Extraído do blog do Kenard
O governador cassado Jackson Lago (PDT) tem dito a interlocutores que pretende candidatar-se a governador em 2010, com o apoio dos tucanos. Como destruiu as finanças do Estado e deixou que amigos de sempre saqueassem as burras da Viúva, deve ter em pouca conta a inteligência do povo maranhense.
Ontem foi a Caema. A empresa Morada Nova conseguiu na Justiça, em tempo recorde, o avanço nas contas da Companhia de Água. Advogados e diretores nada fizeram para evitar a sangria, numa atitude mais que suspeita. É a herança maldita de Jackson Lago.
Fala-se também que José Reinaldo Tavares (PSB) pretende passar para o PSDB. A razão é simples: o PT de Lula estará com Roseana em 2010. Entre tantas acusações do período que governou o Maranhão, a pior é a de ter elegido Jackson Lago. José Reinaldo mostrou, com isso, que a briga contra Sarney estava acima do bem-estar do povo maranhense. Do contrário teria se mostrado pelo menos mais seleto.
De que todos sempre foram contra o Governo Lula não há dúvidas. Jackson, por exemplo, tratou de eleger dois tucanos para as duas principais cidades do Maranhão: São Luís (João Castelo) e Imperatriz (Sebastião Madeira). Sem falar nos cargos principais do seu desgoverno, todos ocupados por tucanos.
O Governo Roseana Sarney precisa, depois de todos os levamentamentos, denunciar todas as falcatruas do governador cassado e de sua tropa de choque.
Os que não tinham idéia de quem são eles, certamente ficarão de queixo caído. E mudarão de opinião. É só esperar.
Piada. Jackson Lago falar em oligarquia Sarney é uma piada grotesca. O PDT passou 20 anos mamando nas tetas da Prefeitura de São Luís. Em 2000, para se releger Jackson fez aliança com Roseana. Aí não era oligarquia.
Piada 2. E o que são os Lago? Ao se eleger governador, Jackson nomeou todos os parentes no governo. Transformou-se em campeão de nepotismo do Brasil. Coisa que não ocorreu nos dois governos de Roseana Sarney.
quinta-feira, 30 de abril de 2009
domingo, 26 de abril de 2009
Onde está todo esse dinheiro?
26/04/2009
Receita gorda
Os números agora são definitivos, e não é possível ignorá-los diante de tudo o que está sendo revelado com a mudança de comando no governo estadual. Durante os 27 meses em que existiu, o governo liderado pelo pedetista Jackson Lago recebeu exatos R$ 8 bilhões 113 milhões 803 mil 129 reais e 10 centavos somente em transferências federais, segundo está nítida e expressivamente informada pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão da União responsável pela definição dos valores das transferências constitucionais para os estados.
Foram R$ 2 bilhões, 826 milhões 962 mil 503 reais e 43 centavos no exercício de 2007, R$ 3 bilhões 387 milhões 999 mil 746 reais e 41 centavos ao longo do exercício de 2008 e R$ 805 milhões 165 mil 351 reais e 7 centavos. Esses valores somados e divididos pelos 27 meses do governo cassado representam uma média de R$ 300 milhões 511 mil e 227 reais por mês.
E não se diga que foram recursos pulverizados sazonalmente por essa ou naquela fonte da União. O dinheiro jorrou mensalmente para as contas do governo estadual, na forma, por exemplo, de Fundo de Participação dos Estados (FPE) – R$ 2,8 bilhões em 2007, R$ 2,3 bilhões e R$ 805 milhões em 2009. O dinheiro destinado à Educação, por meio do Fundeb, também jorrou bem naquele período: R$ 366,8 milhões em 2007, R$ 461,8 milhões em 2008 e R$ 137 milhões só nos primeiros três meses de 2009.
Transferências de menor expressão também injetaram bons trocados nas contas do Maranhão no período em que o PDT mandou e desmandou no Maranhão. Um exemplo: a CIDE, cujos recursos são destinados às estradas, mandou R$ 65,3 milhões.
Atenção: além dessa bolada, o governo de Jackson Lago embolsou pelo menos R$ 6 bilhões em ICMS e outros impostos estaduais durante os 27 meses em que existiu, o que representou uma movimentação financeira de R$ 14,5 bilhões em longo daquele período. Isso representou aproximadamente R$ 530 milhões por mês.
Dinheiro grande, que os maranhenses agora querem saber em que foi gasto.
Receita gorda
Os números agora são definitivos, e não é possível ignorá-los diante de tudo o que está sendo revelado com a mudança de comando no governo estadual. Durante os 27 meses em que existiu, o governo liderado pelo pedetista Jackson Lago recebeu exatos R$ 8 bilhões 113 milhões 803 mil 129 reais e 10 centavos somente em transferências federais, segundo está nítida e expressivamente informada pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão da União responsável pela definição dos valores das transferências constitucionais para os estados.
Foram R$ 2 bilhões, 826 milhões 962 mil 503 reais e 43 centavos no exercício de 2007, R$ 3 bilhões 387 milhões 999 mil 746 reais e 41 centavos ao longo do exercício de 2008 e R$ 805 milhões 165 mil 351 reais e 7 centavos. Esses valores somados e divididos pelos 27 meses do governo cassado representam uma média de R$ 300 milhões 511 mil e 227 reais por mês.
E não se diga que foram recursos pulverizados sazonalmente por essa ou naquela fonte da União. O dinheiro jorrou mensalmente para as contas do governo estadual, na forma, por exemplo, de Fundo de Participação dos Estados (FPE) – R$ 2,8 bilhões em 2007, R$ 2,3 bilhões e R$ 805 milhões em 2009. O dinheiro destinado à Educação, por meio do Fundeb, também jorrou bem naquele período: R$ 366,8 milhões em 2007, R$ 461,8 milhões em 2008 e R$ 137 milhões só nos primeiros três meses de 2009.
Transferências de menor expressão também injetaram bons trocados nas contas do Maranhão no período em que o PDT mandou e desmandou no Maranhão. Um exemplo: a CIDE, cujos recursos são destinados às estradas, mandou R$ 65,3 milhões.
Atenção: além dessa bolada, o governo de Jackson Lago embolsou pelo menos R$ 6 bilhões em ICMS e outros impostos estaduais durante os 27 meses em que existiu, o que representou uma movimentação financeira de R$ 14,5 bilhões em longo daquele período. Isso representou aproximadamente R$ 530 milhões por mês.
Dinheiro grande, que os maranhenses agora querem saber em que foi gasto.
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Showmício em dia errado.
Do blog do Colunão
quarta-feira, 1 de abril de 2009
MA: erraram foi o dia do comício
Nada assinala melhor o caráter artificial e farsesco do suposto “movimento em defesa da democracia no Maranhão” que o comício realizado ontem (31) na praça Deodoro, centro de São Luís. Cerca de 30 ônibus transportaram manifestantes trazidos da periferia e do interior do estado, mas nem assim a população ressabiada aderiu ao chamado dos organizadores.
As fotos publicadas hoje no Imparcial e no Jornal Pequeno, ambos governistas, são eloquentes: evitam o “plano geral” (que mostraria o conjunto da cena) para não ter que admitir que faltava gente e sobrava espaço na praça.
No segundo turno eleitoral de 2006, segundo os registros do TRE-MA, o Jackson Lago (PDT) recebeu 66,6 % dos votos válidos de São Luís. Se o governador não estivesse tão desgastado por dois anos de desordem, incompetência e corrupção — além da prisão de parentes e auxiliares suspeitos de crime, e seguidos conflitos com professores, policiais civis, agentes penitenciários e defensores públicos — era de se esperar que os eleitores aderissem à milionária campanha oficial contra o TSE.
Não é o que acontece. A população não se anima nem com a derrota de Jackson, nem com o iminente retorno de Roseana Sarney (PMDB). Pesquisas indicam que a rejeição do governador na capital ultrapassa 70 por cento.
Fabulação marqueteira
Mas não é só que a mobilização tenha fracassado. É que seus pretextos não passam de engodo. Segundo a propaganda governista, o evento serviria ao duplo objetivo de “repudiar a ditadura instaurada em 31 de março de 1964” e defender o “mandato popular”.
A ideia era convencer os indecisos de que a cassação do mandato do governador, por abusos cometidos por ele e pelo ex-governador José Reinaldo na eleição de 2006, representa um ato equivalente ao que os militares desfecharam em 1964 contra o presidente João Goulart.
Na fabulação dos marqueteiros, é como se a democracia restaurada em 1985 excluísse a hipótese de cassar mandatos obtidos por meios fraudulentos, entre os quais a transferência de pelo menos R$ 700 milhões para prefeituras alinhadas com o candidato oficial, parte dos quais no período vedado pela legislação.
Como se fosse característico das ditaduras o exame de argumentos e provas durante mais de dois anos, antes que cinco dos sete ministros eleitorais, inclusive três do Supremo Tribunal Federal, se declarassem convencidos de que a cassação é necessária. Ou como se a posse de Roseana como governadora eleita, deferida por 6 dos 7 ministros do TSE, mas ainda passível de revisão no STF, fosse o mesmo que o gorilaço que transformou em presidente o marechal Castelo Branco.
Opção pela direita
Jackson foi três vezes prefeito de São Luís e está governador há 27 meses. No exercício desses cargos, inúmeras vezes viu passar o 31 de março sem que lhe ocorresse promover comícios contra a ditadura de 64.
Nem poderia. Muitos de seus principais aliados e auxiliares foram beneficiários da ditadura. O secretário da Educação, Lourenço Vieira, presidente do Incra no governo Geisel — época de intensa grilagem de terras na Amazõnia Legal — militava no esquema político-militar do general Sylvio Frota, protetor dos DOI-CODIs e inimigo da “abertura”. O chefe da Casa Civil é o ex-malufista Aderson Lago (PSDB), notório titular do escândalo Ópera Prima (acharam dinheiro desviado da Saúde pública na conta de um filho dele).
O resto é dominado por tucanos ou equivalentes e ex-sarneístas renegados ou refugados. Aos partidos de esquerda, PT e PCdoB, Jackson reservou secretarias irrelevantes ou meramente “adjuntas”, onde é justo reconhecer que a maioria nada acrescenta em eficiência e alguns nem mesmo em probidade. Numa disputa entre esquerda e direita, como ocorreu na eleição municipal do ano passado — PSDB versus PCdoB — o governador fez clara opção pela direita.
Relíquia do golpe
A insinceridade do “repúdio ao golpe” — assim proclamado pela imprensa governista — evidenciu-se ainda mais no próprio comício. Quem estava lá, ombro a ombro com Jackson, João Pedro Stédile (MST), Domingos Dutra (deputado federal PT) e com a cantora brizolista Beth Carvalho? Além de Aderson e Lourenço, ninguém menos que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), estrela maior da constelação tucano-direitista no Maranhão.
Indicado por Sarney, escolhido pelos generais Geisel e Figueiredo e “eleito” indiretamente por uma Assembleia submissa à corneta militar, Castelo foi justamente o último governador imposto ao Maranhão pela ditadura de 64. É quase uma relíquia daqueles tempos, mais ainda que o próprio Sarney, cuja carreira iniciou-se antes de 64 e não exerceu mandato “biônico”.
Castelo, a bem da verdade, nunca pecou por incoerência ideológica. Vinte anos depois do golpe, quando se tratava de escolher entre um civil apoiado pela direita reacionária e o candidato da restauração democrático, preferiu Maluf a Tancredo Neves. E não se diga que foi por causa apenas de Sarney, vice de Tancredo, com quem já estava rompido. Adversários como os baianos ACM e Waldir Pires, ou como os paulistas Quércia e Fernando Henrique conviviam no movimento Tancredo-já.
Não é o caso de condená-lo à proscrição eterna por causa disso. Foi governador e senador na ditadura, votou para que não acabasse. Mas a ditadura acabou e não é mais por causa dela que Castelo marca presença na política do Maranhão há quase 40 anos.
Dá até talvez para perdoá-lo por subir num palanque de 31 de março “contra o golpe e em defesa da democracia”. Primeiro porque — forçando um pouco... — ele e os seus jamais admitiram que 1964 foi um golpe contra a democracia, preferindo alegar que os golpistas evitaram uma revolução comunista no Brasil. Segundo porque Castelo elegeu-se prefeito no ano passado com o apoio algo dissimulado mas indiscutível do atual governador. De modo que o dever de gratidão recomenda-lhe assistir o correligionário nas horas finais.
O que causa estranheza, mesmo, se você não conhece os atores e dramas da política maranhense — e se conhece mal os atores “nacionais” — é que um ex-governador biônico nomeado por golpistas seja figura de destaque num evento “contra o golpe”.
Cassação regular
Para compreender o que se passa é necessário cair na real. Governador denunciado pela Procuradoria Geral da República como partícipe do bando Gautama (desbaratado em maio de 2007 pela Operação Navalha, da PF), Jackson está sendo cassado por delitos apurados em processo regular, cuja única falha relevante é a lentidão.
Graças a ela, continua no cargo um mês após a sessão que o cassou, gastando o que deve e o que não deve, enquanto aguarda o julgamento de embargos declaratórios de eficácia “infringente” (modificativa) mais do que improvável. São mais de dois anos de exercício de um mandato de quatro, que o TSE entende conquistado ilicitamente.
A cassação não tem nada a ver com golpe, pois só um louco imaginaria que Sarney comprou a consciência de 70% do TSE, incluindo três dos 11 ministros do STF, escolhidos por rodízio.
Golpe é a intenção anunciada por Stédile e aliados de impedir pela força o cumprimento da sentença, provocar uma “crise institucional”, forçar uma “intervenção federal” e finalmente obrigar o presidente Lula a — acredite — “devolver o mandato a Jackson”. Naturalmente depois de fechar o Congresso e o Judiciário e transformar o MST numa caricatura de Soviet Supremo.
É esquisito e chega a ser suspeito que Stédile demonstre em defesa de Jackson um entusiasmo revolucionário que lhe faltou quando Lula parecia ameaçado de impeachment na crise do mensalão. Ainda mais que ninguém sabia, até recentemente, dessa estreita afinidade entre o governador do Maranhão e o plêmico líder dos sem-terra. Nem mesmo ele participou da campanha de 2006 no Maranhão.
A única explicação é que Stédile deixou-se empolgar pela parceria que lhe ofereceu o estado para alfabetizar lavradores nos acampamentos do interior. Os repasses cabem à secretaria daquele Lourenço Vieira do general Frota.
Movimento “contra o golpe”? Deviam ter deixado para hoje, 1o de abril, Dia da Mentira. Que aliás foi o verdadeiro dia do golpe de 64.
Pare de gastar
Fonte do Governo informa que Jackson vai recorrer ao Tribunal de Justiça, na tentativa de cassar a liminar do juiz Megbel Abdalla (4a vara da Fazenda Pública) que o proíbe de continuar decretando “créditos suplementares”. A medida foi requerida pelo líder do PMDB na Assembleia, Ricardo Murad, cunhado de Roseana Sarney.
Desde que foi cassado pelo TSE, Jackson já autorizou cerca de R$ 320 milhões oriundos da reserva financeira do estado. Só à prefeitura de São Luís serão repassados R$ 70 milhões para obras diversas.
O governador tomou também várias medidas que aumentam os gastos do Executivo e comprometem rendas futuras. Uma das últimas foi a promoção de 6300 professores, que por isso receberão reajuste de 100%. Ao funcionalismo em geral, anunciou inesperadamente um aumento de 12%. Em ambos os casos, os dispêndios começam apenas no provável governo Roseana.
Walter Rodrigues
http://www.walter-rodrigues.jor.br/
quarta-feira, 1 de abril de 2009
MA: erraram foi o dia do comício
Nada assinala melhor o caráter artificial e farsesco do suposto “movimento em defesa da democracia no Maranhão” que o comício realizado ontem (31) na praça Deodoro, centro de São Luís. Cerca de 30 ônibus transportaram manifestantes trazidos da periferia e do interior do estado, mas nem assim a população ressabiada aderiu ao chamado dos organizadores.
As fotos publicadas hoje no Imparcial e no Jornal Pequeno, ambos governistas, são eloquentes: evitam o “plano geral” (que mostraria o conjunto da cena) para não ter que admitir que faltava gente e sobrava espaço na praça.
No segundo turno eleitoral de 2006, segundo os registros do TRE-MA, o Jackson Lago (PDT) recebeu 66,6 % dos votos válidos de São Luís. Se o governador não estivesse tão desgastado por dois anos de desordem, incompetência e corrupção — além da prisão de parentes e auxiliares suspeitos de crime, e seguidos conflitos com professores, policiais civis, agentes penitenciários e defensores públicos — era de se esperar que os eleitores aderissem à milionária campanha oficial contra o TSE.
Não é o que acontece. A população não se anima nem com a derrota de Jackson, nem com o iminente retorno de Roseana Sarney (PMDB). Pesquisas indicam que a rejeição do governador na capital ultrapassa 70 por cento.
Fabulação marqueteira
Mas não é só que a mobilização tenha fracassado. É que seus pretextos não passam de engodo. Segundo a propaganda governista, o evento serviria ao duplo objetivo de “repudiar a ditadura instaurada em 31 de março de 1964” e defender o “mandato popular”.
A ideia era convencer os indecisos de que a cassação do mandato do governador, por abusos cometidos por ele e pelo ex-governador José Reinaldo na eleição de 2006, representa um ato equivalente ao que os militares desfecharam em 1964 contra o presidente João Goulart.
Na fabulação dos marqueteiros, é como se a democracia restaurada em 1985 excluísse a hipótese de cassar mandatos obtidos por meios fraudulentos, entre os quais a transferência de pelo menos R$ 700 milhões para prefeituras alinhadas com o candidato oficial, parte dos quais no período vedado pela legislação.
Como se fosse característico das ditaduras o exame de argumentos e provas durante mais de dois anos, antes que cinco dos sete ministros eleitorais, inclusive três do Supremo Tribunal Federal, se declarassem convencidos de que a cassação é necessária. Ou como se a posse de Roseana como governadora eleita, deferida por 6 dos 7 ministros do TSE, mas ainda passível de revisão no STF, fosse o mesmo que o gorilaço que transformou em presidente o marechal Castelo Branco.
Opção pela direita
Jackson foi três vezes prefeito de São Luís e está governador há 27 meses. No exercício desses cargos, inúmeras vezes viu passar o 31 de março sem que lhe ocorresse promover comícios contra a ditadura de 64.
Nem poderia. Muitos de seus principais aliados e auxiliares foram beneficiários da ditadura. O secretário da Educação, Lourenço Vieira, presidente do Incra no governo Geisel — época de intensa grilagem de terras na Amazõnia Legal — militava no esquema político-militar do general Sylvio Frota, protetor dos DOI-CODIs e inimigo da “abertura”. O chefe da Casa Civil é o ex-malufista Aderson Lago (PSDB), notório titular do escândalo Ópera Prima (acharam dinheiro desviado da Saúde pública na conta de um filho dele).
O resto é dominado por tucanos ou equivalentes e ex-sarneístas renegados ou refugados. Aos partidos de esquerda, PT e PCdoB, Jackson reservou secretarias irrelevantes ou meramente “adjuntas”, onde é justo reconhecer que a maioria nada acrescenta em eficiência e alguns nem mesmo em probidade. Numa disputa entre esquerda e direita, como ocorreu na eleição municipal do ano passado — PSDB versus PCdoB — o governador fez clara opção pela direita.
Relíquia do golpe
A insinceridade do “repúdio ao golpe” — assim proclamado pela imprensa governista — evidenciu-se ainda mais no próprio comício. Quem estava lá, ombro a ombro com Jackson, João Pedro Stédile (MST), Domingos Dutra (deputado federal PT) e com a cantora brizolista Beth Carvalho? Além de Aderson e Lourenço, ninguém menos que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), estrela maior da constelação tucano-direitista no Maranhão.
Indicado por Sarney, escolhido pelos generais Geisel e Figueiredo e “eleito” indiretamente por uma Assembleia submissa à corneta militar, Castelo foi justamente o último governador imposto ao Maranhão pela ditadura de 64. É quase uma relíquia daqueles tempos, mais ainda que o próprio Sarney, cuja carreira iniciou-se antes de 64 e não exerceu mandato “biônico”.
Castelo, a bem da verdade, nunca pecou por incoerência ideológica. Vinte anos depois do golpe, quando se tratava de escolher entre um civil apoiado pela direita reacionária e o candidato da restauração democrático, preferiu Maluf a Tancredo Neves. E não se diga que foi por causa apenas de Sarney, vice de Tancredo, com quem já estava rompido. Adversários como os baianos ACM e Waldir Pires, ou como os paulistas Quércia e Fernando Henrique conviviam no movimento Tancredo-já.
Não é o caso de condená-lo à proscrição eterna por causa disso. Foi governador e senador na ditadura, votou para que não acabasse. Mas a ditadura acabou e não é mais por causa dela que Castelo marca presença na política do Maranhão há quase 40 anos.
Dá até talvez para perdoá-lo por subir num palanque de 31 de março “contra o golpe e em defesa da democracia”. Primeiro porque — forçando um pouco... — ele e os seus jamais admitiram que 1964 foi um golpe contra a democracia, preferindo alegar que os golpistas evitaram uma revolução comunista no Brasil. Segundo porque Castelo elegeu-se prefeito no ano passado com o apoio algo dissimulado mas indiscutível do atual governador. De modo que o dever de gratidão recomenda-lhe assistir o correligionário nas horas finais.
O que causa estranheza, mesmo, se você não conhece os atores e dramas da política maranhense — e se conhece mal os atores “nacionais” — é que um ex-governador biônico nomeado por golpistas seja figura de destaque num evento “contra o golpe”.
Cassação regular
Para compreender o que se passa é necessário cair na real. Governador denunciado pela Procuradoria Geral da República como partícipe do bando Gautama (desbaratado em maio de 2007 pela Operação Navalha, da PF), Jackson está sendo cassado por delitos apurados em processo regular, cuja única falha relevante é a lentidão.
