Cai a lei que permitia derrubada da palmeira de babaçu

ter, 13/12/11

por Zeca Soares |

categoria Política

A Assembleia Legislativa derrubou nesta terça-feira, o Projeto de Lei Nº 9.370, de 13 de maio deste ano que permitia a derrubada de palmeiras de babaçu para implantação de projetos econômicos e residenciais.
O autor do projeto que revogou a Lei Antibabaçu foi o deputado César Pires (DEM). A Lei estava sob suspeita após denúncias de que os deputados teriam recebido propina no valor de R$ 1,5 milhão para aprová-la. O assunto surgiu como uma bomba no Legislativo que iniciou uma investigação através da Corregedoria da Casa e até pode criar uma CPI.
Vinte e oito deputados votaram a favor da derrubada do projeto de autoria de Stênio Mendonça. Quatro votaram pela permanência da Lei: Arnaldo Melo (PMDB), Raimundo Cutrim, (PSD), Camilo Figueiredo (PSD) e Vianey Bringel (PMDB). Outros dez deputados estiveram ausentes.
Placar da votação
Pela manutenção da Lei
Arnaldo Melo (PMDB), Raimundo Cutrim, (PSD), Camilo Figueiredo (PSD) e Vianey Bringel (PMDB)
Pela revogação da Lei
Afonso Manoel (PSB), Bira do Pindaré (PT), Carlinhos Amorim (PDT), Carlinhos Florêncio (PHS), Carlos Alberto Milhomem (PSD), Carlos Filho (PV), César Pires (DEM), Cleide Coutinho (PSB), Edilázio Júnior (PV), Edivaldo Holanda (PTC), Eduardo Braide (PMN), Eliziane Gama (PPS), Fábio Braga (PMDB), Francisco Primo (PT), Gardênia Castelo (PSDB), Hemetério Weba (PV), Jota Pinto (PR), Luciano Leitoa (PSB), Magno Bacelar (PV), Manoel Ribeiro (PTB), Marcelo Tavares (PSB), Marcos Caldas (PRB), Raimundo Louro (PR), Roberto Costa (PMDB), Rogério Cafeteira (PMN), Rubens Júnior (PCdoB), Valéria Macedo (PDT) e Zé Carlos da Caixa (PT)
Ausentes
Alexandre Almeida (PSD), André Fufuca (PSD), Antonio Pereira (DEM), Doutor Pádua (PP), Hélio Soares (PP), Léo Cunha (PSC), Neto Evangelista (PSDB), Rigo Teles (PV) e Stênio Rezende (PMDB)

Os números do Viva Infraestrutura na pesquisa CNT

A pesquisa CNT Rodovias 2011 comprovou o avanço da qualidade das estradas maranhenses após a realização do Viva Infraestrutura e de um amplo programa de recuperação de rodovias do Governo Federal. A comprovação veio após a divulgação do resultado do estudo divulgado na primeira quinzena de novembro.
O Programa Viva Infraestrura foi lançado em 2009 pelo secretário de Infraestrutura, o deputado estadual Max Barros (PMDB). No Maranhão, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) avaliou 4.246 km de rodovias federais e estaduais.
Sobre as condições do pavimento, a principal característica avaliada, a pesquisa atestou que 81,9% do pavimento das estradas maranhenses são regulares, bons ou ótimos. Apenas 18,1% foram classificados como ruins ou péssimos.
“Os resultados deste ano comprovam a evolução da qualidade das nossas estradas. Em comparação com os números dos anos anteriores, percebe-se claramente que a realidade maranhense é outra depois do Programa Viva Infraestrutura”, declarou Max Barros, ao comentar os dados do levantamento.
Evolução
Os números da pesquisa CNT 2011 são ainda mais expressivos quando comparados com os de anos anteriores. Em 2009, por exemplo, as estradas maranhenses com pavimento classificado como regular, bom ou ótimo somavam 66,6% do total. Ruim ou péssimo eram 33,3%.
Em 2010, um ano e meio depois do lançamento do Viva Infraestrutura, a realidade começava a mudar. As estradas classificadas com pavimento regular, bom ou ótimo eram quase nove pontos percentuais a mais, atingindo a marca de 74,9%. Ruins ou péssimas eram 24,6%.
Os dados deste ano, por fim, são sete pontos percentuais melhores. “O que se percebe é uma melhora gradual das condições das nossas estradas. E isso é reflexo direto tanto da ação do Governo Federal, quanto do audacioso plano de recuperação de estradas que a governadora Roseana Sarney articulou junto com a Secretaria de Infraestrutura assim que assumiu o Governo do Estado em 2009”, completou Max Barros.
Pesquisa CNT ano a ano (qualidade do pavimento)
2009
Regular/Bom/Ótima 66,6%
Ruim/Péssima 33,3%
2010
Regular/Bom/Ótima 74,9%
Ruim/Péssima 24,6%
2011
Regular/Bom/Ótima 81,9%
Ruim/Péssima 18,1%

Caio Hostilio fala das falcatruas da oposição que cada vez mais se complica

CPI… Precisa realmente??? Quem dirá a verdade, ainda mais sabendo que foram casos abafados pelos órgãos fiscalizadores???

