segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009
Jackson novamente contra a cultura do Maranhão proíbe o fofão
Bom Dia Brasil
Sexta-feira, 20/02/2009
O "fofão" é uma das figuras mais tradicionais das comemorações maranhenses. A figura foi inspirada nos carnavais de salão da Europa. A proibição já afeta o trabalho de artesãos.
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009
Papagaio come milho, periquito leva a fama.
Obras do PAC em Imperatriz continuam, afirma secretário
Ao contrário do que foi noticiado e até criticado, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Imperatriz continuam. A afirmação foi feita ontem pelo engenheiro e secretário de Infraestrutura, Roberto Alencar, em entrevista à Mirante AM.
Segundo o secretário, as obras continuam, mas em ritmo mais lento em decorrência das fortes chuvas que têm caído sobre a cidade nos últimos dias. Estão em construção, pelo projeto, a urbanização do Bacuri de cima (BR-010 à Vila Cafeteira) e as quatrocentas casas no Residencial Recanto Universitário.
“Inclusive, gostaria de adiantar ainda que em reunião hoje (ontem) pela manhã com a equipe da Caixa Econômica responsável pelo acompanhamento do projeto em Imperatriz, ficou definido que as obras serão acompanhadas, a partir de agora, por um técnico especializado que ficará unicamente com este projeto. Antes, o responsável pelo acompanhamento tinha que se dividir entre Imperatriz e São Luís, o que acabava prejudicando. Agora, será um para cada cidade”.
O titular da pasta acrescentou que, logo após o carnaval, será publicado edital para a contratação de uma empresa para a elaboração do projeto do Bacuri de baixo (BR-010 à Beira-Rio), cujos valores - na ordem de R$ 20 milhões - foram conseguidos pela senadora Roseana Sarney a título de fundo perdido. “Devemos, por questão de justiça, destacar que estes recursos foram conseguidos pela senadora Roseana, pois anteriormente seria por empréstimo, o que iria onerar os cofres do município. Agora, virá como fundo perdido”.
Logo após a contratação da empresa, serão iniciadas as articulações no sentido de que até o mês de abril seja concluído e apresentado em Brasília para a assinatura do convênio e liberação dos recursos para o início das obras do novo Bacuri. “É importante afirmar que estamos dentro dos prazos e vamos correr para que em abril possamos concluir tudo e assinar os convênios, pois a intenção do prefeito Madeira é iniciar ainda este ano as obras. Já estive com a construtora responsável pelas casas, pedi aceleração nos serviços e recebi a garantia de que irá contratar mais pessoal para finalizar os serviços”, comentou.
Para o início destes serviços, deverá ser concluída a construção das quatrocentas casas do residencial Recanto Universitário, destinadas às famílias que moram às margens do riacho Bacuri. “Como acreditamos, até o meio do ano estarão concluídas as obras deste residencial, que é essencial para o início do novo projeto. Ainda este ano vamos começar o Bacuri de baixo”.
Tanto os recursos para a primeira etapa do PAC como os da nova etapa, já estão alocados. Mais de 80 milhões de reais estarão à disposição da prefeitura de Imperatriz. A liberação é feita pela Caixa Econômica Federal a cada medição e direto com as empresas responsáveis pelas obras. (Willian Marinho)
http://www.oprogresso-ma.com.br/progresso1.html
Ao contrário do que foi noticiado e até criticado, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Imperatriz continuam. A afirmação foi feita ontem pelo engenheiro e secretário de Infraestrutura, Roberto Alencar, em entrevista à Mirante AM.
Segundo o secretário, as obras continuam, mas em ritmo mais lento em decorrência das fortes chuvas que têm caído sobre a cidade nos últimos dias. Estão em construção, pelo projeto, a urbanização do Bacuri de cima (BR-010 à Vila Cafeteira) e as quatrocentas casas no Residencial Recanto Universitário.
“Inclusive, gostaria de adiantar ainda que em reunião hoje (ontem) pela manhã com a equipe da Caixa Econômica responsável pelo acompanhamento do projeto em Imperatriz, ficou definido que as obras serão acompanhadas, a partir de agora, por um técnico especializado que ficará unicamente com este projeto. Antes, o responsável pelo acompanhamento tinha que se dividir entre Imperatriz e São Luís, o que acabava prejudicando. Agora, será um para cada cidade”.
O titular da pasta acrescentou que, logo após o carnaval, será publicado edital para a contratação de uma empresa para a elaboração do projeto do Bacuri de baixo (BR-010 à Beira-Rio), cujos valores - na ordem de R$ 20 milhões - foram conseguidos pela senadora Roseana Sarney a título de fundo perdido. “Devemos, por questão de justiça, destacar que estes recursos foram conseguidos pela senadora Roseana, pois anteriormente seria por empréstimo, o que iria onerar os cofres do município. Agora, virá como fundo perdido”.
Logo após a contratação da empresa, serão iniciadas as articulações no sentido de que até o mês de abril seja concluído e apresentado em Brasília para a assinatura do convênio e liberação dos recursos para o início das obras do novo Bacuri. “É importante afirmar que estamos dentro dos prazos e vamos correr para que em abril possamos concluir tudo e assinar os convênios, pois a intenção do prefeito Madeira é iniciar ainda este ano as obras. Já estive com a construtora responsável pelas casas, pedi aceleração nos serviços e recebi a garantia de que irá contratar mais pessoal para finalizar os serviços”, comentou.
Para o início destes serviços, deverá ser concluída a construção das quatrocentas casas do residencial Recanto Universitário, destinadas às famílias que moram às margens do riacho Bacuri. “Como acreditamos, até o meio do ano estarão concluídas as obras deste residencial, que é essencial para o início do novo projeto. Ainda este ano vamos começar o Bacuri de baixo”.
Tanto os recursos para a primeira etapa do PAC como os da nova etapa, já estão alocados. Mais de 80 milhões de reais estarão à disposição da prefeitura de Imperatriz. A liberação é feita pela Caixa Econômica Federal a cada medição e direto com as empresas responsáveis pelas obras. (Willian Marinho)
http://www.oprogresso-ma.com.br/progresso1.html
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
13 são resgatados de fazenda de deputado Antônio Bacelar (PDT)
Trabalho Escravo
SÃO LUÍS - Durante 36 dias, a casa de 13 pessoas -incluindo duas mulheres, uma delas com seu filho de quatro anos, foi um curral na Fazenda São Domingos, de propriedade do deputado estadual Antônio Bacelar (PDT), membro da Assembléia Legislativa do Maranhão. A propriedade fica no povoado São Domingos, a 8 km do centro de Coelho Neto.
O grupo, submetido a condições análogas à escravidão, foi encontrado por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE). Para surpresa do auditor fiscal Carlos Henrique - que coordenou a ação -, as pessoas, literalmente, dormiam com animais. “Esta foi a pior situação que eu já vi durante todos estes anos de fiscalização”, definiu o auditor. A fiscalização ocorreu entre 19 e 30 de janeiro.