Graças a ela, continua no cargo um mês após a sessão que o cassou, gastando o que deve e o que não deve, enquanto aguarda o julgamento de embargos declaratórios de eficácia “infringente” (modificativa) mais do que improvável. São mais de dois anos de exercício de um mandato de quatro, que o TSE entende conquistado ilicitamente.
A cassação não tem nada a ver com golpe, pois só um louco imaginaria que Sarney comprou a consciência de 70% do TSE, incluindo três dos 11 ministros do STF, escolhidos por rodízio.
Golpe é a intenção anunciada por Stédile e aliados de impedir pela força o cumprimento da sentença, provocar uma “crise institucional”, forçar uma “intervenção federal” e finalmente obrigar o presidente Lula a — acredite — “devolver o mandato a Jackson”. Naturalmente depois de fechar o Congresso e o Judiciário e transformar o MST numa caricatura de Soviet Supremo.
É esquisito e chega a ser suspeito que Stédile demonstre em defesa de Jackson um entusiasmo revolucionário que lhe faltou quando Lula parecia ameaçado de impeachment na crise do mensalão. Ainda mais que ninguém sabia, até recentemente, dessa estreita afinidade entre o governador do Maranhão e o plêmico líder dos sem-terra. Nem mesmo ele participou da campanha de 2006 no Maranhão.
A única explicação é que Stédile deixou-se empolgar pela parceria que lhe ofereceu o estado para alfabetizar lavradores nos acampamentos do interior. Os repasses cabem à secretaria daquele Lourenço Vieira do general Frota.
Movimento “contra o golpe”? Deviam ter deixado para hoje, 1o de abril, Dia da Mentira. Que aliás foi o verdadeiro dia do golpe de 64.
Pare de gastar
Fonte do Governo informa que Jackson vai recorrer ao Tribunal de Justiça, na tentativa de cassar a liminar do juiz Megbel Abdalla (4a vara da Fazenda Pública) que o proíbe de continuar decretando “créditos suplementares”. A medida foi requerida pelo líder do PMDB na Assembleia, Ricardo Murad, cunhado de Roseana Sarney.
Desde que foi cassado pelo TSE, Jackson já autorizou cerca de R$ 320 milhões oriundos da reserva financeira do estado. Só à prefeitura de São Luís serão repassados R$ 70 milhões para obras diversas.
O governador tomou também várias medidas que aumentam os gastos do Executivo e comprometem rendas futuras. Uma das últimas foi a promoção de 6300 professores, que por isso receberão reajuste de 100%. Ao funcionalismo em geral, anunciou inesperadamente um aumento de 12%. Em ambos os casos, os dispêndios começam apenas no provável governo Roseana.
Walter Rodrigues
http://www.walter-rodrigues.jor.br/
quarta-feira, 1 de abril de 2009
JN denuncia farra de suplementações de Jackson. “Nosso estado é rico, tem dinheiro”, diz governador
Qua, 01/04/09
Obras inacabadas também estão relacionadas em outra ação protocolada pelo PMDB no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em São Luís, o governador divulgou a entrega de 128 apartamentos. Apenas 16 estavam prontos. No interior, inaugurou uma ponte ligando Tocantins ao Maranhão, mas os carros ainda não podem circular porque faltam acessos nas cabeceiras. A oposição também critica o aumento de salários para funcionários públicos (clique ao lado e assista a íntegra da reportagem).
Policiais civis chegaram a fazer greve no começo deste ano. Durante as negociações, o governador alegou que não poderia conceder aumento para não desrespeitar a lei de responsabilidade fiscal. Mas, na semana passada, foram feitas as correções. Na mesma ocasião, Jackson Lago lançou um programa de transferência de renda. Milhares de famílias pobres vão receber um vale alimentação de R$ 150 por mês.
O líder do governo na Assembléia, Edvaldo Holanda (PTC), não vê irregularidades nos atos do governador e defende o gasto de verbas suplementares. “Nós temos uma reserva em torno de R$ 600 milhões. Há alguma coisa utilizada dentro deste recurso, mas dentro de uma margem de segurança. Permanece um caixa muito alto de reserva dentro do tesouro estadual”, avaliou Edvaldo Holanda.
O governador Jackson Lago rebateu as acusações de que está gastando dinheiro para prejudicar a senadora Roseana Sarney. “O nosso estado é rico, tem dinheiro para fazer as coisas. Tem sim! Nós temos que saber é porque não faziam”, declarou Jackson Lago.
O Superior Tribunal de Justiça já pediu à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre as denúncias. Se o Ministério Público Federal considerar que houve abuso de poder, será aberto um inquérito. Como tem foro privilegiado, Jackson Lago só pode ser investigado pelos ministros do STJ.
“O nosso estado é rico, tem dinheiro para fazer as coisas. Tem sim! Nós temos que saber é porque não faziam”, declarou Jackson Lago.
E porque Jackson também não fez????
Maranhão rico
O governador Jackson Lago finalmente abandonou o discurso do qual se valeu durante décadas, afirmando que o Maranhão era um estado miserável, que nada produzia; que não dispunha de recursos para melhorar a vida das pessoas; enfim, que era a unidade mais pobre da Federação brasileira. Numa surpreendente explicação para a gastança que desencadeou após ser cassado pela Justiça Eleitoral, ele bradou, ontem, em horário nobre e em cadeia nacional pela Rede Globo:
- O Maranhão é um estado rico, que tem dinheiro para gastar!
O Maranhão, todos sabem, não é um estado rico, enfrenta muitos e graves problemas, seus recursos financeiros são parcos se levadas em conta as necessidades. Ao mesmo tempo, nas últimas décadas o estado saiu do atraso mais completo, para avançar, ano a ano, no processo de desenvolvimento. Começou acelerado na segunda metade dos anos 60, no revolucionário governo de José Sarney; reduziu a marcha nos anos 70; aumentou o ritmo nos anos 80 e chegou ao ponto máximo nos anos 90, para sofrer uma trágica reviravolta na primeira década do novo século, cujo ponto alto é a decisão do governador cassado Jackson Lago de estourar a reserva financeira do Estado, após 27 meses de completo desastre administrativo.
Até aqui, foram 27 meses de gestão, em que o governador Jackson Lago “administrou” nada menos que R$ 14 bilhões, se levados em conta apenas a soma dos recursos oriundos de transferências federais e os arrecadados em impostos estaduais, principalmente em ICMS. Esse valor global representou uma receita média mensal de R$ 518 milhões. Assim, o governador Jackson Lago teve ao seu alcance R$ 17,2 milhões por dia, R$ 719.400,00 por hora e R$ 11.990,00 por minuto.
Foi tanto dinheiro que ele conseguiu até formar uma reserva no valor de R$ 600 milhões, que resolveu gastar em algumas semanas em projetos e obras não previstos, numa inacreditável operação para mandar a riqueza do Maranhão para o espaço. Com um detalhe a mais: a partir de agora, o governador Jackson Lago e sua turma estão desautorizados a afirmar que o Maranhão é pobre.
Obras inacabadas também estão relacionadas em outra ação protocolada pelo PMDB no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em São Luís, o governador divulgou a entrega de 128 apartamentos. Apenas 16 estavam prontos. No interior, inaugurou uma ponte ligando Tocantins ao Maranhão, mas os carros ainda não podem circular porque faltam acessos nas cabeceiras. A oposição também critica o aumento de salários para funcionários públicos (clique ao lado e assista a íntegra da reportagem).
Policiais civis chegaram a fazer greve no começo deste ano. Durante as negociações, o governador alegou que não poderia conceder aumento para não desrespeitar a lei de responsabilidade fiscal. Mas, na semana passada, foram feitas as correções. Na mesma ocasião, Jackson Lago lançou um programa de transferência de renda. Milhares de famílias pobres vão receber um vale alimentação de R$ 150 por mês.
O líder do governo na Assembléia, Edvaldo Holanda (PTC), não vê irregularidades nos atos do governador e defende o gasto de verbas suplementares. “Nós temos uma reserva em torno de R$ 600 milhões. Há alguma coisa utilizada dentro deste recurso, mas dentro de uma margem de segurança. Permanece um caixa muito alto de reserva dentro do tesouro estadual”, avaliou Edvaldo Holanda.
O governador Jackson Lago rebateu as acusações de que está gastando dinheiro para prejudicar a senadora Roseana Sarney. “O nosso estado é rico, tem dinheiro para fazer as coisas. Tem sim! Nós temos que saber é porque não faziam”, declarou Jackson Lago.
O Superior Tribunal de Justiça já pediu à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre as denúncias. Se o Ministério Público Federal considerar que houve abuso de poder, será aberto um inquérito. Como tem foro privilegiado, Jackson Lago só pode ser investigado pelos ministros do STJ.
“O nosso estado é rico, tem dinheiro para fazer as coisas. Tem sim! Nós temos que saber é porque não faziam”, declarou Jackson Lago.
E porque Jackson também não fez????
Maranhão rico
O governador Jackson Lago finalmente abandonou o discurso do qual se valeu durante décadas, afirmando que o Maranhão era um estado miserável, que nada produzia; que não dispunha de recursos para melhorar a vida das pessoas; enfim, que era a unidade mais pobre da Federação brasileira. Numa surpreendente explicação para a gastança que desencadeou após ser cassado pela Justiça Eleitoral, ele bradou, ontem, em horário nobre e em cadeia nacional pela Rede Globo:
- O Maranhão é um estado rico, que tem dinheiro para gastar!
O Maranhão, todos sabem, não é um estado rico, enfrenta muitos e graves problemas, seus recursos financeiros são parcos se levadas em conta as necessidades. Ao mesmo tempo, nas últimas décadas o estado saiu do atraso mais completo, para avançar, ano a ano, no processo de desenvolvimento. Começou acelerado na segunda metade dos anos 60, no revolucionário governo de José Sarney; reduziu a marcha nos anos 70; aumentou o ritmo nos anos 80 e chegou ao ponto máximo nos anos 90, para sofrer uma trágica reviravolta na primeira década do novo século, cujo ponto alto é a decisão do governador cassado Jackson Lago de estourar a reserva financeira do Estado, após 27 meses de completo desastre administrativo.
Até aqui, foram 27 meses de gestão, em que o governador Jackson Lago “administrou” nada menos que R$ 14 bilhões, se levados em conta apenas a soma dos recursos oriundos de transferências federais e os arrecadados em impostos estaduais, principalmente em ICMS. Esse valor global representou uma receita média mensal de R$ 518 milhões. Assim, o governador Jackson Lago teve ao seu alcance R$ 17,2 milhões por dia, R$ 719.400,00 por hora e R$ 11.990,00 por minuto.
Foi tanto dinheiro que ele conseguiu até formar uma reserva no valor de R$ 600 milhões, que resolveu gastar em algumas semanas em projetos e obras não previstos, numa inacreditável operação para mandar a riqueza do Maranhão para o espaço. Com um detalhe a mais: a partir de agora, o governador Jackson Lago e sua turma estão desautorizados a afirmar que o Maranhão é pobre.
domingo, 29 de março de 2009
Jackson assinando convênios ilegais(vídeo)
As peças que compõem os autos são autênticas e insofismáveis. Dentre elas, um vídeo da assinatura de um convênio milionário no município de Codó efetuado pelo ex-governador Zé Reinaldo (PSB), onde estão presentes dois candidatos ao governo estadual da chamada “Frente de Libertação do Maranhão”, o próprio Jackson Lago e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal (PSB).
Na gravação Zé Reinaldo diz: “Nós temos dois homens do maior gabarito intelectual, moral e comprometido com o desenvolvimento do Estado, um é o Dr. Jackson Lago que concorreu comigo para candidato a governador, mas hoje nos une a causa do Maranhão. O outro é o nosso meu amigo de infância ministro Edson Vidigal, um homem nacional, um homem que foi presidente dos maiores poderes do país, amigo do presidente Lula. De forma que esses dois candidatos vocês vão escolher”.
Depois desse ato público eleitoreiro o que resta para a Corte sem ser a cassação, por mais tardia que seja?
terça-feira, 10 de março de 2009
Escola X Presídio
Essa história está sendo contada nos arredores do Palácio dos Leões.
O nosso ilustríssimo governador Jackassado estava reunido com seus asseclas a portas fechadas tentando achar uma saída para eles.
Um deles falou:
Governador, que tal se a gente começasse a construir umas escolas agora? o povo não tá mais acreditando naquelas escolas fantasmas não, a gente faz pelo menos os alicerces e depois poderemos alegar que não tivemos tempo nem tranquilidade para concluir essas obras
.
Jackassado respondeu: ta louco? construir escola pra quê? basta a gente dizer que as construimos no interior, ninguém vai lá mesmo checar se é verdade.
Um outro baba ovo então falou:
Dr Jackson e se a gente construísse um presídio? ia ser ótimo e todos ainda iriam dizer que Vossa Exa. está preocupado com a segurança da população.
Jackassado arregalou os olhos e disse:
Taí, essa idéia é boa, gostei. Vamos construir esse presídio lá em Imperatriz, um presídio modelo, melhor que o melhor hotel 5 estrelas do país. Suítes com ar condicionado, tv a cabo, cama king size, vinhos e wiskys importados, restaurante com cozinha internacional, a cozinha maranhense é um horror, tem que ser internacional, cinema 3D, helicópteros para passeios com a família, um centro de saúde de primeiro mundo, serviço dentário para atender aos confinados. Tudo do bom e do melhor. Vamos melhorar todas as outras cadeias e presídios também.
O outro que propôs as escolas voltou a falar: Doutor, construir um presídio tudo bem, mas voltando ao assunto das escolas, V. Exa. não acha que devemos pelo menos aumentar o salário dos professores, melhorar a merenda das crianças, dar fardamento?
Jackassado já irritado com seu assecla: Você pirou de vez mesmo. Vamos cortar é mais o salário desses professores vagabundos, cortar merenda escolar, quem quiser que traga seu lanche de casa e vista o que quiser.
Mas Doutor Jacks porque tanto para um presídio e nada para a educação?
Meu rapaz, pela escola nós já passamos, pela cadeia nós ainda iremos passar.
O nosso ilustríssimo governador Jackassado estava reunido com seus asseclas a portas fechadas tentando achar uma saída para eles.
Um deles falou:
Governador, que tal se a gente começasse a construir umas escolas agora? o povo não tá mais acreditando naquelas escolas fantasmas não, a gente faz pelo menos os alicerces e depois poderemos alegar que não tivemos tempo nem tranquilidade para concluir essas obras
.
Jackassado respondeu: ta louco? construir escola pra quê? basta a gente dizer que as construimos no interior, ninguém vai lá mesmo checar se é verdade.
Um outro baba ovo então falou:
Dr Jackson e se a gente construísse um presídio? ia ser ótimo e todos ainda iriam dizer que Vossa Exa. está preocupado com a segurança da população.
Jackassado arregalou os olhos e disse:
Taí, essa idéia é boa, gostei. Vamos construir esse presídio lá em Imperatriz, um presídio modelo, melhor que o melhor hotel 5 estrelas do país. Suítes com ar condicionado, tv a cabo, cama king size, vinhos e wiskys importados, restaurante com cozinha internacional, a cozinha maranhense é um horror, tem que ser internacional, cinema 3D, helicópteros para passeios com a família, um centro de saúde de primeiro mundo, serviço dentário para atender aos confinados. Tudo do bom e do melhor. Vamos melhorar todas as outras cadeias e presídios também.
O outro que propôs as escolas voltou a falar: Doutor, construir um presídio tudo bem, mas voltando ao assunto das escolas, V. Exa. não acha que devemos pelo menos aumentar o salário dos professores, melhorar a merenda das crianças, dar fardamento?
Jackassado já irritado com seu assecla: Você pirou de vez mesmo. Vamos cortar é mais o salário desses professores vagabundos, cortar merenda escolar, quem quiser que traga seu lanche de casa e vista o que quiser.
Mas Doutor Jacks porque tanto para um presídio e nada para a educação?
Meu rapaz, pela escola nós já passamos, pela cadeia nós ainda iremos passar.
sábado, 7 de março de 2009
Agora é a vez do povo, povo de Jackson somente é claro
http://imirante.globo.com/plantaoi/plantaoi_video.asp?codigo1=192998
A avenida Santos Dumont uma das pricipais avenidas de entrada a capital maranhense é agora uma das provas incostestáveis do descaso do governo Jackson Lago para com a nossa capital. Uma placa com um baita logotipo do governo Jackson Lago indica que estão sendo gastos R$ 111.000.000,00 para recuperação da mesma que mais parece uma cratera lunar. Na mesma placa está escrito em letras garrafais que a obra está sendo custeada pelo PAC que com certeza liberou o dinheiro para a efetivação da obra, mas onde está este dinheiro afinal? no obra é que não está.
É, agora é a vez do povo, povo de Jackson apenas, é claro.
A avenida Santos Dumont uma das pricipais avenidas de entrada a capital maranhense é agora uma das provas incostestáveis do descaso do governo Jackson Lago para com a nossa capital. Uma placa com um baita logotipo do governo Jackson Lago indica que estão sendo gastos R$ 111.000.000,00 para recuperação da mesma que mais parece uma cratera lunar. Na mesma placa está escrito em letras garrafais que a obra está sendo custeada pelo PAC que com certeza liberou o dinheiro para a efetivação da obra, mas onde está este dinheiro afinal? no obra é que não está.
É, agora é a vez do povo, povo de Jackson apenas, é claro.
Imperatriz / Operação Rapina
Imperatriz / Operação Rapina
05/03/2009 - 18h55
''Rapina'' derruba secretário em Imperatriz
SÃO LUÍS - A Polícia Federal confirmou a prisão esta manhã, de 23 pessoas, durante a Operação Rapina, na região tocantina. Eles teriam desviado aproximadamente R$ 15 milhões dos cofres públicos, nos municípios de Senador La Roque e Ribamar Fiquene, segundo o superientendente da Polícia Federal no Maranhão, Fernando Segóvia. Outras quatro pessoas estariam foragidas. São três empresários e o secretário de administração de Imperatriz, Lula Almeida, que em carta ao prefeito Sebastião Madeira (PSDB) pediu demissão do cargo.
A Operação “Rapina III”, tem como objetivo de desarticular mais uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no estado do Maranhão.
A operação conjunta com a Controladoria Geral da União – CGU contou com um efetivo de aproximadamente 200 policiais federais e 30 Analistas da CGU, teve o Apoio da Procuradoria da República em Imperatriz/MA e da Procuradoria Regional da República em Brasília/DF e teve como finalidade o cumprimento de 27 Mandados de Prisão e 38 Mandados de Busca expedidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 5 mar (2 dias atrás) Maranhão
Trata-se de um desdobramento das Operações Rapina I (2007) e Rapina II (2008) que desarticularam esquemas de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações em diversos municípios maranhenses. Nesta etapa, denominada “Rapina III”, as investigações levadas a cabo pela PF no Maranhão em conjunto com a CGU, tiveram como ponto de partida empresas “de fachada” e seus colaboradores, pessoas físicas e escritórios de assessoria que promoviam o uso de notas falsas, licitações montadas, empresas “fantasmas”, entre outras manobras, cuja finalidade era maquiar o desvio de verbas oriundas da União.
A investigação, que já durava um ano e meio, teve início quando foram identificadas empresas de fachada localizadas na região tocantina, que davam cobertura às licitações das prefeituras investigadas nas primeiras etapas da Operação Rapina. Verificou-se que tais empresas tinham ligações com as prefeituras de Ribamar Fiquene/MA e Senador La Rocque/MA.
Foi apurado pela PF e pela CGU que tais prefeituras fraudavam licitações, balancetes contábeis e utilizavam notas fiscais falsas das empresas de fachada investigadas com o objetivo de encobrir desvio de recursos públicos oriundos da União por meio de convênios, fundos e planos nacionais.
O grupo era formado por empresários, prefeitos, políticos, secretários municipais, membros das comissões de licitação e contadores, tendo a participação de dois escritórios assessoria. Segundo estimativa da PF, em 2007 e início de 2008, a organização criminosa movimentou cerca de R$ 15 milhões somente em recursos federais, sendo esse montante em quase sua totalidade desviado com as fraudes. 5 mar (2 dias atrás) Maranhão
O esquema era articulado por prefeitos e tesoureiros que sacavam os recursos das contas públicas sem observar os requisitos legais.
Normalmente, próximo à época de prestação de contas do município para o Tribunal de Contas do Estado, o Secretário (de saúde ou educação) simulava pedido de licitação, que era rapidamente autorizada pelo prefeito, com parecer favorável do assessor jurídico do município. Toda documentação necessária era preparada em escritórios de contabilidade de
Imperatriz/MA e depois entregue aos municípios para assinaturas. Os secretários atestavam o recebimento de produtos, serviços e medições necessárias para o pagamento. Por fim, os processos de pagamentos eram preparados para que os saques ocorridos inicialmente fossem justificados.
As investigações até aqui realizadas permitem afirmar que a organização criminosa investigada estava praticando os crimes de Falsificação de Documento Público, Falsificação de Documento Particular, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Peculato, Emprego Irregular de Verbas Públicas e Formação de Quadrilha ou Bando, todos do Código Penal, além de Fraude a Licitação da Lei 8666/93 e Lavagem de Dinheiro prescrita na Lei 9.613/98, todos na medida de sua culpabilidade.
Segundo o Delegado que conduz a investigação, Pedro Roberto Meireles Lopes, várias empresas ainda estão sendo investigadas, sendo que a listagem das empresas de fachada identificadas será encaminhada para a Receita Federal para as providências fiscais cabíveis. Disse ainda que o inquérito deverá ser relatado nos próximos 15 dias e encaminhado ao Ministério Público Federal que poderá ou não oferecer denúncia bem como
poderá propor ação civil pública em desfavor dos gestores municipais. 5 mar (2 dias atrás) Maranhão
O Superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Delegado Fernando Segovia, o Coordenador Geral de Operação Especiais da CGU em Brasília, Israel Carvalho e o Delegado Chefe da investigação, Pedro Roberto Meireles Lopes, concederão entrevista coletiva na sede da Polícia Federal em Imperatriz, hoje, às 10h.