Posted on novembro 17, 2011 by Caio Hostilio

Não quero aqui ser contra a proposição do deputado Roberto Costa, que está no direito de suas prerrogativas em pedir uma Comissão de Inquérito Parlamentar, com o objetivo de investigar o sumiço dos R$ 75 milhões pela Prefeitura de São Luís.
Não teoricamente. Para que serviria na prática essa CPI? CPIs nunca chegaram a nenhum denominador comum… Muitas não servem pra nada, apenas gerando custos e perdendo tempo.
Em minha opinião, CPI foi invenção dos políticos com a finalidade de impedir que os ilícitos praticados por eles fossem apurados pela Polícia Federal, pelos órgãos fiscalizadores e pela Justiça.

Então vejamos: O destino desse dinheiro (R$ 75 milhões) já foi rastreado e o escambau… Nada foi encontrado, isso desde 2009. Querem uma CPI para saber onde está o dinheiro? Ora bolas!!! A principal testemunha faz parte do parlamento, a deputada Gardênia Castelo. Ela sabe mais que ninguém o destino do dinheiro. Precisa de uma CPI com custos para saber? Basta que a própria deputada seja questionada exaustivamente por seus pares. Por outro lado, o Ministério Público e a própria Polícia tem que investigar, pois se o dinheiro sumiu desde 2009, o prefeito já prestou contas e essa prestação está no TCE… Com certeza contadores e auditores sabem que a conta é simples: crédito menos debito, ou seja, todo crédito entra na conta, se foi usado estará à comprovação do debito e se não foi utilizado, o dinheiro continua no ativo da Prefeitura (crédito).
Nesse caso, sugiro aos deputados que solicitem do TCE as prestações de contas da Prefeitura de São Luís referentes aos anos de 2009 e 2010. Essa iniciativa não pode partir do TCE, ele precisa ser provocado.
Contudo, o deputado Roberto Costa (PMDB) foi mais uma vez à tribuna pedir explicações sobre o sumiço dos 75 milhões das contas da prefeitura de São Luís. Desta vez, o deputado anunciou também, que vai dar entrada a um pedido de para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Costa relatou que esteve na ultima-quarta no Ministério Público para dar entrada na ação que vai investigar o caso, já que o prefeito de São Luís não se manifestou sobre o caso. “Ontem (16), estive em audiência com a Dr.ª Fátima Travassos, Procuradora Geral, entramos com uma representação para que o Ministério Público possa entrar neste caso, que tem sido uma grande interrogação hoje na cidade de São Luís e no Maranhão. Nós fizemos uma denúncia, há mais de 7 dias, daqui desta tribuna, a respeito do sumiço e até agora o Senhor Prefeito João Castelo não veio a público dar um esclarecimento para a população de São Luís” afirmou o parlamentar.

Quanto à oposição do deputado Marcelo Tavares em dizer que essa CPI deve investigar os anos de 2009, 2010 e 2011. Acho que deveriam investigar. Contudo, os anos que mais precisam ser investigados são os de 2005, 2006, 2007 e 2008, exatamente no governo de José Reinaldo.
Para facilitar a vida do parlamento e, assim, as coisas deixarem de hipocrisias politiqueiras, o próprio deputado Marcelo Tavares, que aparece como paladino da ética e da moralidade, dizer da tribuna como funcionava de fato o Comitê Financeiro do governo do seu tio, que tinha sua ex-esposa como presidente. Justificar como um governo conseguiu comprar por inexigibilidade, pelo preço de R$ 20 milhões, livros didáticos de uma editora de fundo de quintal lá do Paraná, isso em agosto, ficando caracterizado que não seria útil para aquele ano letivo.
Marcelo poderia dizer como foi que o governo José Reinaldo conseguiu fazer um convênio com uma fabrica de coxinha de galinha (da irmã de Deuselene – localizada no Renascença), por R$ 1 milhão, para estimular o esporteem Alto Alegredo Maranhão. Os convênios milionários com a Fundação Maria Raimunda, esposa do ex-prefeito de Chapadinha. Os convênios estapafúrdios com os municípios de Caxias e Tuntum.
Quanto as mais de 400 estradas fantasmas (vicinais), o jornalista Policarpo Junior (Veja) rodou todo o Maranhão e não encontrou nenhuma, coisa que gerou uma matéria na Veja e uma coletiva do próprio José Reinaldoem Brasília. Euingressei com uma ação popular, cujo resultado foi uma armação, porém o próprio cunhado e tio, Domici, levou a culpa de tudo, quando apenas atendeu as ordens do casal Tavares. Domici chegou a ter problemas cardíacos.
Seria importante Marcelo Tavares dizer onde foi parar os 30 milhões de dólares que pediram como empréstimo do Banco Mundial, com o objetivo de acabar com a pobreza no Maranhão. Usando como propaganda um vigia de Rua do Recanto dos Vinhais, como se ele fosse um agricultor, além de usar estudantes para fazer aquela patacoada em Brasília.
Marcelo deveria comentar os motivos que levaram seu tio José Reinaldo a firmar um acordo espúrio para pagar a Camargo Correa.
Quanto a Operação Navalha, Marcelo quer colocar o Gaguinho no rol dessa operação da Polícia Federal, pois sabe que o chefe da quadrilha é o seu tio. Ora bolas!!! Se Gaguinho ligou ou não ligou, isso não interessa, visto que não faz parte da investigação que cominou na Operação Navalha, da qual ele não fez parte do esquema, por isso não foi indiciado e preso como José Reinaldo e o resto da quadrilha. A Operação Navalha no Maranhão foi restringida apenas as pontes que não vão e vem de lugar algum… Marcelo sabe disso, mas usa esse papo que não diz nada a respeito do processo que corre no STJ.
Quanto às ilicitudes no governo Jackson Lago, basta chamar a ex-deputada Telma Pinheiro, para explicar como se deu o consumo de milhões – sem licitação e não com dispensa de licitação – da reforma do Castelão, da barragem do Bacanga, da Ponte José Sarney. Sobre o Costa Rodrigues… Essa está mais que esclarecida. O resto é só convocar o Aziz Santos e o Aderson Lago.
Sobre o governo Roseana, o secretário Ricardo Murad esteve na casa para prestar esclarecimento e o deputado Marcelo Tavares se acovardou, visto que não procurou argüir as denúncias de ilicitudes, deixando para falar do secretário no outro dia, quando não estava mais presente para prestar esclarecimentos. A Caema já esteve na Casa, o secretário de Segurança já esteve na Casa diversas vezes… Então que convoquem mais secretários e que façam perguntas diretas e contundentes, como: no processo tal houve favorecimento; houve desvio de dinheiro; a corrupção tomou conta da sua pasta… Agora ficar no blábláblá não vai levar a lugar algum.
Portanto, que a Assembléia deixe de hipocrisias e charadas idiotas que não levam a nada…

