Gastão Vieira destaca redução da pobreza registrada no Maranhão

Maranhão é o segundo estado do Brasil em situação de miséria, diz governo

Publicado em 03/05/2011 por blogdomariocarvalho

Nathalia Passarinho (Do G1, em Brasília)

A Bahia é o estado brasileiro com a maior concentração de pessoas em situação de extrema pobreza (2,4 milhões), de acordo com dados Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nesta terça, o ministério informou que o Brasil tem 16,27 milhõesde pessoas nessa condição.
Os três estados com mais pessoas em extrema pobreza estão no Nordeste – o segundo é o Maranhão (1,7 milhão) e o terceiro é o Ceará (1,5 millhão). O Pará, na região Norte, é o quarto (1,43 milhão). O quinto é Pernambuco (1,37 milhão) e, em sexto, está São Paulo (1,08 milhão).
As menores concentrações de pessoas em situação de miséria estão no Distrito Federal (46,58 mil), Roraima (73,35 mil), Amapá (82,92 mil) e Santa Catarina (102,67 mil).
Os dados form produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para subsidiar o programa “Brasil sem Miséria”, que será lançado nas próximas semanas pela presidente Dilma Rousseff.
Regiões
A região Nordeste concentra a maior parte dos extremamente pobres – 9,61 milhões de pessoas ou 59,1%. Destes, a maior parcela (56,4%) vive no campo; 43,6% estão em áreas urbanas. A região Sudeste tem 2,72 milhões de brasileiros em situação de miséria, seguida por Norte, com 2,65 milhões, Sul (715,96 mil), e Centro-Oeste (557,44 mil).
Metodologia
Para demilitar os brasileiros que vivem em condição de extrema pobreza, o governo utilizou dados preliminares do Censo Demográfico de 2010. A linha de pobreza foi estabelecida em R$ 70 per capita considerando o rendimento nominal mensal domiciliar.
Desse modo, qualquer pessoa residente em domicílios com rendimento menor ou igual a esse valor é considerada extremamente pobre. Há, no entanto, integrantes de uma família que, apesar de não terem qualquer rendimento, não se encaixam na linha de extrema pobreza.
Para calcular as pessoas sem rendimento que, de fato, se incluem na linha de miséria, o IBGE realizou um recorte que considerou os seguintes critérios: residência sem banheiro ou com uso exclusivo; sem ligação de rede geral de esgoto ou pluvial e sem fossa séptica; em área urbana sem ligação à rede geral de distribuição de água; em área rural sem ligação à rede geral de distribuição de água e sem poço ou nascente na propriedade; sem energia elétrica; com pelo menos um morador de 15 anos ou mais de idade analfabeto; com pelo menos três moradores de até 14 anos de idade; com pelo menos um morador de 65 anos ou mais de idade.

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA POR ESTADO
Bahia	2.407.990
Maranhão	1.691.183
Ceará	1.502.924
Pará	1.432.188
Pernambuco	1.377.569
São Paulo	1.084.402
Minas Gerais	909.660
Piauí	665.732
Amazonas	648.694
Alagoas	633.650
Paraíba	613.781
Rio de Janeiro	586.585
Rio Grande do Norte	405.812
Sergipe	311.162
Rio Grande do Sul	306.651
Paraná	306.638
Goiás	215.975
Mato Grosso	174.783
Tocantins	163.588
Espírito Santo	144.885
Acre	133.410
Rondônia	121.290
Mato Grosso do Sul	120.103
Santa Catarina	102.672
Amapá	82.924
Roraima	76.358
Distrito Federal	46.588
Total / Brasil	16.267.197
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

BRASÍLIA - O deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) destacou ontem, em discurso na tribuna da Câmara Federal, o crescimento da renda do Maranhense revelado por estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No Maranhão, o índice de queda da pobreza chegou a 45%, enquanto em São Paulo foi de apenas 9%. "É com muito prazer e com muita satisfação que eu me congratulo com todos aqueles que lutaram no meu estado para que nossas condições melhorassem. Elas ainda são muito graves, mas saímos de um patamar muito ruim e agora estamos caminhando rumo a um desenvolvimento mais equilibrado do ponto de vista econômico e do ponto de vista social", destacou o parlamentar.

