórter especial





Há cinco anos a revista Veja denunciou, em uma reportagem do jornalista Policarpo Júnior, o esquema de corrupção do pagamento de obras rodoviárias fantasmas pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB). Fraude em seguida confirmada por O Estado e comprovada pelo Ministério Público Estadual (MP). Mas até hoje nenhum dos cerca de 40 processos cíveis e criminais que tramitam na Justiça Estadual teve sequer uma instrução concluída.



Depois de quatro anos de ajuizadas as primeiras denúncias do MP, o Tribunal de Justiça decidiu que todos os processos cíveis e criminais deveriam ser redistribuídos para uma única Vara Cível e outra Criminal. Em agosto de 2009, os processos criminais foram todos para a 2ª Vara, já os cíveis foram redistribuídos para a 4ª Vara Criminal, entre os meses de setembro e dezembro.



A redistribuição para uma única Vara cível e uma criminal foi determinada pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior, hoje corregedor-geral de Justiça, tomando por base a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 2797, que determinou a remessa de todos os processos impetrados contra os réus para distribuição a uma da Varas da Fazenda Pública da Capital.



"O juízo ao qual for distribuído o primeiro processo se encontrará, por força de lei, prevento para processar todas as outras ações civis públicas destinadas a apurar o suposto "escândalo das estradas fantasmas" - causas conexas relacionadas - a título de evitar, nesta tão delicada querela, a inconveniência desnecessária dos julgamentos díspares", decidiu o desembargador.



Datas - As primeiras 18 ações de improbidade administrativa foram distribuídas praticamente nas mesmas datas contra os denunciados para as cinco varas da Fazenda Pública distintas. O MP na época chegou a criticar o TJ pela medida. Os processos cíveis estão com o juiz Megbel Abdala e os criminais com o magistrado Ronaldo Maciel.



"Depois de quase quatro anos, tomaram a decisão de remeterem todos os processos para uma Vara Cível e outra Criminal, enfim uma medida acertada sobre o caso", disse um dos promotores que atuou no caso das "estradas fantasmas".



A única decisão desfavorável ao esquema foi a decretação da indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 557.339,46 mil, da Petra Construções Ltda, e dos sócios da empreiteira - Lourival Parente Filho e Adriano Muzzi.

José Reinaldo ainda tentou manter contratos de obras do esquema fraudulento


O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) tentou manter os contratos e pagamentos empenhados para cinco das sete empreiteiras envolvidas na fraude das estradas fantasmas, ao ingressar na época no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de suspensão de liminar, contra parte das decisões dadas pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior, relator do processo cível da ação judicial.



No pedido de suspensão da liminar, José Reinaldo argumentou que a suspensão dos contratos em execução e dos pagamentos empenhados para as empreiteiras L.J. Construções, Petra Construções, Construtora Sersen, J.J Engenharia e Construções e a Diamantina Construções, assim como outras empresas de que seja sócio Lourival Parente Filho, ameaçava as ordens jurídica e pública do estado.



O pedido de suspensão da liminar foi assinado pelo ex-procurador-geral do Estado, Raimundo Marques. O ex-ministro Edson Vidigal, então presidente do STJ, negou o pedido do governo estadual. Em 2006, Vidigal deixaria o STJ para ser candidato a governador do Maranhão, apoiado por José Reinaldo Tavares.



Em sua alegação, o Governo do Estado afirmou que a ordem pública administrativa estava ameaçada na medida em que a decisão do desembargador configura "uma intervenção na administração pública, quando determina, de forma genérica, a suspensão não só dos contratos em que se constataram irregularidades, mas de todos os contratos de execução de obras, regularmente celebradas entre o Estado e particulares, contrariando o interesse público".



Em sua defesa, o Governo alegou ainda que a manutenção das decisões liminares comprometia a economia estadual. "Haverá evidente comprometimento da economia pública, ante a suspensão parcial da execução de obras essenciais à população, e que já se acham em andamento, destacando o impacto financeiro negativo a ser arcado pelos cofres públicos", argumentou o governador.





Negativa - Em sua decisão, o ex-ministro Edson Vidigal afirmou que "o presidente do STJ está autorizado a suspender a execução de liminar concedida em única ou última instância, quando a controvérsia contiver índole infraconstitucional".



À época o então presidente do STJ argumentou que "é inviável o pedido de suspensão de liminar concedida pelo desembargador relator, acaso ainda não apreciado eventual agravo interposto da decisão cuja suspensão se pretende".



Ao negar o pedido do governo estadual, o ex-ministro apontou que "não existe decisão de última instância, à vista do pedido de suspensão interposto de mera decisão interlocutória singular, impossibilitando juridicamente sua concessão. Pelo que nego seguimento ao pedido".


Maioria dos povoados a serem beneficiados com obras pagas não existia

Fraude foi revelada por documentos e pessoas dos municípios em que estradas seriam feitas


Dos 50 povoados que deveriam ter sido beneficiados com as estradas vicinais pagas no esquema fraudulento, 42 inexistem. Documentos obtidos à época por O Estado comprovaram o pagamento de obras em povoados que moradores dos 18 municípios abrangidos pelo esquema afirmaram desconhecer.