Sumiço de R$ 73 milhões deverá ser investigado

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) vai entrar com Representação no Ministério Público Estadual (MP) e no Ministério Público de Contas (MPC) pedindo investigação do paradeiro dos R$ 73,5 milhões que sumiram das contas da Prefeitura de São Luís no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. "Um montante destes não pode simplesmente desaparecer sem deixar vestígios. Alguém tem que ser responsabilidade. Os recursos desaparecidos são fruto de convênio firmado entre o governo Jackson Lago (PDT) e o prefeito João Castelo (PSDB), em 2009, depois anulado pela Justiça. Para o deputado, há suspeitas de que o dinheiro possa ter sido sacado na boca do caixa.

De acordo com Roberto Costa, os R$ 73,5 milhões deveriam ter sido bloqueados ainda no Banco do Brasil, desde março de 2009, mas foram supostamente transferidos para uma conta na CEF antes que o BB fosse comunicado da decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala. "O fato é que o juiz determinou a devolução dos recursos à conta do estado, mas, quando chegou à agência, o oficial de Justiça foi informado que o dinheiro já há via sido transferido para uma conta na Caixa. Mas lá, rastrearam tudo e não encontraram o dinheiro", explicou Roberto Costa.

Para o deputado, é fundamental que o Ministério Público entre no caso, para achar o dinheiro e punir eventuais responsáveis pelo possível desvio. A representação será encaminhada logo após o feriado.

Convênio - Os R$ 73,5 milhões desaparecidos são fruto de um convênio assinado por Jackson Lago no apagar das luzes do seu governo, em 2009. Tinha como objeto a construção de dois viadutos e dois túneis em São Luís, pavimentação e recuperação de avenidas na capital. "O governador Jackson Lago já estava cassado, mesmo assim liberou os recursos no mesmo dia em que a Justiça determinava a suspensão dos convênios", explica Costa.

No encaminhamento ao Ministério Público de Contas, o deputado pede que seja investigada a regularidade do convênio, a execução e a prestação de contas da aplicação dos recursos. Segundo o deputado, não consta nos balancetes financeiros da Prefeitura nenhuma informação a respeito do uso deste dinheiro. "Mas é possível que o prefeito possa explicar onde estão os viadutos e os túneis", ironiza.

O sumiço do dinheiro público veio à tona pela primeira vez ainda em 2010, quando o então deputado Alberto Franco (PMDB) acusou o prefeito de ter aplicado o dinheiro no Mercado Financeiro. João Castelo nunca se manifestou sobre o assunto, embora reconheça que o dinheiro continuou sob controle da sua gestão depois que o convênio foi anulado.

A Procuradoria-Geral do Estado tem uma ação na mesma 4ª Vara da Fazenda Pública pedindo o bloqueio das contas do município como forma de resgate dos R$ 73,5 milhões. Esta ação nunca foi apreciada.