Para Gastão Vieira, o crescimento da renda no Maranhão, no período de 2001 a 2009, pode ser explicado principalmente por dois fatores: o primeiro foram as reformas estruturantes e o esforço de investimento (público e privado) implementados no estado na década anterior, que sedimentaram as bases para garantir a sustentabilidade do crescimento na década seguinte.

O segundo fator, segundo ele, foi a política de inclusão do governo Lula, com o Programa Bolsa Família, responsável por beneficiar prioritariamente a região Nordeste e, em especial, os estados com rendas mais baixas, como o Maranhão. "Cresceu a renda de cada pessoa numa família, e cresceu pelos programas de inserção de renda do presidente Lula como o Bolsa Família. Mas cresceu, principalmente, pelo esforço feito na década anterior", destacou.

Como justificativa para atribuir os resultados à década anterior, Gastão Vieira justificou que isso ocorre quando os governos se preocupam não só com o presente, mas com o futuro de um estado. "Um bom governo preocupa-se não só com a situação presente, mas principalmente com o futuro. Portanto, os resultados de um governo geralmente vão aparecer após seu período de gestão, como foi o caso da gestão de Roseana Sarney", disse.

Os dois primeiros governos de Roseana Sarney ocorreram entre 1994 e 2002, quando foram feitas algumas reformas que repercutiriam nos anos seguintes - exemplo do programa rodoviário, das obras urbanas em São Luís e várias cidades do interior, os projetos de avanço escolar e o plano de turismo, que incluíram o estado na rota do turismo, sobretudo com os Lençóis Maranhenses, a região da Floresta dos Guarás, a Chapada das Mesas e o Centro Histórico de São Luís, hoje referências turísticas. "O Governo do Maranhão, comandado pela governadora Roseana Sarney, fez altíssimos investimentos públicos: na região de Balsas, consolidando aquele grande processo de desenvolvimento baseado nos grãos; dentro de São Luís, com a expansão da Alcoa e com expansão da Companhia Vale do Rio Doce", destacou o deputado peemedebista.

Após Roseana Sarney, vieram os governos de José Reinaldo Tavares (2002/2007) e Jackson Lago (2007/2009), ambos marcados pela retração econômica. Mesmo assim, ficaram as bases para o avanço na renda do maranhense. "Não há milagre em economia. Economia não cresce por decreto. Economia cresce quando, numa década anterior, criou-se condições para que, na década seguinte, houvesse crescimento sustentado que desse efetivamente esses resultados", ensina o parlamentar, que foi secretário de Planejamento e de Educação nos primeiros mandatos de Roseana Sarney.

Prefeitura tem até julho para recuperar fachada do prédio do antigo BEM

Wilson Lima

Da equipe de O Estado

A Prefeitura de São Luís tem até o mês de julho deste ano para concluir a reforma da fachada e a recuperação do painel de azulejos do antigo prédio do Banco do Estado do Maranhão (BEM), em reforma desde 2009. O imóvel abrigará o novo centro administrativo do Município.

O prazo foi estipulado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 14 de julho do ano passado. Pelo TAC, a Prefeitura tem 365 dias para concluir as obras. Em 2009, após ter adquirido o prédio, a Prefeitura descaracterizou a fachada e fez algumas intervenções no painel de azulejos. A fachada do prédio foi arrancada e alguns andares do imóvel ficaram à mostra.

As intervenções foram embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no início do ano passado e a Prefeitura somente conseguiu liberar o embargo após discutir o projeto executivo de reforma do prédio com o Iphan e o Ministério Público Federal (MPF). No TAC também ficaram registradas as demais intervenções que serão realizadas no prédio, como a instalação de elevadores maiores e detalhes da nova estrutura interna do edifício. "Nossa preocupação é com a preservação das características do imóvel", disse a superintendente do Iphan, Kátia Bogéa.