Nenhuma adaptação foi feita no curral: as redes e os pertences das pessoas ficavam espalhados. Sem proteção lateral, os funcionários estavam sujeitos a todo tipo de intempéries. “O vento levava um cheiro insuportável de fezes dos animais”, relatou Carlos Henrique.
Os funcionários foram aliciados em Codó por um “gato” (aliciador de mão-de-obra), para trabalhar no chamado “roço da juquira” (limpeza para formação de pasto). No momento do aliciamento, o aliciador ‘adiantou’ R$ 100,00 para as famílias dos trabalhadores. “Os funcionários trabalharam mais de um mês sem receber nada e ainda estavam devendo para o patrão”, contou o auditor. A dívida impedia a saída dos empregados. Mas, antes da chegada da fiscalização, 7 pessoas preferiram pagar para terem sua liberdade e deixaram a fazenda.
Higiene
A alimentação era composta de café, arroz, feijão e farinha, preparados dentro do próprio curral, em um fogareiro improvisado. A água era de um poço que não tinha tampa e não recebia nenhum tratamento. Para a higiene pessoal, os funcionários contavam apenas com um açude, onde também pescavam para se alimentar, já que normalmente faltava comida. “O gado também utilizava o açude”, ressaltou Carlos Henrique. O deputado não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e nem forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs).
Além dos 13 libertados, ainda havia uma vaqueira, que estava no local há 1 ano e 6 meses. “No caso dela, a carteira de trabalho foi assinada com data retroativa e ela permaneceu no local, pois não morava no alojamento com as outras pessoas”, explicou o auditor fiscal. No fim da fiscalização, o empregador pagou em torno de R$ 1.000,00 para cada trabalhador e eles receberam as guias para seguro-desemprego do trabalhador libertado. Foram lavrados 9 autos de infração pelas irregularidades encontradas.
Outro conflito
O deputado estadual Antônio Bacelar, que faz parte do mesmo partido do ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), também está envolvido no conflito fundiário na Comunidade de Mata Virgem, em Codó. Segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Maranhão, a Polícia Militar, a pedido do político, entrou nas residências de moradores para fazer busca, causando transtornos, em novembro de 2008. A comunidade de agricultores está estabelecida no local há mais de 30 anos.
Existem três processos administrativos com a finalidade de desapropriação da área, além de um processo para apurar se o território é ou não quilombola. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a comunidade convivia pacificamente com o antigo proprietário das terras, Martinho Ximenes Santos, falecido em 2001. A partir de então começaram a surgir os conflitos, inicialmente com seu filho, Luiz Antônio Sousa Barros. O Estado tentou contato com o deputado Antônio Bacelar, mas não obteve êxito.
SÃO LUÍS - Durante 36 dias, a casa de 13 pessoas -incluindo duas mulheres, uma delas com seu filho de quatro anos, foi um curral na Fazenda São Domingos, de propriedade do deputado estadual Antônio Bacelar (PDT), membro da Assembléia Legislativa do Maranhão. A propriedade fica no povoado São Domingos, a 8 km do centro de Coelho Neto.
O grupo, submetido a condições análogas à escravidão, foi encontrado por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE). Para surpresa do auditor fiscal Carlos Henrique - que coordenou a ação -, as pessoas, literalmente, dormiam com animais. “Esta foi a pior situação que eu já vi durante todos estes anos de fiscalização”, definiu o auditor. A fiscalização ocorreu entre 19 e 30 de janeiro.
Nenhuma adaptação foi feita no curral: as redes e os pertences das pessoas ficavam espalhados. Sem proteção lateral, os funcionários estavam sujeitos a todo tipo de intempéries. “O vento levava um cheiro insuportável de fezes dos animais”, relatou Carlos Henrique.
Os funcionários foram aliciados em Codó por um “gato” (aliciador de mão-de-obra), para trabalhar no chamado “roço da juquira” (limpeza para formação de pasto). No momento do aliciamento, o aliciador ‘adiantou’ R$ 100,00 para as famílias dos trabalhadores. “Os funcionários trabalharam mais de um mês sem receber nada e ainda estavam devendo para o patrão”, contou o auditor. A dívida impedia a saída dos empregados. Mas, antes da chegada da fiscalização, 7 pessoas preferiram pagar para terem sua liberdade e deixaram a fazenda.
Higiene
A alimentação era composta de café, arroz, feijão e farinha, preparados dentro do próprio curral, em um fogareiro improvisado. A água era de um poço que não tinha tampa e não recebia nenhum tratamento. Para a higiene pessoal, os funcionários contavam apenas com um açude, onde também pescavam para se alimentar, já que normalmente faltava comida. “O gado também utilizava o açude”, ressaltou Carlos Henrique. O deputado não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e nem forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs).
Além dos 13 libertados, ainda havia uma vaqueira, que estava no local há 1 ano e 6 meses. “No caso dela, a carteira de trabalho foi assinada com data retroativa e ela permaneceu no local, pois não morava no alojamento com as outras pessoas”, explicou o auditor fiscal. No fim da fiscalização, o empregador pagou em torno de R$ 1.000,00 para cada trabalhador e eles receberam as guias para seguro-desemprego do trabalhador libertado. Foram lavrados 9 autos de infração pelas irregularidades encontradas.
Outro conflito
O deputado estadual Antônio Bacelar, que faz parte do mesmo partido do ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), também está envolvido no conflito fundiário na Comunidade de Mata Virgem, em Codó. Segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Maranhão, a Polícia Militar, a pedido do político, entrou nas residências de moradores para fazer busca, causando transtornos, em novembro de 2008. A comunidade de agricultores está estabelecida no local há mais de 30 anos.
Existem três processos administrativos com a finalidade de desapropriação da área, além de um processo para apurar se o território é ou não quilombola. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que a comunidade convivia pacificamente com o antigo proprietário das terras, Martinho Ximenes Santos, falecido em 2001. A partir de então começaram a surgir os conflitos, inicialmente com seu filho, Luiz Antônio Sousa Barros. O Estado tentou contato com o deputado Antônio Bacelar, mas não obteve êxito.
Clãs Lago e Sarney farinha do mesmo saco
Ópera Prima é mascarada na Folha
O esquema midiático do governador do Maranhão conseguiu plantar na Folha de S.Paulo de domingo (8) apenas o que lhe convém sobre a gravação da Polícia Federal em que o senador José Sarney trata do caso Ópera Prima com seu filho Fernando, principal executivo do Sistema Mirante de Comunicação. Jornais governistas de São Luís reproduziram parte da matéria, sem acrescentar quase nada.
Ópera Prima é o nome do escândalo de peculato envolvendo o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Aderson Lago Filho (PSDB), primo do governador Jackson Lago (PDT), e outros políticos da coligação estadual no poder.