Mais

O então governador Jackson Lago assinou convênios com várias prefeituras, entre os dias 27 de março e 16 de abril de 2009, logo após saber que havia sido cassado pela Justiça Eleitoral. Foram R$ 266,5 milhões em menos de 20 dias. O então líder da oposição, Ricardo Murad, conseguiu na Justiça a suspensão destes recursos, que foram estornados das contas de várias prefeituras. Apenas o dinheiro repassado a São Luís não foi localizado e continua desaparecido até hoje.

http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2011/11/12/pagina207117.asp

IG mostra ‘folha corrida’ de Weverton Rocha

Por Wilson Lima, do iG:

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) responde a sete ações por improbidade administrativa no Maranhão. Seis na Justiça Estadual e uma na Justiça Federal. Ele é apontado em reportagem da revista Veja como um dos assessores do ministro Carlos Lupi responsáveis por cobrar propina para liberação de convênios com suspeitas de irregularidades. Ao longo das últimas semanas, o iG tem revelado uma série de irregularidades na pasta.
Nas ações, Rocha é acusado de ter cometido várias irregularidades quando era Secretário de Estado de Esporte e Juventude do então governo Jackson Lago (PDT). As irregularidades incluem o desvio de 1.080 colchões destinados a atender famílias desabrigadas pelas enchentes do Maranhão e o favorecimento ilícito de uma empresa para reforma de um ginásio – a reforma mal saiu do papel.

Weverton Rocha responde a sete ações no MA

As ações em âmbito estadual foram impetradas pelos promotores Marcos Valentin e João Leonardo Leal, titulares das Promotorias Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. Duas delas tratam de irregularidades na reforma de um dos ginásios mais importantes de São Luís, o Costa Rodrigues.

Ginásio
Conforme a investigação do MPE, a reforma do ginásio foi contratada inicialmente em R$ 1.988.497,34, por meio de dispensa de licitação, e teve como beneficiada a Maresia Construções Ltda. Depois, o então secretário Weverton Rocha fez um aditivo de contrato da ordem de R$ 3.397.944,90, quase 2,5 vezes acima do valor inicialmente contratado. A reforma nunca foi concluída.
A ação impetrada pelo MPE questiona os critérios utilizados para dispensa de licitação e aponta indícios de favorecimento ilícito da Maresia Construções. A obra também foi realizada sem um projeto básico. “A ausência do projeto básico demonstra de forma clara um conjunto de ilicitudes que evidenciam a má-fé, desídia e despreparo dos agentes públicos que comandaram a estrutura da Secretária de Esportes”, disseram os promotores na ação.
Colchões
Em dezembro de 2008, Weverton Rocha foi acusado de ter desviado 1.080 colchões de 75 mil que foram destinados ao Maranhão naquele ano para ajuda humanitária dos desabrigados pelas enchentes no Estado. Na época, quase 40 mil pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas em função das fortes chuvas.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, durante um evento político do Movimento Sem Terra (MST) e do PDT em São Luís, esses colchões foram usados por militantes em um clube da capital maranhense. “Deste modo, verificou-se claramente que os colchões componentes de kits de ajuda humanitária doados pelo Governo Federal, em virtude das condutas criminosas acima narradas, não cumpriram com a finalidade, qual seja, a de atender as necessidades das famílias vítimas das enchentes espalhadas por todo o território maranhense”, dizem os promotores.
Campo de futebol
Rocha também é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter patrocinado, com dinheiro público, a reforma de um campo de futebol da Associação dos Delegados do Maranhão (Adepol). A reforma custou R$ 88.054,25 e também de irregularidades em contratos da ordem de R$ 381.499,20 para locação de veículos em favor da Secretaria de Esportes e Juventude. Apesar da existência deste contrato, o MPE detectou a existência de locações não previstas em contrato e execução de despesas sem a existência de dotação orçamentária.
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ONG do PDT superfatura computadores e lanches no Ministério do Trabalho
No âmbito federal, Rocha responde a uma ação por improbidade administrativa por ter contratado com dispensa e inexigibilidade de licitação, as duas instituições que receberam antecipadamente R$ 2,5 milhões dos R$ 114.898.405,39 do ProJjovem Urbano destinados ao Maranhão em 2008. O caso também está sob investigação da Polícia Federal do Maranhão. Foram dois contratos firmados e o Ministério Público Federal, por meio do procurador Juraci Guimarães, apontava que alguns dos serviços previstos não foram realizados pelas duas instituições contratadas por Rocha.
Segundo reportagem da revista Veja, Rocha foi um dos assessores do ministro Carlos Lupi que cobravam propina de 5% a 15% do valor do contrato para liberar pagamentos a ONGs que davam cursos de capacitação profissional em convênio com o Ministério do Trabalho.
Em nota oficial na semana passada, Weverton Rocha classificou a reportagem como “inconsequente”. “Mesmo sendo jovem, tenho uma história de quase dez anos de trabalho pela valorização da juventude e pela qualificação para o emprego em todas as funções que exerci. Hoje, como deputado federal, minha atuação legislativa é no mesmo sentido”, disse em nota oficial.
A versão do deputado
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (9), o deputado federal afirmou que as sete ações são fruto de “perseguição aos ex-secretários do governo Jackson Lago”.
A assessoria jurídica do deputado afirmou que as investigações contra o deputado ocorreram após a constituição de uma comissão formada por quatro delegados da Polícia Civil batizada de “Comissão de Investigação de Crimes Contra o Erário”. A assessoria de Rocha afirmou que apenas ex-secretários do governo Jackson foram alvo dessa investigação. “O governo do Dr. Jackson Lago foi vigorosamente perseguido. Depois que conseguiram cassá-lo, começou a perseguição aos ex-secretários”, afirmou Weverton Rocha em nota oficial. “Como prevê nossa Constituição Federal, ninguém é culpado até que o processo transite em julgado”, analisou Fabiano Cabral, advogado do pedetista.
Sobre as acusações do MPE, Rocha afirmou que a reforma do Ginásio Costa Rodrigues foi motivada “por uma perícia que atestou que o ginásio oferecia riscos aos atletas e espectadores”.
“O então governador Jackson Lago editou um decreto de emergência para reforma imediata, considerando a proximidade dos Jogos Estudantis Maranhenses – JEMs, o que motivou a dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8666/93. Após o inicio das obras, detectou-se que toda a estrutura do Ginásio se encontrava comprometida, fato que motivou o aditivo contratual para a reconstrução daquele espaço”, justificou a nota oficial do deputado.
“O pagamento antecipado (quase em sua totalidade) foi condizente com o cronograma das obras e com a aquisição de diversos equipamentos, como piso especial com molas, telhado termostático, cadeiras no lugar de arquibancadas, placar eletrônico entre outras benfeitorias. A obra só não foi concluída porque assim que o governador Jackson Lago deixou o governo, o secretário de Esportes que sucedeu Weverton Rocha determinou o embargo das obras”. Continue lendo aqui.