Projeto - Após a assinatura do TAC, a Prefeitura levou aproximadamente quatro meses para conceber o projeto executivo de reforma do imóvel, com a ajuda de um arquiteto baiano. As obras de recuperação do imóvel, segundo informações de funcionários, foram iniciadas há cerca de três meses. De setembro e janeiro deste ano, a Prefeitura realizou ações de limpeza e conservação do prédio.

Ainda no TAC, existe uma cláusula que discute possível prorrogação de prazo para a recuperação da fachada e painel de azulejos do prédio. No entanto, a Prefeitura somente pode prorrogar o prazo de 365 dias caso apresente justificativas plausíveis para eventuais atrasos na intervenção. Pelo TAC, hoje, o Município tem 72 dias para concluir as obras, a contar desta terça-feira, dia 03 de maio.

Embargo - A descaracterização da fachada do imóvel não foi o único motivo de embargo da obra. Ano passado, a Prefeitura foi obrigada a interromper a reforma do prédio porque precisou entrar na Justiça para conseguir retirar as antenas de quatro operadoras de telefonia celular que estavam instaladas na parte superior do prédio. As empresas receberam oito notificações, mas postergaram a retirada das antenas até o fim do ano passado, quando conseguiram achar outro espaço para a colocação das antenas. Essas antenas são responsáveis pela cobertura de telefonia celular em toda a área do Centro de São Luís.

A transformação do antigo prédio do BEM em centro administrativo da Prefeitura faz parte do projeto de revitalização do Centro Histórico. A idéia é transferir vários órgãos para o local, entre os quais a vice-Prefeitura e a Secretaria de Governo. Esse imóvel, construído na década de 1970, foi tombado pelo Patrimônio Histórico pelo Governo Federal e era um local de grande visitação popular, por causa da área social, localizada na cobertura do edifício. Ele tem 12 andares e, durante os anos 1970 e 1980, era considerado o mais alto de São Luís.

Depois de passar cerca de 10 anos abandonada, a antiga sede do extinto Banco do Estado do Maranhão (BEM) foi leiloada em janeiro de 2009 e desapropriada pela Prefeitura de São Luís, em março, pelo valor de R$ 1.543.236,50. A desapropriação ocorreu por meio do Decreto Municipal nº 36.364, assinado no dia 10 de fevereiro de 2009.

João Buracão Ninguém agüenta mais

 