05/03/2009 - 18h55
''Rapina'' derruba secretário em Imperatriz
SÃO LUÍS - A Polícia Federal confirmou a prisão esta manhã, de 23 pessoas, durante a Operação Rapina, na região tocantina. Eles teriam desviado aproximadamente R$ 15 milhões dos cofres públicos, nos municípios de Senador La Roque e Ribamar Fiquene, segundo o superientendente da Polícia Federal no Maranhão, Fernando Segóvia. Outras quatro pessoas estariam foragidas. São três empresários e o secretário de administração de Imperatriz, Lula Almeida, que em carta ao prefeito Sebastião Madeira (PSDB) pediu demissão do cargo.
A Operação “Rapina III”, tem como objetivo de desarticular mais uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no estado do Maranhão.
A operação conjunta com a Controladoria Geral da União – CGU contou com um efetivo de aproximadamente 200 policiais federais e 30 Analistas da CGU, teve o Apoio da Procuradoria da República em Imperatriz/MA e da Procuradoria Regional da República em Brasília/DF e teve como finalidade o cumprimento de 27 Mandados de Prisão e 38 Mandados de Busca expedidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 5 mar (2 dias atrás) Maranhão
Trata-se de um desdobramento das Operações Rapina I (2007) e Rapina II (2008) que desarticularam esquemas de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações em diversos municípios maranhenses. Nesta etapa, denominada “Rapina III”, as investigações levadas a cabo pela PF no Maranhão em conjunto com a CGU, tiveram como ponto de partida empresas “de fachada” e seus colaboradores, pessoas físicas e escritórios de assessoria que promoviam o uso de notas falsas, licitações montadas, empresas “fantasmas”, entre outras manobras, cuja finalidade era maquiar o desvio de verbas oriundas da União.
A investigação, que já durava um ano e meio, teve início quando foram identificadas empresas de fachada localizadas na região tocantina, que davam cobertura às licitações das prefeituras investigadas nas primeiras etapas da Operação Rapina. Verificou-se que tais empresas tinham ligações com as prefeituras de Ribamar Fiquene/MA e Senador La Rocque/MA.
Foi apurado pela PF e pela CGU que tais prefeituras fraudavam licitações, balancetes contábeis e utilizavam notas fiscais falsas das empresas de fachada investigadas com o objetivo de encobrir desvio de recursos públicos oriundos da União por meio de convênios, fundos e planos nacionais.
O grupo era formado por empresários, prefeitos, políticos, secretários municipais, membros das comissões de licitação e contadores, tendo a participação de dois escritórios assessoria. Segundo estimativa da PF, em 2007 e início de 2008, a organização criminosa movimentou cerca de R$ 15 milhões somente em recursos federais, sendo esse montante em quase sua totalidade desviado com as fraudes. 5 mar (2 dias atrás) Maranhão
O esquema era articulado por prefeitos e tesoureiros que sacavam os recursos das contas públicas sem observar os requisitos legais.
Normalmente, próximo à época de prestação de contas do município para o Tribunal de Contas do Estado, o Secretário (de saúde ou educação) simulava pedido de licitação, que era rapidamente autorizada pelo prefeito, com parecer favorável do assessor jurídico do município. Toda documentação necessária era preparada em escritórios de contabilidade de
Imperatriz/MA e depois entregue aos municípios para assinaturas. Os secretários atestavam o recebimento de produtos, serviços e medições necessárias para o pagamento. Por fim, os processos de pagamentos eram preparados para que os saques ocorridos inicialmente fossem justificados.
As investigações até aqui realizadas permitem afirmar que a organização criminosa investigada estava praticando os crimes de Falsificação de Documento Público, Falsificação de Documento Particular, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Peculato, Emprego Irregular de Verbas Públicas e Formação de Quadrilha ou Bando, todos do Código Penal, além de Fraude a Licitação da Lei 8666/93 e Lavagem de Dinheiro prescrita na Lei 9.613/98, todos na medida de sua culpabilidade.
Segundo o Delegado que conduz a investigação, Pedro Roberto Meireles Lopes, várias empresas ainda estão sendo investigadas, sendo que a listagem das empresas de fachada identificadas será encaminhada para a Receita Federal para as providências fiscais cabíveis. Disse ainda que o inquérito deverá ser relatado nos próximos 15 dias e encaminhado ao Ministério Público Federal que poderá ou não oferecer denúncia bem como
poderá propor ação civil pública em desfavor dos gestores municipais. 5 mar (2 dias atrás) Maranhão
O Superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Delegado Fernando Segovia, o Coordenador Geral de Operação Especiais da CGU em Brasília, Israel Carvalho e o Delegado Chefe da investigação, Pedro Roberto Meireles Lopes, concederão entrevista coletiva na sede da Polícia Federal em Imperatriz, hoje, às 10h.
sexta-feira, 6 de março de 2009
Bacabal a cidade rejeitada por todos os governantes
Hospitais de Bacabal são vistoriados
Ação conjunta com a Vigilância Sanitária detecta problemas na estrutura dos prédios e nos procedimentos
As instalações do Hospital Regional Laura Vasconcelos, do Hospital Veloso Costa e do núcleo do Hemomar em Bacabal foram inspecionadas pelo Ministério Público e pela Vigilância Sanitária Estadual (VSE) na manhã de ontem. Uma equipe da Rede de Serviços da Secretaria de Estado da Saúde também acompanhou a execução dos trabalhos. O objetivo é avaliar as instalações das unidades de saúde e os procedimentos adotados na manipulação de materiais hospitalares.
O promotor de Justiça Herbeth Costa Figueiredo, titular da Promotoria da Saúde de São Luís, designado para auxiliar a 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, conduziu os trabalhos de fiscalização. Ele foi acompanhado pelo promotor Cláudio José Sodré, da Comarca de Bacabal. O procedimento de investigação das unidades de saúde foi iniciado pelo promotor de Justiça Alessandro Brandão Marques. Os trabalhos foram acompanhados pela secretária adjunta de saúde do município, Doralina Marques de Almeida.
Na primeira visita, a equipe da VSE constatou o descumprimento das exigências sanitárias no Hemomar. O principal problema é o espaço reduzido do prédio, insuficiente para abrigar as instalações de um centro classificado como hemonúcleo. A área do laboratório e a sala de coleta têm dimensões insuficientes. Devido ao pequeno espaço do prédio, o Hemomar de Bacabal não tem sala de recuperação para os doadores.
CONTAMINAÇÃO
No Hospital Regional Laura Vasconcelos, o centro cirúrgico apresenta risco iminente de contaminação. O fluxo de entrada e saída dos profissionais de saúde nas dependências do centro cirúrgico não é controlado e contribui para o alto risco de infecção hospitalar. Nesse caso, o isolamento de uma porta lateral resolveria a questão.
Outro problema detectado foi o acondicionamento, na área do laboratório, de sangue e plasma usado nas cirurgias. O risco de contaminação ocorre pelo fato de o material ser guardado no mesmo espaço onde são realizados exames laboratoriais de fezes, urina e sangue. “O acondicionamento é inadequado e põe em risco a saúde dos pacientes que recebem o sangue”, declarou a enfermeira e chefe da equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária, Rosimeire Medeiros.
No mesmo hospital, são adotados procedimentos inadequados na Central de Material e Esterilização (CME), área responsável pela limpeza e processamento de artigos e instrumentos médico-hospitalares. “Os materiais sujos são lavados e esterilizados no mesmo ambiente. Isso implica risco considerável de contaminação”, avaliou Rosimeire Medeiros.
O Hospital Veloso Costa é o único do município a funcionar como maternidade para o atendimento gratuito das parturientes. A instituição particular é conveniada com o Município e realiza, em média, 220 partos por mês. Ali foram detectados problemas nas rotinas de esterilização na CME. Os instrumentos médicos são lavados e esterilizados no mesmo espaço, aumentando o perigo de infecção. O mesmo problema foi encontrado na lavanderia. As roupas sujas são lavadas no mesmo espaço onde são esterilizadas.
De acordo com o promotor Herbeth Figueiredo, o MPMA aguardará a Vigilância Sanitária concluir o relatório técnico de inspeção para apresentar o resultado em uma audiência pública. Em seguida, a Prefeitura de Bacabal será notificada para sanar as irregularidades. “Caso o município insista em manter as irregularidades, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública para obrigar a Prefeitura a corrigir os erros”, explicou. Ele acrescentou que o Ministério Público fará nova inspeção para verificar as condições nos hospitais visitados.
Ação conjunta com a Vigilância Sanitária detecta problemas na estrutura dos prédios e nos procedimentos
As instalações do Hospital Regional Laura Vasconcelos, do Hospital Veloso Costa e do núcleo do Hemomar em Bacabal foram inspecionadas pelo Ministério Público e pela Vigilância Sanitária Estadual (VSE) na manhã de ontem. Uma equipe da Rede de Serviços da Secretaria de Estado da Saúde também acompanhou a execução dos trabalhos. O objetivo é avaliar as instalações das unidades de saúde e os procedimentos adotados na manipulação de materiais hospitalares.
O promotor de Justiça Herbeth Costa Figueiredo, titular da Promotoria da Saúde de São Luís, designado para auxiliar a 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, conduziu os trabalhos de fiscalização. Ele foi acompanhado pelo promotor Cláudio José Sodré, da Comarca de Bacabal. O procedimento de investigação das unidades de saúde foi iniciado pelo promotor de Justiça Alessandro Brandão Marques. Os trabalhos foram acompanhados pela secretária adjunta de saúde do município, Doralina Marques de Almeida.
Na primeira visita, a equipe da VSE constatou o descumprimento das exigências sanitárias no Hemomar. O principal problema é o espaço reduzido do prédio, insuficiente para abrigar as instalações de um centro classificado como hemonúcleo. A área do laboratório e a sala de coleta têm dimensões insuficientes. Devido ao pequeno espaço do prédio, o Hemomar de Bacabal não tem sala de recuperação para os doadores.
CONTAMINAÇÃO
No Hospital Regional Laura Vasconcelos, o centro cirúrgico apresenta risco iminente de contaminação. O fluxo de entrada e saída dos profissionais de saúde nas dependências do centro cirúrgico não é controlado e contribui para o alto risco de infecção hospitalar. Nesse caso, o isolamento de uma porta lateral resolveria a questão.
Outro problema detectado foi o acondicionamento, na área do laboratório, de sangue e plasma usado nas cirurgias. O risco de contaminação ocorre pelo fato de o material ser guardado no mesmo espaço onde são realizados exames laboratoriais de fezes, urina e sangue. “O acondicionamento é inadequado e põe em risco a saúde dos pacientes que recebem o sangue”, declarou a enfermeira e chefe da equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária, Rosimeire Medeiros.
No mesmo hospital, são adotados procedimentos inadequados na Central de Material e Esterilização (CME), área responsável pela limpeza e processamento de artigos e instrumentos médico-hospitalares. “Os materiais sujos são lavados e esterilizados no mesmo ambiente. Isso implica risco considerável de contaminação”, avaliou Rosimeire Medeiros.
O Hospital Veloso Costa é o único do município a funcionar como maternidade para o atendimento gratuito das parturientes. A instituição particular é conveniada com o Município e realiza, em média, 220 partos por mês. Ali foram detectados problemas nas rotinas de esterilização na CME. Os instrumentos médicos são lavados e esterilizados no mesmo espaço, aumentando o perigo de infecção. O mesmo problema foi encontrado na lavanderia. As roupas sujas são lavadas no mesmo espaço onde são esterilizadas.
De acordo com o promotor Herbeth Figueiredo, o MPMA aguardará a Vigilância Sanitária concluir o relatório técnico de inspeção para apresentar o resultado em uma audiência pública. Em seguida, a Prefeitura de Bacabal será notificada para sanar as irregularidades. “Caso o município insista em manter as irregularidades, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública para obrigar a Prefeitura a corrigir os erros”, explicou. Ele acrescentou que o Ministério Público fará nova inspeção para verificar as condições nos hospitais visitados.
Jackson Lago e Zé Reinaldo farinha do mesmo saco
BIOGRAFIA JOGADA DE VEZ NA LAMA
Quarta-feira, 4 de março de 2009
O cidadão Jackson Lago terminou de jogar na lama sua biografia já manchada por atos ilícitos quando de sua passagem, por três vezes pela Prefeitura de São Luís.
Jackson Lago tem várias contas rejeitadas pelo TCE. Pesa sobre suas gestões a farra dos contracheques, a falência e o sucateamento da Coliseu, a distribuição de dinheiro público, através de bilhetinhos, para seus correligionários, a entrega dos serviços de RX dos hospitais públicos para o seu irmão, a compra do Socorrão II, a forma de estado de calamidade pública, pelo acumulo de lixo, em que deixou São Luís e tantos mais atos que mancharam sua biografia.
No governo do Estado, o cidadão Jackson Lago seguiu as mesmas práticas ilícitas do seu antecessor. A farra das dispensas de licitações, das inexigibilidades, a distribuição à revelia de convênios eleitoreiros em 2008, o fechamento da Comissão Central de Licitações, o nepotismo descarado e tantas outras formas espúrias adotadas por seus auxiliares, como a compra superfaturada do botox, a contratação da Goumetre sem licitação, a reforma do Castelo e da Barragem do Bacanga entregue à Petra, uma das financiadoras de sua eleição, sem licitação, além da construção do Cadeião e a recuperação da Ponte José Sarney terem sido entregues a empreiteiras de outros estados, sem que tenham participado de um processo licitatório.
No que tange seus atos administrativos antidemocráticos e anti-sociais, podemos ressaltar a famigerada lei do Cão, que surrupiou os diretos dos professores, o desprezo com os policiais civis e militares, o não incentivo à criação de alternativas de emprego e renda para os maranhenses, e o descaso com a Segurança Pública.
A biografia manchada do cidadão Jackson Lago passou a entrar na vala comum dos corruptos, a partir da Operação Navalha. Jackson Lago assinou um credito suplementar de R$ 6 milhões para pagar por pontes que não vão e vem de lugar algum. Os sobrinhos foram presos, seu irmão indiciado e vários de seus auxiliares encarcerados. Jackson só não foi preso pela Polícia Federal por um erro da Justiça e não respondeu, até agora, por seus atos, porque tem a maioria na Assembléia Legislativa.
Agora, o TSE ao mostrar aquele vídeo, a nível nacional, do comício em Codó para assinatura de um convênio eleitoreiro de R$ 1 milhão, com a participação ativa de Jackson Lago, Vidigal e José Reinaldo, deixando claro que aquela prática ilícita seria o carro chefe para vencer as eleições de 2006. Com isso, Jackson Lago, que aceitou de bom grado participar das ilicitudes eleitoreiras de José Reinaldo para arrancar a eleição de Roseana, jogou de vez sua biografia já manchada na lama, visto que ficou evidente o uso de milhões de reais do contribuinte para que ele, que se dizia ético, moralista e honesto, vencesse as eleições.
Quarta-feira, 4 de março de 2009
O cidadão Jackson Lago terminou de jogar na lama sua biografia já manchada por atos ilícitos quando de sua passagem, por três vezes pela Prefeitura de São Luís.
Jackson Lago tem várias contas rejeitadas pelo TCE. Pesa sobre suas gestões a farra dos contracheques, a falência e o sucateamento da Coliseu, a distribuição de dinheiro público, através de bilhetinhos, para seus correligionários, a entrega dos serviços de RX dos hospitais públicos para o seu irmão, a compra do Socorrão II, a forma de estado de calamidade pública, pelo acumulo de lixo, em que deixou São Luís e tantos mais atos que mancharam sua biografia.
No governo do Estado, o cidadão Jackson Lago seguiu as mesmas práticas ilícitas do seu antecessor. A farra das dispensas de licitações, das inexigibilidades, a distribuição à revelia de convênios eleitoreiros em 2008, o fechamento da Comissão Central de Licitações, o nepotismo descarado e tantas outras formas espúrias adotadas por seus auxiliares, como a compra superfaturada do botox, a contratação da Goumetre sem licitação, a reforma do Castelo e da Barragem do Bacanga entregue à Petra, uma das financiadoras de sua eleição, sem licitação, além da construção do Cadeião e a recuperação da Ponte José Sarney terem sido entregues a empreiteiras de outros estados, sem que tenham participado de um processo licitatório.
No que tange seus atos administrativos antidemocráticos e anti-sociais, podemos ressaltar a famigerada lei do Cão, que surrupiou os diretos dos professores, o desprezo com os policiais civis e militares, o não incentivo à criação de alternativas de emprego e renda para os maranhenses, e o descaso com a Segurança Pública.
A biografia manchada do cidadão Jackson Lago passou a entrar na vala comum dos corruptos, a partir da Operação Navalha. Jackson Lago assinou um credito suplementar de R$ 6 milhões para pagar por pontes que não vão e vem de lugar algum. Os sobrinhos foram presos, seu irmão indiciado e vários de seus auxiliares encarcerados. Jackson só não foi preso pela Polícia Federal por um erro da Justiça e não respondeu, até agora, por seus atos, porque tem a maioria na Assembléia Legislativa.
Agora, o TSE ao mostrar aquele vídeo, a nível nacional, do comício em Codó para assinatura de um convênio eleitoreiro de R$ 1 milhão, com a participação ativa de Jackson Lago, Vidigal e José Reinaldo, deixando claro que aquela prática ilícita seria o carro chefe para vencer as eleições de 2006. Com isso, Jackson Lago, que aceitou de bom grado participar das ilicitudes eleitoreiras de José Reinaldo para arrancar a eleição de Roseana, jogou de vez sua biografia já manchada na lama, visto que ficou evidente o uso de milhões de reais do contribuinte para que ele, que se dizia ético, moralista e honesto, vencesse as eleições.
quarta-feira, 4 de março de 2009
Grande maioria?!
O governador Jackson Lago disse que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que lhe cassou o diploma por cinco votos a dois - quatro votos por abuso de poder político e uso da máquina pública e um por compra de sufrágios. E justificou a decisão de recorrer dizendo ser seu dever defender o mandato, por ter sido dado “pela grande maioria do povo maranhense”.
Mais uma vez, o chefe maior do PDT insiste em disseminar o factóide segundo o qual ele é detentor do apoio da “grande maioria” do eleitorado maranhense. Parece ter sempre em mente a necessidade compulsiva de subestimar a inteligência dos seus conterrâneos, como se não se desse conta de que eleição é coisa séria e que os números saídos das urnas estão registrados em inúmeros documentos distribuídos pela Justiça Eleitoral.
Para começar, o que o ainda governador Jackson Lago chama de “grande maioria” são meros 97.874 votos, num contexto eleitoral que envolveu nada menos que 2.689.634 votos. Se isso é a “grande maioria” do povo maranhense, o conceito de maioria deve ser imediata e radicalmente redefinido. Ou então o governador não sabe o que significa “grande maioria” no resultado de uma disputa eleitoral.
Se usasse honestamente o conceito de “grande maioria”, o governador certamente lembraria a “surra” que recebeu no turno inicial da eleição de 2006: enquanto Roseana Sarney saiu das urnas com o aval de 1.282.053 eleitores, Jackson Lago obteve apenas 933.089, uma vantagem de 348.964 votos para a senadora. Isso significou mais de três vezes a magra diferença que ele conseguiu no segundo turno, fruto do esquema montado pela “cooperativa” de candidatos comandada pelo então governador José Reinaldo Tavares.
Expostos os números, é lícito afirmar que o governador Jackson Lago falseia a realidade quando diz que foi eleito pela “grande maioria” dos maranhenses.
http://imirante.globo.com/oestadoma/colunas/est_maior/
Mais uma vez, o chefe maior do PDT insiste em disseminar o factóide segundo o qual ele é detentor do apoio da “grande maioria” do eleitorado maranhense. Parece ter sempre em mente a necessidade compulsiva de subestimar a inteligência dos seus conterrâneos, como se não se desse conta de que eleição é coisa séria e que os números saídos das urnas estão registrados em inúmeros documentos distribuídos pela Justiça Eleitoral.
Para começar, o que o ainda governador Jackson Lago chama de “grande maioria” são meros 97.874 votos, num contexto eleitoral que envolveu nada menos que 2.689.634 votos. Se isso é a “grande maioria” do povo maranhense, o conceito de maioria deve ser imediata e radicalmente redefinido. Ou então o governador não sabe o que significa “grande maioria” no resultado de uma disputa eleitoral.
Se usasse honestamente o conceito de “grande maioria”, o governador certamente lembraria a “surra” que recebeu no turno inicial da eleição de 2006: enquanto Roseana Sarney saiu das urnas com o aval de 1.282.053 eleitores, Jackson Lago obteve apenas 933.089, uma vantagem de 348.964 votos para a senadora. Isso significou mais de três vezes a magra diferença que ele conseguiu no segundo turno, fruto do esquema montado pela “cooperativa” de candidatos comandada pelo então governador José Reinaldo Tavares.
Expostos os números, é lícito afirmar que o governador Jackson Lago falseia a realidade quando diz que foi eleito pela “grande maioria” dos maranhenses.
http://imirante.globo.com/oestadoma/colunas/est_maior/
TSE cassa Jackson e manda Roseana assumir
Qua, 04/03/09por Décio Sá |categoria Judiciário, Política localBrasília - Após seis horas de julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na madrugada desta quarta-feira o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Por cinco votos a dois, os ministros chegaram à conclusão de que, durante a campanha, Jackson Lago cometeu dois crimes eleitorais: compra de votos e abuso do poder político e econômico. Ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem pouca chance de reverter a situação. O tribunal decidiu que, em substituição, assumirá o cargo a segunda colocada na eleição de 2006, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). A outra alternativa seria convocar eleições indiretas no estado - uma proposta que acabou derrotada, mas chegou a ser defendida por três dos sete ministros.