Documentos e informações divulgados em meados de abril mostram que uma verba de convênio do Governo do Maranhão com a Prefeitura de Caxias (MA), governada por Humberto Coutinho (PDT), foi desviada em 2006 por intermédio de um laranja e terminou na conta bancária da empresa Ópera Prima Produções Artísticas Ltda, do Rio. A firma pertence a Aderson Lago Neto, filho do secretário.
Na época do desfalque, o governador era José Reinaldo Tavares (PSB) e Aderson concorria ao Governo como “candidato auxiliar” ou laranja do primo Jackson.
Na matéria da Folha, o escândalo Ópera Prima aparece sem nome e resume-se assim: “uma denúncia publicada num blog do Maranhão”. Sem nenhum esclarecimento adicional. Como se o furto provado de dinheiro da saúde pública estadual fosse um detalhe sem importância, em comparação com o fato de Sarney conversar sobre o assunto com filho dele.
Visão torcida
Toda a matéria da Folha gira em torno da “revelação” de que Sarney “usou jornal e TV para atacar o grupo Lago”. Quanto ao jornal, a Folha não explica por que isso seria surpreendente ou notável, já que os grupos Lago e Sarney são adversários. Sem contar que a própria Folha ataca Lula, Marta Suplicy, Chávez, Morales e outros, sempre que lhe parece adequado, não sendo necessário grampear o telefone de ninguém para saber dessas matérias.
A referência à TV soa mais estranha. A Folha lembra que TVs são concessões públicas e que a lei interdita seu uso para fins políticos. Deixa de acrescentar que nunca impediu nem deve impedir as concessionárias — mesmo as que respeitam a lei — de divulgar documentos e outras informações sobre desvio de verba pública. Só o que se exige é que sejam notícias corretas e que respeitem a objetivadade dos fatos. A Folha, porém, nem tenta demonstrar que Aderson é inocente no Ópera Prima, até porque não dá a minima pista ao leitor sobre o que seja o caso.
Já bastante esquisita, essa falha empalidece diante da mais grave. Os repórteres da Folha não souberam ou não quiseram ver que, nesse episódio, ao contrário do que diz o jornal, Sarney não usou televisão nenhuma. Apesar de seu desejo manifesto, o filho jamais deixou que a TV Mirante mostrasse aos telespectadores o caso Ópera Prima, nem antes nem depois do grampo da PF. Em vez de “Sarney usou TV para atacar Lago”, o correto seria informar que “filho de Sarney usou TV para proteger Lago”. E perguntar o porquê dessa estranha associação.
Nem o pai pedindo
A gravação divulgada pela Folha mostra justamente o momento em que Sarney, depois de ler no Blogue do Colunão a notícia do envolvimento de Aderson, tenta convencer Fernando a bombardear na TV o primo de Jackson com o escândalo Ópera Prima. Não compreende como é que o malfeito do desafeto saiu no Colunão e não no Sistema Mirante. No empenho de comover o filho, chega a aludir à “crueldade” dos ataques que Aderson costuma lançar à família deles — os quais, embora nem sempre injustos, não raro são muito mais violentos do que a Folha dá a entender.
O trecho de gravação PF entregue à Folha mostra claramente como Fernando resiste, até de mau-humor. Alega que não há motivo para “pressa”, reclama da “pressão” do pai e diz que “a coisa”, a divulgação, está sendo feita gradativamente, ou, como ele prefere, errando no advérbio, “construtivamente”.
Quando o ex-presidente alude ao “blogue do Walter Rodrigues”, o filho lhe corta bruscamente a palavra para afiançar que o “vazamento” foi “proposital”, conforme a tal estratégia “construtiva” que estaria pondo em prática. Promete também que a matéria vai sair na TV Globo. Já teria até mostrado o material a um "cara" da Globo. Sarney termina a conversa parecendo conformado, mas incrédulo. Tinha razão. Até hoje nem Mirante nem Globo deram nada a respeito e o assunto praticamente sumiu da mídia sarneísta.
A alegação de suposto vazamento para o Colunão, como já foi dito antes aqui, é falsa. Não houve vazamento.
Este jornalista apenas leu no Estado o número da conta e da agência bancária que receptara o dinheiro, saiu a campo e completou a notícia. Foi uma investigação relativamente fácil, coroada quando Aderson Lago Neto veio ao telefone, pediu 20 minutos para esclarecer a denúncia e nunca mais se deixou acessar.
Pecúnia explica
Nenhuma pessoa de inteligência e boa fé, dadas as circunstâncias, acredita na versão que Fernando contou ao pai. Se fosse para eximir-se da responsabilidade (e por que, se Aderson é um desafeto?), bastaria entregar o material desde o início ao Colunão, ou mediante o compromisso de sigilo, ou por mãos anônimas.
A explicação mais provável desse suposto mistério reside nos negócios, não na política. Jackson & Aderson restabeleceram a irrigação publicitária do Sistema Mirante, suspensa pelo ex-governador José Reinaldo quando rompeu com a família Sarney em 2004. Pagaram até os “atrasados” do governo anterior. Hoje o Estado anuncia na TV e no portal do sistema.
Não se afasta a hipótese de outros negócios, menos visíveis, envolvendo o executivo da Mirante, tido como a pessoa mais argentária da família Sarney, e o chefe da Casa Civil, cuja vocação administrativa guia-se pela mesma bandeira. Como eles próprios costumam dizer, negócio é negócio.
Verba eficaz
A verba oficial não paga só os anúncios no portal iMirante e na TV Mirante. Remunera também comedimentos e benevolências, especialmente na TV, como fica evidente no diálogo gravado pela PF.
Jackson é intocável na TV Mirante. Mesmo quando noticia o processo de cassação do governador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a TV dos Sarneys capricha na “objetividade”.
Até as denúncias de corrupção frequentes no jornal e nas rádios do Sistema quase nunca atingem diretamente o próprio Jackson. Concentram-se nos secretários e outros auxiliares, muitas vezes de forma suspeita também, com súbitas interrupções e “esquecimentos”.
Completando a notícia
Os leitores do Blogue do Colunão sabem como foi.
O jornal O Estado do Maranhão (do Sistema Mirante) recebeu os documentos que provavam o peculato com a verba do convênio Estado/Caxias. Com base neles, publicou matéria identificando o convênio, o nome do microempresário laranja que intermediou a transação e o número da agência e da conta Bradesco que recebeu a verba no Rio. Só não publicou quem era o dono da conta. Contou o milagre e escondeu o santo.
Dias depois, o Colunão entrou em cena e batizou o santo: Ópera Prima Produções Artisticas Ltda, empresa de Aderson Lago Neto. Matéria publicada em 16/4/09 (releia aqui.). Só então o Estado publicou o nome da firma e do filho do secretário.
