Duas das verbas da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), totalmente esgotadas nos últimos dias do governo Jackson Lago, foram gastas no pagamento de despesas da frustrada tentativa de mobilização dos defensores do mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e captação de sufrágios (compra de voto). A chamada “balaiada jackista” consumiu quase R$ 2 milhões entre 10 de fevereiro e 7 de abril, só com montagens de palcos e de sonorização.
Duas “fornecedoras de serviços” contratadas pela Secom gastaram em um período de menos de 60 dias mais de 100% da verba que deveria ser utilizada durante todo o ano de 2009. Os recursos para montagem de palcos tiveram que ser aditivados em R$ 308.375,00 no dia 23 de março, praticamente uma semana antes do ato final da “balaiada jackista”, realizado na Praça Deodoro dia 1º de abril, com a presença da sambista Beth Carvalho.
Marcelo Nunes de Oliveira GP Produção e Sonorização sacou R$ 659.768,00, e Núcleo Arquitetura de Empreendimento Ltda. recebeu R$ 1.305.000,00. Da conta de sonorização restou um saldo de R$ 4.432,00, e da montagem de palcos sobraram R$ 275,00.
Faturas - Da conta de sonorização, a primeira fatura do ano foi paga em 10 de fevereiro, cinco dias antes da abertura oficial do orçamento de 2009, no valor de R$ 245.140,00. No dia 4 de março, quando o ex-governador Jackson Lago amanheceu cassado (mas ainda com o direito de ficar no governo até que os Embargos de Declaração fossem julgados), foram pagos mais R$ 239.996,00. No dia 7 de abril, quando se aproximava a cassação definitiva, foram quitadas mais duas faturas, uma de R$ 5.096,00 e outra de R$ 17.024,00.
Das contas da Secretaria de Esportes e da Juventude, surgem mais despesas com sonorização do período da “balaiada jackista” - algo em torno de R$ 5 milhões. Mas esses dados ainda não foram inteiramente confirmados pelos auditores que se debruçam sobre essas contas. Falta saber quem recebeu e em qual período as faturas foram pagas.
Para montagem de palcos com dinheiro da Secom, a primeira fatura do ano foi de R$ 720.000,00, no dia 26 de fevereiro; a segunda foi de R$ 200.000,00, dia 27 de março; a terceira foi de R$ 76.900,00, em 6 de abril; e a última, já fruto de um aditivo de última hora, de R$ 308.100,00, foi paga em 13 de abril, três dias antes da cassação definitiva.
Pagamento por serviços inexistentes
Uma verba de R$ 1.200.00,00 licitada para a publicidade da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) pode ter sido parcialmente distribuída sem que um serviço sequer tenha sido fornecido pelas empresas vencedoras.
Trata-se do processo de licitação 015/2008, dividido em três lotes. O maior deles, de R$ 600.000,00 (o equivalente a 50% do total), foi vencido pela desconhecida Markins Comunicações Ltda. A segunda maior cota, de 30% (R$ 360.000,00), teve a Open Door como vencedora. E a menor delas, de 20% (R$ 240.000,00), ficou com a AB Propaganda.
A ata de homologação dos resultados foi publicada no dia 10 de fevereiro passado, mas daquela data até a saída de Jackson Lago do comando do estado nenhum serviço foi encomendado a nenhuma das três agências. Mesmo assim, no dia 7 de abril, uma semana antes do afastamento definitivo do ex-governador, as três agências foram chamadas para apresentarem faturas “cheias”, ou seja, com os valores totais das verbas a serem administradas.
A AB Propaganda não apresentou a fatura. A Open Door, segundo levantamentos preliminares, também não se arriscou a receber pelo serviço não prestado. Resta saber de que forma procedeu a Markins, que teria apresentado a fatura, mas ainda não se sabe se seus diretores recolheram o dinheiro.
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