Refinaria Premium, um prêmio para o MA

15-05-2009 às 16:17:00
Protocolo define regras para construção da refinaria.
Protocolo de Entendimentos foi assinado, na manhã desta sexta-feira (15), em solenidade realizada, A Petrobras confirmou ao Governo do Maranhão que a Refinaria Premium será instalada no município de Bacabeira, a 60km de São Luís. O Protocolo de Entendimentos foi assinado, na manhã desta sexta-feira (15), em solenidade realizada, no Palácio dos Leões, pela governadora Roseana Sarney, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e o presidente em exercício da Petrobras, Renato Sousa Duque.

O documento foi assinado, também, pelo prefeito de Bacabeira, José Venâncio Correia, secretário de Estado de Indústria e Comércio, Maurício Macedo e presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Hermes Ferreira. A solenidade contou com a presença do vice-governador, João Alberto, do diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Allan Kardec Duailibe, secretários e gestores estaduais, deputados federais e estaduais, empresários e representantes de entidades comunitárias.

Instrumento que norteia a atuação das partes na implantação do empreendimento, o Protocolo de Entendimentos, definiu as ações e o cronograma de trabalho para instalação da refinaria, a maior da América Latina, com capacidade para produzir 600 mil barris de petróleo/dia.

Entre as exigências em torno de uma refinaria desse porte estão relacionadas questões que envolvem terreno, licenças ambientais, tributos, fornecimentos de água e energia e instalações portuárias.

A inserção da mão-de-obra local no empreendimento, assim como a contratação de empresas maranhenses, é uma determinação do governo estadual que está trabalhando estratégias para responder à demanda apresentada pela Petrobras.



Obra transformadora

“O projeto foi sonhado, planejado e construído em todas as suas etapas por pessoas que têm amor por esta terra”, declarou a governadora Roseana Sarney. Ela disse que a assinatura do protocolo, primeiro instrumento legal e necessário para viabilização da refinaria do Maranhão por parte do Estado, torna concreto o sonho de muitos anos.

“Estamos nos preparando para realizar uma obra transformadora para a economia do nosso estado. O Maranhão arranca definitivamente rumo ao desenvolvimento e, para cumprir a vocação de ser bom e generoso, em oportunidades para os maranhenses”, ressaltou.

A governadora disse que o empreendimento está sendo viabilizado graças ao reconhecimento e o apoio do presidente Lula, à determinação e o trabalho do ministro Edison Lobão e à visão de futuro do senador José Sarney. “Praticamente todos os setores da nossa economia serão beneficiados pelos impactos positivos por causa dessa obra. São mais de 100 mil empregos diretos e indiretos durante a sua construção”, informou Roseana Sarney. “Formalizaremos parcerias com as universidades e escolas para realização de cursos, capacitação de trabalhadores e para formação gerencial e de negócios”, assegurou.

O investimento será de U$ 20 bilhões para produção de óleo diesel, GLP, nafta e outros substratos do petróleo. A refinaria vai representar a abertura de mercado para empresas de todos os segmentos, de forma direta e indireta. Somente na cidade de Bacabeira deverão ser contratadas construtoras para serviços de abertura, ampliação e calçamento de ruas e avenidas, construção de prédios para escolas, hotéis, residências (para empregados da Petrobras e suas terceirizadas) e outros empreendimentos.

Fora esses, serão contemplados os investidores de serviços para atender a demanda nas áreas de ensino, turismo, gastronomia, hotelaria e muitos outros que terão forte impacto no comércio, na indústria e no setor agropecuário.

“Esse protocolo é a afirmação de um intercâmbio constante que manteremos com o Governo do Estado para viabilizar a refinaria no menor prazo possível”, revelou o presidente em exercício da Petrobras, Renato Sousa Duque.

“O Governo do Estado e a Petrobras uniram esforços para a implantação da refinaria. Serão 120 dias em que estaremos juntos prestando contas de cada etapa dos trabalhos”, ressaltou. Duque disse considerar a refinaria estratégica para a Petrobras e para o Maranhão, que foi escolhido por suas potencialidades. “Para mim, é uma honra viver esse momento histórico”.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a paisagem maranhense será outra dentro de pouco tempo, pois a refinaria será uma obra transformadora para o estado. “Estamos trabalhando firme para antecipar os prazos de implantação. Os serviços de terraplanagem teriam início só em 2010, mas esperamos começar a obra este ano”, anunciou.