Conversa cortada
Sarney liga para Fernando em 17/4/09, um dia depois da matéria do Colunão, sem saber que a PF monitorava os telefones do filho. Ambos sabiam apenas, como se vê noutra parte da conversa, que havia um processo na Justiça Federal do Maranhão e que fora quebrado o sigilo de uma conta de Fernando no Banco da Amazônia. Respondendo ao pai, Fernando confirma que recebeu informações sobre o assunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Veja aqui o diálogo publicado pela Folha e reproduzido na imprensa governista de São Luís. Está incompleto, mutilado, como indicam os pontos suspensivos (...). Quem pôde ouvir o áudio completo ficou ainda mais convicto de que Fernando não queria alvejar Aderson, e apenas procurava desvencilhar-se das pressões do pai.
Sarney — Meu filho, esse negócio que eu li hoje do filho do Aderson Lago e do Aderson Lago... meu filho, esse sujeito foi muito cruel com a gente (Note que Aderson é adversário dos Sarneys, mas o senador precisa argumentar com a crueldade dele para tentar convencer o filho a deixar de protegê-lo).
Fernando — (...) não sei por que essa pressa. Fiz isso desde o começo, consegui os documentos.
Sarney — Eu vi hoje no Walter Rodrigues...
Fernando — Viu não, foi vazado propositadamente (...)
Sarney —Põe na TV. Manda botar o destino do dinheiro (...)
Fernando — O cara já está aqui, da Globo (...)
Sarney — Falou com ele isso, não?
Fernando — Falei com ele, mostrei tudo (...). Mas calma, não precisa pressa, não precisa pressão.
Sarney — Pressão não, rapaz.
Fernando — (...) Passei para o Sérgio, tô soltando no jornal pouco a pouco, a vazada foi proposital (...).
Nota de WR — O Sérgio referido aí é o jornalista Sérgio Macedo, ex-secretário estadual da Comunicação, ligada a Fernando e ao Sistema Mirante.
Matéria da Folha
“Grampo da PF indica que Sarney usou jornal e TV para atacar grupo de Lago. Governador Governador do MA também é acusado, por assessores de Sarney, de usar veículos de comunicação para ataques. Como as emissoras de TV são concessões públicas, a lei 4.117/62 proíbe seu uso para fins políticos; senador não comenta a escuta da PF
Leonardo Souza e Felipe Seligman
Da Sucursal e Brasília (8/2/2009)
O senador José Sarney (PMDB-AP) e seu filho Fernando Sarney aparecem em uma escuta legal da Polícia Federal discutindo o uso de duas empresas do grupo de comunicação da família -a TV Mirante (afiliada da Rede Globo) e o jornal "O Estado do Maranhão"- para veicular denúncias contra seus rivais do grupo do governador Jackson Lago (PDT).
O Maranhão vive uma acirrada disputa política entre Sarney, eleito presidente do Senado na segunda-feira, e Lago -que também é acusado pelo grupo do senador de utilizar a mídia local para atacá-lo.
Em uma das conversas, a cujo áudio a Folha teve acesso, Sarney liga para seu filho pedindo que ele levasse à TV acusações contra Aderson Lago, primo e chefe da Casa Civil do governador Lago, que derrotou a filha de Sarney, Roseana, em 2006. Como as emissoras de TV operam por meio de concessão pública, a lei 4.117/62 veda seu uso para fins políticos.
O grampo foi feito pela PF nos telefones de Fernando, principal alvo da Operação Boi Barrica, que apura movimentações financeiras de empresas da família Sarney no período eleitoral de 2006. Fernando sacou R$ 2 milhões nos dias 25 e 26 de outubro daquele ano, três dias antes do segundo turno. O senador não é alvo do inquérito. Procurados pela Folha, Sarney e Fernando não quiseram se manifestar sobre o assunto.
Em um diálogo de 17 de abril de 2008, os dois tratam de uma denúncia publicada num blog do Maranhão contra Aderson e seu filho, Aderson Neto. Segundo o blog, Neto teria se envolvido em desvio de recursos públicos de convênios firmados entre a Prefeitura de Caxias (MA) e o governo estadual.
Na conversa, Sarney manda Fernando — que dirige o grupo de comunicação da família — levar ao ar na TV Mirante uma reportagem sobre o caso, ressaltando que Aderson sempre o atacou e que o insultou de “maneira brutal” num artigo. Fernando dá a entender que foi ele quem vazou a informação contra Aderson para o blog, e que já estava preparando reportagens sobre o tema tanto na TV quanto no jornal da família. [Nota de WR: Como se pode ver na gravação transcrica abaixo, há dois erros neste parágrafo. Nem Sarney “ordena” nada, nem Fernando se compromete de pôr o caso Ópera Prima na TV Mirante].
Sarney provavelmente se referia a um artigo publicado por Aderson no Jornal Pequeno e em O Imparcial, no dia 15 de maio de 2007. No texto, Aderson chamou Sarney de “velho oligarca” e disse que luta contra o grupo do ex-presidente desde 1990, tendo feito “algumas das denúncias que mais incomodaram aquele que desejou ser o dono do Maranhão”.
Reportagem — No dia seguinte ao diálogo entre Sarney e seu filho, O Estado do Maranhão publicou a reportagem “Empresa sediada no Rio recebeu verba pública destinada a Caxias”, sobre a denúncia contra Aderson e seu filho. Houve ainda duas outras reportagens negativas a Lago na semana seguinte. Lago diz que a TV também fez matérias sobre as denúncias. Como o site da TV está fora do ar, não foi possível consultar os arquivos para verificar se isso ocorreu. (WR: a TV Mirante não tem saite, nem jamais publicou nada sobre o caso Ópera Prima).
Aliados de Sarney, por seu turno, acusam Lago da mesma prática, utilizando veículos locais capitaneados pelo Jornal Pequeno. “Os veículos de comunicação a serviço do governador Jackson Lago, entre os quais o Jornal Pequeno, atacam a família Sarney de forma irresponsável, criminosa e sistemática, mas nem por isso a família Sarney usa seus veículos de comunicação para responder a essas calúnias”, disse a assessoria do senador, que não quis comentar o grampo.
O deputado estadual Ricardo Murad (PMDB), líder do bloco de oposição ao governo estadual, vai ainda mais longe. Murad afirmou que Jackson Lago, por meio da Secretaria de Comunicação do Estado, financia diversos veículos de comunicação para atacar a família Sarney: “Com a exceção do sistema Mirante, quase todos os veículos de comunicação do Estado estão a serviço do governador. Esses jornais, capitaneados pelo Jornal Pequeno, são bancados pela Secom”, disse Murad, sem exibir provas. Lourival Bogéa, diretor-geral e sócio do Jornal Pequeno, rebateu as acusações: “O Jornal Pequeno é um veículo de comunicação que tem uma causa no Maranhão, que é a causa da democracia política”.
Aderson Lago também nega as acusações: “Desde o primeiro dia do governo, eles tentam nos atacar, seja pela televisão, rádio, jornal ou blog”, disse ele. Segundo ele, aliados da família Sarney chegaram a pedir investigação ao Ministério Público Federal, sem sucesso. A Procuradoria da República no Maranhão confirmou que não há procedimento sobre o assunto. A Folha também não localizou processos contra Aderson e seu filho relacionadas ao caso.