Das onze acusações feitas pela coligação de Roseana, três pesaram mais aos olhos dos integrantes do TSE. A primeira foi um evento público em Codó, no interior do estado, no qual o governador à época, José Reinaldo, anunciou um convênio do governo estadual com a prefeitura no valor de R$ 1 milhão. Na ocasião, foi montado um palanque no qual José Reinaldo e Jackson Lago discursaram. O governador apresentou Lago como um dos candidatos oficiais, com promessas de que ele levaria adiante os programas de governo. Lago também discursou, demonstrando que continuaria as políticas do governador se fosse eleito.
Foi considerado, ainda, que houve desvio de dinheiro de convênios com municípios para custear a campanha de Lago. Ao todo, foram celebrados convênios com 156 municípios. O outro episódio citado no julgamento foi a apreensão de R$ 17 mil com um motorista. Junto com o dinheiro, estava uma lista com procedimentos sobre quanto deveria ser pago a eleitores em boca-de-urna - prática vedada pela legislação eleitoral. O voto do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, foi o mais contundente. Ele fez um apelo para a moralidade nas campanhas eleitorais.
- O princípio constitucional da impessoalidade foi violado. Quando alguém se predispõe no poder a usar a estrutura do poder mais do que seu histórico de vida a serviço de uma candidatura, os desmandos, os desvios, os abusos sobrevêm como que naturalmente, por gravidade. E se já é reprovável violar o princípio da impessoalidade, confundindo a máquina administratva com sua pessoa no âmbito da administração pública, na esfera eleitoral é mais grave ainda, porque esse ferimento, essa violação do princípio da impessoalidade contamina o processo eleitoral e conspurca a vontade do eleitor - disse Ayres Britto, completando: - É preciso ganhar legitimamente, sem abusar jamais da máquina administrativa, sem incidir nessa terrível doença institucional do país que é o patrimonialismo, compreendido como indistinção entre o público e o privado.
Presente à sessão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que “jamais se viu um processo em que houve de maneira tão evidente a prova do uso da máquina estatal”.
O ministro relator Eros Grau votou pela cassação e para justificar o voto apresentou vários trechos de um vídeo de campanha onde aparece o então candidato do PDT Jackson Lago falando dos convênios num comício. Além do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, acompanharam o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves.
Apenas os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro foram contra a proposta de cassação dos mandatos. Para eles, não havia provas suficientes de que os crimes foram cometidos. Lago é o quarto governador a ser cassado pelo TSE. Outros seis ainda estão na mira do tribunal. Os próximos a serem julgados devem ser Luiz Henrique, de Santa Catarina, e Marcelo Miranda, de Tocantins. Além deles, deverão ser submetidos ao crivo do tribunal em breve Ivo Cassol, de Rondônia; José de Anchieta Jr., de Roraima; Waldez Góes, do Amapá, e Marcelo Déda, de Sergipe.
Acusação e defesa
A tribuna para sustentação oral dos advogados teve como destaque a apresentação dos ex-presidentes do TSE Sepúlveda Pertence, na acusação, e Francisco Rezek, na defesa, que pela primeira vez atuaram como advogados no tribunal. “Enganaram-se os que esperavam réplica furibunda aos ataques panfletários. Não haverá duelo nem rinha de galos provincianos”, afirmou Sepúlveda Pertence.
Rezek classificou o julgamento como uma tentativa de “usurpação de mandato” de um candidato que, eleito pela maioria, “não tem poder econômico, não tem feudos como os que existem nessa região, nem concessão de rádios”, numa clara referência à família Sarney. le disse que irá recorrer da decisão e afirmou que esgotará todos os recursos, mas que é contrário às articulações políticas para garantir que fiquem nas funções. “Sem dúvida vamos recorrer, no TSE inicialmente e a que mais for possível. A situação não é essa (de articulação política) pois isso já provou que não dá certo - referindo-se ao caso do governador cassado da Paraíba Cássio Cunha Lima. É uma luta no foro, aí começou e aí deve terminar.”
O julgamento começou em 18 de dezembro, quando o relator, além de pedir a cassação de Lago, votou pela posse da segunda colocada. A votação foi suspensa diante do pedido de vista do ministro Felix Fischer. Retomado em fevereiro, o julgamento foi adiado por duas vezes. Na primeira, o ministro Joaquim Barbosa se julgou suspeito para continuar no caso e seu substituto, Ricardo Lewandowski, precisou ser convocado. Na segunda, o ministro Fernando Gonçalves passou mal.
(Com informações de O Globo e da Folha de S. Paulo).
Das onze acusações feitas pela coligação de Roseana, três pesaram mais aos olhos dos integrantes do TSE. A primeira foi um evento público em Codó, no interior do estado, no qual o governador à época, José Reinaldo, anunciou um convênio do governo estadual com a prefeitura no valor de R$ 1 milhão. Na ocasião, foi montado um palanque no qual José Reinaldo e Jackson Lago discursaram. O governador apresentou Lago como um dos candidatos oficiais, com promessas de que ele levaria adiante os programas de governo. Lago também discursou, demonstrando que continuaria as políticas do governador se fosse eleito.
Foi considerado, ainda, que houve desvio de dinheiro de convênios com municípios para custear a campanha de Lago. Ao todo, foram celebrados convênios com 156 municípios. O outro episódio citado no julgamento foi a apreensão de R$ 17 mil com um motorista. Junto com o dinheiro, estava uma lista com procedimentos sobre quanto deveria ser pago a eleitores em boca-de-urna - prática vedada pela legislação eleitoral. O voto do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, foi o mais contundente. Ele fez um apelo para a moralidade nas campanhas eleitorais.
- O princípio constitucional da impessoalidade foi violado. Quando alguém se predispõe no poder a usar a estrutura do poder mais do que seu histórico de vida a serviço de uma candidatura, os desmandos, os desvios, os abusos sobrevêm como que naturalmente, por gravidade. E se já é reprovável violar o princípio da impessoalidade, confundindo a máquina administratva com sua pessoa no âmbito da administração pública, na esfera eleitoral é mais grave ainda, porque esse ferimento, essa violação do princípio da impessoalidade contamina o processo eleitoral e conspurca a vontade do eleitor - disse Ayres Britto, completando: - É preciso ganhar legitimamente, sem abusar jamais da máquina administrativa, sem incidir nessa terrível doença institucional do país que é o patrimonialismo, compreendido como indistinção entre o público e o privado.
Presente à sessão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que “jamais se viu um processo em que houve de maneira tão evidente a prova do uso da máquina estatal”.
O ministro relator Eros Grau votou pela cassação e para justificar o voto apresentou vários trechos de um vídeo de campanha onde aparece o então candidato do PDT Jackson Lago falando dos convênios num comício. Além do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, acompanharam o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves.
Apenas os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro foram contra a proposta de cassação dos mandatos. Para eles, não havia provas suficientes de que os crimes foram cometidos. Lago é o quarto governador a ser cassado pelo TSE. Outros seis ainda estão na mira do tribunal. Os próximos a serem julgados devem ser Luiz Henrique, de Santa Catarina, e Marcelo Miranda, de Tocantins. Além deles, deverão ser submetidos ao crivo do tribunal em breve Ivo Cassol, de Rondônia; José de Anchieta Jr., de Roraima; Waldez Góes, do Amapá, e Marcelo Déda, de Sergipe.
Acusação e defesa
A tribuna para sustentação oral dos advogados teve como destaque a apresentação dos ex-presidentes do TSE Sepúlveda Pertence, na acusação, e Francisco Rezek, na defesa, que pela primeira vez atuaram como advogados no tribunal. “Enganaram-se os que esperavam réplica furibunda aos ataques panfletários. Não haverá duelo nem rinha de galos provincianos”, afirmou Sepúlveda Pertence.
Rezek classificou o julgamento como uma tentativa de “usurpação de mandato” de um candidato que, eleito pela maioria, “não tem poder econômico, não tem feudos como os que existem nessa região, nem concessão de rádios”, numa clara referência à família Sarney. le disse que irá recorrer da decisão e afirmou que esgotará todos os recursos, mas que é contrário às articulações políticas para garantir que fiquem nas funções. “Sem dúvida vamos recorrer, no TSE inicialmente e a que mais for possível. A situação não é essa (de articulação política) pois isso já provou que não dá certo - referindo-se ao caso do governador cassado da Paraíba Cássio Cunha Lima. É uma luta no foro, aí começou e aí deve terminar.”
O julgamento começou em 18 de dezembro, quando o relator, além de pedir a cassação de Lago, votou pela posse da segunda colocada. A votação foi suspensa diante do pedido de vista do ministro Felix Fischer. Retomado em fevereiro, o julgamento foi adiado por duas vezes. Na primeira, o ministro Joaquim Barbosa se julgou suspeito para continuar no caso e seu substituto, Ricardo Lewandowski, precisou ser convocado. Na segunda, o ministro Fernando Gonçalves passou mal.
(Com informações de O Globo e da Folha de S. Paulo).
Jackson Lago é cassado pelo TSE por improbidade
Maioria dos ministros do TSE vota pela cassação de Jackson Lago
Julgamento do governador do MA, porém, ainda não foi concluído.
Lago e seu vice, Luiz Carlos Porto, são acusados de compra de votos.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília
Quatro dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votaram pela cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), na sessão que ocorre em plenário, na noite desta terça-feira (3).
O placar já indica a cassação do pedetista, mas o resultado do julgamento ainda não é definitivo. Ainda há a possibilidade de um dos ministros pedir vista do processo até o final da sessão desta terça-feira, para ter mais tempo para analisar o caso. Além disso, os magistrados podem mudar seu voto até o fim do julgamento.
Lago e Porto são acusados de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Os ministros ainda devem decidir se a segunda colocada na eleição daquele ano, senadora Roseana Sarney (PMDB), vai tomar posse no cargo caso confirmada a cassação do governador.
O julgamento da cassação de Jackson Lago foi retomado nesta noite após ter sido interrompido por duas vezes. Em dezembro do ano passado, o relator do processo, Eros Grau, havia votado pela cassação dos mandatos de Lago e Porto, antes de o ministro Felix Fischer pedir vista do processo. Já em fevereiro, a análise foi interrompida porque o ministro Joaquim Barbosa se declarou impedido de participar do julgamento.
saiba mais
TSE remarca julgamento da cassação de Jackson Lago para o dia 3 de março TSE adia novamente julgamento do processo de cassação de Jackson Lago TSE adia mais uma vez decisão sobre futuro de Jackson Lago
--------------------------------------------------------------------------------
Assim, Ricardo Lewandowski substituiu Barbosa na sessão desta noite. Por isso, o julgamento precisou ser “renovado”. O relator teve de ler novamente seu voto, assim como os advogados de acusação e defesa voltaram a fazer suas sustentações orais.
Acompanharam o voto do relator, os ministros Lewandowski, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. Ainda devem votar Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
Acusações
O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, acusou o grupo liderado pelo então governador José Reinaldo de ter desviado R$ 806 milhões de convênios para a “compra de eleitores”. “Não se tem na Justiça eleitoral algo parecido. Tudo começa quando o governador José Reinaldo rompe a parceria de 30 anos com seus aliados [o grupo de Sarney]”, disse em plenário, no dia 18 de dezembro.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Sessão do TSE em que foi julgado o pedido de cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)Nesta terça, Dourado voltou a acusar Reinaldo e Jackson Lago de terem “saído pelo interior do Maranhão” fazendo comício e assinando convênios. Também advogado da coligação de Roseana, o ex-ministro do TSE Sepúlveda Pertence acusa que o governador por “armações” durante a campanha. “Houve multiplicação de convênios como arma eleitoral da campanha”, disse.
As defesas do governador e do vice, por sua vez, negaram as acusações. O advogado Francisco Rezek, também ex-ministro do TSE, considera que o processo hoje analisado não é de “cassação, mas de usurpação”. “Jackson Lago não tem poder econômico, não tem feudo, não tem concessões de rádio, de televisão”, afirmou. Ele também acusou os adversários de apelarem a uma “prática surrada e conhecida de vencer juízes pelo cansaço”.
Também advogado de Lago, Eduardo Alckmin, credita as suspeitas contra seu cliente “à oligarquia do Maranhão, que não se conforma com os resultados das urnas”, se referindo ao grupo Sarney. “Eles ficaram no campo da cogitação, mas demonstração efetiva [de irregularidades] não se fez. Como aceitar uma mera presunção?”, questionou Alckmin.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1026484-5601,00-MAIORIA+DOS+MINISTROS+DO+TSE+VOTA+PELA+CASSACAO+DE+JACKSON+LAGO.html
domingo, 1 de março de 2009
Gastou com o quê?
Um governo com a legitimidade questionada deveria ter no mínimo alguma preocupação em dar transparência a seus atos e, principalmente, às informações mais importantes da sua contabilidade. Deveria informar ao cidadão os montantes recebidos do contribuinte para aplicá-los no seu programa de ação. Mas, infelizmente, não é o que acontece com o governo do PDT liderado pelo governador Jackson Lago.
O atual governador seguiu a linha do seu antecessor: escondeu números. Ninguém sabe quanto o governo recebe nem quanto gasta. Salvo o que vem para o Maranhão em transparências federais garantidas pela Constituição da República - Fundo de Participação dos Estados, IOF, Fundeb, Lei de Compensação, Cide e Fex -, já que os valores são mensalmente liberados via internet pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Por esses caminhos, a coluna buscou os números, fez as contas e descobriu que em 25 meses de existência sub judice, o governador Jackson Lago administrou R$ 6.503.378.434,45 - isso mesmo, mais de 6,5 bilhões -, o que representou uma média mensal de R$ 260.135.137,37. Em 2007 foram R$ 2.826.962.503,43, enquanto em 2008 o volume saltou para R$ 3.387.999.746,41, ou seja, R$ 561 milhões a mais. Dessa bolada bilionária, R$ 835,6 milhões foram recursos do Fundeb destinados à educação, o que representou uma média de R$ 33,1 milhões, dinheiro suficiente para pagar integralmente a folha de todo o setor educacional do Maranhão, com sobra para custeio e outras despesas do setor educacional.
Outro segredo guardado a sete chaves é o valor do ICMS e outros tributos cobrados pelo Estado. Uma fonte informal da Secretaria da Fazenda revela que o valor médio arrecadado mensalmente alcança R$ 200 milhões. Isso significa que nestes 25 meses o governo embolsou R$ 5 bilhões, o que, somado com as transferências federais, totaliza R$ 11,5 bilhões nos últimos 25 meses.
Vale então perguntar: o que foi feito com tanto dinheiro?
O atual governador seguiu a linha do seu antecessor: escondeu números. Ninguém sabe quanto o governo recebe nem quanto gasta. Salvo o que vem para o Maranhão em transparências federais garantidas pela Constituição da República - Fundo de Participação dos Estados, IOF, Fundeb, Lei de Compensação, Cide e Fex -, já que os valores são mensalmente liberados via internet pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Por esses caminhos, a coluna buscou os números, fez as contas e descobriu que em 25 meses de existência sub judice, o governador Jackson Lago administrou R$ 6.503.378.434,45 - isso mesmo, mais de 6,5 bilhões -, o que representou uma média mensal de R$ 260.135.137,37. Em 2007 foram R$ 2.826.962.503,43, enquanto em 2008 o volume saltou para R$ 3.387.999.746,41, ou seja, R$ 561 milhões a mais. Dessa bolada bilionária, R$ 835,6 milhões foram recursos do Fundeb destinados à educação, o que representou uma média de R$ 33,1 milhões, dinheiro suficiente para pagar integralmente a folha de todo o setor educacional do Maranhão, com sobra para custeio e outras despesas do setor educacional.
Outro segredo guardado a sete chaves é o valor do ICMS e outros tributos cobrados pelo Estado. Uma fonte informal da Secretaria da Fazenda revela que o valor médio arrecadado mensalmente alcança R$ 200 milhões. Isso significa que nestes 25 meses o governo embolsou R$ 5 bilhões, o que, somado com as transferências federais, totaliza R$ 11,5 bilhões nos últimos 25 meses.
Vale então perguntar: o que foi feito com tanto dinheiro?
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009
Jackson novamente contra a cultura do Maranhão proíbe o fofão
Bom Dia Brasil
Sexta-feira, 20/02/2009
O "fofão" é uma das figuras mais tradicionais das comemorações maranhenses. A figura foi inspirada nos carnavais de salão da Europa. A proibição já afeta o trabalho de artesãos.
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009
Papagaio come milho, periquito leva a fama.
Obras do PAC em Imperatriz continuam, afirma secretário
Ao contrário do que foi noticiado e até criticado, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Imperatriz continuam. A afirmação foi feita ontem pelo engenheiro e secretário de Infraestrutura, Roberto Alencar, em entrevista à Mirante AM.
Segundo o secretário, as obras continuam, mas em ritmo mais lento em decorrência das fortes chuvas que têm caído sobre a cidade nos últimos dias. Estão em construção, pelo projeto, a urbanização do Bacuri de cima (BR-010 à Vila Cafeteira) e as quatrocentas casas no Residencial Recanto Universitário.
“Inclusive, gostaria de adiantar ainda que em reunião hoje (ontem) pela manhã com a equipe da Caixa Econômica responsável pelo acompanhamento do projeto em Imperatriz, ficou definido que as obras serão acompanhadas, a partir de agora, por um técnico especializado que ficará unicamente com este projeto. Antes, o responsável pelo acompanhamento tinha que se dividir entre Imperatriz e São Luís, o que acabava prejudicando. Agora, será um para cada cidade”.
O titular da pasta acrescentou que, logo após o carnaval, será publicado edital para a contratação de uma empresa para a elaboração do projeto do Bacuri de baixo (BR-010 à Beira-Rio), cujos valores - na ordem de R$ 20 milhões - foram conseguidos pela senadora Roseana Sarney a título de fundo perdido. “Devemos, por questão de justiça, destacar que estes recursos foram conseguidos pela senadora Roseana, pois anteriormente seria por empréstimo, o que iria onerar os cofres do município. Agora, virá como fundo perdido”.
Logo após a contratação da empresa, serão iniciadas as articulações no sentido de que até o mês de abril seja concluído e apresentado em Brasília para a assinatura do convênio e liberação dos recursos para o início das obras do novo Bacuri. “É importante afirmar que estamos dentro dos prazos e vamos correr para que em abril possamos concluir tudo e assinar os convênios, pois a intenção do prefeito Madeira é iniciar ainda este ano as obras. Já estive com a construtora responsável pelas casas, pedi aceleração nos serviços e recebi a garantia de que irá contratar mais pessoal para finalizar os serviços”, comentou.
Para o início destes serviços, deverá ser concluída a construção das quatrocentas casas do residencial Recanto Universitário, destinadas às famílias que moram às margens do riacho Bacuri. “Como acreditamos, até o meio do ano estarão concluídas as obras deste residencial, que é essencial para o início do novo projeto. Ainda este ano vamos começar o Bacuri de baixo”.
Tanto os recursos para a primeira etapa do PAC como os da nova etapa, já estão alocados. Mais de 80 milhões de reais estarão à disposição da prefeitura de Imperatriz. A liberação é feita pela Caixa Econômica Federal a cada medição e direto com as empresas responsáveis pelas obras. (Willian Marinho)
http://www.oprogresso-ma.com.br/progresso1.html
Ao contrário do que foi noticiado e até criticado, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Imperatriz continuam. A afirmação foi feita ontem pelo engenheiro e secretário de Infraestrutura, Roberto Alencar, em entrevista à Mirante AM.
Segundo o secretário, as obras continuam, mas em ritmo mais lento em decorrência das fortes chuvas que têm caído sobre a cidade nos últimos dias. Estão em construção, pelo projeto, a urbanização do Bacuri de cima (BR-010 à Vila Cafeteira) e as quatrocentas casas no Residencial Recanto Universitário.
“Inclusive, gostaria de adiantar ainda que em reunião hoje (ontem) pela manhã com a equipe da Caixa Econômica responsável pelo acompanhamento do projeto em Imperatriz, ficou definido que as obras serão acompanhadas, a partir de agora, por um técnico especializado que ficará unicamente com este projeto. Antes, o responsável pelo acompanhamento tinha que se dividir entre Imperatriz e São Luís, o que acabava prejudicando. Agora, será um para cada cidade”.
O titular da pasta acrescentou que, logo após o carnaval, será publicado edital para a contratação de uma empresa para a elaboração do projeto do Bacuri de baixo (BR-010 à Beira-Rio), cujos valores - na ordem de R$ 20 milhões - foram conseguidos pela senadora Roseana Sarney a título de fundo perdido. “Devemos, por questão de justiça, destacar que estes recursos foram conseguidos pela senadora Roseana, pois anteriormente seria por empréstimo, o que iria onerar os cofres do município. Agora, virá como fundo perdido”.
Logo após a contratação da empresa, serão iniciadas as articulações no sentido de que até o mês de abril seja concluído e apresentado em Brasília para a assinatura do convênio e liberação dos recursos para o início das obras do novo Bacuri. “É importante afirmar que estamos dentro dos prazos e vamos correr para que em abril possamos concluir tudo e assinar os convênios, pois a intenção do prefeito Madeira é iniciar ainda este ano as obras. Já estive com a construtora responsável pelas casas, pedi aceleração nos serviços e recebi a garantia de que irá contratar mais pessoal para finalizar os serviços”, comentou.
Para o início destes serviços, deverá ser concluída a construção das quatrocentas casas do residencial Recanto Universitário, destinadas às famílias que moram às margens do riacho Bacuri. “Como acreditamos, até o meio do ano estarão concluídas as obras deste residencial, que é essencial para o início do novo projeto. Ainda este ano vamos começar o Bacuri de baixo”.