Ninguém agüenta mais prefeito João Caostelo

Hoje é dia de...Joaquim Itapary

A situação de São Luís não tem mais jeito. Para desgraça geral, o nível de degradação física da cidade atingiu ponto mais baixo. Aqui tudo está desorganizado, caótico, descontrolado, sem rumo, como um barco sem leme e sem timão perdido na procela da incompetência. Os conceitos de autoridade e ordem estão desmoralizados, definitivamente. Ninguém respeita a ninguém. É a zorra total, da qual alguns se aproveitam para o roubo de dinheiros do erário. Em se tratando da recuperação urbana da Capital e do planejamento de sua modernização, até mesmo os mais empedernidos otimistas não acreditam mais em promessas oficiais tantas vezes anunciadas e jamais executadas. Não há um só dia em que não se leiam ou se ouçam promessas de novas avenidas, criação de modernos sistemas de transporte coletivo, de alargamento ou prolongamento de avenidas, construção de pontes, recuperação do patrimônio cultural edificado, restauração de praças, renovação do pavimento de vias, construção de hospitais, abertura de escolas públicas, criação de cursos técnicos superiores, implantação de esgotos sanitários, de abastecimento d’água, de saneamento ambiental, de iluminação pública. Mas, já faz muitos anos que os orçamentos públicos de consomem e nada, absolutamente nada, passa da promessa fácil ou do papel que tudo aceita para a realidade. Há mesmo um indisfarçável ar de deboche na cara dos porta-vozes dessas promessas. Todo mundo já está no limite de sua tolerância. E assim, a cada vez que sai de casa para ir ao trabalho ou à escola, às compras ou ao lazer, a paciência do cidadão esgota-se, convertida em justa indignação, diante do absurdo quadro de abandono em que a se cidade e seu povo de se encontram. Há um surdo, mas indissimulável sentimento de revolta que se não exprime e extravasa em atos coletivos de rebelião e desobediência civil simplesmente por falta de canais de expressão realmente livres – imprensa, sobretudo – e de lideranças políticas autênticas e confiáveis, capazes de canalizar tanta insatisfação recalcada, tamanha desesperança e tão profundo desencanto com os políticos em cena. Esse fato e, decerto, a anestesia da bolsa-família retardam a ignição do rastilho que poderá detonar elementos dotados de força incontrolável. Entretanto, há sinais claros de que estamos diante de uma situação explosiva. A interdição de ruas e avenidas, a criação de barreiras, as passeatas nos subúrbios e vilas rurais, o uso do fogo em pneumáticos como obstáculo ao tráfego de veículos, diariamente vistos na mídia, são evidências de um estado de ânimo coletivo excitado e quase belicoso. Não restam dúvidas de que, por enquanto, são fatos correntes em comunidades, bairros ou vilarejos isolados; todavia, de um momento para outro, em instante absolutamente imprevisível, esses movimentos espontâneos podem se interligar e, organizados de modo coeso, transformar-se em movimento coletivo popular de difícil contenção e gravíssimas conseqüências. Então, nenhuma autoridade publica escapará imune da execração pública, e até de violências decorrentes de eventual descontrole e exacerbação de ânimos, pouco interessando ao povo qual o âmbito dos respectivos mandatos. Quem foi eleito para administrar os interesses coletivos que trate de assumir suas funções, de fato e com a maior eficiência possível. Chega de incúria e desídia. Nas sociedades democráticas, o certo é que cada cidadão cumpra o seu dever do voto e o político trate com seriedade e responsabilidade o mandato que o cidadão lhe outorgou. Nas democracias, a cada voto obtido corresponde um dever de ação, uma obrigação de governo. O certo é que os reis reinem; os presidentes presidam; os governadores governem; os prefeitos administrem. Do contrário, que abdiquem o trono ou renunciem o mandato. O que não podem é prejudicar a sociedade fazendo de contas que reinam, simulando que governam, fingindo que administram.

jitapary@uol.com.br

Prefeitura fraudou a validação técnica da Planta de Valores, diz MP

 

Assim não dá prefeito João Caostelo

Wilson Lima

Da equipe de O Estado

Segundo relatório do Ministério Público Estadual (MP), a Prefeitura de São Luís fraudou a validação técnica da nova Planta Genérica de Valores (PGV) para fim de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011. No documento, que recomenda o pedido de inconstitucionalidade da Lei 5.392/2010 (que alterou a PGV este ano), o promotor José Osmar Alves, titular da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, afirma que as entidades ouvidas não aprovaram a nova tabela, mas a Prefeitura registrou em ata o contrário.

Conforme o artigo 201 do Código Tributário do Município (Lei 3.578/98), qualquer alteração do valor venal dos imóveis precisa antes ser homologada por um corpo técnico especializado, formado por representantes do setor empresarial, imobiliário, construção civil e órgãos de defesa do consumidor. Essas entidades deveriam ser ouvidas antes do encaminhamento da Planta Genérica de Valores para apreciação da Câmara de Vereadores da capital. Isso ocorreu no ano passado, mas de forma fraudulenta, conforme o MP.