Em 2001, Aderson ganhou uma causa no STJ por “danos morais” contra a Gráfica Escolar S/A, que edita O Estado do Maranhão. Segundo Lago, seu filho foi tachado de “assassino” após um acidente de carro.”
——————
Amanhã no Colunão: mais sobre o grampo da PF.
http://www.walter-rodrigues.jor.br/
Walter Rodrigues | 16:15
O esquema midiático do governador do Maranhão conseguiu plantar na Folha de S.Paulo de domingo (8) apenas o que lhe convém sobre a gravação da Polícia Federal em que o senador José Sarney trata do caso Ópera Prima com seu filho Fernando, principal executivo do Sistema Mirante de Comunicação. Jornais governistas de São Luís reproduziram parte da matéria, sem acrescentar quase nada.
Ópera Prima é o nome do escândalo de peculato envolvendo o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Aderson Lago Filho (PSDB), primo do governador Jackson Lago (PDT), e outros políticos da coligação estadual no poder.
Documentos e informações divulgados em meados de abril mostram que uma verba de convênio do Governo do Maranhão com a Prefeitura de Caxias (MA), governada por Humberto Coutinho (PDT), foi desviada em 2006 por intermédio de um laranja e terminou na conta bancária da empresa Ópera Prima Produções Artísticas Ltda, do Rio. A firma pertence a Aderson Lago Neto, filho do secretário.
Na época do desfalque, o governador era José Reinaldo Tavares (PSB) e Aderson concorria ao Governo como “candidato auxiliar” ou laranja do primo Jackson.
Na matéria da Folha, o escândalo Ópera Prima aparece sem nome e resume-se assim: “uma denúncia publicada num blog do Maranhão”. Sem nenhum esclarecimento adicional. Como se o furto provado de dinheiro da saúde pública estadual fosse um detalhe sem importância, em comparação com o fato de Sarney conversar sobre o assunto com filho dele.
Visão torcida
Toda a matéria da Folha gira em torno da “revelação” de que Sarney “usou jornal e TV para atacar o grupo Lago”. Quanto ao jornal, a Folha não explica por que isso seria surpreendente ou notável, já que os grupos Lago e Sarney são adversários. Sem contar que a própria Folha ataca Lula, Marta Suplicy, Chávez, Morales e outros, sempre que lhe parece adequado, não sendo necessário grampear o telefone de ninguém para saber dessas matérias.
A referência à TV soa mais estranha. A Folha lembra que TVs são concessões públicas e que a lei interdita seu uso para fins políticos. Deixa de acrescentar que nunca impediu nem deve impedir as concessionárias — mesmo as que respeitam a lei — de divulgar documentos e outras informações sobre desvio de verba pública. Só o que se exige é que sejam notícias corretas e que respeitem a objetivadade dos fatos. A Folha, porém, nem tenta demonstrar que Aderson é inocente no Ópera Prima, até porque não dá a minima pista ao leitor sobre o que seja o caso.
Já bastante esquisita, essa falha empalidece diante da mais grave. Os repórteres da Folha não souberam ou não quiseram ver que, nesse episódio, ao contrário do que diz o jornal, Sarney não usou televisão nenhuma. Apesar de seu desejo manifesto, o filho jamais deixou que a TV Mirante mostrasse aos telespectadores o caso Ópera Prima, nem antes nem depois do grampo da PF. Em vez de “Sarney usou TV para atacar Lago”, o correto seria informar que “filho de Sarney usou TV para proteger Lago”. E perguntar o porquê dessa estranha associação.
Nem o pai pedindo
A gravação divulgada pela Folha mostra justamente o momento em que Sarney, depois de ler no Blogue do Colunão a notícia do envolvimento de Aderson, tenta convencer Fernando a bombardear na TV o primo de Jackson com o escândalo Ópera Prima. Não compreende como é que o malfeito do desafeto saiu no Colunão e não no Sistema Mirante. No empenho de comover o filho, chega a aludir à “crueldade” dos ataques que Aderson costuma lançar à família deles — os quais, embora nem sempre injustos, não raro são muito mais violentos do que a Folha dá a entender.
O trecho de gravação PF entregue à Folha mostra claramente como Fernando resiste, até de mau-humor. Alega que não há motivo para “pressa”, reclama da “pressão” do pai e diz que “a coisa”, a divulgação, está sendo feita gradativamente, ou, como ele prefere, errando no advérbio, “construtivamente”.
Quando o ex-presidente alude ao “blogue do Walter Rodrigues”, o filho lhe corta bruscamente a palavra para afiançar que o “vazamento” foi “proposital”, conforme a tal estratégia “construtiva” que estaria pondo em prática. Promete também que a matéria vai sair na TV Globo. Já teria até mostrado o material a um "cara" da Globo. Sarney termina a conversa parecendo conformado, mas incrédulo. Tinha razão. Até hoje nem Mirante nem Globo deram nada a respeito e o assunto praticamente sumiu da mídia sarneísta.
A alegação de suposto vazamento para o Colunão, como já foi dito antes aqui, é falsa. Não houve vazamento.
Este jornalista apenas leu no Estado o número da conta e da agência bancária que receptara o dinheiro, saiu a campo e completou a notícia. Foi uma investigação relativamente fácil, coroada quando Aderson Lago Neto veio ao telefone, pediu 20 minutos para esclarecer a denúncia e nunca mais se deixou acessar.
Pecúnia explica
Nenhuma pessoa de inteligência e boa fé, dadas as circunstâncias, acredita na versão que Fernando contou ao pai. Se fosse para eximir-se da responsabilidade (e por que, se Aderson é um desafeto?), bastaria entregar o material desde o início ao Colunão, ou mediante o compromisso de sigilo, ou por mãos anônimas.
A explicação mais provável desse suposto mistério reside nos negócios, não na política. Jackson & Aderson restabeleceram a irrigação publicitária do Sistema Mirante, suspensa pelo ex-governador José Reinaldo quando rompeu com a família Sarney em 2004. Pagaram até os “atrasados” do governo anterior. Hoje o Estado anuncia na TV e no portal do sistema.
Não se afasta a hipótese de outros negócios, menos visíveis, envolvendo o executivo da Mirante, tido como a pessoa mais argentária da família Sarney, e o chefe da Casa Civil, cuja vocação administrativa guia-se pela mesma bandeira. Como eles próprios costumam dizer, negócio é negócio.
Verba eficaz
A verba oficial não paga só os anúncios no portal iMirante e na TV Mirante. Remunera também comedimentos e benevolências, especialmente na TV, como fica evidente no diálogo gravado pela PF.
Jackson é intocável na TV Mirante. Mesmo quando noticia o processo de cassação do governador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a TV dos Sarneys capricha na “objetividade”.