Tanto os recursos para a primeira etapa do PAC como os da nova etapa, já estão alocados. Mais de 80 milhões de reais estarão à disposição da prefeitura de Imperatriz. A liberação é feita pela Caixa Econômica Federal a cada medição e direto com as empresas responsáveis pelas obras. (Willian Marinho)
http://www.oprogresso-ma.com.br/progresso1.html
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
13 são resgatados de fazenda de deputado Antônio Bacelar (PDT)
Trabalho Escravo
SÃO LUÍS - Durante 36 dias, a casa de 13 pessoas -incluindo duas mulheres, uma delas com seu filho de quatro anos, foi um curral na Fazenda São Domingos, de propriedade do deputado estadual Antônio Bacelar (PDT), membro da Assembléia Legislativa do Maranhão. A propriedade fica no povoado São Domingos, a 8 km do centro de Coelho Neto.
O grupo, submetido a condições análogas à escravidão, foi encontrado por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE). Para surpresa do auditor fiscal Carlos Henrique - que coordenou a ação -, as pessoas, literalmente, dormiam com animais. “Esta foi a pior situação que eu já vi durante todos estes anos de fiscalização”, definiu o auditor. A fiscalização ocorreu entre 19 e 30 de janeiro.
Nenhuma adaptação foi feita no curral: as redes e os pertences das pessoas ficavam espalhados. Sem proteção lateral, os funcionários estavam sujeitos a todo tipo de intempéries. “O vento levava um cheiro insuportável de fezes dos animais”, relatou Carlos Henrique.
Os funcionários foram aliciados em Codó por um “gato” (aliciador de mão-de-obra), para trabalhar no chamado “roço da juquira” (limpeza para formação de pasto). No momento do aliciamento, o aliciador ‘adiantou’ R$ 100,00 para as famílias dos trabalhadores. “Os funcionários trabalharam mais de um mês sem receber nada e ainda estavam devendo para o patrão”, contou o auditor. A dívida impedia a saída dos empregados. Mas, antes da chegada da fiscalização, 7 pessoas preferiram pagar para terem sua liberdade e deixaram a fazenda.
Higiene
A alimentação era composta de café, arroz, feijão e farinha, preparados dentro do próprio curral, em um fogareiro improvisado. A água era de um poço que não tinha tampa e não recebia nenhum tratamento. Para a higiene pessoal, os funcionários contavam apenas com um açude, onde também pescavam para se alimentar, já que normalmente faltava comida. “O gado também utilizava o açude”, ressaltou Carlos Henrique. O deputado não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e nem forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs).
Além dos 13 libertados, ainda havia uma vaqueira, que estava no local há 1 ano e 6 meses. “No caso dela, a carteira de trabalho foi assinada com data retroativa e ela permaneceu no local, pois não morava no alojamento com as outras pessoas”, explicou o auditor fiscal. No fim da fiscalização, o empregador pagou em torno de R$ 1.000,00 para cada trabalhador e eles receberam as guias para seguro-desemprego do trabalhador libertado. Foram lavrados 9 autos de infração pelas irregularidades encontradas.
Outro conflito
O deputado estadual Antônio Bacelar, que faz parte do mesmo partido do ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), também está envolvido no conflito fundiário na Comunidade de Mata Virgem, em Codó. Segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Maranhão, a Polícia Militar, a pedido do político, entrou nas residências de moradores para fazer busca, causando transtornos, em novembro de 2008. A comunidade de agricultores está estabelecida no local há mais de 30 anos.
Existem três processos administrativos com a finalidade de desapropriação da área, além de um processo para apurar se o território é ou não quilombola. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a comunidade convivia pacificamente com o antigo proprietário das terras, Martinho Ximenes Santos, falecido em 2001. A partir de então começaram a surgir os conflitos, inicialmente com seu filho, Luiz Antônio Sousa Barros. O Estado tentou contato com o deputado Antônio Bacelar, mas não obteve êxito.
SÃO LUÍS - Durante 36 dias, a casa de 13 pessoas -incluindo duas mulheres, uma delas com seu filho de quatro anos, foi um curral na Fazenda São Domingos, de propriedade do deputado estadual Antônio Bacelar (PDT), membro da Assembléia Legislativa do Maranhão. A propriedade fica no povoado São Domingos, a 8 km do centro de Coelho Neto.
O grupo, submetido a condições análogas à escravidão, foi encontrado por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE). Para surpresa do auditor fiscal Carlos Henrique - que coordenou a ação -, as pessoas, literalmente, dormiam com animais. “Esta foi a pior situação que eu já vi durante todos estes anos de fiscalização”, definiu o auditor. A fiscalização ocorreu entre 19 e 30 de janeiro.
Nenhuma adaptação foi feita no curral: as redes e os pertences das pessoas ficavam espalhados. Sem proteção lateral, os funcionários estavam sujeitos a todo tipo de intempéries. “O vento levava um cheiro insuportável de fezes dos animais”, relatou Carlos Henrique.
Os funcionários foram aliciados em Codó por um “gato” (aliciador de mão-de-obra), para trabalhar no chamado “roço da juquira” (limpeza para formação de pasto). No momento do aliciamento, o aliciador ‘adiantou’ R$ 100,00 para as famílias dos trabalhadores. “Os funcionários trabalharam mais de um mês sem receber nada e ainda estavam devendo para o patrão”, contou o auditor. A dívida impedia a saída dos empregados. Mas, antes da chegada da fiscalização, 7 pessoas preferiram pagar para terem sua liberdade e deixaram a fazenda.
Higiene
A alimentação era composta de café, arroz, feijão e farinha, preparados dentro do próprio curral, em um fogareiro improvisado. A água era de um poço que não tinha tampa e não recebia nenhum tratamento. Para a higiene pessoal, os funcionários contavam apenas com um açude, onde também pescavam para se alimentar, já que normalmente faltava comida. “O gado também utilizava o açude”, ressaltou Carlos Henrique. O deputado não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e nem forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs).
Além dos 13 libertados, ainda havia uma vaqueira, que estava no local há 1 ano e 6 meses. “No caso dela, a carteira de trabalho foi assinada com data retroativa e ela permaneceu no local, pois não morava no alojamento com as outras pessoas”, explicou o auditor fiscal. No fim da fiscalização, o empregador pagou em torno de R$ 1.000,00 para cada trabalhador e eles receberam as guias para seguro-desemprego do trabalhador libertado. Foram lavrados 9 autos de infração pelas irregularidades encontradas.
Outro conflito
O deputado estadual Antônio Bacelar, que faz parte do mesmo partido do ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), também está envolvido no conflito fundiário na Comunidade de Mata Virgem, em Codó. Segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Maranhão, a Polícia Militar, a pedido do político, entrou nas residências de moradores para fazer busca, causando transtornos, em novembro de 2008. A comunidade de agricultores está estabelecida no local há mais de 30 anos.
Existem três processos administrativos com a finalidade de desapropriação da área, além de um processo para apurar se o território é ou não quilombola. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a comunidade convivia pacificamente com o antigo proprietário das terras, Martinho Ximenes Santos, falecido em 2001. A partir de então começaram a surgir os conflitos, inicialmente com seu filho, Luiz Antônio Sousa Barros. O Estado tentou contato com o deputado Antônio Bacelar, mas não obteve êxito.
Clãs Lago e Sarney farinha do mesmo saco
Ópera Prima é mascarada na Folha
O esquema midiático do governador do Maranhão conseguiu plantar na Folha de S.Paulo de domingo (8) apenas o que lhe convém sobre a gravação da Polícia Federal em que o senador José Sarney trata do caso Ópera Prima com seu filho Fernando, principal executivo do Sistema Mirante de Comunicação. Jornais governistas de São Luís reproduziram parte da matéria, sem acrescentar quase nada.
Ópera Prima é o nome do escândalo de peculato envolvendo o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Aderson Lago Filho (PSDB), primo do governador Jackson Lago (PDT), e outros políticos da coligação estadual no poder.
Documentos e informações divulgados em meados de abril mostram que uma verba de convênio do Governo do Maranhão com a Prefeitura de Caxias (MA), governada por Humberto Coutinho (PDT), foi desviada em 2006 por intermédio de um laranja e terminou na conta bancária da empresa Ópera Prima Produções Artísticas Ltda, do Rio. A firma pertence a Aderson Lago Neto, filho do secretário.
Na época do desfalque, o governador era José Reinaldo Tavares (PSB) e Aderson concorria ao Governo como “candidato auxiliar” ou laranja do primo Jackson.
Na matéria da Folha, o escândalo Ópera Prima aparece sem nome e resume-se assim: “uma denúncia publicada num blog do Maranhão”. Sem nenhum esclarecimento adicional. Como se o furto provado de dinheiro da saúde pública estadual fosse um detalhe sem importância, em comparação com o fato de Sarney conversar sobre o assunto com filho dele.
Visão torcida
Toda a matéria da Folha gira em torno da “revelação” de que Sarney “usou jornal e TV para atacar o grupo Lago”. Quanto ao jornal, a Folha não explica por que isso seria surpreendente ou notável, já que os grupos Lago e Sarney são adversários. Sem contar que a própria Folha ataca Lula, Marta Suplicy, Chávez, Morales e outros, sempre que lhe parece adequado, não sendo necessário grampear o telefone de ninguém para saber dessas matérias.
A referência à TV soa mais estranha. A Folha lembra que TVs são concessões públicas e que a lei interdita seu uso para fins políticos. Deixa de acrescentar que nunca impediu nem deve impedir as concessionárias — mesmo as que respeitam a lei — de divulgar documentos e outras informações sobre desvio de verba pública. Só o que se exige é que sejam notícias corretas e que respeitem a objetivadade dos fatos. A Folha, porém, nem tenta demonstrar que Aderson é inocente no Ópera Prima, até porque não dá a minima pista ao leitor sobre o que seja o caso.
Já bastante esquisita, essa falha empalidece diante da mais grave. Os repórteres da Folha não souberam ou não quiseram ver que, nesse episódio, ao contrário do que diz o jornal, Sarney não usou televisão nenhuma. Apesar de seu desejo manifesto, o filho jamais deixou que a TV Mirante mostrasse aos telespectadores o caso Ópera Prima, nem antes nem depois do grampo da PF. Em vez de “Sarney usou TV para atacar Lago”, o correto seria informar que “filho de Sarney usou TV para proteger Lago”. E perguntar o porquê dessa estranha associação.
Nem o pai pedindo
A gravação divulgada pela Folha mostra justamente o momento em que Sarney, depois de ler no Blogue do Colunão a notícia do envolvimento de Aderson, tenta convencer Fernando a bombardear na TV o primo de Jackson com o escândalo Ópera Prima. Não compreende como é que o malfeito do desafeto saiu no Colunão e não no Sistema Mirante. No empenho de comover o filho, chega a aludir à “crueldade” dos ataques que Aderson costuma lançar à família deles — os quais, embora nem sempre injustos, não raro são muito mais violentos do que a Folha dá a entender.
O trecho de gravação PF entregue à Folha mostra claramente como Fernando resiste, até de mau-humor. Alega que não há motivo para “pressa”, reclama da “pressão” do pai e diz que “a coisa”, a divulgação, está sendo feita gradativamente, ou, como ele prefere, errando no advérbio, “construtivamente”.
Quando o ex-presidente alude ao “blogue do Walter Rodrigues”, o filho lhe corta bruscamente a palavra para afiançar que o “vazamento” foi “proposital”, conforme a tal estratégia “construtiva” que estaria pondo em prática. Promete também que a matéria vai sair na TV Globo. Já teria até mostrado o material a um "cara" da Globo. Sarney termina a conversa parecendo conformado, mas incrédulo. Tinha razão. Até hoje nem Mirante nem Globo deram nada a respeito e o assunto praticamente sumiu da mídia sarneísta.
A alegação de suposto vazamento para o Colunão, como já foi dito antes aqui, é falsa. Não houve vazamento.
Este jornalista apenas leu no Estado o número da conta e da agência bancária que receptara o dinheiro, saiu a campo e completou a notícia. Foi uma investigação relativamente fácil, coroada quando Aderson Lago Neto veio ao telefone, pediu 20 minutos para esclarecer a denúncia e nunca mais se deixou acessar.
Pecúnia explica
Nenhuma pessoa de inteligência e boa fé, dadas as circunstâncias, acredita na versão que Fernando contou ao pai. Se fosse para eximir-se da responsabilidade (e por que, se Aderson é um desafeto?), bastaria entregar o material desde o início ao Colunão, ou mediante o compromisso de sigilo, ou por mãos anônimas.
A explicação mais provável desse suposto mistério reside nos negócios, não na política. Jackson & Aderson restabeleceram a irrigação publicitária do Sistema Mirante, suspensa pelo ex-governador José Reinaldo quando rompeu com a família Sarney em 2004. Pagaram até os “atrasados” do governo anterior. Hoje o Estado anuncia na TV e no portal do sistema.
Não se afasta a hipótese de outros negócios, menos visíveis, envolvendo o executivo da Mirante, tido como a pessoa mais argentária da família Sarney, e o chefe da Casa Civil, cuja vocação administrativa guia-se pela mesma bandeira. Como eles próprios costumam dizer, negócio é negócio.
Verba eficaz
A verba oficial não paga só os anúncios no portal iMirante e na TV Mirante. Remunera também comedimentos e benevolências, especialmente na TV, como fica evidente no diálogo gravado pela PF.
Jackson é intocável na TV Mirante. Mesmo quando noticia o processo de cassação do governador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a TV dos Sarneys capricha na “objetividade”.
Até as denúncias de corrupção frequentes no jornal e nas rádios do Sistema quase nunca atingem diretamente o próprio Jackson. Concentram-se nos secretários e outros auxiliares, muitas vezes de forma suspeita também, com súbitas interrupções e “esquecimentos”.
Completando a notícia
Os leitores do Blogue do Colunão sabem como foi.
O jornal O Estado do Maranhão (do Sistema Mirante) recebeu os documentos que provavam o peculato com a verba do convênio Estado/Caxias. Com base neles, publicou matéria identificando o convênio, o nome do microempresário laranja que intermediou a transação e o número da agência e da conta Bradesco que recebeu a verba no Rio. Só não publicou quem era o dono da conta. Contou o milagre e escondeu o santo.
Dias depois, o Colunão entrou em cena e batizou o santo: Ópera Prima Produções Artisticas Ltda, empresa de Aderson Lago Neto. Matéria publicada em 16/4/09 (releia aqui.). Só então o Estado publicou o nome da firma e do filho do secretário.
Conversa cortada
Sarney liga para Fernando em 17/4/09, um dia depois da matéria do Colunão, sem saber que a PF monitorava os telefones do filho. Ambos sabiam apenas, como se vê noutra parte da conversa, que havia um processo na Justiça Federal do Maranhão e que fora quebrado o sigilo de uma conta de Fernando no Banco da Amazônia. Respondendo ao pai, Fernando confirma que recebeu informações sobre o assunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Veja aqui o diálogo publicado pela Folha e reproduzido na imprensa governista de São Luís. Está incompleto, mutilado, como indicam os pontos suspensivos (...). Quem pôde ouvir o áudio completo ficou ainda mais convicto de que Fernando não queria alvejar Aderson, e apenas procurava desvencilhar-se das pressões do pai.
Sarney — Meu filho, esse negócio que eu li hoje do filho do Aderson Lago e do Aderson Lago... meu filho, esse sujeito foi muito cruel com a gente (Note que Aderson é adversário dos Sarneys, mas o senador precisa argumentar com a crueldade dele para tentar convencer o filho a deixar de protegê-lo).
Fernando — (...) não sei por que essa pressa. Fiz isso desde o começo, consegui os documentos.
Sarney — Eu vi hoje no Walter Rodrigues...
Fernando — Viu não, foi vazado propositadamente (...)
Sarney —Põe na TV. Manda botar o destino do dinheiro (...)
Fernando — O cara já está aqui, da Globo (...)
Sarney — Falou com ele isso, não?
Fernando — Falei com ele, mostrei tudo (...). Mas calma, não precisa pressa, não precisa pressão.
Sarney — Pressão não, rapaz.
Fernando — (...) Passei para o Sérgio, tô soltando no jornal pouco a pouco, a vazada foi proposital (...).
Nota de WR — O Sérgio referido aí é o jornalista Sérgio Macedo, ex-secretário estadual da Comunicação, ligada a Fernando e ao Sistema Mirante.
Matéria da Folha
“Grampo da PF indica que Sarney usou jornal e TV para atacar grupo de Lago. Governador Governador do MA também é acusado, por assessores de Sarney, de usar veículos de comunicação para ataques. Como as emissoras de TV são concessões públicas, a lei 4.117/62 proíbe seu uso para fins políticos; senador não comenta a escuta da PF
Leonardo Souza e Felipe Seligman
Da Sucursal e Brasília (8/2/2009)
O senador José Sarney (PMDB-AP) e seu filho Fernando Sarney aparecem em uma escuta legal da Polícia Federal discutindo o uso de duas empresas do grupo de comunicação da família -a TV Mirante (afiliada da Rede Globo) e o jornal "O Estado do Maranhão"- para veicular denúncias contra seus rivais do grupo do governador Jackson Lago (PDT).
O Maranhão vive uma acirrada disputa política entre Sarney, eleito presidente do Senado na segunda-feira, e Lago -que também é acusado pelo grupo do senador de utilizar a mídia local para atacá-lo.
Em uma das conversas, a cujo áudio a Folha teve acesso, Sarney liga para seu filho pedindo que ele levasse à TV acusações contra Aderson Lago, primo e chefe da Casa Civil do governador Lago, que derrotou a filha de Sarney, Roseana, em 2006. Como as emissoras de TV operam por meio de concessão pública, a lei 4.117/62 veda seu uso para fins políticos.
O grampo foi feito pela PF nos telefones de Fernando, principal alvo da Operação Boi Barrica, que apura movimentações financeiras de empresas da família Sarney no período eleitoral de 2006. Fernando sacou R$ 2 milhões nos dias 25 e 26 de outubro daquele ano, três dias antes do segundo turno. O senador não é alvo do inquérito. Procurados pela Folha, Sarney e Fernando não quiseram se manifestar sobre o assunto.
Em um diálogo de 17 de abril de 2008, os dois tratam de uma denúncia publicada num blog do Maranhão contra Aderson e seu filho, Aderson Neto. Segundo o blog, Neto teria se envolvido em desvio de recursos públicos de convênios firmados entre a Prefeitura de Caxias (MA) e o governo estadual.
Na conversa, Sarney manda Fernando — que dirige o grupo de comunicação da família — levar ao ar na TV Mirante uma reportagem sobre o caso, ressaltando que Aderson sempre o atacou e que o insultou de “maneira brutal” num artigo. Fernando dá a entender que foi ele quem vazou a informação contra Aderson para o blog, e que já estava preparando reportagens sobre o tema tanto na TV quanto no jornal da família. [Nota de WR: Como se pode ver na gravação transcrica abaixo, há dois erros neste parágrafo. Nem Sarney “ordena” nada, nem Fernando se compromete de pôr o caso Ópera Prima na TV Mirante].
Sarney provavelmente se referia a um artigo publicado por Aderson no Jornal Pequeno e em O Imparcial, no dia 15 de maio de 2007. No texto, Aderson chamou Sarney de “velho oligarca” e disse que luta contra o grupo do ex-presidente desde 1990, tendo feito “algumas das denúncias que mais incomodaram aquele que desejou ser o dono do Maranhão”.
Reportagem — No dia seguinte ao diálogo entre Sarney e seu filho, O Estado do Maranhão publicou a reportagem “Empresa sediada no Rio recebeu verba pública destinada a Caxias”, sobre a denúncia contra Aderson e seu filho. Houve ainda duas outras reportagens negativas a Lago na semana seguinte. Lago diz que a TV também fez matérias sobre as denúncias. Como o site da TV está fora do ar, não foi possível consultar os arquivos para verificar se isso ocorreu. (WR: a TV Mirante não tem saite, nem jamais publicou nada sobre o caso Ópera Prima).
Aliados de Sarney, por seu turno, acusam Lago da mesma prática, utilizando veículos locais capitaneados pelo Jornal Pequeno. “Os veículos de comunicação a serviço do governador Jackson Lago, entre os quais o Jornal Pequeno, atacam a família Sarney de forma irresponsável, criminosa e sistemática, mas nem por isso a família Sarney usa seus veículos de comunicação para responder a essas calúnias”, disse a assessoria do senador, que não quis comentar o grampo.
O deputado estadual Ricardo Murad (PMDB), líder do bloco de oposição ao governo estadual, vai ainda mais longe. Murad afirmou que Jackson Lago, por meio da Secretaria de Comunicação do Estado, financia diversos veículos de comunicação para atacar a família Sarney: “Com a exceção do sistema Mirante, quase todos os veículos de comunicação do Estado estão a serviço do governador. Esses jornais, capitaneados pelo Jornal Pequeno, são bancados pela Secom”, disse Murad, sem exibir provas. Lourival Bogéa, diretor-geral e sócio do Jornal Pequeno, rebateu as acusações: “O Jornal Pequeno é um veículo de comunicação que tem uma causa no Maranhão, que é a causa da democracia política”.
Aderson Lago também nega as acusações: “Desde o primeiro dia do governo, eles tentam nos atacar, seja pela televisão, rádio, jornal ou blog”, disse ele. Segundo ele, aliados da família Sarney chegaram a pedir investigação ao Ministério Público Federal, sem sucesso. A Procuradoria da República no Maranhão confirmou que não há procedimento sobre o assunto. A Folha também não localizou processos contra Aderson e seu filho relacionadas ao caso.
Em 2001, Aderson ganhou uma causa no STJ por “danos morais” contra a Gráfica Escolar S/A, que edita O Estado do Maranhão. Segundo Lago, seu filho foi tachado de “assassino” após um acidente de carro.”
——————
Amanhã no Colunão: mais sobre o grampo da PF.
http://www.walter-rodrigues.jor.br/
Walter Rodrigues | 16:15
O esquema midiático do governador do Maranhão conseguiu plantar na Folha de S.Paulo de domingo (8) apenas o que lhe convém sobre a gravação da Polícia Federal em que o senador José Sarney trata do caso Ópera Prima com seu filho Fernando, principal executivo do Sistema Mirante de Comunicação. Jornais governistas de São Luís reproduziram parte da matéria, sem acrescentar quase nada.
