José Reinaldo responde a mais um processo por improbidade

Prisão de Ze Reinaldo efetuada pela Polícia Federal na Operação Navalha

Carla Lima

Da editoria de Política

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) responde a mais uma ação civil pública por improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal. Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) aponta irregularidades no convênio firmado, em 2006, entre o governo estadual e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT) para a execução de obras de implantação e pavimentação da BR-402/MA, que incluía a construção de quatro pontes já existentes.

Em 2007, a Polícia Federal deflagrou em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe a Operação Navalha, que prendeu dezenas de acusados de participação em esquema de desvio de recursos por meio da contratação de obras públicas, liderado pelo empresário Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama. Na ação, foram presos o ex-governador José Reinaldo Tavares e dois sobrinhos do então governador Jackson Lago.

No Maranhão, as irregularidades constatadas na época foram referentes ao contrato de restauração, substituição e implantação de obras de arte especiais do Programa de Travessia do Estado do Maranhão para Melhoria do Sistema Viário em diversas rodovias firmado em 2004 entre a Gautama e o Governo do Estado. Segundo o MPF, a gestão de José Reinaldo Tavares pagou por obras não construídas com sobrepreço no custo da obra.

Irregularidades - No inquérito feito pela Polícia Federal, o procurador da República Tiago de Sousa Carneiro constatou que entre as irregularidades estavam a contratação de serviços feitos a partir do convênio nº 087/2006, celebrado entre o DNIT e o governo maranhense. O convênio previa execução de obras de implantação e pavimentação da BR-402/MA que incluía a construção de quatro pontes: duas no município de Tutóia, uma em Paulino Neves e a outra em Água Doce do Maranhão.

Segundo a denúncia do MPF, essas quatro pontes já haviam sido construídas em 2005 com recursos do governo estadual. “Com efeito, somente após análise minuciosa dos diversos convênios cuja execução teria ficado a cargo daquela construtora foi constatado que o plano de trabalho do convênio nº 087/2006 contemplava obras já existentes”, afirma o procurador na ação contra José Reinaldo.

O valor do convênio firmado com o DNIT era de mais de R$ 170 milhões, sendo que 90% desse montante seriam repassados pelo Governo Federal, cerca de R$ 153 milhões. Com a deflaração da Operação Navalha, o Ministério dos Transportes analisou o contrato e constatou que as obras das pontes foram executadas um ano antes, por R$ 6 milhões, e por isso suspendeu o convênio firmado com o governo de José Reinaldo.

Mesmo não tendo recebido a verba do convênio com o DNIT, o ex-governador José Reinaldo Tavares e o ex-secretário de Infraestrutura, Ney Bello, foram denunciados pelo MPF por improbidade administrativa demonstratada pela apresentação de documentação ilegal perante a administração pública.

“As provas coligidas ao procedimento demonstram que os requeridos José Reinaldo Tavares e Ney de Barros Bello apresentaram documentação inidônea perante a Administração Federal mediante a formulação de proposta de trabalho parcialmente inexequível e incompatível com a realidade fática”, diz trecho da denúncia do MPF.

Essa ação pública está em tramitação na Justiça Federal e caso condenado tanto o ex-governador quanto o ex-secretário de Infraestrutura podem ser condenados a ressarcir integralmente o dano, ter os direitos políticos suspensos por período de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.