Edição: Igor Leonardo

Entenda UM dos motivos do IDH do estado ter caído tanto no governo de Jackson

Bandeira hasteada dessa maneira em sinal de protesto.
11/05/2009
Maranhão poderá ter que devolver US$ 1 mi ao Bird





Marco Aurélio D’Eça

Da Editoria de Política


O desinteresse e as irregularidades cometidas pelo governo cassado de Jackson Lago (PDT) na aplicação dos recursos do Prodin, podem inviabilizar o Maranhão na obtenção de novos créditos do Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A governadora Roseana Sarney (PMDB) tem até 30 de junho para devolver cerca de US$ 1,1 milhão - em cuja aplicação foram detectados vícios de licitação - e prestar contas de outro US$ 1,3 milhão, supostamente aplicado, para voltar a se habilitar no banco. Caso contrário, perderá o crédito de US$ 6 milhões previstos para investimentos em qualificação de mão-de-obra e geração de emprego e renda.

A obtenção do financiamento do Prodin foi a maior mentira política usada pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB) para eleger seu sucessor, Jackson Lago, depois cassado por corrupção eleitoral. Eles venderam à população de São Luís e do interior a impressão de que o dinheiro – cerca de US$ 30 milhões – seria fundamental para “o fim da pobreza no Maranhão”. Na época, em 2006, José Reinaldo e Jackson chegaram a fazer marcha de trabalhadores a Brasília, acusando os então senadores maranhenses de impedirem a liberação dos créditos. Tudo organizado para influenciar na eleição de Jackson.
O dinheiro foi disponibilizado, mas Jackson só contratou US$ 16,8 milhões. Outros US$ 2,4 milhões chegaram a ser empenhados, mas o Bird detectou irregularidades na licitação para aplicação de US$ 1,1 milhão.

Desde o início de 2008, Jackson Lago simplesmente abandonou o projeto, deixando para trás cerca de US$ 11 milhões. Após reiteradas cobranças ao governo maranhense, o Banco Mundial decidiu encerrar provisoriamente a conta em 31 de dezembro do ano passado por falta de interesse na movimentação. O banco agora cobra o reembolso destes US$ 1,1 milhão, segundo documentos enviados ao governador cassado.

Para voltar a ter crédito no Bird, o governo Roseana terá que devolver os US$ 1,1 milhão e explicar como foram gastos US$ 1,3 milhão no governo Jackson. Mas a habilitação – se for conseguida, diante da carência de recursos vivida pelo estado - só vale para créditos futuros. Os outros US$ 11 milhões que seriam aplicados no combate à pobreza já não podem mais ser recuperados.

Mais


O que é o Prodin?
Programa do Banco Mundial para investimentos em saneamento e abastecimento d’água em áreas de extrema pobreza, com objetivo de melhorar os índices de desenvolvimento humano.


Números

- Valor do financiamento: US$ 33 milhões

- Valor contratado: US$ 16,8 milhões

- Valor apenas empenhado: US$ 2,4 milhões

- Valor com irregularidades: US$ 1,1 milhão

- Valor sem prestação de contas: US$ 1,3 milhão

- Valor desperdiçado: US$ 11 milhões


Banco fez cobranças ao governo


Não foi por falta de aviso do Banco Mundial que Jackson Lago deixou o contrato do Prodin colocar o Maranhão em situação de inadimplência. No dia 11 de dezembro de 2008, o então diretor do Bird para o Brasil, Jonh Briscoe, encaminhou a Jackson Lago carta em que alerta sobre “falhas em licitação em certo número de contratos”. Nem uma resposta foi dada pelo então governador.

Em 13 de março deste ano, nova correspondência, desta vez assinada por Makhtar Diop, gerente da Equipe de Tarefas do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da América Latina e Região Caribenha. Referindo-se novamente às falhas nas licitações, Diop cobra abertamente de Jackson Lago: “nossa requisição ao mutuário (...) é para reembolsar ao Banco o montante de U$ 1,091,991.74”.

A cobrança inicial do Bird era para que o governador encerrasse a conta até o dia 30 de abril, com o reembolso do que foi aplicado irregularmente. Na carta datada de 13 de março – 10 dias após a cassação de Jackson no TSE - o representante do banco chega a propor formação de uma missão para tratar diretamente com o secretário de Planejamento, Aziz Santos, secretário de Agricultura, Domingos Paz, e o coordenador do NEP, sobre os trâmites para fechamento da conta especial.


http://imirante.globo.com/oestadoma/...gina153283.asp

A São Luís que Jackson Lago não construiu…

Ter, 07/04/09por Marco D'Eca


Diante da polêmica causada pela discussão sobre a autoria das obras que renderam ao Maranhão avanços no seu desenvolvimento, republico aqui texto de setembro de 2006, que esclarce de uma vez por todas quem fez o quê na capital maranhense. Não há o que se questinar diante dos fatos:


Que tal um passeio por São Luís? Como ponto de partida, imaginemos a entrada da cidade, no Tirirical. Se chegou por terra, o caminho foi a BR-135, CUJA DUPLICAÇÃO FOI FEITA NO GOVERNO ROSEANA SARNEY. Se veio pelo ar, teve à disposição um aeroporto modernizado, em convênio com o Governo Federal, também por Roseana.