Ópera Prima é o nome do escândalo de peculato envolvendo o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Aderson Lago Filho (PSDB), primo do governador Jackson Lago (PDT), e outros políticos da coligação estadual no poder.
Documentos e informações divulgados em meados de abril mostram que uma verba de convênio do Governo do Maranhão com a Prefeitura de Caxias (MA), governada por Humberto Coutinho (PDT), foi desviada em 2006 por intermédio de um laranja e terminou na conta bancária da empresa Ópera Prima Produções Artísticas Ltda, do Rio. A firma pertence a Aderson Lago Neto, filho do secretário.
Na época do desfalque, o governador era José Reinaldo Tavares (PSB) e Aderson concorria ao Governo como “candidato auxiliar” ou laranja do primo Jackson.
Na matéria da Folha, o escândalo Ópera Prima aparece sem nome e resume-se assim: “uma denúncia publicada num blog do Maranhão”. Sem nenhum esclarecimento adicional. Como se o furto provado de dinheiro da saúde pública estadual fosse um detalhe sem importância, em comparação com o fato de Sarney conversar sobre o assunto com filho dele.
Visão torcida
Toda a matéria da Folha gira em torno da “revelação” de que Sarney “usou jornal e TV para atacar o grupo Lago”. Quanto ao jornal, a Folha não explica por que isso seria surpreendente ou notável, já que os grupos Lago e Sarney são adversários. Sem contar que a própria Folha ataca Lula, Marta Suplicy, Chávez, Morales e outros, sempre que lhe parece adequado, não sendo necessário grampear o telefone de ninguém para saber dessas matérias.
A referência à TV soa mais estranha. A Folha lembra que TVs são concessões públicas e que a lei interdita seu uso para fins políticos. Deixa de acrescentar que nunca impediu nem deve impedir as concessionárias — mesmo as que respeitam a lei — de divulgar documentos e outras informações sobre desvio de verba pública. Só o que se exige é que sejam notícias corretas e que respeitem a objetivadade dos fatos. A Folha, porém, nem tenta demonstrar que Aderson é inocente no Ópera Prima, até porque não dá a minima pista ao leitor sobre o que seja o caso.
Já bastante esquisita, essa falha empalidece diante da mais grave. Os repórteres da Folha não souberam ou não quiseram ver que, nesse episódio, ao contrário do que diz o jornal, Sarney não usou televisão nenhuma. Apesar de seu desejo manifesto, o filho jamais deixou que a TV Mirante mostrasse aos telespectadores o caso Ópera Prima, nem antes nem depois do grampo da PF. Em vez de “Sarney usou TV para atacar Lago”, o correto seria informar que “filho de Sarney usou TV para proteger Lago”. E perguntar o porquê dessa estranha associação.
Nem o pai pedindo
A gravação divulgada pela Folha mostra justamente o momento em que Sarney, depois de ler no Blogue do Colunão a notícia do envolvimento de Aderson, tenta convencer Fernando a bombardear na TV o primo de Jackson com o escândalo Ópera Prima. Não compreende como é que o malfeito do desafeto saiu no Colunão e não no Sistema Mirante. No empenho de comover o filho, chega a aludir à “crueldade” dos ataques que Aderson costuma lançar à família deles — os quais, embora nem sempre injustos, não raro são muito mais violentos do que a Folha dá a entender.
O trecho de gravação PF entregue à Folha mostra claramente como Fernando resiste, até de mau-humor. Alega que não há motivo para “pressa”, reclama da “pressão” do pai e diz que “a coisa”, a divulgação, está sendo feita gradativamente, ou, como ele prefere, errando no advérbio, “construtivamente”.
Quando o ex-presidente alude ao “blogue do Walter Rodrigues”, o filho lhe corta bruscamente a palavra para afiançar que o “vazamento” foi “proposital”, conforme a tal estratégia “construtiva” que estaria pondo em prática. Promete também que a matéria vai sair na TV Globo. Já teria até mostrado o material a um "cara" da Globo. Sarney termina a conversa parecendo conformado, mas incrédulo. Tinha razão. Até hoje nem Mirante nem Globo deram nada a respeito e o assunto praticamente sumiu da mídia sarneísta.
A alegação de suposto vazamento para o Colunão, como já foi dito antes aqui, é falsa. Não houve vazamento.
Este jornalista apenas leu no Estado o número da conta e da agência bancária que receptara o dinheiro, saiu a campo e completou a notícia. Foi uma investigação relativamente fácil, coroada quando Aderson Lago Neto veio ao telefone, pediu 20 minutos para esclarecer a denúncia e nunca mais se deixou acessar.
Pecúnia explica
Nenhuma pessoa de inteligência e boa fé, dadas as circunstâncias, acredita na versão que Fernando contou ao pai. Se fosse para eximir-se da responsabilidade (e por que, se Aderson é um desafeto?), bastaria entregar o material desde o início ao Colunão, ou mediante o compromisso de sigilo, ou por mãos anônimas.
A explicação mais provável desse suposto mistério reside nos negócios, não na política. Jackson & Aderson restabeleceram a irrigação publicitária do Sistema Mirante, suspensa pelo ex-governador José Reinaldo quando rompeu com a família Sarney em 2004. Pagaram até os “atrasados” do governo anterior. Hoje o Estado anuncia na TV e no portal do sistema.
Não se afasta a hipótese de outros negócios, menos visíveis, envolvendo o executivo da Mirante, tido como a pessoa mais argentária da família Sarney, e o chefe da Casa Civil, cuja vocação administrativa guia-se pela mesma bandeira. Como eles próprios costumam dizer, negócio é negócio.
Verba eficaz
A verba oficial não paga só os anúncios no portal iMirante e na TV Mirante. Remunera também comedimentos e benevolências, especialmente na TV, como fica evidente no diálogo gravado pela PF.
Jackson é intocável na TV Mirante. Mesmo quando noticia o processo de cassação do governador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a TV dos Sarneys capricha na “objetividade”.
Até as denúncias de corrupção frequentes no jornal e nas rádios do Sistema quase nunca atingem diretamente o próprio Jackson. Concentram-se nos secretários e outros auxiliares, muitas vezes de forma suspeita também, com súbitas interrupções e “esquecimentos”.
Completando a notícia
Os leitores do Blogue do Colunão sabem como foi.
O jornal O Estado do Maranhão (do Sistema Mirante) recebeu os documentos que provavam o peculato com a verba do convênio Estado/Caxias. Com base neles, publicou matéria identificando o convênio, o nome do microempresário laranja que intermediou a transação e o número da agência e da conta Bradesco que recebeu a verba no Rio. Só não publicou quem era o dono da conta. Contou o milagre e escondeu o santo.
Dias depois, o Colunão entrou em cena e batizou o santo: Ópera Prima Produções Artisticas Ltda, empresa de Aderson Lago Neto. Matéria publicada em 16/4/09 (releia aqui.). Só então o Estado publicou o nome da firma e do filho do secretário.
Conversa cortada
Sarney liga para Fernando em 17/4/09, um dia depois da matéria do Colunão, sem saber que a PF monitorava os telefones do filho. Ambos sabiam apenas, como se vê noutra parte da conversa, que havia um processo na Justiça Federal do Maranhão e que fora quebrado o sigilo de uma conta de Fernando no Banco da Amazônia. Respondendo ao pai, Fernando confirma que recebeu informações sobre o assunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Veja aqui o diálogo publicado pela Folha e reproduzido na imprensa governista de São Luís. Está incompleto, mutilado, como indicam os pontos suspensivos (...). Quem pôde ouvir o áudio completo ficou ainda mais convicto de que Fernando não queria alvejar Aderson, e apenas procurava desvencilhar-se das pressões do pai.
Sarney — Meu filho, esse negócio que eu li hoje do filho do Aderson Lago e do Aderson Lago... meu filho, esse sujeito foi muito cruel com a gente (Note que Aderson é adversário dos Sarneys, mas o senador precisa argumentar com a crueldade dele para tentar convencer o filho a deixar de protegê-lo).
Fernando — (...) não sei por que essa pressa. Fiz isso desde o começo, consegui os documentos.
Sarney — Eu vi hoje no Walter Rodrigues...
Fernando — Viu não, foi vazado propositadamente (...)
Sarney —Põe na TV. Manda botar o destino do dinheiro (...)
Fernando — O cara já está aqui, da Globo (...)
Sarney — Falou com ele isso, não?
Fernando — Falei com ele, mostrei tudo (...). Mas calma, não precisa pressa, não precisa pressão.
Sarney — Pressão não, rapaz.
Fernando — (...) Passei para o Sérgio, tô soltando no jornal pouco a pouco, a vazada foi proposital (...).
Nota de WR — O Sérgio referido aí é o jornalista Sérgio Macedo, ex-secretário estadual da Comunicação, ligada a Fernando e ao Sistema Mirante.
Matéria da Folha
“Grampo da PF indica que Sarney usou jornal e TV para atacar grupo de Lago. Governador Governador do MA também é acusado, por assessores de Sarney, de usar veículos de comunicação para ataques. Como as emissoras de TV são concessões públicas, a lei 4.117/62 proíbe seu uso para fins políticos; senador não comenta a escuta da PF
Leonardo Souza e Felipe Seligman
Da Sucursal e Brasília (8/2/2009)
O senador José Sarney (PMDB-AP) e seu filho Fernando Sarney aparecem em uma escuta legal da Polícia Federal discutindo o uso de duas empresas do grupo de comunicação da família -a TV Mirante (afiliada da Rede Globo) e o jornal "O Estado do Maranhão"- para veicular denúncias contra seus rivais do grupo do governador Jackson Lago (PDT).
O Maranhão vive uma acirrada disputa política entre Sarney, eleito presidente do Senado na segunda-feira, e Lago -que também é acusado pelo grupo do senador de utilizar a mídia local para atacá-lo.
Em uma das conversas, a cujo áudio a Folha teve acesso, Sarney liga para seu filho pedindo que ele levasse à TV acusações contra Aderson Lago, primo e chefe da Casa Civil do governador Lago, que derrotou a filha de Sarney, Roseana, em 2006. Como as emissoras de TV operam por meio de concessão pública, a lei 4.117/62 veda seu uso para fins políticos.
O grampo foi feito pela PF nos telefones de Fernando, principal alvo da Operação Boi Barrica, que apura movimentações financeiras de empresas da família Sarney no período eleitoral de 2006. Fernando sacou R$ 2 milhões nos dias 25 e 26 de outubro daquele ano, três dias antes do segundo turno. O senador não é alvo do inquérito. Procurados pela Folha, Sarney e Fernando não quiseram se manifestar sobre o assunto.
Em um diálogo de 17 de abril de 2008, os dois tratam de uma denúncia publicada num blog do Maranhão contra Aderson e seu filho, Aderson Neto. Segundo o blog, Neto teria se envolvido em desvio de recursos públicos de convênios firmados entre a Prefeitura de Caxias (MA) e o governo estadual.
Na conversa, Sarney manda Fernando — que dirige o grupo de comunicação da família — levar ao ar na TV Mirante uma reportagem sobre o caso, ressaltando que Aderson sempre o atacou e que o insultou de “maneira brutal” num artigo. Fernando dá a entender que foi ele quem vazou a informação contra Aderson para o blog, e que já estava preparando reportagens sobre o tema tanto na TV quanto no jornal da família. [Nota de WR: Como se pode ver na gravação transcrica abaixo, há dois erros neste parágrafo. Nem Sarney “ordena” nada, nem Fernando se compromete de pôr o caso Ópera Prima na TV Mirante].
Sarney provavelmente se referia a um artigo publicado por Aderson no Jornal Pequeno e em O Imparcial, no dia 15 de maio de 2007. No texto, Aderson chamou Sarney de “velho oligarca” e disse que luta contra o grupo do ex-presidente desde 1990, tendo feito “algumas das denúncias que mais incomodaram aquele que desejou ser o dono do Maranhão”.
Reportagem — No dia seguinte ao diálogo entre Sarney e seu filho, O Estado do Maranhão publicou a reportagem “Empresa sediada no Rio recebeu verba pública destinada a Caxias”, sobre a denúncia contra Aderson e seu filho. Houve ainda duas outras reportagens negativas a Lago na semana seguinte. Lago diz que a TV também fez matérias sobre as denúncias. Como o site da TV está fora do ar, não foi possível consultar os arquivos para verificar se isso ocorreu. (WR: a TV Mirante não tem saite, nem jamais publicou nada sobre o caso Ópera Prima).
Aliados de Sarney, por seu turno, acusam Lago da mesma prática, utilizando veículos locais capitaneados pelo Jornal Pequeno. “Os veículos de comunicação a serviço do governador Jackson Lago, entre os quais o Jornal Pequeno, atacam a família Sarney de forma irresponsável, criminosa e sistemática, mas nem por isso a família Sarney usa seus veículos de comunicação para responder a essas calúnias”, disse a assessoria do senador, que não quis comentar o grampo.
O deputado estadual Ricardo Murad (PMDB), líder do bloco de oposição ao governo estadual, vai ainda mais longe. Murad afirmou que Jackson Lago, por meio da Secretaria de Comunicação do Estado, financia diversos veículos de comunicação para atacar a família Sarney: “Com a exceção do sistema Mirante, quase todos os veículos de comunicação do Estado estão a serviço do governador. Esses jornais, capitaneados pelo Jornal Pequeno, são bancados pela Secom”, disse Murad, sem exibir provas. Lourival Bogéa, diretor-geral e sócio do Jornal Pequeno, rebateu as acusações: “O Jornal Pequeno é um veículo de comunicação que tem uma causa no Maranhão, que é a causa da democracia política”.
Aderson Lago também nega as acusações: “Desde o primeiro dia do governo, eles tentam nos atacar, seja pela televisão, rádio, jornal ou blog”, disse ele. Segundo ele, aliados da família Sarney chegaram a pedir investigação ao Ministério Público Federal, sem sucesso. A Procuradoria da República no Maranhão confirmou que não há procedimento sobre o assunto. A Folha também não localizou processos contra Aderson e seu filho relacionadas ao caso.
Em 2001, Aderson ganhou uma causa no STJ por “danos morais” contra a Gráfica Escolar S/A, que edita O Estado do Maranhão. Segundo Lago, seu filho foi tachado de “assassino” após um acidente de carro.”
——————
Amanhã no Colunão: mais sobre o grampo da PF.
http://www.walter-rodrigues.jor.br/
Walter Rodrigues | 16:15
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
Leia o voto que deu liberdade aos sobrinhos de Jackson Lago
Leia o voto que deu liberdade aos sobrinhos de Jackson Lago
Por Priscyla Costa
O direito ao silêncio, que assegura a não-produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana. Foi com esse entendimento que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade para Francisco de Paula Lima Júnior e Alexandre Maia Lago, sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago. Eles foram presos durante a Operação Navalha, da Polícia Federal.
A liminar foi concedida, na quinta-feira (24/5). A defesa questionou ato da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, que os manteve na prisão porque ficaram em silêncio nos interrogatórios marcados para os dias 21, 22 e 23 de maio.
De acordo com a defesa, todos ouvidos no inquérito policial foram colocados em liberdade pela ministra. Os sobrinhos de Jackson Lago, que optaram por ficar em silêncio, não conseguiram o mesmo benefício. A ministra os informou que permaneceriam presos até que seus pedidos de Habeas Corpus fossem apreciados pelo STF, “o que, data vênia, caracterizou modo de agir totalmente divergente daquele adotado em relação aos demais acusados”, segundo a defesa.
O ministro Gilmar Mendes reafirmou a validade do direito ao silêncio. “Este princípio proíbe a utilização ou transformação do homem em objeto dos processos e ações estatais. O Estado está vinculado ao dever de respeito e proteção do indivíduo contra exposição a ofensas ou humilhações”, disse.
Também considerou que o constituinte reconheceu que “os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade e da continuidade da Constituição, considerando, por isso, ilegítima qualquer reforma constitucional tendente a suprimi-los (art. 60, parágrafos 4º)”.
“A complexidade do sistema de direitos fundamentais recomenda, por conseguinte, que se envidem esforços no sentido de precisar os elementos essenciais dessa categoria de direitos, em especial no que concerne à identificação dos âmbitos de proteção e à imposição de restrições ou limitações legais”, concluiu o ministro.
A operação
A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (17/5), contra acusados de fraudes em licitações públicas federais, prendendo 47 pessoas. Segundo a PF, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais. De acordo com a acusação, o esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama e então conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas.
O ministro Gilmar Mendes concedeu o primeiro Habeas Corpus, em benefício ao ex-procurador-geral do Estado do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa. No domingo (20/5), o ministro mandou soltar o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares e o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Roberto Figueiredo Guimarães. Na terça-feira (22/5), foi a vez do empresário José Édson Vasconcellos Fontenelle; do prefeito de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano; do deputado distrital Pedro Passos e do secretário de Infra-estrutura de Alagoas, Marcio Fidelson Menezes Gomes, que obtiveram a suspensão de suas prisões preventivas.
Na quinta-feira, também foi solto Rosevaldo Pereira Melo, engenheiro civil empregado da Construtora Gautama, ex-servidor da Companhia de Água e Saneamento de Alagoas.
Leia os votos
MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 91.478-1 BAHIA
RELATOR: MIN. GILMAR MENDES
PACIENTE(S): ALEXANDRE MAIA LAGO
IMPETRANTE(S): INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO
COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO INQ Nº 544 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DECISÃO: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO, em favor de ALEXANDRE DE MAIA LAGO, em face de manutenção, após a inquirição do paciente, de prisão preventiva decretada nos autos do INQ no 544/BA pela Min. Rel. Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (fls. 57-125).
Com relação à plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris), a defesa, com base em uma série de precedentes deste Supremo Tribunal Federal, sustenta que:
“Como se não fosse o bastante as ilegalidades apontadas é importante trazer ao conhecimento desta corte, como é publico e notório, que TODOS os acusados que tiveram contra si decretada a prisão preventiva tiveram interrogatórios marcados para os dias 21, 22 e 23 de maio do corrente como, aliás, consta do próprio decreto prisional.
Consoante noticia o sítio do colendo Superior Tribunal de Justiça todos os acusados ouvidos até o momento tiveram a prisão preventiva revogada e estão soltos.
Sem pretender ser redundante, TODOS AQUELES QUE FORAM OUVIDOS NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL foram postos em liberdade, exceto o paciente.
O paciente teve a sua oitiva designada para o dia 23 de maio de 2007 e, na audiência, na presença da eminente Ministra ELIANA CALMON informou do seu interesse em permanecer em silêncio, nos exatos termos do que lhe garante o art. 5°, inciso LXIII da Constituição Federal, a saber:
‘Art. 5°.
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado (grifo nosso).’
Em razão de tal circunstância, e somente por isso, já que não há qualquer outra explicação plausível, a Ministra informou-lhe que permaneceria preso até que fosse apreciado o seu pedido de revogação de prisão, o qual foi apresentado em 18 de maio de 2007, somente após a manifestação do Ministério Público - o qual opinou contrariamente, nos termos da ata de audiência em anexo --, o que, data venia, caracteriza modo de agir totalmente divergente daquele adotado em relação aos demais acusados.
Por entender o requerente que não estão e nunca estiveram presentes às hipóteses para a decretação da medida extrema, sem quebra da reverência devida, permitem-se aviar o pedido de ORDEM DE HABEAS CORPUS, revogando-se a prisão do Paciente” – (fls. 10/11).
Não quer crer o impetrante que seu constituinte permanece sofrendo os odiosos efeitos da prisão preventiva por fazer uso de direito inalienável - o não se auto-incriminar - nos termos da Carta Magna” – (fls. 18).
Quanto à urgência da pretensão cautelar (periculum in mora), a inicial assevera os riscos decorrentes da permanência de constrangimento ilegal em razão da manutenção da prisão preventiva decretada em face do ora paciente.
Para uma melhor compreensão da matéria submetida à apreciação deste STF nest writ, é pertinente transcrever trechos do termo de audiência (fls. 32-34) por meio do qual se registram as razões do indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva em relação ao ora paciente em sessão de inquirição realizada ontem, dia 23 de maio de 2007, às 18:20h, verbis:
Continua...
http://www.conjur.com.br/2007-mai-25/leia_voto_libertou_sobrinhos_jackson_lago?pagina=2
Por Priscyla Costa
O direito ao silêncio, que assegura a não-produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana. Foi com esse entendimento que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade para Francisco de Paula Lima Júnior e Alexandre Maia Lago, sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago. Eles foram presos durante a Operação Navalha, da Polícia Federal.
A liminar foi concedida, na quinta-feira (24/5). A defesa questionou ato da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, que os manteve na prisão porque ficaram em silêncio nos interrogatórios marcados para os dias 21, 22 e 23 de maio.
De acordo com a defesa, todos ouvidos no inquérito policial foram colocados em liberdade pela ministra. Os sobrinhos de Jackson Lago, que optaram por ficar em silêncio, não conseguiram o mesmo benefício. A ministra os informou que permaneceriam presos até que seus pedidos de Habeas Corpus fossem apreciados pelo STF, “o que, data vênia, caracterizou modo de agir totalmente divergente daquele adotado em relação aos demais acusados”, segundo a defesa.
O ministro Gilmar Mendes reafirmou a validade do direito ao silêncio. “Este princípio proíbe a utilização ou transformação do homem em objeto dos processos e ações estatais. O Estado está vinculado ao dever de respeito e proteção do indivíduo contra exposição a ofensas ou humilhações”, disse.
Também considerou que o constituinte reconheceu que “os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade e da continuidade da Constituição, considerando, por isso, ilegítima qualquer reforma constitucional tendente a suprimi-los (art. 60, parágrafos 4º)”.