Gastão Vieira destaca redução da pobreza registrada no Maranhão

Maranhão é o segundo estado do Brasil em situação de miséria, diz governo

Publicado em 03/05/2011 por blogdomariocarvalho

Nathalia Passarinho (Do G1, em Brasília)

A Bahia é o estado brasileiro com a maior concentração de pessoas em situação de extrema pobreza (2,4 milhões), de acordo com dados Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Nesta terça, o ministério informou que o Brasil tem 16,27 milhõesde pessoas nessa condição.
Os três estados com mais pessoas em extrema pobreza estão no Nordeste – o segundo é o Maranhão (1,7 milhão) e o terceiro é o Ceará (1,5 millhão). O Pará, na região Norte, é o quarto (1,43 milhão). O quinto é Pernambuco (1,37 milhão) e, em sexto, está São Paulo (1,08 milhão).
As menores concentrações de pessoas em situação de miséria estão no Distrito Federal (46,58 mil), Roraima (73,35 mil), Amapá (82,92 mil) e Santa Catarina (102,67 mil).
Os dados form produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para subsidiar o programa “Brasil sem Miséria”, que será lançado nas próximas semanas pela presidente Dilma Rousseff.
Regiões
A região Nordeste concentra a maior parte dos extremamente pobres – 9,61 milhões de pessoas ou 59,1%. Destes, a maior parcela (56,4%) vive no campo; 43,6% estão em áreas urbanas. A região Sudeste tem 2,72 milhões de brasileiros em situação de miséria, seguida por Norte, com 2,65 milhões, Sul (715,96 mil), e Centro-Oeste (557,44 mil).
Metodologia
Para demilitar os brasileiros que vivem em condição de extrema pobreza, o governo utilizou dados preliminares do Censo Demográfico de 2010. A linha de pobreza foi estabelecida em R$ 70 per capita considerando o rendimento nominal mensal domiciliar.
Desse modo, qualquer pessoa residente em domicílios com rendimento menor ou igual a esse valor é considerada extremamente pobre. Há, no entanto, integrantes de uma família que, apesar de não terem qualquer rendimento, não se encaixam na linha de extrema pobreza.
Para calcular as pessoas sem rendimento que, de fato, se incluem na linha de miséria, o IBGE realizou um recorte que considerou os seguintes critérios: residência sem banheiro ou com uso exclusivo; sem ligação de rede geral de esgoto ou pluvial e sem fossa séptica; em área urbana sem ligação à rede geral de distribuição de água; em área rural sem ligação à rede geral de distribuição de água e sem poço ou nascente na propriedade; sem energia elétrica; com pelo menos um morador de 15 anos ou mais de idade analfabeto; com pelo menos três moradores de até 14 anos de idade; com pelo menos um morador de 65 anos ou mais de idade.