Segundo o relatório da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, a Prefeitura realizou duas reuniões: uma no dia 11 de novembro e outra 24 de novembro, com representantes de seis entidades: a Associação Comercial do Maranhão (ACM), o Conselho Regional de Imóveis (Creci), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio). Mas, nas duas reuniões, foram excluídos representantes do direito do consumidor, como a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou a Promotoria de Defesa do Consumidor. Três entidades participaram do primeiro encontro e outras três, do segundo.

Na primeira reunião, na qual participaram apenas o Crea, Creci e ACM, está descrito na ata que após a explanação dos valores da nova PGV, com base em estudo realizado pela empresa Aerocarta S.A Engenharia e Aerolevantamento, "os membros participantes desta reunião aprovaram por unanimidade a validação da Planta Genérica de Valores - PGV apresentada pela Prefeitura de São Luís".

Contradição - Ao Ministério Público, porém, o representante da ACM na reunião, Douglas Pinho, disse que o encontro serviu apenas para apresentação de critérios, não de aprovação de valores. "O representante da Associação Comercial disse que na oportunidade foram apresentados apenas os critérios, não tendo havido qualquer votação em relação a eles, tampouco à Planta de Valores Genéricos, que sequer foi apresentada aos participantes. Apenas hoje o declarante tomou conhecimento da ata", aponta o relatório. José da Graça Garcia, representante do Creci, confirmou a informação de Douglas Pinho e ratificou a não aprovação da PGV.

Da segunda reunião, participaram representantes da Fiema, do Sinduscon e da Fecomércio, e em ata a Prefeitura também registrou que "os membros participantes dessa reunião aprovaram por unanimidade a validação da Planta de Valores Genéricos [PGV] apresentada pela Prefeitura de São Luís e solicitaram uma pequena alteração no valor do reajuste nas áreas que receberiam 100% do valor de reajuste para um valor entre 80% e 75% e solicitaram uma simulação para análise na próxima reunião".

Mas na ata seguinte existe o registro do presidente da Fiema, Edilson Baldez, de que a falta de mapas da cidade e do cadastro dificulta o entendimento das entidades sobre o tema. Além disso, Baldez afirmou na reunião que não havia representantes do direito do consumidor e que era necessária uma pesquisa sobre a renda dos proprietários.

Em depoimento ao Ministério Público, as pessoas que estiveram presentes na reunião declararam o contrário do que está registrado em ata. "Nenhum material foi distribuído pela Prefeitura, nem antes, nem depois da reunião, embora tenham solicitado". Eles ainda acrescentaram nos depoimentos que não houve qualquer votação para a aprovação da Planta Genérica apresentada pela Aerocarta. "Os representantes das entidades civis foram unânimes no sentido de que se deveria fazer estudo mais detalhado do trabalho técnico da Prefeitura de São Luís", diz trecho do relatório.

Fraude - O promotor José Osmar Alves questiona tanto a fragmentação das reuniões (na visão dele, todas as entidades deveriam ter sido ouvidas conjuntamente) quanto o número reduzido de encontros. Também não existiram convites formais, nem indicação oficial de representantes que participaram das reuniões.

Ele classificou como fraude a validação técnica da Prefeitura. "A Prefeitura fez duas reuniões como atos meramente protocolares, sem objetivo definido e sem a mínima organização", declarou o promotor. "Mas um fato sobressai pela gravidade: a inserção nas atas de uma decisão não tomada nas reuniões. As pessoas presentes foram unânimes; asseguram que a Planta sequer foi posta em votação, quanto mais que tenha sido aprovada por unanimidade. Trata-se de ato apreciável, inclusive, do ponto de vista do Direito Penal", frisou o promotor.

O Estado manteve contato com a Prefeitura de São Luís pedindo a versão do Município sobre as acusações do Ministério Público Estadual. Mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

Entenda o caso

A investigação do Ministério Público foi iniciada em 2 de fevereiro de 2011 após reportagem de O Estado, publicada dia 30 de janeiro, que denunciou a alteração de até 8.500% no valor da PGV do IPTU 2011. As maiores alterações na PGV ocorreram na chamada Península da Ponta d´Areia. Em 19 das 188 zonas fiscais que sofreram alteração (aproximadamente 10% do total), o valor do metro quadrado foi elevado em patamares próximos ou superiores a 1.000%. A investigação teve uma comissão de promotores. Além de José Osmar Alves, também integraram o grupo os promotores José Augusto Cutrim Gomes, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica; Sandra Lúcia Alves Elouf, interina da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, e Luís Fernando Barreto Júnior, da promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente.