O esquema das estradas virtuais do governo José Reinaldo montou o cronograma de execução das obras e dos valores a serem pagos para cada uma das estradas vicinais inexistentes. Os recursos pagos pela ‘construção’ das rodovias variaram entre R$ 147.912,00 e R$149.324,00, dentro do limite para as cartas-convite falsas, o que garantiu a dispensa da licitação, e com aditivos entre R$ 36 e R$ 37 mil.



A gestão de José Reinaldo Tavares (PSB) pagou com recursos do Tesouro Estadual R$ 19,5 milhões malversados com a fraude das estradas fantasma. Se adicionarmos a esse montante mais R$ 8,4 milhões em obras viárias contratadas e não realizadas pelas construtoras, sumiram pelo ralo da corrupção R$ 27,9 milhões, como comprovam documentos obtidos e publicados por O Estado.



Os R$ 12 milhões foram destinados a apenas quatro construtoras. As obras rodoviárias foram contratadas e pagas às empreiteiras Construtora Gautama, Enciza Engenharia, Petra Construções e L.J. Construções, as duas últimas beneficiárias do esquema de corrupção das estradas fantasmas comprovado pelo Ministério Público.





Barro duro - Além dos R$ 8,4 milhões das 56 estradas vicinais não construídas – comprovadas pelo MP -, o governo estadual pagou antecipadamente e em regime de prioridade os mesmos R$ 8,4 milhões por três obras: uma ponte sobre o riacho Barro Duro, em Tutóia, e a recuperação emergencial dos pontos críticos das rodovias MA-373 e MA-006.



Um relatório elaborado à época pelos seis deputados estaduais que integravam a Comissão Externa da Assembléia que analisou a situação das estradas maranhenses já assinalava a má aplicação das verbas destinadas à malha rodoviária estadual.



Segundo o relatório, apresentado em outubro de 2005, o governo José Reinaldo Tavares gastou R$ 227,1 milhões na “recuperação” e “construção” de rodovias no estado entre os anos de 2002 e 2003. A comissão apontou no documento que seriam necessários somente R$ 105,8 milhões para que as MAs estivessem em boas condições de trafegabilidade.





Como operava a fraude





Na ações apresentadas ao Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça explicou como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos por meio da “construção” de estradas fantasmas.





1- A estimativa de custo da obra era elaborada pelo réu José de Ribamar Teixeira Santos, que inventava os trechos e locais, como ele próprio confessou aos promotores.



2- Elaborado o orçamento, este era enviado por Reinaldo Carneiro Bandeira e João Dominici solicitando o início do serviço.



3- Reinaldo Carneiro Bandeira e João Dominici tinham ciência que se tratava de simulação pelas seguintes razões:



a) Essas obras não decorriam de planejamento prévio;



b) O réu José Ribamar Teixeira não tinha autonomia para escolher os trechos;



c) A escolha das obras ficava a cargo de João Dominici, conforme sua discricionariedade administrativa, que repassava a Reinaldo Carneiro Bandeira o encaminhamento das medidas administrativas tendentes à elaboração dos orçamentos. Portanto, não havia como ser autorizada a licitação desses trechos sem que deles tivessem ciência os réus Reinaldo Bandeira e João Dominici.



4- Informada a existência de dotação orçamentária, entrava em ação o advogado Luís Carlos Mesquita, o qual acumulava as funções de assessor jurídico e membro da Comissão Setorial de Licitação (CSL), e, de plano, opinava pela modalidade carta-convite. Ocorre que a proximidade do valor estimado pelo orçamento com o teto da carta-convite recomendava a opção tomada de preço já que, sabido que o cálculo de estradas é impreciso, seria previsível a ocorrência de aditivo e, portanto, o valor pago seria superior ao teto de R$ 150 mil, o que efetivamente ocorreu em todos os casos.



5- As propostas que concorriam eram elaboradas com idênticos erros ortográficos. Todos contém na planilha orçamentária a expressão jazida grafada com “s” (jasida). A expressão “a validade da proposta e de 20 (vinte)” era feita sem o acento agudo no “é”, enquanto palavra transporte era escrita sem o “s” (tranporte).



Dolosamente, a CSL, integrada por Luís Carlos Mesquita, Márcio Ribeiro Machado e José Izidro Chagas da Silva, não examinava atentamente as propostas, eis que seu objetivo era favorecer a Petra Construções.



As empresas participante forneciam seu papel timbrado e assinaturas para essa fraude e com a atuação da CSL o resultado do certame era homologado. Isso só era possível porque a CSL, orientada por Luís Carlos Mesquita, montava a licitação fraudulenta



6- Adjudicada a obra, entrava novamente em ação o réu José Ribamar Teixeira, que atestava a realização da obra inexistente. Juntamente com ele, Reinaldo Carneiro Bandeira assinava o laudo de medição, de local inexistente e no qual confessa que nunca esteve. Para a garantia do pagamento, entrava novamente em ação Luís Carlos Mesquita emitindo parecer favorável.