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA POR ESTADO
Bahia	2.407.990
Maranhão	1.691.183
Ceará	1.502.924
Pará	1.432.188
Pernambuco	1.377.569
São Paulo	1.084.402
Minas Gerais	909.660
Piauí	665.732
Amazonas	648.694
Alagoas	633.650
Paraíba	613.781
Rio de Janeiro	586.585
Rio Grande do Norte	405.812
Sergipe	311.162
Rio Grande do Sul	306.651
Paraná	306.638
Goiás	215.975
Mato Grosso	174.783
Tocantins	163.588
Espírito Santo	144.885
Acre	133.410
Rondônia	121.290
Mato Grosso do Sul	120.103
Santa Catarina	102.672
Amapá	82.924
Roraima	76.358
Distrito Federal	46.588
Total / Brasil	16.267.197
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

BRASÍLIA - O deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) destacou ontem, em discurso na tribuna da Câmara Federal, o crescimento da renda do Maranhense revelado por estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No Maranhão, o índice de queda da pobreza chegou a 45%, enquanto em São Paulo foi de apenas 9%. "É com muito prazer e com muita satisfação que eu me congratulo com todos aqueles que lutaram no meu estado para que nossas condições melhorassem. Elas ainda são muito graves, mas saímos de um patamar muito ruim e agora estamos caminhando rumo a um desenvolvimento mais equilibrado do ponto de vista econômico e do ponto de vista social", destacou o parlamentar.

Para Gastão Vieira, o crescimento da renda no Maranhão, no período de 2001 a 2009, pode ser explicado principalmente por dois fatores: o primeiro foram as reformas estruturantes e o esforço de investimento (público e privado) implementados no estado na década anterior, que sedimentaram as bases para garantir a sustentabilidade do crescimento na década seguinte.

O segundo fator, segundo ele, foi a política de inclusão do governo Lula, com o Programa Bolsa Família, responsável por beneficiar prioritariamente a região Nordeste e, em especial, os estados com rendas mais baixas, como o Maranhão. "Cresceu a renda de cada pessoa numa família, e cresceu pelos programas de inserção de renda do presidente Lula como o Bolsa Família. Mas cresceu, principalmente, pelo esforço feito na década anterior", destacou.

Como justificativa para atribuir os resultados à década anterior, Gastão Vieira justificou que isso ocorre quando os governos se preocupam não só com o presente, mas com o futuro de um estado. "Um bom governo preocupa-se não só com a situação presente, mas principalmente com o futuro. Portanto, os resultados de um governo geralmente vão aparecer após seu período de gestão, como foi o caso da gestão de Roseana Sarney", disse.

Os dois primeiros governos de Roseana Sarney ocorreram entre 1994 e 2002, quando foram feitas algumas reformas que repercutiriam nos anos seguintes - exemplo do programa rodoviário, das obras urbanas em São Luís e várias cidades do interior, os projetos de avanço escolar e o plano de turismo, que incluíram o estado na rota do turismo, sobretudo com os Lençóis Maranhenses, a região da Floresta dos Guarás, a Chapada das Mesas e o Centro Histórico de São Luís, hoje referências turísticas. "O Governo do Maranhão, comandado pela governadora Roseana Sarney, fez altíssimos investimentos públicos: na região de Balsas, consolidando aquele grande processo de desenvolvimento baseado nos grãos; dentro de São Luís, com a expansão da Alcoa e com expansão da Companhia Vale do Rio Doce", destacou o deputado peemedebista.

Após Roseana Sarney, vieram os governos de José Reinaldo Tavares (2002/2007) e Jackson Lago (2007/2009), ambos marcados pela retração econômica. Mesmo assim, ficaram as bases para o avanço na renda do maranhense. "Não há milagre em economia. Economia não cresce por decreto. Economia cresce quando, numa década anterior, criou-se condições para que, na década seguinte, houvesse crescimento sustentado que desse efetivamente esses resultados", ensina o parlamentar, que foi secretário de Planejamento e de Educação nos primeiros mandatos de Roseana Sarney.

Prefeitura tem até julho para recuperar fachada do prédio do antigo BEM

Wilson Lima

Da equipe de O Estado

A Prefeitura de São Luís tem até o mês de julho deste ano para concluir a reforma da fachada e a recuperação do painel de azulejos do antigo prédio do Banco do Estado do Maranhão (BEM), em reforma desde 2009. O imóvel abrigará o novo centro administrativo do Município.

O prazo foi estipulado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 14 de julho do ano passado. Pelo TAC, a Prefeitura tem 365 dias para concluir as obras. Em 2009, após ter adquirido o prédio, a Prefeitura descaracterizou a fachada e fez algumas intervenções no painel de azulejos. A fachada do prédio foi arrancada e alguns andares do imóvel ficaram à mostra.

As intervenções foram embargadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no início do ano passado e a Prefeitura somente conseguiu liberar o embargo após discutir o projeto executivo de reforma do prédio com o Iphan e o Ministério Público Federal (MPF). No TAC também ficaram registradas as demais intervenções que serão realizadas no prédio, como a instalação de elevadores maiores e detalhes da nova estrutura interna do edifício. "Nossa preocupação é com a preservação das características do imóvel", disse a superintendente do Iphan, Kátia Bogéa.

Projeto - Após a assinatura do TAC, a Prefeitura levou aproximadamente quatro meses para conceber o projeto executivo de reforma do imóvel, com a ajuda de um arquiteto baiano. As obras de recuperação do imóvel, segundo informações de funcionários, foram iniciadas há cerca de três meses. De setembro e janeiro deste ano, a Prefeitura realizou ações de limpeza e conservação do prédio.

