O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) vai entrar com Representação no Ministério Público Estadual (MP) e no Ministério Público de Contas (MPC) pedindo investigação do paradeiro dos R$ 73,5 milhões que sumiram das contas da Prefeitura de São Luís no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. "Um montante destes não pode simplesmente desaparecer sem deixar vestígios. Alguém tem que ser responsabilidade. Os recursos desaparecidos são fruto de convênio firmado entre o governo Jackson Lago (PDT) e o prefeito João Castelo (PSDB), em 2009, depois anulado pela Justiça. Para o deputado, há suspeitas de que o dinheiro possa ter sido sacado na boca do caixa.
De acordo com Roberto Costa, os R$ 73,5 milhões deveriam ter sido bloqueados ainda no Banco do Brasil, desde março de 2009, mas foram supostamente transferidos para uma conta na CEF antes que o BB fosse comunicado da decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala. "O fato é que o juiz determinou a devolução dos recursos à conta do estado, mas, quando chegou à agência, o oficial de Justiça foi informado que o dinheiro já há via sido transferido para uma conta na Caixa. Mas lá, rastrearam tudo e não encontraram o dinheiro", explicou Roberto Costa.
Para o deputado, é fundamental que o Ministério Público entre no caso, para achar o dinheiro e punir eventuais responsáveis pelo possível desvio. A representação será encaminhada logo após o feriado.
Convênio - Os R$ 73,5 milhões desaparecidos são fruto de um convênio assinado por Jackson Lago no apagar das luzes do seu governo, em 2009. Tinha como objeto a construção de dois viadutos e dois túneis em São Luís, pavimentação e recuperação de avenidas na capital. "O governador Jackson Lago já estava cassado, mesmo assim liberou os recursos no mesmo dia em que a Justiça determinava a suspensão dos convênios", explica Costa.
No encaminhamento ao Ministério Público de Contas, o deputado pede que seja investigada a regularidade do convênio, a execução e a prestação de contas da aplicação dos recursos. Segundo o deputado, não consta nos balancetes financeiros da Prefeitura nenhuma informação a respeito do uso deste dinheiro. "Mas é possível que o prefeito possa explicar onde estão os viadutos e os túneis", ironiza.
O sumiço do dinheiro público veio à tona pela primeira vez ainda em 2010, quando o então deputado Alberto Franco (PMDB) acusou o prefeito de ter aplicado o dinheiro no Mercado Financeiro. João Castelo nunca se manifestou sobre o assunto, embora reconheça que o dinheiro continuou sob controle da sua gestão depois que o convênio foi anulado.
A Procuradoria-Geral do Estado tem uma ação na mesma 4ª Vara da Fazenda Pública pedindo o bloqueio das contas do município como forma de resgate dos R$ 73,5 milhões. Esta ação nunca foi apreciada.
Mais
O então governador Jackson Lago assinou convênios com várias prefeituras, entre os dias 27 de março e 16 de abril de 2009, logo após saber que havia sido cassado pela Justiça Eleitoral. Foram R$ 266,5 milhões em menos de 20 dias. O então líder da oposição, Ricardo Murad, conseguiu na Justiça a suspensão destes recursos, que foram estornados das contas de várias prefeituras. Apenas o dinheiro repassado a São Luís não foi localizado e continua desaparecido até hoje.
Nenhum comentário:
Postar um comentário