“A complexidade do sistema de direitos fundamentais recomenda, por conseguinte, que se envidem esforços no sentido de precisar os elementos essenciais dessa categoria de direitos, em especial no que concerne à identificação dos âmbitos de proteção e à imposição de restrições ou limitações legais”, concluiu o ministro.
A operação
A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (17/5), contra acusados de fraudes em licitações públicas federais, prendendo 47 pessoas. Segundo a PF, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais. De acordo com a acusação, o esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama e então conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas.
O ministro Gilmar Mendes concedeu o primeiro Habeas Corpus, em benefício ao ex-procurador-geral do Estado do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa. No domingo (20/5), o ministro mandou soltar o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares e o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Roberto Figueiredo Guimarães. Na terça-feira (22/5), foi a vez do empresário José Édson Vasconcellos Fontenelle; do prefeito de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano; do deputado distrital Pedro Passos e do secretário de Infra-estrutura de Alagoas, Marcio Fidelson Menezes Gomes, que obtiveram a suspensão de suas prisões preventivas.
Na quinta-feira, também foi solto Rosevaldo Pereira Melo, engenheiro civil empregado da Construtora Gautama, ex-servidor da Companhia de Água e Saneamento de Alagoas.
Leia os votos
MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 91.478-1 BAHIA
RELATOR: MIN. GILMAR MENDES
PACIENTE(S): ALEXANDRE MAIA LAGO
IMPETRANTE(S): INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO
COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO INQ Nº 544 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DECISÃO: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO, em favor de ALEXANDRE DE MAIA LAGO, em face de manutenção, após a inquirição do paciente, de prisão preventiva decretada nos autos do INQ no 544/BA pela Min. Rel. Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (fls. 57-125).
Com relação à plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris), a defesa, com base em uma série de precedentes deste Supremo Tribunal Federal, sustenta que:
“Como se não fosse o bastante as ilegalidades apontadas é importante trazer ao conhecimento desta corte, como é publico e notório, que TODOS os acusados que tiveram contra si decretada a prisão preventiva tiveram interrogatórios marcados para os dias 21, 22 e 23 de maio do corrente como, aliás, consta do próprio decreto prisional.
Consoante noticia o sítio do colendo Superior Tribunal de Justiça todos os acusados ouvidos até o momento tiveram a prisão preventiva revogada e estão soltos.
Sem pretender ser redundante, TODOS AQUELES QUE FORAM OUVIDOS NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL foram postos em liberdade, exceto o paciente.
O paciente teve a sua oitiva designada para o dia 23 de maio de 2007 e, na audiência, na presença da eminente Ministra ELIANA CALMON informou do seu interesse em permanecer em silêncio, nos exatos termos do que lhe garante o art. 5°, inciso LXIII da Constituição Federal, a saber:
‘Art. 5°.
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado (grifo nosso).’
Em razão de tal circunstância, e somente por isso, já que não há qualquer outra explicação plausível, a Ministra informou-lhe que permaneceria preso até que fosse apreciado o seu pedido de revogação de prisão, o qual foi apresentado em 18 de maio de 2007, somente após a manifestação do Ministério Público - o qual opinou contrariamente, nos termos da ata de audiência em anexo --, o que, data venia, caracteriza modo de agir totalmente divergente daquele adotado em relação aos demais acusados.
Por entender o requerente que não estão e nunca estiveram presentes às hipóteses para a decretação da medida extrema, sem quebra da reverência devida, permitem-se aviar o pedido de ORDEM DE HABEAS CORPUS, revogando-se a prisão do Paciente” – (fls. 10/11).
Não quer crer o impetrante que seu constituinte permanece sofrendo os odiosos efeitos da prisão preventiva por fazer uso de direito inalienável - o não se auto-incriminar - nos termos da Carta Magna” – (fls. 18).
Quanto à urgência da pretensão cautelar (periculum in mora), a inicial assevera os riscos decorrentes da permanência de constrangimento ilegal em razão da manutenção da prisão preventiva decretada em face do ora paciente.
Para uma melhor compreensão da matéria submetida à apreciação deste STF nest writ, é pertinente transcrever trechos do termo de audiência (fls. 32-34) por meio do qual se registram as razões do indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva em relação ao ora paciente em sessão de inquirição realizada ontem, dia 23 de maio de 2007, às 18:20h, verbis:
Continua...
http://www.conjur.com.br/2007-mai-25/leia_voto_libertou_sobrinhos_jackson_lago?pagina=2
sexta-feira, 23 de janeiro de 2009
Brasil volta a lançar um foguete suborbital após a tragédia de 2003
Brasil volta a lançar um foguete suborbital após a tragédia de 2003
19/07/2007 - 15h08
Manuel Pérez Bela Brasília, 19 jul (EFE).- Após sete adiamentos consecutivos, a Agência Espacial Brasileira (AEB) lançou hoje com sucesso um foguete suborbital com experimentos científicos, o que representa o reinício de seu programa espacial, paralisado desde 2003, quando aconteceu um grave acidente.
A de hoje era a última tentativa prevista de lançar o veículo espacial, após uma semana de atrasos acumulados para aumentar a segurança e evitar um novo desastre como o ocorrido na base de Alcântara em 2003, que deixou o centro quase inutilizado e causou a morte de 21 técnicos.
O foguete, de 12 metros de comprimento e 2,5 toneladas de peso, foi lançado da base de Alcântara, no Maranhão, às 12h13, em sua última oportunidade de lançamento.
O diretor da base, o coronel Rogério Veríssimo, comentou que aprenderam muito do acidente de 2003, por isso que para este lançamento foram "redobradas" as medidas de segurança.
Após esta missão, a base brasileira poderá retomar o lançamento de foguetes com fins científicos, como o enviado hoje, e começará a sonhar com a comercialização do lançamento de satélites, mercado que a AEB calcula que pode movimentar US$ 5 bilhões na próxima década.
Segundo explicou à agência Efe o diretor de transporte espacial da AEB, João Luiz Azevedo, estes dois programas "não têm uma relação imediata e direta", já que para lançar satélites o Brasil ainda está muito longe e de fato o foguete lançado hoje só voou cerca de 20 minutos e alcançou uma altura máxima de 285 quilômetros.
"O caminho crítico é a reconstrução da torre de lançamentos" de veículos propulsores de foguetes com capacidade para transportar satélites, que ficou "totalmente destruída" em 2003, disse Azevedo.
A AEB abriu uma licitação para reconstruí-la, mas atualmente está parada nos tribunais por um litígio entre duas empresas que pleiteiam o projeto.
Segundo Azevedo, uma vez superado o trâmite jurídico, a construção da torre levará 18 meses e o primeiro lançamento de foguetes poderia acontecer dois ou três anos depois.
O programa de "acesso ao espaço" é a segunda verba orçamentária mais destacada do programa espacial brasileiro, que foi duplicada nos últimos três anos e em 2008 chegará a US$ 400 milhões.
A primeira parcela responde a necessidades de terreno: a melhora da infra-estrutura, que no ano que vem absorverá a metade do orçamento, para transformar Alcântara na pedra angular do programa espacial.
A paupérrima cidade que dá nome à base, constituída por casas de pau-a-pique ou tijolo exposto, erguidas por seus habitantes, absorverá grande parte destes investimentos.
Azevedo explicou que Alcântara carece de centro médico, escola e de imóveis de qualidade para os empregados da base, que se vêem obrigados a viajar diariamente de São Luís, capital do Maranhão, situada a uma hora de navegação e que está conectada por apenas um barco comercial por dia.
"Vamos criar condições para que as pessoas viva aqui", assegurou Azevedo.
Orçado em US$ 1,25 milhão e construído em parceria com a Agência Espacial Alemã, o foguete VSB-30 foi colocado em órbita a 285 quilômetros de altura, na camada exterior da atmosfera, com uma carga de nove experimentos científicos preparados por universidades brasileiras.
Para chegar a este dia, a AEB precisou de três testes prévios. O primeiro foi realizado em Alcântara em 2004 e os dois seguintes na Suécia em anos sucessivos.
Mas só após o lançamento de hoje, o foguete VSB-30 terá a permissão para decolar do Brasil.
Seu próximo lançamento, em novembro, levará às camadas exteriores da atmosfera vários experimentos elaborados por instituições argentinas.
O Brasil também tem projetos de lançamentos de outros veículos espaciais em colaboração com China e Ucrânia e ambiciona, além disso, comercializar vôos com fins científicos, e a médio prazo, lançamentos de satélites.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2007/07/19/ult1809u12122.jhtm
19/07/2007 - 15h08
Manuel Pérez Bela Brasília, 19 jul (EFE).- Após sete adiamentos consecutivos, a Agência Espacial Brasileira (AEB) lançou hoje com sucesso um foguete suborbital com experimentos científicos, o que representa o reinício de seu programa espacial, paralisado desde 2003, quando aconteceu um grave acidente.
A de hoje era a última tentativa prevista de lançar o veículo espacial, após uma semana de atrasos acumulados para aumentar a segurança e evitar um novo desastre como o ocorrido na base de Alcântara em 2003, que deixou o centro quase inutilizado e causou a morte de 21 técnicos.
O foguete, de 12 metros de comprimento e 2,5 toneladas de peso, foi lançado da base de Alcântara, no Maranhão, às 12h13, em sua última oportunidade de lançamento.
O diretor da base, o coronel Rogério Veríssimo, comentou que aprenderam muito do acidente de 2003, por isso que para este lançamento foram "redobradas" as medidas de segurança.
Após esta missão, a base brasileira poderá retomar o lançamento de foguetes com fins científicos, como o enviado hoje, e começará a sonhar com a comercialização do lançamento de satélites, mercado que a AEB calcula que pode movimentar US$ 5 bilhões na próxima década.
Segundo explicou à agência Efe o diretor de transporte espacial da AEB, João Luiz Azevedo, estes dois programas "não têm uma relação imediata e direta", já que para lançar satélites o Brasil ainda está muito longe e de fato o foguete lançado hoje só voou cerca de 20 minutos e alcançou uma altura máxima de 285 quilômetros.
"O caminho crítico é a reconstrução da torre de lançamentos" de veículos propulsores de foguetes com capacidade para transportar satélites, que ficou "totalmente destruída" em 2003, disse Azevedo.
A AEB abriu uma licitação para reconstruí-la, mas atualmente está parada nos tribunais por um litígio entre duas empresas que pleiteiam o projeto.
Segundo Azevedo, uma vez superado o trâmite jurídico, a construção da torre levará 18 meses e o primeiro lançamento de foguetes poderia acontecer dois ou três anos depois.
O programa de "acesso ao espaço" é a segunda verba orçamentária mais destacada do programa espacial brasileiro, que foi duplicada nos últimos três anos e em 2008 chegará a US$ 400 milhões.
A primeira parcela responde a necessidades de terreno: a melhora da infra-estrutura, que no ano que vem absorverá a metade do orçamento, para transformar Alcântara na pedra angular do programa espacial.
A paupérrima cidade que dá nome à base, constituída por casas de pau-a-pique ou tijolo exposto, erguidas por seus habitantes, absorverá grande parte destes investimentos.
Azevedo explicou que Alcântara carece de centro médico, escola e de imóveis de qualidade para os empregados da base, que se vêem obrigados a viajar diariamente de São Luís, capital do Maranhão, situada a uma hora de navegação e que está conectada por apenas um barco comercial por dia.
"Vamos criar condições para que as pessoas viva aqui", assegurou Azevedo.
Orçado em US$ 1,25 milhão e construído em parceria com a Agência Espacial Alemã, o foguete VSB-30 foi colocado em órbita a 285 quilômetros de altura, na camada exterior da atmosfera, com uma carga de nove experimentos científicos preparados por universidades brasileiras.
Para chegar a este dia, a AEB precisou de três testes prévios. O primeiro foi realizado em Alcântara em 2004 e os dois seguintes na Suécia em anos sucessivos.
Mas só após o lançamento de hoje, o foguete VSB-30 terá a permissão para decolar do Brasil.
Seu próximo lançamento, em novembro, levará às camadas exteriores da atmosfera vários experimentos elaborados por instituições argentinas.
O Brasil também tem projetos de lançamentos de outros veículos espaciais em colaboração com China e Ucrânia e ambiciona, além disso, comercializar vôos com fins científicos, e a médio prazo, lançamentos de satélites.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2007/07/19/ult1809u12122.jhtm
Gigante do aço chinesa fará usina no Brasil com CVRD
Gigante do aço chinesa fará usina no Brasil com CVRD
A gigante chinesa produtora de aço Bao Steel e a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) anunciaram que assinaram um protocolo de intenções para a construção de uma usina siderúrgica, que fabricará chapas de aço no estado do Espírito Santo.
A usina terá capacidade de produção de 5 milhões de toneladas anuais e estará localizada no pólo industrial de Anchieta. A produção será direcionada aos mercados externo e interno.
Ainda não foram divulgados os custos, nem a exata porcentagem societária de cada empresa na iniciativa.
Mas, segundo a Vale, o novo investimento faz parte da sua estratégia de deter participações minoritárias em siderúrgicas, para de expandir a demanda por minério brasileiro e promover a indústria nacional. Originalmente a usina deveria ser construída em São Luís, no Maranhão, mas a assessoria de imprensa da Vale confirmou a agências que o anúncio do investimento no Espírito Santo significa que estão suspensas as conversas com o Maranhão. O investimento está sendo redirecionado ao Sudeste depois de inúmeros problemas burocráticos e políticos terem atrasado a construção da usina no Norte.
Desde a virada do milênio, a Vale e a Bao Steel têm alimentado planos de explorar em conjunto o setor siderúrgico no Brasil, através de diversas iniciativas. Na ocasião da visita do presidente Lula à China, em maio de 2004, as duas empresas chegaram a assinar um contrato de US$ 2,5 bilhões (R$ 4,6 bilhões) para a construção de uma unidade em São Luís com capacidade de produção de 4,1 milhão de toneladas ao ano. Um dos principais entraves na realização da obra foi a liberação do terreno. O governo do Maranhão demorou mais de três anos nas diversas etapas do trâmite para consentir a construção da siderúrgica. Houve também uma forte resistência de ambientalistas, que defendiam que uma usina poluiria o meio-ambiente e elevaria a temperatura da região.
Apesar de não ter sido concretizado, o projeto no Maranhão chegou a consumir mais de US$ 16 milhões (R$ 30 milhões) em levantamentos demográficos e estudos de impacto social.
http://noticias.uol.com.br/bbc/reporter/2007/07/18/ult4907u49.jhtm
A gigante chinesa produtora de aço Bao Steel e a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) anunciaram que assinaram um protocolo de intenções para a construção de uma usina siderúrgica, que fabricará chapas de aço no estado do Espírito Santo.
A usina terá capacidade de produção de 5 milhões de toneladas anuais e estará localizada no pólo industrial de Anchieta. A produção será direcionada aos mercados externo e interno.
Ainda não foram divulgados os custos, nem a exata porcentagem societária de cada empresa na iniciativa.
Mas, segundo a Vale, o novo investimento faz parte da sua estratégia de deter participações minoritárias em siderúrgicas, para de expandir a demanda por minério brasileiro e promover a indústria nacional. Originalmente a usina deveria ser construída em São Luís, no Maranhão, mas a assessoria de imprensa da Vale confirmou a agências que o anúncio do investimento no Espírito Santo significa que estão suspensas as conversas com o Maranhão. O investimento está sendo redirecionado ao Sudeste depois de inúmeros problemas burocráticos e políticos terem atrasado a construção da usina no Norte.
Desde a virada do milênio, a Vale e a Bao Steel têm alimentado planos de explorar em conjunto o setor siderúrgico no Brasil, através de diversas iniciativas. Na ocasião da visita do presidente Lula à China, em maio de 2004, as duas empresas chegaram a assinar um contrato de US$ 2,5 bilhões (R$ 4,6 bilhões) para a construção de uma unidade em São Luís com capacidade de produção de 4,1 milhão de toneladas ao ano. Um dos principais entraves na realização da obra foi a liberação do terreno. O governo do Maranhão demorou mais de três anos nas diversas etapas do trâmite para consentir a construção da siderúrgica. Houve também uma forte resistência de ambientalistas, que defendiam que uma usina poluiria o meio-ambiente e elevaria a temperatura da região.
Apesar de não ter sido concretizado, o projeto no Maranhão chegou a consumir mais de US$ 16 milhões (R$ 30 milhões) em levantamentos demográficos e estudos de impacto social.
http://noticias.uol.com.br/bbc/reporter/2007/07/18/ult4907u49.jhtm
quarta-feira, 21 de janeiro de 2009
Socorrão de Presidente Dutra”, já está com 4 meses de atraso.
Obras de “Socorrão Regional” estão atrasadas em, pelo menos, 4 meses
SÃO LUÍS - Presidente Dutra Uma das mais propaladas obras do governo do Maranhão, a construção do primeiro hospital de urgência e emergência do interior, o “Socorrão de Presidente Dutra”, já está com 4 meses de atraso.
O termo de compromisso para início das obras do hospital foi assinado dia 30 de outubro do ano passado, pelo secretário estadual de Saúde, Edmundo Gomes, pelo governador, Jackson Lago, e pela prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares.
A construção da unidade de saúde foi iniciada em novembro do ano passado, conforme informações de moradores e de funcionários da obra estimada em aproximadamente R$ 5 milhões.
A previsão inicial do Governo do Estado era que as obras se estendessem por, no máximo, 210 dias, ou seja, o Socorrão seria entregue no primeiro semestre deste ano. Essa previsão foi divulgada no site oficial do governo do Maranhão.
“Estamos dando o primeiro passo para o fim da conhecida procissão de ambulâncias pelas estradas maranhenses por falta de hospitais públicos no interior”, disse o governador no dia em que assinou o termo de compromisso para as obras do Socorrão de Presidente Dutra.
Modificações
Nesse período, a obra de construção do hospital recebeu quatro modificações, o que, segundo o mestre de obras José Lopes Filho, teria colaborado para o seu atraso. “De fato, estamos fora do cronograma. Entretanto, quando entregávamos uma etapa, eram solicitadas novas modificações no que se refere à estrutura e isso colaborou para o atraso da obra”, disse Filho, confirmando que a construção estaria com, pelo menos, quatro meses de atraso.
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde (SES), por sua vez, negou essa informação e disse que o atraso ocorreu por causa do forte período chuvoso que obrigou a empresa responsável pela obra a diminuir o ritmo do trabalho.
Atualmente, a obra do Socorrão de Presidente Dutra entrou na fase inicial de acabamento. Segundo o Governo do Estado, 70% da construção está concluída. A expectativa agora é que o hospital seja entregue em dezembro deste ano.
Reforma
Na verdade, a construção do Socorrão de Presidente Dutra não passa de uma ampliação do Hospital Municipal Elígio Habath, que atendia a população do município. Em 4 de julho do ano passado, a Prefeitura de Presidente Dutra iniciou a reforma da unidade. Quando a recuperação do hospital foi interrompida, em outubro do ano passado, já estava concluída 85%.
A interrupção da reforma do hospital ocorreu justamente por causa de um acordo assinado entre a Prefeitura de Presidente Dutra e o Governo do Estado, em outubro do ano passado. Pelo acordo, a prefeitura se comprometeria em entregar o “Elígio Habath” ao poder público estadual e, em contrapartida, receberia ajuda financeira para a construção de uma maternidade no município.
Essa maternidade também está sendo construída. Ela teria cerca de 2.000m² de área construída e está orçada em quase R$ 1, 5 milhão.
SÃO LUÍS - Presidente Dutra Uma das mais propaladas obras do governo do Maranhão, a construção do primeiro hospital de urgência e emergência do interior, o “Socorrão de Presidente Dutra”, já está com 4 meses de atraso.
O termo de compromisso para início das obras do hospital foi assinado dia 30 de outubro do ano passado, pelo secretário estadual de Saúde, Edmundo Gomes, pelo governador, Jackson Lago, e pela prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares.
A construção da unidade de saúde foi iniciada em novembro do ano passado, conforme informações de moradores e de funcionários da obra estimada em aproximadamente R$ 5 milhões.
A previsão inicial do Governo do Estado era que as obras se estendessem por, no máximo, 210 dias, ou seja, o Socorrão seria entregue no primeiro semestre deste ano. Essa previsão foi divulgada no site oficial do governo do Maranhão.
“Estamos dando o primeiro passo para o fim da conhecida procissão de ambulâncias pelas estradas maranhenses por falta de hospitais públicos no interior”, disse o governador no dia em que assinou o termo de compromisso para as obras do Socorrão de Presidente Dutra.
Modificações
Nesse período, a obra de construção do hospital recebeu quatro modificações, o que, segundo o mestre de obras José Lopes Filho, teria colaborado para o seu atraso. “De fato, estamos fora do cronograma. Entretanto, quando entregávamos uma etapa, eram solicitadas novas modificações no que se refere à estrutura e isso colaborou para o atraso da obra”, disse Filho, confirmando que a construção estaria com, pelo menos, quatro meses de atraso.
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde (SES), por sua vez, negou essa informação e disse que o atraso ocorreu por causa do forte período chuvoso que obrigou a empresa responsável pela obra a diminuir o ritmo do trabalho.
Atualmente, a obra do Socorrão de Presidente Dutra entrou na fase inicial de acabamento. Segundo o Governo do Estado, 70% da construção está concluída. A expectativa agora é que o hospital seja entregue em dezembro deste ano.
Reforma
Na verdade, a construção do Socorrão de Presidente Dutra não passa de uma ampliação do Hospital Municipal Elígio Habath, que atendia a população do município. Em 4 de julho do ano passado, a Prefeitura de Presidente Dutra iniciou a reforma da unidade. Quando a recuperação do hospital foi interrompida, em outubro do ano passado, já estava concluída 85%.
A interrupção da reforma do hospital ocorreu justamente por causa de um acordo assinado entre a Prefeitura de Presidente Dutra e o Governo do Estado, em outubro do ano passado. Pelo acordo, a prefeitura se comprometeria em entregar o “Elígio Habath” ao poder público estadual e, em contrapartida, receberia ajuda financeira para a construção de uma maternidade no município.