Há dois caminhos para se chegar ao Centro: pela Avenida dos Franceses há, no Outeiro da Cruz, o VIADUTO DO CAFÉ, CONSTRUÍDO NO GOVERNO CAFETEIRA. MAIS À FRENTE, OUTRO VIADUTO, O DO CARATATIUA, CONSTRUÍDO NO GOVERNO ROSEANA. Entre eles, o Castelão, obra do governo João Castelo.
Se a opção for pela Cohab, a AVENIDA É A GUAJAJARAS, RECUPERADA NO GOVERNO ROSEANA.
Seguindo pela Jerônimo de Albuquerque, passa-se pelo VIADUTO DA COHAB E VIADUTO DA COHAMA, OBRAS DO GOVERNO ROSEANA SARNEY. Neste trecho, outras duas opções: seguir em frente pelo Cohafuma, onde se encontra, lá à frente, o VIADUTO DO CALHAU, OBRA DE ROSEANA, ou entrar pelo Ipase, onde vai-se passar pela PONTE SOBRE O RIO ANIL, CONSTRUÍDA NO GOVERNO CAFETEIRA.Aqueles que optaram pelo Cohafuma, vão encontrar, ainda, a PONTE BANDEIRA TRIBUZZI, INAUGURADA NO GOVERNO JOÃO CASTELO, ou a PONTE JOSÉ SARNEY, no São Francisco, CONSTRUÍDA POR ELE MESMO.
Chegou-se ao Centro. À disposição, na Praia Grande, o PROJETO REVIVER, OBRA DE VALOR HISTÓRICO-ARQUITETÔNICO DO GOVERNO CAFETEIRA, E A RECUPERAÇÃO DA OUTRA PARTE DA ÁREA, REALIZADA POR ROSEANA SARNEY. Inclui-se nestas obras a construção do novo TERMINAL HIDROVIÁRIO DE SÃO LUÍS. Roseana fez ainda o Viva Madre Deus, a recuperação da Igreja do Desterro e da Capela de São Pedro. CAFETEIRA FEZ O ATERRO DO BACANGA e a duplicação da Avenida dos Africanos. A BARRAGEM QUE LIGA A ILHA AO CONTINENTE, VIA ÁREA ITAQUI-BACANGA, É OBRA DE SARNEY.

São Luís também tem uma das mais belas áreas litorâneas do país. Vamos conhecê-la?


Pela ponte José Sarney pode-se ir à Ponta D’Areia pela AVENIDA FERREIRA GULLAR, OBRA DE ROSEANA, ou pela Castelo Branco. Em frente à praia, há um dos mais belos cartões postais da Cidade, A LAGOA DA JANSEN, OUTRA OBRA DE ROSEANA. Segue-se então para o Calhau, pela Avenida dos Holandeses, duplicada por Cafeteira. A AVENIDA LITORÂNEA, OBRA DO GOVERNO LOBÃO, COBRE TODAS AS PRAIAS, DO CALHAU AO OLHO D’ÁGUA.

Seguindo-se pela Holandeses, vai-se ao Araçagy, pela AVENIDA DUPLICADA E MODERNIZADA NO GOVERNO ROSEANA SARNEY. Se quiser, pode-se dar um pulinho até São José de Ribamar, pela estrada da Maioba, asfaltada por Roseana, ou pela Estrada de Ribamar, duplicada por ela até o Maiobão.

Agora voltemos ao ponto de partida. Mentalmente, tira-se todas essas obras.

O QUE SOBRA? NADA! ESTA É A OBRA DE JACKSON LAGO EM 20 ANOS DE CONTROLE NA CAPITAL MARANHENSE.

http://colunas.imirante.com/marcosde...nao-construiu/
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Só deu ladrão no governo Jackson Lago…

Dom, 03/05/09por Marco D'Eca |categoria Cassação de Jackson LagoA julgar pelas notícias diárias de roubalheira em todas as pastas da administração, parece que Jackson Lago (PDT) não montou uma equipe para governar. Montou foi uma quadrilha para roubar o dinheiro público.

Não há uma só secretaria onde não se tenha denúncia de corrupção ou exemplos de inoperância e incompetência.

Jackson Lago é absolutamente incompetente, mas pouca gente além de mim acreditava, antes do seu governo, ser ele também corrupto.

Mas é. Ninguém roubaria em seu governo se não tivesse, pelo menos, a sua complacência.