Mais

O IPTU é um tipo de tributo e como tal não é vinculado a serviço A ou B. Ele se constitui como fonte de receita para o Município fazer a aplicação em serviços de saúde, infra-estrutura e educação.

8.500% foi o maior aumento no valor do metro quadrado de terrenos, na nova tabela da PVG

19 das 188 zonas fiscais tiveram alteração de

até 1.000%

28 de dezembro de 2010 a nova tabela da PVG foi publicado no Diário Oficial do Município

20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica lide-rou investigação

Rubens Junior é como papagaio, diz o que sabe mas não sabe o que diz

Rubens Junior completamente fora de eixo!!!

Em várias matérias já disse que as discussões na Assembléia Legislativa do Maranhão é completamente dentro do senso comum, da hipocrisia politiqueira, da canalhice e da falta de conhecimento da coisa pública. Simplesmente um antro de desconhecimento e factóides.
Hoje (03), mais uma vez o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB) no afã de aparecer para os seus pares, como um epistémico fez uma denúncia de compra de ovos, cujo valor unitário foi de R$ 11,00, tendo como objetivo a pesquisa da selmonella. Ora bolas!!! Antes de fanfará da tribuna, o deputado deveria pesquisar e, assim, levar ao conhecimento do povo a verdade dos fatos.
Cabe aos deputados da Assembléia Legislativa, antes de debater assuntos científicos, saber que a definição de teoria científica difere bastante da acepção de teoria em senso comum, o de simples especulação; o conceito moderno de teoria científica estabelece-se, entre outros, como uma tentativa de resposta ao problema da demarcação entre o que é efetivamente científico e o que não o é.
Sugiro aos deputados que se afastem de hipóteses nessariamente falsas, erradas, dúbias e sem essência do que de fato existe de concreto. É importante confrontar seus pensamentos dentro do senso comum com os fatos científicos, fatos estes que integram um conjunto de evidências, que alicerçam o conceito científico. Portanto, deputado Rubens Junior, hipóteses dentro do senso comum, em casos específicos, cujo pensamento é de que é simples e sem abrangência, podem levar o debatedor ao status de hipocrita.


O deputado Alexandre Almeida, em resposta as hipocrisias politiqueiras do cologa Rubens Junior, mostrou a verdade dos fatos, dentro dos parâmetros científicos, conforme se segue abaixo:
Os 700 ovos de galinha adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no valor de R$ 7.959,00 são especiais, livres de hormônios e antibióticos, e servem exclusivamente para fins biológicos (pesquisa de salmonela).
Os ovos são provenientes da Granja Tolomei, onde as aves receberam alimentação isenta de antibióticos, e servem a outros laboratórios do país,
Esses ovos não embrionados são destinados exclusivamente para o preparo de meio de cultura Lowenstein-Jensen (LJ) Ogawa Kudoh, não destinados ao consumo humano, que são colhidos, selecionados, higienizados e desinfetados unitariamente.
A dispensa de licitação deve-se ao valor do processo, já que o valor é inferior a R$ 8 mil, conforme prevê a Lei 8.666.
Não há, portanto, sequer indício de irregularidade ou ilegalidade nesse processo.
Espera-se que a Assembléia Legislativa passe a discutir os assuntos dentro do conhecimento científico e, principalmente, no que tange os ditames das leis que regulamentam os serviços públicos, caso contrário se tornará cada dia que passa a se tornar uma Casa de hipócritas e politiqueiros.

Do blog do Prof. Caio Hostilio