Prefeitura tem até julho para recuperar fachada do prédio do antigo BEM

Wilson Lima

Da equipe de O Estado

A Prefeitura de São Luís tem até o mês de julho deste ano para concluir a reforma da fachada e a recuperação do painel de azulejos do antigo prédio do Banco do Estado do Maranhão (BEM), em reforma desde 2009. O imóvel abrigará o novo centro administrativo do Município.

O prazo foi estipulado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 14 de julho do ano passado. Pelo TAC, a Prefeitura tem 365 dias para concluir as obras. Em 2009, após ter adquirido o prédio, a Prefeitura descaracterizou a fachada e fez algumas intervenções no painel de azulejos. A fachada do prédio foi arrancada e alguns andares do imóvel ficaram à mostra.

As intervenções foram embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no início do ano passado e a Prefeitura somente conseguiu liberar o embargo após discutir o projeto executivo de reforma do prédio com o Iphan e o Ministério Público Federal (MPF). No TAC também ficaram registradas as demais intervenções que serão realizadas no prédio, como a instalação de elevadores maiores e detalhes da nova estrutura interna do edifício. "Nossa preocupação é com a preservação das características do imóvel", disse a superintendente do Iphan, Kátia Bogéa.

Projeto - Após a assinatura do TAC, a Prefeitura levou aproximadamente quatro meses para conceber o projeto executivo de reforma do imóvel, com a ajuda de um arquiteto baiano. As obras de recuperação do imóvel, segundo informações de funcionários, foram iniciadas há cerca de três meses. De setembro e janeiro deste ano, a Prefeitura realizou ações de limpeza e conservação do prédio.

Ainda no TAC, existe uma cláusula que discute possível prorrogação de prazo para a recuperação da fachada e painel de azulejos do prédio. No entanto, a Prefeitura somente pode prorrogar o prazo de 365 dias caso apresente justificativas plausíveis para eventuais atrasos na intervenção. Pelo TAC, hoje, o Município tem 72 dias para concluir as obras, a contar desta terça-feira, dia 03 de maio.

Embargo - A descaracterização da fachada do imóvel não foi o único motivo de embargo da obra. Ano passado, a Prefeitura foi obrigada a interromper a reforma do prédio porque precisou entrar na Justiça para conseguir retirar as antenas de quatro operadoras de telefonia celular que estavam instaladas na parte superior do prédio. As empresas receberam oito notificações, mas postergaram a retirada das antenas até o fim do ano passado, quando conseguiram achar outro espaço para a colocação das antenas. Essas antenas são responsáveis pela cobertura de telefonia celular em toda a área do Centro de São Luís.

A transformação do antigo prédio do BEM em centro administrativo da Prefeitura faz parte do projeto de revitalização do Centro Histórico. A idéia é transferir vários órgãos para o local, entre os quais a vice-Prefeitura e a Secretaria de Governo. Esse imóvel, construído na década de 1970, foi tombado pelo Patrimônio Histórico pelo Governo Federal e era um local de grande visitação popular, por causa da área social, localizada na cobertura do edifício. Ele tem 12 andares e, durante os anos 1970 e 1980, era considerado o mais alto de São Luís.

Depois de passar cerca de 10 anos abandonada, a antiga sede do extinto Banco do Estado do Maranhão (BEM) foi leiloada em janeiro de 2009 e desapropriada pela Prefeitura de São Luís, em março, pelo valor de R$ 1.543.236,50. A desapropriação ocorreu por meio do Decreto Municipal nº 36.364, assinado no dia 10 de fevereiro de 2009.