Até as denúncias de corrupção frequentes no jornal e nas rádios do Sistema quase nunca atingem diretamente o próprio Jackson. Concentram-se nos secretários e outros auxiliares, muitas vezes de forma suspeita também, com súbitas interrupções e “esquecimentos”.
Completando a notícia
Os leitores do Blogue do Colunão sabem como foi.
O jornal O Estado do Maranhão (do Sistema Mirante) recebeu os documentos que provavam o peculato com a verba do convênio Estado/Caxias. Com base neles, publicou matéria identificando o convênio, o nome do microempresário laranja que intermediou a transação e o número da agência e da conta Bradesco que recebeu a verba no Rio. Só não publicou quem era o dono da conta. Contou o milagre e escondeu o santo.
Dias depois, o Colunão entrou em cena e batizou o santo: Ópera Prima Produções Artisticas Ltda, empresa de Aderson Lago Neto. Matéria publicada em 16/4/09 (releia aqui.). Só então o Estado publicou o nome da firma e do filho do secretário.
Conversa cortada
Sarney liga para Fernando em 17/4/09, um dia depois da matéria do Colunão, sem saber que a PF monitorava os telefones do filho. Ambos sabiam apenas, como se vê noutra parte da conversa, que havia um processo na Justiça Federal do Maranhão e que fora quebrado o sigilo de uma conta de Fernando no Banco da Amazônia. Respondendo ao pai, Fernando confirma que recebeu informações sobre o assunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Veja aqui o diálogo publicado pela Folha e reproduzido na imprensa governista de São Luís. Está incompleto, mutilado, como indicam os pontos suspensivos (...). Quem pôde ouvir o áudio completo ficou ainda mais convicto de que Fernando não queria alvejar Aderson, e apenas procurava desvencilhar-se das pressões do pai.
Sarney — Meu filho, esse negócio que eu li hoje do filho do Aderson Lago e do Aderson Lago... meu filho, esse sujeito foi muito cruel com a gente (Note que Aderson é adversário dos Sarneys, mas o senador precisa argumentar com a crueldade dele para tentar convencer o filho a deixar de protegê-lo).
Fernando — (...) não sei por que essa pressa. Fiz isso desde o começo, consegui os documentos.
Sarney — Eu vi hoje no Walter Rodrigues...
Fernando — Viu não, foi vazado propositadamente (...)
Sarney —Põe na TV. Manda botar o destino do dinheiro (...)
Fernando — O cara já está aqui, da Globo (...)
Sarney — Falou com ele isso, não?
Fernando — Falei com ele, mostrei tudo (...). Mas calma, não precisa pressa, não precisa pressão.
Sarney — Pressão não, rapaz.
Fernando — (...) Passei para o Sérgio, tô soltando no jornal pouco a pouco, a vazada foi proposital (...).
Nota de WR — O Sérgio referido aí é o jornalista Sérgio Macedo, ex-secretário estadual da Comunicação, ligada a Fernando e ao Sistema Mirante.
Matéria da Folha
“Grampo da PF indica que Sarney usou jornal e TV para atacar grupo de Lago. Governador Governador do MA também é acusado, por assessores de Sarney, de usar veículos de comunicação para ataques. Como as emissoras de TV são concessões públicas, a lei 4.117/62 proíbe seu uso para fins políticos; senador não comenta a escuta da PF
Leonardo Souza e Felipe Seligman
Da Sucursal e Brasília (8/2/2009)
O senador José Sarney (PMDB-AP) e seu filho Fernando Sarney aparecem em uma escuta legal da Polícia Federal discutindo o uso de duas empresas do grupo de comunicação da família -a TV Mirante (afiliada da Rede Globo) e o jornal "O Estado do Maranhão"- para veicular denúncias contra seus rivais do grupo do governador Jackson Lago (PDT).
O Maranhão vive uma acirrada disputa política entre Sarney, eleito presidente do Senado na segunda-feira, e Lago -que também é acusado pelo grupo do senador de utilizar a mídia local para atacá-lo.
Em uma das conversas, a cujo áudio a Folha teve acesso, Sarney liga para seu filho pedindo que ele levasse à TV acusações contra Aderson Lago, primo e chefe da Casa Civil do governador Lago, que derrotou a filha de Sarney, Roseana, em 2006. Como as emissoras de TV operam por meio de concessão pública, a lei 4.117/62 veda seu uso para fins políticos.
O grampo foi feito pela PF nos telefones de Fernando, principal alvo da Operação Boi Barrica, que apura movimentações financeiras de empresas da família Sarney no período eleitoral de 2006. Fernando sacou R$ 2 milhões nos dias 25 e 26 de outubro daquele ano, três dias antes do segundo turno. O senador não é alvo do inquérito. Procurados pela Folha, Sarney e Fernando não quiseram se manifestar sobre o assunto.
Em um diálogo de 17 de abril de 2008, os dois tratam de uma denúncia publicada num blog do Maranhão contra Aderson e seu filho, Aderson Neto. Segundo o blog, Neto teria se envolvido em desvio de recursos públicos de convênios firmados entre a Prefeitura de Caxias (MA) e o governo estadual.
Na conversa, Sarney manda Fernando — que dirige o grupo de comunicação da família — levar ao ar na TV Mirante uma reportagem sobre o caso, ressaltando que Aderson sempre o atacou e que o insultou de “maneira brutal” num artigo. Fernando dá a entender que foi ele quem vazou a informação contra Aderson para o blog, e que já estava preparando reportagens sobre o tema tanto na TV quanto no jornal da família. [Nota de WR: Como se pode ver na gravação transcrica abaixo, há dois erros neste parágrafo. Nem Sarney “ordena” nada, nem Fernando se compromete de pôr o caso Ópera Prima na TV Mirante].
Sarney provavelmente se referia a um artigo publicado por Aderson no Jornal Pequeno e em O Imparcial, no dia 15 de maio de 2007. No texto, Aderson chamou Sarney de “velho oligarca” e disse que luta contra o grupo do ex-presidente desde 1990, tendo feito “algumas das denúncias que mais incomodaram aquele que desejou ser o dono do Maranhão”.
Reportagem — No dia seguinte ao diálogo entre Sarney e seu filho, O Estado do Maranhão publicou a reportagem “Empresa sediada no Rio recebeu verba pública destinada a Caxias”, sobre a denúncia contra Aderson e seu filho. Houve ainda duas outras reportagens negativas a Lago na semana seguinte. Lago diz que a TV também fez matérias sobre as denúncias. Como o site da TV está fora do ar, não foi possível consultar os arquivos para verificar se isso ocorreu. (WR: a TV Mirante não tem saite, nem jamais publicou nada sobre o caso Ópera Prima).
Aliados de Sarney, por seu turno, acusam Lago da mesma prática, utilizando veículos locais capitaneados pelo Jornal Pequeno. “Os veículos de comunicação a serviço do governador Jackson Lago, entre os quais o Jornal Pequeno, atacam a família Sarney de forma irresponsável, criminosa e sistemática, mas nem por isso a família Sarney usa seus veículos de comunicação para responder a essas calúnias”, disse a assessoria do senador, que não quis comentar o grampo.