Ainda no TAC, existe uma cláusula que discute possível prorrogação de prazo para a recuperação da fachada e painel de azulejos do prédio. No entanto, a Prefeitura somente pode prorrogar o prazo de 365 dias caso apresente justificativas plausíveis para eventuais atrasos na intervenção. Pelo TAC, hoje, o Município tem 72 dias para concluir as obras, a contar desta terça-feira, dia 03 de maio.

Embargo - A descaracterização da fachada do imóvel não foi o único motivo de embargo da obra. Ano passado, a Prefeitura foi obrigada a interromper a reforma do prédio porque precisou entrar na Justiça para conseguir retirar as antenas de quatro operadoras de telefonia celular que estavam instaladas na parte superior do prédio. As empresas receberam oito notificações, mas postergaram a retirada das antenas até o fim do ano passado, quando conseguiram achar outro espaço para a colocação das antenas. Essas antenas são responsáveis pela cobertura de telefonia celular em toda a área do Centro de São Luís.

A transformação do antigo prédio do BEM em centro administrativo da Prefeitura faz parte do projeto de revitalização do Centro Histórico. A idéia é transferir vários órgãos para o local, entre os quais a vice-Prefeitura e a Secretaria de Governo. Esse imóvel, construído na década de 1970, foi tombado pelo Patrimônio Histórico pelo Governo Federal e era um local de grande visitação popular, por causa da área social, localizada na cobertura do edifício. Ele tem 12 andares e, durante os anos 1970 e 1980, era considerado o mais alto de São Luís.

Depois de passar cerca de 10 anos abandonada, a antiga sede do extinto Banco do Estado do Maranhão (BEM) foi leiloada em janeiro de 2009 e desapropriada pela Prefeitura de São Luís, em março, pelo valor de R$ 1.543.236,50. A desapropriação ocorreu por meio do Decreto Municipal nº 36.364, assinado no dia 10 de fevereiro de 2009.

João Buracão Ninguém agüenta mais

 

Ninguém agüenta mais prefeito João Caostelo

Hoje é dia de...Joaquim Itapary

A situação de São Luís não tem mais jeito. Para desgraça geral, o nível de degradação física da cidade atingiu ponto mais baixo. Aqui tudo está desorganizado, caótico, descontrolado, sem rumo, como um barco sem leme e sem timão perdido na procela da incompetência. Os conceitos de autoridade e ordem estão desmoralizados, definitivamente. Ninguém respeita a ninguém. É a zorra total, da qual alguns se aproveitam para o roubo de dinheiros do erário. Em se tratando da recuperação urbana da Capital e do planejamento de sua modernização, até mesmo os mais empedernidos otimistas não acreditam mais em promessas oficiais tantas vezes anunciadas e jamais executadas. Não há um só dia em que não se leiam ou se ouçam promessas de novas avenidas, criação de modernos sistemas de transporte coletivo, de alargamento ou prolongamento de avenidas, construção de pontes, recuperação do patrimônio cultural edificado, restauração de praças, renovação do pavimento de vias, construção de hospitais, abertura de escolas públicas, criação de cursos técnicos superiores, implantação de esgotos sanitários, de abastecimento d’água, de saneamento ambiental, de iluminação pública. Mas, já faz muitos anos que os orçamentos públicos de consomem e nada, absolutamente nada, passa da promessa fácil ou do papel que tudo aceita para a realidade. Há mesmo um indisfarçável ar de deboche na cara dos porta-vozes dessas promessas. Todo mundo já está no limite de sua tolerância. E assim, a cada vez que sai de casa para ir ao trabalho ou à escola, às compras ou ao lazer, a paciência do cidadão esgota-se, convertida em justa indignação, diante do absurdo quadro de abandono em que a se cidade e seu povo de se encontram. Há um surdo, mas indissimulável sentimento de revolta que se não exprime e extravasa em atos coletivos de rebelião e desobediência civil simplesmente por falta de canais de expressão realmente livres – imprensa, sobretudo – e de lideranças políticas autênticas e confiáveis, capazes de canalizar tanta insatisfação recalcada, tamanha desesperança e tão profundo desencanto com os políticos em cena. Esse fato e, decerto, a anestesia da bolsa-família retardam a ignição do rastilho que poderá detonar elementos dotados de força incontrolável. Entretanto, há sinais claros de que estamos diante de uma situação explosiva. A interdição de ruas e avenidas, a criação de barreiras, as passeatas nos subúrbios e vilas rurais, o uso do fogo em pneumáticos como obstáculo ao tráfego de veículos, diariamente vistos na mídia, são evidências de um estado de ânimo coletivo excitado e quase belicoso. Não restam dúvidas de que, por enquanto, são fatos correntes em comunidades, bairros ou vilarejos isolados; todavia, de um momento para outro, em instante absolutamente imprevisível, esses movimentos espontâneos podem se interligar e, organizados de modo coeso, transformar-se em movimento coletivo popular de difícil contenção e gravíssimas conseqüências. Então, nenhuma autoridade publica escapará imune da execração pública, e até de violências decorrentes de eventual descontrole e exacerbação de ânimos, pouco interessando ao povo qual o âmbito dos respectivos mandatos. Quem foi eleito para administrar os interesses coletivos que trate de assumir suas funções, de fato e com a maior eficiência possível. Chega de incúria e desídia. Nas sociedades democráticas, o certo é que cada cidadão cumpra o seu dever do voto e o político trate com seriedade e responsabilidade o mandato que o cidadão lhe outorgou. Nas democracias, a cada voto obtido corresponde um dever de ação, uma obrigação de governo. O certo é que os reis reinem; os presidentes presidam; os governadores governem; os prefeitos administrem. Do contrário, que abdiquem o trono ou renunciem o mandato. O que não podem é prejudicar a sociedade fazendo de contas que reinam, simulando que governam, fingindo que administram.