7- A quantia paga era muito próxima do contratado e, assim, logo em seguida, reaparecia José Ribamar Teixeira pedindo aditivo à obra inexistente, soba a alegação de necessidade de serviços não previstos no levantamento inicial. Após, entrava em ação Luís Carlos Mesquita, que emitia parecer favorável. Seguindo a mesma seqüência, exceto a participação da CSL, o aditivo era autorizado e pago, tudo com a participação de João Dominici, ordenador de despesa e que confirmou ter controle das estradas vicinais que eram licitadas.



8- Autorizado o pagamento, a quantia era empenhada e logo depositado na contra da Petra e L.J.Construções, gerando enriquecimento ilícito de réu Lourival Parente Filho.


Fonte: Ministério Público Estadual

Promotores constataram desvios denunciados por O Estado e TV Mirante

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Os promotores já investigavam a falcatrua - arquitetada na Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra), à época sob o comando de João Cândido Dominici, cunhado do ex-governador - quando a revista Veja trouxe a matéria sobre o assunto.



Segundo a reportagem da semanal, as estradas eram pagas sem ser construídas. O dinheiro era rateado entre servidores do governo (80%) e empreiteiros (20%). As rodovias ligavam o nada a lugar algum. O jornal O Estado e a TV Mirante foram aos povoados e confirmaram a fraude. Dos 50 lugarejos visitados pelos repórteres, em 42 deles inexistiam os povoados.



Cinco anos após as primeiras denúncias, o MP investigou mais 120 outros contratos fraudulentos montados na Sinfra, na época comandada por João Cândido Dominici, cunhado do governador. Foram montados 103 contratos falsos de construção de rodovias vicinais na gestão de José Reinaldo.



Se tomarmos como base o valor inicial da estrada fantasma de R$ 150.000,00, o esquema de corrupção usurpou dos cofres do Estado R$ 15 milhões e 450 mil. Se forem acrescentados os aditivos de 25%, a falcatrua consumiu R$ 19,5 milhões.



A primeira denúncia do esquema de corrupção das estradas fantasma foi feita ao MP, em novembro de 2004, pelo repórter Roberto Kovalick, da Rede Globo, por meio de e-mail ao procurador-geral de Justiça. Ele informou o pagamento de 19 rodovias fantasmas no Maranhão.



O MP denunciou à Justiça, por formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação pública, 20 pessoas envolvidas no esquema. A lista de denunciados traz os representantes de empresas como construtoras Petra Construções e L.J. Construções; os funcionários da Sinfra Reinaldo Carneiro Bandeira, José Ribamar Teixeira, Luiz Carlos Mesquita, José Izidro Chagas Silva e Márcio Ribeiro Machado; e representantes das empresas J.J. Engenharia, Construtora Primor, Trasko Engenharia, Beton Engenharia, Diamantina Construções e Construtora Sercem. Segundo a denúncia, os empresários davam “cobertura” às empresas que ganharam os contratos, ou seja, participavam de licitações falsas apenas para legitimar as vencedoras.





Os arquitetos da fraude



João Cândido Dominici – Ex-secretário de Infra-estrutura e cunhado de José Reinaldo Tavares. De acordo com o Ministério Público, era quem comandava a montagem dos processos fraudulentos e liberava os pagamentos. Responde por formação de quadrilha, peculato e improbidade administrativa. Foi afastado do serviço público por determinação da Justiça.





Lourival Parente Filho – Proprietário das Construtoras Petra e LJ Construções era o cérebro na outra ponta do esquema de corrupção. As suas empresas receberam os R$ 3,6 milhões desviados. Ele ficava com 20% do valor desviado. Também responde por formação de quadrilha e peculato.





Reinaldo Carneiro Bandeira – Superintendente de obras rodoviárias da Sinfra. Era a ponte entre João Dominici e os técnicos que inventavam as licitações. Mantinha contato direto com Teixeira e obrigava o engenheiro a montar os processos das rodovias fantasmas. Indiciado por formação de quadrilha, fraude em licitação pública e peculato.





José de Ribamar Teixeira Santos – Engenheiro da Sinfra. Era o responsável por inventar os nomes dos povoados e atestar, sem nem ao menos ver o processo, a conclusão da “obra”. Confessou ao Ministério Público que assinava as medições por ordem expressa de João Dominici. Enquadrado nos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraude em licitações.





Luís Carlos Mesquita – Assessor jurídico da Sinfra. Coordenava a Comissão Setorial de Licitação e era responsável pela escolha das empresas “vencedoras” do processo. Também enquadrado nos crimes de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitações.

O presente artigo científico aborda sucintamente a dogmática  constitucional do direito fundamental social à saúde, tecendo considerações sobre sua posição na Carta Política de 1988 bem como no que se refere à sua eficácia jurídica. Expõe-se outrossim o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no que se refere a sua concretização, destacando determinadas decisões que revelam certa tendência interpretativa a se seguir naquela Corte.

This scientific article briefly discusses the dogmatic constitution of social fundamental right to health, commenting on his position in 1988 Policy Charter  as well as with regard to its legal effect. Is explained likewise understanding jurisprudence of the Supreme Court as regards its implementation, highlighting certain decisions that show a tendency to follow the interpretation in that Court.