Essa maternidade também está sendo construída. Ela teria cerca de 2.000m² de área construída e está orçada em quase R$ 1, 5 milhão.
segunda-feira, 19 de janeiro de 2009
Buracos na Santos Dumont
Impressionante a situação de uma das mais importantes avenidas de São Luís a Av. Santos Dumont mesmo recebendo recursos do Governo Ferderal e estadual, a avenida continua calamitosa.
SÃO LUÍS - As obras de recuperação do asfalto e a construção da rede de esgoto na avenida Santos Dumont estão em ritmo lento.
Enquanto isso, moradores, motoristas e pedestres continuam tendo que aguentar os buracos e o lamaçal.
http://imirante.globo.com/noticias/pagina188131.shtml
Pobre São Luís. E pensar que essa é a avenida portão de entrada da cidade. Sem falar que uma das mais improtantes do PAC rio-anil que o governo federal já liberou a toda a verba pra ela.
Pasta na linha de tiro
Um rumor correu no final da semana que passou: o governador Jackson Lago poderá extinguir a Secretaria Extraordinária de Articulação com Órgãos Nacionais e Internacionais, sediada em Brasília e comandada pela advogada Alexandra Tavares, ex-mulher do governador José Reinaldo Tavares.
Criada no início de 2007, no bojo das canetadas com que o governador Jackson Lago criou a mastodôntica e perdulária máquina administrativa, na qual reservou espaço para acomodar aliados que não poderia desempregar, a Secretaria Extraordinária de Articulação com Órgãos Nacionais e Internacionais caiu como um par de luvas de pelica nas mãos da ex-primeira-dama.
Diferentemente da Representação do Maranhão no Distrito Federal, que já existe há décadas e dispõe de uma estrutura que a permite funcionar como um braço avançado do governo maranhense em Brasília, a pasta comandada por Alexandra Tavares é um mistério. Sabe-se apenas que ele ocupa um conjunto de salas em prédio de aluguel caro no Setor Comercial da capital federal e custa algo em torno de R$ 60 mil mensais, sem incluir passagens e diárias que eventualmente trazem a secretária a São Luís.
O que mais chama atenção é que a secretaria comandada pela advogada Alexandra Tavares até agora, dois anos depois de criada, não disse a que veio. Suas atividades não chegam ao conhecimento do contribuinte maranhense, que lhe paga as contas. Nem o governo, que gasta rios de dinheiro com propaganda, até hoje não divulgou uma palavra sobre o desempenho da Secretaria de Extraordinária de Articulação com Órgãos Nacionais e Internacionais que, pelo menos até agora, não são do conhecimento público.
Já faz algum tempo que circulam rumores segundo os quais o Palácio dos leões estaria incomodado com a existência inócua da pasta. Não será surpresa, portanto, se ela vier a ser extinta.
Criada no início de 2007, no bojo das canetadas com que o governador Jackson Lago criou a mastodôntica e perdulária máquina administrativa, na qual reservou espaço para acomodar aliados que não poderia desempregar, a Secretaria Extraordinária de Articulação com Órgãos Nacionais e Internacionais caiu como um par de luvas de pelica nas mãos da ex-primeira-dama.
Diferentemente da Representação do Maranhão no Distrito Federal, que já existe há décadas e dispõe de uma estrutura que a permite funcionar como um braço avançado do governo maranhense em Brasília, a pasta comandada por Alexandra Tavares é um mistério. Sabe-se apenas que ele ocupa um conjunto de salas em prédio de aluguel caro no Setor Comercial da capital federal e custa algo em torno de R$ 60 mil mensais, sem incluir passagens e diárias que eventualmente trazem a secretária a São Luís.
O que mais chama atenção é que a secretaria comandada pela advogada Alexandra Tavares até agora, dois anos depois de criada, não disse a que veio. Suas atividades não chegam ao conhecimento do contribuinte maranhense, que lhe paga as contas. Nem o governo, que gasta rios de dinheiro com propaganda, até hoje não divulgou uma palavra sobre o desempenho da Secretaria de Extraordinária de Articulação com Órgãos Nacionais e Internacionais que, pelo menos até agora, não são do conhecimento público.
Já faz algum tempo que circulam rumores segundo os quais o Palácio dos leões estaria incomodado com a existência inócua da pasta. Não será surpresa, portanto, se ela vier a ser extinta.
sábado, 17 de janeiro de 2009
Empresa de sobrinhos de Jackson queria R$ 6,4 milhões da Prefeitura
Caso Viatur liga figurões do PDT
Empresa de sobrinhos de Jackson queria R$ 6,4 milhões da Prefeitura
MARCO AURÉLIO D’EÇA
Da Editoria de Política
Uma jogada milionária envolvendo figurões do PDT. É assim que está sendo definido por jornalistas e membros do próprio Judiciário o caso envolvendo a empresa Viatur Transportes e Turismo LTDA., ligada a parentes do governador Jackson Lago, e a Prefeitura de São Luís, ainda na administração do prefeito Tadeu Palácio. O rumoroso caso veio à tona na véspera do Reveillon, quando o juiz Megbel Abdalla concedeu Liminar em favor da empresa obrigando a Prefeitura a pagar R$ 6,4 milhões por supostos serviços prestados pela Viatur, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A Viatur Transportes pertence a Karine Lima, que vem a ser mulher de Raimundo José Lago Lima, conhecido por Raimundinho Lago, sobrinho do governador Jackson Lago e irmão de Paulinho Lago, preso em 2007 na Operação Navalha da Polícia Federal, acusado de negociar propina com a Construtora Gautama, em nome do tio. A propriedade da empresa foi revelada em primeira mão no blog no jornalista Walter Rodrigues.
Os vários caminhos percorridos pelo processo levam todos a figurões do PDT. E é aí que as suspeitas de jornalistas e advogados começam a aparecer. O Mandado de Segurança em favor da Viatur foi impetrado no dia 24 de dezembro. A Liminar do juiz Megbel Abdalla foi concedida no dia 30, para imediato pagamento dos R$ 6,4 milhões pretendidos. É aí que entra o procurador-geral do município Paulo Helder, que impetrou recurso no Tribunal de Justiça e conseguiu impedir a sangria nos cofres municipais.
Seria o procurador um herói? Para o jornalista Décio Sá, não. Em seu blog, ele revela que o recurso foi redigido, na verdade, pelo então futuro procurador do município, Francisco Coelho, indicado dias depois pelo novo prefeito, João Castelo (PSDB). Segundo os dois jornalistas que divulgaram primeiramente o caso, “Coelho praticamente obrigou Paulo Helder a impetrar o recurso”, que foi deferido pelo desembargador Antonio Bayma Araújo.
Aí surgem outras coincidências. Paulo Hélder é cunhado de Wagner Lago, irmão de Jackson Lago, portanto, aparentado de Raimundinho Lago e Karine Lago, donos da Viatur. Além disso, Paulo Hélder já atuou como advogado da Viatur Transportes em várias ações contra os bancos Real (processo nº 17.834/2001), Bradesco (5.653/2002) e em uma ação do Bradesco contra a empresa (18.1125/2002.
O adjunto de Paulo Hélder na procuradoria é Daniel de Farias Jerônimo Leite, que também já atuou como advogado da Viatur em pelo menos um caso (ver quadro nesta página). Leite é um dos advogados de Jackson Lago e dos sobrinhos Paulinho Lima (irmão do dono da Viatur) e Alexandre Lago no processo da Operação Navalha.
A cobrança milionária da empresa de parentes do governador Jackson Lago contra a Prefeitura de São Luís, então chefiada pelo também pedetista Tadeu Palácio, tem sido vista como escândalo nos bastidores do Tribunal de Justiça. Tanto que o autor da liminar que cassou a decisão do juiz Megbel Abdalla, desembargador Bayma Araújo, chamou a atenção para o fato na primeira sessão do TJ em 2009. Abdalla é um dos juízes cujas Varas em que atuam passarão por correição da Corregedoria Geral de Justiça.
http://imirante.globo.com/oestadoma/...codigo1=148373
Empresa de sobrinhos de Jackson queria R$ 6,4 milhões da Prefeitura
MARCO AURÉLIO D’EÇA
Da Editoria de Política
Uma jogada milionária envolvendo figurões do PDT. É assim que está sendo definido por jornalistas e membros do próprio Judiciário o caso envolvendo a empresa Viatur Transportes e Turismo LTDA., ligada a parentes do governador Jackson Lago, e a Prefeitura de São Luís, ainda na administração do prefeito Tadeu Palácio. O rumoroso caso veio à tona na véspera do Reveillon, quando o juiz Megbel Abdalla concedeu Liminar em favor da empresa obrigando a Prefeitura a pagar R$ 6,4 milhões por supostos serviços prestados pela Viatur, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A Viatur Transportes pertence a Karine Lima, que vem a ser mulher de Raimundo José Lago Lima, conhecido por Raimundinho Lago, sobrinho do governador Jackson Lago e irmão de Paulinho Lago, preso em 2007 na Operação Navalha da Polícia Federal, acusado de negociar propina com a Construtora Gautama, em nome do tio. A propriedade da empresa foi revelada em primeira mão no blog no jornalista Walter Rodrigues.
Os vários caminhos percorridos pelo processo levam todos a figurões do PDT. E é aí que as suspeitas de jornalistas e advogados começam a aparecer. O Mandado de Segurança em favor da Viatur foi impetrado no dia 24 de dezembro. A Liminar do juiz Megbel Abdalla foi concedida no dia 30, para imediato pagamento dos R$ 6,4 milhões pretendidos. É aí que entra o procurador-geral do município Paulo Helder, que impetrou recurso no Tribunal de Justiça e conseguiu impedir a sangria nos cofres municipais.
Seria o procurador um herói? Para o jornalista Décio Sá, não. Em seu blog, ele revela que o recurso foi redigido, na verdade, pelo então futuro procurador do município, Francisco Coelho, indicado dias depois pelo novo prefeito, João Castelo (PSDB). Segundo os dois jornalistas que divulgaram primeiramente o caso, “Coelho praticamente obrigou Paulo Helder a impetrar o recurso”, que foi deferido pelo desembargador Antonio Bayma Araújo.
Aí surgem outras coincidências. Paulo Hélder é cunhado de Wagner Lago, irmão de Jackson Lago, portanto, aparentado de Raimundinho Lago e Karine Lago, donos da Viatur. Além disso, Paulo Hélder já atuou como advogado da Viatur Transportes em várias ações contra os bancos Real (processo nº 17.834/2001), Bradesco (5.653/2002) e em uma ação do Bradesco contra a empresa (18.1125/2002.
O adjunto de Paulo Hélder na procuradoria é Daniel de Farias Jerônimo Leite, que também já atuou como advogado da Viatur em pelo menos um caso (ver quadro nesta página). Leite é um dos advogados de Jackson Lago e dos sobrinhos Paulinho Lima (irmão do dono da Viatur) e Alexandre Lago no processo da Operação Navalha.
A cobrança milionária da empresa de parentes do governador Jackson Lago contra a Prefeitura de São Luís, então chefiada pelo também pedetista Tadeu Palácio, tem sido vista como escândalo nos bastidores do Tribunal de Justiça. Tanto que o autor da liminar que cassou a decisão do juiz Megbel Abdalla, desembargador Bayma Araújo, chamou a atenção para o fato na primeira sessão do TJ em 2009. Abdalla é um dos juízes cujas Varas em que atuam passarão por correição da Corregedoria Geral de Justiça.
http://imirante.globo.com/oestadoma/...codigo1=148373
Desempenho comercial foi o pior do estado nos últimos anos
Balança teve déficit de US$ 1,2 bi no MA
Desempenho comercial foi o pior do estado nos últimos anos e o quinto maior déficit acumulado no país em 2008
ribamar cunha
subeditor de economia
O Maranhão registrou, em 2008, o pior desempenho em sua balança comercial, com um déficit histórico de US$ 1,2 bilhão. O saldo é quase 720% superior ao resultado de 2007, que também foi negativo (-US$ 176 milhões). Nos últimos três anos a balança estadual só tem acumulado déficits.
Entre oito estados mais o Distrito Federal que apresentaram déficit comercial ano passado, o Maranhão teve o quinto pior saldo no país, atrás de Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e São Paulo.
No Nordeste, o Maranhão apareceu com o segundo maior saldo negativo, superado apenas por Pernambuco, que registrou déficit comercial de US$ 1,5 bilhão. Os resultados dos dois estados puxaram para baixo a balança comercial da região, que encerrou 2008 com saldo negativo de US$ 272,4 milhões.
Embora em menor escala, quando comparado a Maranhão e Pernambuco, também registraram déficits na região os estados do Ceará (-US$ 281,5 milhões), Paraíba (-US$ 168,5 milhões) e Sergipe (-US$ 91,5 milhões).
Numa avaliação sobre o comportamento da balança comercial maranhense ano passado, por nove meses consecutivos – de fevereiro a outubro - o saldo foi negativo. Março se destacou com déficit no valor de US$ 434 milhões.
O desequilíbrio da balança comercial maranhense em 2008 pôde ser observado nos desempenhos das exportações e importações. De acordo com os dados consolidados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), enquanto o valor das vendas externas do estado cresceu 30% ano passado, as importações saltaram 74,35%.
Importações
Ano passado, as exportações do estado somaram US$ 2,8 bilhões. Em compensação, as importações atingiram a cifra de US$ 4,1 bilhões, o dobro do registrado em 2007. Entre os 30 municípios que mantiveram atividades de comércio exterior em 2008, somente São Luís comprou US$ 4 bilhões no mercado internacional, ocupando a oitava colocação entre os maiores municípios importadores no país.
Com o valor de US$ 4,1 bilhões, o Maranhão se destacou entre os maiores importadores na região Nordeste em 2008. Os demais são Bahia (US$ 6,5 bilhões), Pernambuco (US$ 2,4 bilhões) e Ceará (US$ 1,5 bilhão).
Segundo o MDIC, o estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe foram os únicos no Nordeste a registrar queda nas exportações em 2008 sobre o desempenho registrado em 2007, com índices que variaram de 4,7% a 23,8%.
http://imirante.globo.com/oestadoma/...codigo1=148372
Desempenho comercial foi o pior do estado nos últimos anos e o quinto maior déficit acumulado no país em 2008
ribamar cunha
subeditor de economia
O Maranhão registrou, em 2008, o pior desempenho em sua balança comercial, com um déficit histórico de US$ 1,2 bilhão. O saldo é quase 720% superior ao resultado de 2007, que também foi negativo (-US$ 176 milhões). Nos últimos três anos a balança estadual só tem acumulado déficits.
Entre oito estados mais o Distrito Federal que apresentaram déficit comercial ano passado, o Maranhão teve o quinto pior saldo no país, atrás de Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e São Paulo.
No Nordeste, o Maranhão apareceu com o segundo maior saldo negativo, superado apenas por Pernambuco, que registrou déficit comercial de US$ 1,5 bilhão. Os resultados dos dois estados puxaram para baixo a balança comercial da região, que encerrou 2008 com saldo negativo de US$ 272,4 milhões.
Embora em menor escala, quando comparado a Maranhão e Pernambuco, também registraram déficits na região os estados do Ceará (-US$ 281,5 milhões), Paraíba (-US$ 168,5 milhões) e Sergipe (-US$ 91,5 milhões).
Numa avaliação sobre o comportamento da balança comercial maranhense ano passado, por nove meses consecutivos – de fevereiro a outubro - o saldo foi negativo. Março se destacou com déficit no valor de US$ 434 milhões.
O desequilíbrio da balança comercial maranhense em 2008 pôde ser observado nos desempenhos das exportações e importações. De acordo com os dados consolidados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), enquanto o valor das vendas externas do estado cresceu 30% ano passado, as importações saltaram 74,35%.
Importações
Ano passado, as exportações do estado somaram US$ 2,8 bilhões. Em compensação, as importações atingiram a cifra de US$ 4,1 bilhões, o dobro do registrado em 2007. Entre os 30 municípios que mantiveram atividades de comércio exterior em 2008, somente São Luís comprou US$ 4 bilhões no mercado internacional, ocupando a oitava colocação entre os maiores municípios importadores no país.
Com o valor de US$ 4,1 bilhões, o Maranhão se destacou entre os maiores importadores na região Nordeste em 2008. Os demais são Bahia (US$ 6,5 bilhões), Pernambuco (US$ 2,4 bilhões) e Ceará (US$ 1,5 bilhão).
Segundo o MDIC, o estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe foram os únicos no Nordeste a registrar queda nas exportações em 2008 sobre o desempenho registrado em 2007, com índices que variaram de 4,7% a 23,8%.
http://imirante.globo.com/oestadoma/...codigo1=148372
Cai número de empresas abertas no MA
Cai número de empresas abertas no MA
Foram registradas 8.208 novas empresas ano passado no estado, uma redução de 2,67% em relação ao ano anterior
A Junta Comercial do Estado do Maranhão fechou o ano de 2008 com a realização do registro de 8.208 novas empresas. O resultado divulgado pela autarquia nesta última semana comprova que, apesar de uma relativa queda de 2,67% na comparação com igual período do ano passado, a abertura de empresas formais no estado evidencia o fortalecimento econômico do Maranhão.
O presidente da autarquia, Alberto Nogueira da Cruz, destaca que, do total de registros feitos, tomando-se por base apenas a constituição de empresas, a grande maioria é de empresário (antiga firma individual), representando 5.659 empresas formalizadas, seguida das sociedades empresárias limitadas com 2.520.
“São as sociedades empresárias limitadas e os empresários que fazem o grande movimento da Junta. Um dos termômetros com que se pode medir o crescimento da economia é exatamente esse: o registro de empresas na Junta Comercial. Entendemos que os números mostram, também, o grau de empreendedorismo que temos no Maranhão”, analisou Alberto Nogueira.
Ao fazer uma análise comparativa com 2007, o presidente da Jucema explicou que os números não foram superiores em decorrência de um conjunto de fatores que envolvem os processos de abertura, alteração e extinção de empresas, entre eles, uma melhor adaptação ao Cadastro Sincronizado pelo usuário e o dinamismo do próprio sistema, que ainda não está funcionando em sua plenitude.
“Os resultados que obtivemos de janeiro a dezembro de 2008 comprovaram a nossa previsão: a constituição de empresas apresentaria uma pequena queda, em decorrência da fase inicial da implantação do Cadastro Sincro-nizado”, lembrou.
TENDÊNCIA
De acordo com Alberto Nogueira, a tendência é de se chegar a números ainda mais significativos este ano com a vinda de novos empreendimentos para o estado. Alberto Nogueira destacou que os vetores apontam para a expansão e industrialização do Maranhão com o número de investimentos anunciados. “A concretização desses novos investimentos refletirá em oportunidades para a formalização das empresas locais”, garantiu Nogueira.
O número de empresas extintas ano passado foi 11% maior, comparado com o ano anterior, segundo o relatório divulgado pela Junta Comercial do Maranhão. “Este resultado é reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) para o fechamento de empresas que estavam enquadradas na Lei Geral, decisão que, posteriormente, foi estendida para todas as demais empresas”, explicou o presidente da Jucema, Alberto Nogueira da Cruz.
De acordo com ele, a não exigência da Certidão Negativa de Débitos gerou um aumento significativo de alterações contratuais e o fechamento de empresas.
Foram registradas 8.208 novas empresas ano passado no estado, uma redução de 2,67% em relação ao ano anterior
A Junta Comercial do Estado do Maranhão fechou o ano de 2008 com a realização do registro de 8.208 novas empresas. O resultado divulgado pela autarquia nesta última semana comprova que, apesar de uma relativa queda de 2,67% na comparação com igual período do ano passado, a abertura de empresas formais no estado evidencia o fortalecimento econômico do Maranhão.
O presidente da autarquia, Alberto Nogueira da Cruz, destaca que, do total de registros feitos, tomando-se por base apenas a constituição de empresas, a grande maioria é de empresário (antiga firma individual), representando 5.659 empresas formalizadas, seguida das sociedades empresárias limitadas com 2.520.
“São as sociedades empresárias limitadas e os empresários que fazem o grande movimento da Junta. Um dos termômetros com que se pode medir o crescimento da economia é exatamente esse: o registro de empresas na Junta Comercial. Entendemos que os números mostram, também, o grau de empreendedorismo que temos no Maranhão”, analisou Alberto Nogueira.
Ao fazer uma análise comparativa com 2007, o presidente da Jucema explicou que os números não foram superiores em decorrência de um conjunto de fatores que envolvem os processos de abertura, alteração e extinção de empresas, entre eles, uma melhor adaptação ao Cadastro Sincronizado pelo usuário e o dinamismo do próprio sistema, que ainda não está funcionando em sua plenitude.
“Os resultados que obtivemos de janeiro a dezembro de 2008 comprovaram a nossa previsão: a constituição de empresas apresentaria uma pequena queda, em decorrência da fase inicial da implantação do Cadastro Sincro-nizado”, lembrou.
TENDÊNCIA
De acordo com Alberto Nogueira, a tendência é de se chegar a números ainda mais significativos este ano com a vinda de novos empreendimentos para o estado. Alberto Nogueira destacou que os vetores apontam para a expansão e industrialização do Maranhão com o número de investimentos anunciados. “A concretização desses novos investimentos refletirá em oportunidades para a formalização das empresas locais”, garantiu Nogueira.
O número de empresas extintas ano passado foi 11% maior, comparado com o ano anterior, segundo o relatório divulgado pela Junta Comercial do Maranhão. “Este resultado é reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) para o fechamento de empresas que estavam enquadradas na Lei Geral, decisão que, posteriormente, foi estendida para todas as demais empresas”, explicou o presidente da Jucema, Alberto Nogueira da Cruz.
De acordo com ele, a não exigência da Certidão Negativa de Débitos gerou um aumento significativo de alterações contratuais e o fechamento de empresas.
Assinar:
Postagens (Atom)