O deputado estadual Ricardo Murad (PMDB), líder do bloco de oposição ao governo estadual, vai ainda mais longe. Murad afirmou que Jackson Lago, por meio da Secretaria de Comunicação do Estado, financia diversos veículos de comunicação para atacar a família Sarney: “Com a exceção do sistema Mirante, quase todos os veículos de comunicação do Estado estão a serviço do governador. Esses jornais, capitaneados pelo Jornal Pequeno, são bancados pela Secom”, disse Murad, sem exibir provas. Lourival Bogéa, diretor-geral e sócio do Jornal Pequeno, rebateu as acusações: “O Jornal Pequeno é um veículo de comunicação que tem uma causa no Maranhão, que é a causa da democracia política”.
Aderson Lago também nega as acusações: “Desde o primeiro dia do governo, eles tentam nos atacar, seja pela televisão, rádio, jornal ou blog”, disse ele. Segundo ele, aliados da família Sarney chegaram a pedir investigação ao Ministério Público Federal, sem sucesso. A Procuradoria da República no Maranhão confirmou que não há procedimento sobre o assunto. A Folha também não localizou processos contra Aderson e seu filho relacionadas ao caso.
Em 2001, Aderson ganhou uma causa no STJ por “danos morais” contra a Gráfica Escolar S/A, que edita O Estado do Maranhão. Segundo Lago, seu filho foi tachado de “assassino” após um acidente de carro.”
——————
Amanhã no Colunão: mais sobre o grampo da PF.
http://www.walter-rodrigues.jor.br/
Walter Rodrigues | 16:15
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
Leia o voto que deu liberdade aos sobrinhos de Jackson Lago
Leia o voto que deu liberdade aos sobrinhos de Jackson Lago
Por Priscyla Costa
O direito ao silêncio, que assegura a não-produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana. Foi com esse entendimento que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade para Francisco de Paula Lima Júnior e Alexandre Maia Lago, sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago. Eles foram presos durante a Operação Navalha, da Polícia Federal.
A liminar foi concedida, na quinta-feira (24/5). A defesa questionou ato da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, que os manteve na prisão porque ficaram em silêncio nos interrogatórios marcados para os dias 21, 22 e 23 de maio.
De acordo com a defesa, todos ouvidos no inquérito policial foram colocados em liberdade pela ministra. Os sobrinhos de Jackson Lago, que optaram por ficar em silêncio, não conseguiram o mesmo benefício. A ministra os informou que permaneceriam presos até que seus pedidos de Habeas Corpus fossem apreciados pelo STF, “o que, data vênia, caracterizou modo de agir totalmente divergente daquele adotado em relação aos demais acusados”, segundo a defesa.
O ministro Gilmar Mendes reafirmou a validade do direito ao silêncio. “Este princípio proíbe a utilização ou transformação do homem em objeto dos processos e ações estatais. O Estado está vinculado ao dever de respeito e proteção do indivíduo contra exposição a ofensas ou humilhações”, disse.
Também considerou que o constituinte reconheceu que “os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade e da continuidade da Constituição, considerando, por isso, ilegítima qualquer reforma constitucional tendente a suprimi-los (art. 60, parágrafos 4º)”.
“A complexidade do sistema de direitos fundamentais recomenda, por conseguinte, que se envidem esforços no sentido de precisar os elementos essenciais dessa categoria de direitos, em especial no que concerne à identificação dos âmbitos de proteção e à imposição de restrições ou limitações legais”, concluiu o ministro.
A operação
A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (17/5), contra acusados de fraudes em licitações públicas federais, prendendo 47 pessoas. Segundo a PF, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais. De acordo com a acusação, o esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama e então conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas.
O ministro Gilmar Mendes concedeu o primeiro Habeas Corpus, em benefício ao ex-procurador-geral do Estado do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa. No domingo (20/5), o ministro mandou soltar o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares e o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Roberto Figueiredo Guimarães. Na terça-feira (22/5), foi a vez do empresário José Édson Vasconcellos Fontenelle; do prefeito de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano; do deputado distrital Pedro Passos e do secretário de Infra-estrutura de Alagoas, Marcio Fidelson Menezes Gomes, que obtiveram a suspensão de suas prisões preventivas.
Na quinta-feira, também foi solto Rosevaldo Pereira Melo, engenheiro civil empregado da Construtora Gautama, ex-servidor da Companhia de Água e Saneamento de Alagoas.
Leia os votos
MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 91.478-1 BAHIA
RELATOR: MIN. GILMAR MENDES
PACIENTE(S): ALEXANDRE MAIA LAGO
IMPETRANTE(S): INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO
COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO INQ Nº 544 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DECISÃO: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO, em favor de ALEXANDRE DE MAIA LAGO, em face de manutenção, após a inquirição do paciente, de prisão preventiva decretada nos autos do INQ no 544/BA pela Min. Rel. Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (fls. 57-125).
Com relação à plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris), a defesa, com base em uma série de precedentes deste Supremo Tribunal Federal, sustenta que:
“Como se não fosse o bastante as ilegalidades apontadas é importante trazer ao conhecimento desta corte, como é publico e notório, que TODOS os acusados que tiveram contra si decretada a prisão preventiva tiveram interrogatórios marcados para os dias 21, 22 e 23 de maio do corrente como, aliás, consta do próprio decreto prisional.
Consoante noticia o sítio do colendo Superior Tribunal de Justiça todos os acusados ouvidos até o momento tiveram a prisão preventiva revogada e estão soltos.
Sem pretender ser redundante, TODOS AQUELES QUE FORAM OUVIDOS NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL foram postos em liberdade, exceto o paciente.
O paciente teve a sua oitiva designada para o dia 23 de maio de 2007 e, na audiência, na presença da eminente Ministra ELIANA CALMON informou do seu interesse em permanecer em silêncio, nos exatos termos do que lhe garante o art. 5°, inciso LXIII da Constituição Federal, a saber:
‘Art. 5°.
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado (grifo nosso).’
Em razão de tal circunstância, e somente por isso, já que não há qualquer outra explicação plausível, a Ministra informou-lhe que permaneceria preso até que fosse apreciado o seu pedido de revogação de prisão, o qual foi apresentado em 18 de maio de 2007, somente após a manifestação do Ministério Público - o qual opinou contrariamente, nos termos da ata de audiência em anexo --, o que, data venia, caracteriza modo de agir totalmente divergente daquele adotado em relação aos demais acusados.
Por entender o requerente que não estão e nunca estiveram presentes às hipóteses para a decretação da medida extrema, sem quebra da reverência devida, permitem-se aviar o pedido de ORDEM DE HABEAS CORPUS, revogando-se a prisão do Paciente” – (fls. 10/11).
