Bandeira hasteada dessa maneira em sinal de protesto.11/05/2009
Maranhão poderá ter que devolver US$ 1 mi ao Bird
Marco Aurélio D’Eça
Da Editoria de Política
O desinteresse e as irregularidades cometidas pelo governo cassado de Jackson Lago (PDT) na aplicação dos recursos do Prodin, podem inviabilizar o Maranhão na obtenção de novos créditos do Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A governadora Roseana Sarney (PMDB) tem até 30 de junho para devolver cerca de US$ 1,1 milhão - em cuja aplicação foram detectados vícios de licitação - e prestar contas de outro US$ 1,3 milhão, supostamente aplicado, para voltar a se habilitar no banco. Caso contrário, perderá o crédito de US$ 6 milhões previstos para investimentos em qualificação de mão-de-obra e geração de emprego e renda.
A obtenção do financiamento do Prodin foi a maior mentira política usada pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB) para eleger seu sucessor, Jackson Lago, depois cassado por corrupção eleitoral. Eles venderam à população de São Luís e do interior a impressão de que o dinheiro – cerca de US$ 30 milhões – seria fundamental para “o fim da pobreza no Maranhão”. Na época, em 2006, José Reinaldo e Jackson chegaram a fazer marcha de trabalhadores a Brasília, acusando os então senadores maranhenses de impedirem a liberação dos créditos. Tudo organizado para influenciar na eleição de Jackson.
O dinheiro foi disponibilizado, mas Jackson só contratou US$ 16,8 milhões. Outros US$ 2,4 milhões chegaram a ser empenhados, mas o Bird detectou irregularidades na licitação para aplicação de US$ 1,1 milhão.
Desde o início de 2008, Jackson Lago simplesmente abandonou o projeto, deixando para trás cerca de US$ 11 milhões. Após reiteradas cobranças ao governo maranhense, o Banco Mundial decidiu encerrar provisoriamente a conta em 31 de dezembro do ano passado por falta de interesse na movimentação. O banco agora cobra o reembolso destes US$ 1,1 milhão, segundo documentos enviados ao governador cassado.
Para voltar a ter crédito no Bird, o governo Roseana terá que devolver os US$ 1,1 milhão e explicar como foram gastos US$ 1,3 milhão no governo Jackson. Mas a habilitação – se for conseguida, diante da carência de recursos vivida pelo estado - só vale para créditos futuros. Os outros US$ 11 milhões que seriam aplicados no combate à pobreza já não podem mais ser recuperados.
Mais
O que é o Prodin?
Programa do Banco Mundial para investimentos em saneamento e abastecimento d’água em áreas de extrema pobreza, com objetivo de melhorar os índices de desenvolvimento humano.
Números
- Valor do financiamento: US$ 33 milhões
- Valor contratado: US$ 16,8 milhões
- Valor apenas empenhado: US$ 2,4 milhões
- Valor com irregularidades: US$ 1,1 milhão
- Valor sem prestação de contas: US$ 1,3 milhão
- Valor desperdiçado: US$ 11 milhões
Banco fez cobranças ao governo
Não foi por falta de aviso do Banco Mundial que Jackson Lago deixou o contrato do Prodin colocar o Maranhão em situação de inadimplência. No dia 11 de dezembro de 2008, o então diretor do Bird para o Brasil, Jonh Briscoe, encaminhou a Jackson Lago carta em que alerta sobre “falhas em licitação em certo número de contratos”. Nem uma resposta foi dada pelo então governador.
Em 13 de março deste ano, nova correspondência, desta vez assinada por Makhtar Diop, gerente da Equipe de Tarefas do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da América Latina e Região Caribenha. Referindo-se novamente às falhas nas licitações, Diop cobra abertamente de Jackson Lago: “nossa requisição ao mutuário (...) é para reembolsar ao Banco o montante de U$ 1,091,991.74”.
A cobrança inicial do Bird era para que o governador encerrasse a conta até o dia 30 de abril, com o reembolso do que foi aplicado irregularmente. Na carta datada de 13 de março – 10 dias após a cassação de Jackson no TSE - o representante do banco chega a propor formação de uma missão para tratar diretamente com o secretário de Planejamento, Aziz Santos, secretário de Agricultura, Domingos Paz, e o coordenador do NEP, sobre os trâmites para fechamento da conta especial.
http://imirante.globo.com/oestadoma/...gina153283.asp
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