Governo investe R$ 1,3 mi em hospital de Santa Helena

O vice-governador João Alberto prestigiou, na manhã de ontem, no município de Santa Helena, a solenidade de entrega do Hospital Municipal Santa Helena, que vai garantir o atendimento de 120 pacientes/dia no setor de emergência. A obra foi construída com recursos da ordem de R$ 3,1 milhões.

No total, foram investidos R$ 500 mil pela Prefeitura, R$ 1,3 milhão pelo Governo Federal e R$ 1,3 milhão pelo Governo do Estado. A verba estadual foi aplicada na aquisição de equipamentos hospitalares e de uma ambulância.

Compareceram ao evento o secretário de Cidades, Filuca Mendes; a prefeita de Santa Helena, Helena Pavão; os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Jorge Pavão e Edmar Cutrim (vice-presidente do TCE); prefeitos, deputados estaduais, vereadores e lideranças da Região da Baixada. O vice-governador João Alberto visitou as dependências do hospital ao lado da prefeita Helena Pavão.

“O governo tem feito a sua parte para contribuir com mais este empreendimento, que é este hospital, que muito ajudará a população de Santa Helena”, afirmou o vice-governador.

A prefeita destacou a felicidade dos helenenses com a concretização de uma unidade de saúde para a cidade. “Com certeza, a entrega deste hospital vai ajudar o povo, pois traz muitos benefícios e não podemos deixar de agradecer a ajuda do Governo do Estado, dos nossos deputados e do Governo Federal”, disse.

Atendimento - O Hospital Municipal Santa Helena possui acomodações para 50 leitos, tem três salas de cirurgias e locais para atendimento de emergência e para internação de adultos e crianças, além de consultórios de cardiologia e ginecologia. Dispõe ainda de equipamentos novos cedidos pelo Estado, como aparelhos de ultra-sonografia, dois de Raio-X, laboratório equipado, desfibrilador, bisturi elétrico, cadeiras de rodas, etc.

“O governo fez a sua parte, com recursos para a aquisição dos equipamentos e da ambulância para melhor cuidar dos maranhenses”, declarou o secretário Filuca Mendes.

Relatório da CGE indica rombo de R$ 742 milhões na Secid com Jackson Lago

A Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e da Infra-Estrutura do Maranhão (Secid) operou irregularmente durante o governo de Jackson Lago (PDT) R$ 742 milhões dos recursos estaduais, contratando e pagando obras inexistentes, fazendo dispensas de licitação sem amparo legal, pagando obras antecipadamente, contratando fornecedores inadimplentes com o fisco e, por fim, distribuindo convênios sem nenhum critério técnico às vésperas da cassação do ex-governador por crime eleitoral.

Relatório elaborado por uma equipe de auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) reúne documentos dos casos até agora tidos como os mais escandalosos, responsáveis por um rombo que se aproxima de quase R$ 1 bilhão no caso dos convênios fantasmas feitos pelo antecessor de Jackson Lago, José Reinaldo Tavares, acusado de comandar a compra de votos nas eleições de 2006.

O relatório se refere somente aos desvios detectados dentro da Secid que não se somam aos prejuízos deixados por outros escândalos já apurados e encaminhados à Justiça, como os da Ópera Prima, do Ginásio Costa Rodrigues, das compras superfaturadas de medicamentos, dos contratos com as fundações fantasmas e do desvio do dinheiro do Projovem Urbano.

Sob o comando da ex-deputada Telma Pinheiro, a Secid operou inúmeros contratos sem licitação, sob alegação de emergência, para contratar empresas já envolvidas em escândalos de José Reinaldo Tavares. Caso mais evidente é o da Construtora Petra, conhecida pelas estradas e pontes fantasmas do antecessor de Jackson, que ganhou duas dispensas de licitação para faturar mais de R$ 40 milhões na "recuperação" do Estádio Castelão e depois "venceu" mais uma licitação de R$ 8 milhões para seguir na mesma obra. A principal praça esportiva do Maranhão não saiu do estado de desuso em que se encontrava.

Obras como a recuperação da Barragem do Bacanga, da Ponte do São Francisco e da Avenida Litorânea, todas sem licitação, apesar da falta de comprovação de que ameaçavam ruir, também teriam rendido desvios de quantias significativas que ainda devem ser apuradas pela Justiça (veja quadro).

No interior, palco de grandes desvios foi o município de Imperatriz, onde o estádio de futebol Frei Epifânio teve a sua completa reconstrução totalmente paga e terminou o governo Jackson Lago com apenas 34% da obra feita. A ponte sobre o rio Tocantins consumiu mais de R$ 8 milhões, ficou pela metade e o projeto ficou sem os viadutos de interligação com a rodovia Belém-Brasília e a ponte auxiliar sobre o rio Cacau. A estação rodoviária teve mais de R$ 4 milhões pagos a mais do que havia sido construído.

Asfalto - Em muitas cidades, o desvio de recursos se deu na compra de asfalto: o Estado contratava sem licitação, pagava adiantado, sem empenho, e recebia obras inacabadas como se pronta estivessem. O mesmo se deu com estradas asfaltadas e vicinais, muitas delas sequer sem acesso aberto para que os auditores pudessem fazer qualquer levantamento.

Cassado e em vias de ser deposto, Jackson Lago turbinou o orçamento da Secid em R$ 429 milhões e em menos de uma semana distribuiu R$ 523 milhões a correligionários políticos para "obras" que sequer tinham um projeto básico. Parte desse dinheiro voltou aos cofres do Estado, por decisão judicial.

O relatório completo da auditoria da CGE estará à disposição no Portal da Transparência. O morador de Timon vai poder ver, por exemplo, que em sua cidade tem uma rua chamada "Vinte e Um", que nem os Correios sabem onde fica, mas que foi 100% asfaltada pelo governo deposto pela Justiça.