Não quer crer o impetrante que seu constituinte permanece sofrendo os odiosos efeitos da prisão preventiva por fazer uso de direito inalienável - o não se auto-incriminar - nos termos da Carta Magna” – (fls. 18).
Quanto à urgência da pretensão cautelar (periculum in mora), a inicial assevera os riscos decorrentes da permanência de constrangimento ilegal em razão da manutenção da prisão preventiva decretada em face do ora paciente.
Para uma melhor compreensão da matéria submetida à apreciação deste STF nest writ, é pertinente transcrever trechos do termo de audiência (fls. 32-34) por meio do qual se registram as razões do indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva em relação ao ora paciente em sessão de inquirição realizada ontem, dia 23 de maio de 2007, às 18:20h, verbis:
Continua...
http://www.conjur.com.br/2007-mai-25/leia_voto_libertou_sobrinhos_jackson_lago?pagina=2
Por Priscyla Costa
O direito ao silêncio, que assegura a não-produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana. Foi com esse entendimento que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade para Francisco de Paula Lima Júnior e Alexandre Maia Lago, sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago. Eles foram presos durante a Operação Navalha, da Polícia Federal.
A liminar foi concedida, na quinta-feira (24/5). A defesa questionou ato da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, que os manteve na prisão porque ficaram em silêncio nos interrogatórios marcados para os dias 21, 22 e 23 de maio.
De acordo com a defesa, todos ouvidos no inquérito policial foram colocados em liberdade pela ministra. Os sobrinhos de Jackson Lago, que optaram por ficar em silêncio, não conseguiram o mesmo benefício. A ministra os informou que permaneceriam presos até que seus pedidos de Habeas Corpus fossem apreciados pelo STF, “o que, data vênia, caracterizou modo de agir totalmente divergente daquele adotado em relação aos demais acusados”, segundo a defesa.
O ministro Gilmar Mendes reafirmou a validade do direito ao silêncio. “Este princípio proíbe a utilização ou transformação do homem em objeto dos processos e ações estatais. O Estado está vinculado ao dever de respeito e proteção do indivíduo contra exposição a ofensas ou humilhações”, disse.
Também considerou que o constituinte reconheceu que “os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade e da continuidade da Constituição, considerando, por isso, ilegítima qualquer reforma constitucional tendente a suprimi-los (art. 60, parágrafos 4º)”.
“A complexidade do sistema de direitos fundamentais recomenda, por conseguinte, que se envidem esforços no sentido de precisar os elementos essenciais dessa categoria de direitos, em especial no que concerne à identificação dos âmbitos de proteção e à imposição de restrições ou limitações legais”, concluiu o ministro.
A operação
A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (17/5), contra acusados de fraudes em licitações públicas federais, prendendo 47 pessoas. Segundo a PF, o esquema de desvio de recursos públicos federais envolvia empresários da construtora Gautama, sediada em Salvador, e servidores públicos que operavam no governo federal e em governos estaduais e municipais. De acordo com a acusação, o esquema garantia o direcionamento de verbas públicas para obras de interesse da Gautama e então conseguia licitações para empresas por ela patrocinadas.
O ministro Gilmar Mendes concedeu o primeiro Habeas Corpus, em benefício ao ex-procurador-geral do Estado do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa. No domingo (20/5), o ministro mandou soltar o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares e o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Roberto Figueiredo Guimarães. Na terça-feira (22/5), foi a vez do empresário José Édson Vasconcellos Fontenelle; do prefeito de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano; do deputado distrital Pedro Passos e do secretário de Infra-estrutura de Alagoas, Marcio Fidelson Menezes Gomes, que obtiveram a suspensão de suas prisões preventivas.
Na quinta-feira, também foi solto Rosevaldo Pereira Melo, engenheiro civil empregado da Construtora Gautama, ex-servidor da Companhia de Água e Saneamento de Alagoas.
Leia os votos
MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 91.478-1 BAHIA
RELATOR: MIN. GILMAR MENDES
PACIENTE(S): ALEXANDRE MAIA LAGO
IMPETRANTE(S): INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO
COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO INQ Nº 544 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DECISÃO: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO, em favor de ALEXANDRE DE MAIA LAGO, em face de manutenção, após a inquirição do paciente, de prisão preventiva decretada nos autos do INQ no 544/BA pela Min. Rel. Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (fls. 57-125).
Com relação à plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni iuris), a defesa, com base em uma série de precedentes deste Supremo Tribunal Federal, sustenta que:
“Como se não fosse o bastante as ilegalidades apontadas é importante trazer ao conhecimento desta corte, como é publico e notório, que TODOS os acusados que tiveram contra si decretada a prisão preventiva tiveram interrogatórios marcados para os dias 21, 22 e 23 de maio do corrente como, aliás, consta do próprio decreto prisional.
Consoante noticia o sítio do colendo Superior Tribunal de Justiça todos os acusados ouvidos até o momento tiveram a prisão preventiva revogada e estão soltos.
Sem pretender ser redundante, TODOS AQUELES QUE FORAM OUVIDOS NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL foram postos em liberdade, exceto o paciente.
O paciente teve a sua oitiva designada para o dia 23 de maio de 2007 e, na audiência, na presença da eminente Ministra ELIANA CALMON informou do seu interesse em permanecer em silêncio, nos exatos termos do que lhe garante o art. 5°, inciso LXIII da Constituição Federal, a saber:
‘Art. 5°.
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado (grifo nosso).’
Em razão de tal circunstância, e somente por isso, já que não há qualquer outra explicação plausível, a Ministra informou-lhe que permaneceria preso até que fosse apreciado o seu pedido de revogação de prisão, o qual foi apresentado em 18 de maio de 2007, somente após a manifestação do Ministério Público - o qual opinou contrariamente, nos termos da ata de audiência em anexo --, o que, data venia, caracteriza modo de agir totalmente divergente daquele adotado em relação aos demais acusados.
Por entender o requerente que não estão e nunca estiveram presentes às hipóteses para a decretação da medida extrema, sem quebra da reverência devida, permitem-se aviar o pedido de ORDEM DE HABEAS CORPUS, revogando-se a prisão do Paciente” – (fls. 10/11).
Não quer crer o impetrante que seu constituinte permanece sofrendo os odiosos efeitos da prisão preventiva por fazer uso de direito inalienável - o não se auto-incriminar - nos termos da Carta Magna” – (fls. 18).
Quanto à urgência da pretensão cautelar (periculum in mora), a inicial assevera os riscos decorrentes da permanência de constrangimento ilegal em razão da manutenção da prisão preventiva decretada em face do ora paciente.
Para uma melhor compreensão da matéria submetida à apreciação deste STF nest writ, é pertinente transcrever trechos do termo de audiência (fls. 32-34) por meio do qual se registram as razões do indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva em relação ao ora paciente em sessão de inquirição realizada ontem, dia 23 de maio de 2007, às 18:20h, verbis:
Continua...
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