E foi roubo pra cá e pra lá, roubo para todo lado…

Os ladrões atuaram em todas as frentes. Na Caema, para sucatear a empresa, como fizeram com a Coliseu nos tempos de prefeitura. Na Infra-estrutura o dinheiro jorrou como água por baixo das pontes fantasmas. A Secretaria de Meio Ambiente se transformou em um ninho de larápios. Gente saiu tão rico da Juventude - dizem as denúncias - que já não sabe nem como esconder tanto dinheiro.

Até a Casa Civil poderia ter a sigla mudada para “Co-Vil”, dado o tamanho do escoadouro de dinheiro público.

Diante do quadro já comprovado pelas auditorias que vêm sendo feitas em todas as pastas, só se pode chegar a uma conclusão:

Só deu ladrão no governo Jackson Lago…

Secom gastou R$ 2 mi em eventos “balaios”

Duas das verbas da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), totalmente esgotadas nos últimos dias do governo Jackson Lago, foram gastas no pagamento de despesas da frustrada tentativa de mobilização dos defensores do mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e captação de sufrágios (compra de voto). A chamada “balaiada jackista” consumiu quase R$ 2 milhões entre 10 de fevereiro e 7 de abril, só com montagens de palcos e de sonorização.

Duas “fornecedoras de serviços” contratadas pela Secom gastaram em um período de menos de 60 dias mais de 100% da verba que deveria ser utilizada durante todo o ano de 2009. Os recursos para montagem de palcos tiveram que ser aditivados em R$ 308.375,00 no dia 23 de março, praticamente uma semana antes do ato final da “balaiada jackista”, realizado na Praça Deodoro dia 1º de abril, com a presença da sambista Beth Carvalho.

Marcelo Nunes de Oliveira GP Produção e Sonorização sacou R$ 659.768,00, e Núcleo Arquitetura de Empreendimento Ltda. recebeu R$ 1.305.000,00. Da conta de sonorização restou um saldo de R$ 4.432,00, e da montagem de palcos sobraram R$ 275,00.


Faturas - Da conta de sonorização, a primeira fatura do ano foi paga em 10 de fevereiro, cinco dias antes da abertura oficial do orçamento de 2009, no valor de R$ 245.140,00. No dia 4 de março, quando o ex-governador Jackson Lago amanheceu cassado (mas ainda com o direito de ficar no governo até que os Embargos de Declaração fossem julgados), foram pagos mais R$ 239.996,00. No dia 7 de abril, quando se aproximava a cassação definitiva, foram quitadas mais duas faturas, uma de R$ 5.096,00 e outra de R$ 17.024,00.

Das contas da Secretaria de Esportes e da Juventude, surgem mais despesas com sonorização do período da “balaiada jackista” - algo em torno de R$ 5 milhões. Mas esses dados ainda não foram inteiramente confirmados pelos auditores que se debruçam sobre essas contas. Falta saber quem recebeu e em qual período as faturas foram pagas.

Para montagem de palcos com dinheiro da Secom, a primeira fatura do ano foi de R$ 720.000,00, no dia 26 de fevereiro; a segunda foi de R$ 200.000,00, dia 27 de março; a terceira foi de R$ 76.900,00, em 6 de abril; e a última, já fruto de um aditivo de última hora, de R$ 308.100,00, foi paga em 13 de abril, três dias antes da cassação definitiva.


Pagamento por serviços inexistentes


Uma verba de R$ 1.200.00,00 licitada para a publicidade da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) pode ter sido parcialmente distribuída sem que um serviço sequer tenha sido fornecido pelas empresas vencedoras.

Trata-se do processo de licitação 015/2008, dividido em três lotes. O maior deles, de R$ 600.000,00 (o equivalente a 50% do total), foi vencido pela desconhecida Markins Comunicações Ltda. A segunda maior cota, de 30% (R$ 360.000,00), teve a Open Door como vencedora. E a menor delas, de 20% (R$ 240.000,00), ficou com a AB Propaganda.

A ata de homologação dos resultados foi publicada no dia 10 de fevereiro passado, mas daquela data até a saída de Jackson Lago do comando do estado nenhum serviço foi encomendado a nenhuma das três agências. Mesmo assim, no dia 7 de abril, uma semana antes do afastamento definitivo do ex-governador, as três agências foram chamadas para apresentarem faturas “cheias”, ou seja, com os valores totais das verbas a serem administradas.

A AB Propaganda não apresentou a fatura. A Open Door, segundo levantamentos preliminares, também não se arriscou a receber pelo serviço não prestado. Resta saber de que forma procedeu a Markins, que teria apresentado a fatura, mas ainda não se sabe se seus diretores recolheram o dinheiro.