jitapary@uol.com.br

Prefeitura fraudou a validação técnica da Planta de Valores, diz MP

 

Assim não dá prefeito João Caostelo

Wilson Lima

Da equipe de O Estado

Segundo relatório do Ministério Público Estadual (MP), a Prefeitura de São Luís fraudou a validação técnica da nova Planta Genérica de Valores (PGV) para fim de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011. No documento, que recomenda o pedido de inconstitucionalidade da Lei 5.392/2010 (que alterou a PGV este ano), o promotor José Osmar Alves, titular da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, afirma que as entidades ouvidas não aprovaram a nova tabela, mas a Prefeitura registrou em ata o contrário.

Conforme o artigo 201 do Código Tributário do Município (Lei 3.578/98), qualquer alteração do valor venal dos imóveis precisa antes ser homologada por um corpo técnico especializado, formado por representantes do setor empresarial, imobiliário, construção civil e órgãos de defesa do consumidor. Essas entidades deveriam ser ouvidas antes do encaminhamento da Planta Genérica de Valores para apreciação da Câmara de Vereadores da capital. Isso ocorreu no ano passado, mas de forma fraudulenta, conforme o MP.

Segundo o relatório da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, a Prefeitura realizou duas reuniões: uma no dia 11 de novembro e outra 24 de novembro, com representantes de seis entidades: a Associação Comercial do Maranhão (ACM), o Conselho Regional de Imóveis (Creci), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio). Mas, nas duas reuniões, foram excluídos representantes do direito do consumidor, como a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou a Promotoria de Defesa do Consumidor. Três entidades participaram do primeiro encontro e outras três, do segundo.

Na primeira reunião, na qual participaram apenas o Crea, Creci e ACM, está descrito na ata que após a explanação dos valores da nova PGV, com base em estudo realizado pela empresa Aerocarta S.A Engenharia e Aerolevantamento, "os membros participantes desta reunião aprovaram por unanimidade a validação da Planta Genérica de Valores - PGV apresentada pela Prefeitura de São Luís".

Contradição - Ao Ministério Público, porém, o representante da ACM na reunião, Douglas Pinho, disse que o encontro serviu apenas para apresentação de critérios, não de aprovação de valores. "O representante da Associação Comercial disse que na oportunidade foram apresentados apenas os critérios, não tendo havido qualquer votação em relação a eles, tampouco à Planta de Valores Genéricos, que sequer foi apresentada aos participantes. Apenas hoje o declarante tomou conhecimento da ata", aponta o relatório. José da Graça Garcia, representante do Creci, confirmou a informação de Douglas Pinho e ratificou a não aprovação da PGV.

Da segunda reunião, participaram representantes da Fiema, do Sinduscon e da Fecomércio, e em ata a Prefeitura também registrou que "os membros participantes dessa reunião aprovaram por unanimidade a validação da Planta de Valores Genéricos [PGV] apresentada pela Prefeitura de São Luís e solicitaram uma pequena alteração no valor do reajuste nas áreas que receberiam 100% do valor de reajuste para um valor entre 80% e 75% e solicitaram uma simulação para análise na próxima reunião".

Mas na ata seguinte existe o registro do presidente da Fiema, Edilson Baldez, de que a falta de mapas da cidade e do cadastro dificulta o entendimento das entidades sobre o tema. Além disso, Baldez afirmou na reunião que não havia representantes do direito do consumidor e que era necessária uma pesquisa sobre a renda dos proprietários.

Em depoimento ao Ministério Público, as pessoas que estiveram presentes na reunião declararam o contrário do que está registrado em ata. "Nenhum material foi distribuído pela Prefeitura, nem antes, nem depois da reunião, embora tenham solicitado". Eles ainda acrescentaram nos depoimentos que não houve qualquer votação para a aprovação da Planta Genérica apresentada pela Aerocarta. "Os representantes das entidades civis foram unânimes no sentido de que se deveria fazer estudo mais detalhado do trabalho técnico da Prefeitura de São Luís", diz trecho do relatório.

Fraude - O promotor José Osmar Alves questiona tanto a fragmentação das reuniões (na visão dele, todas as entidades deveriam ter sido ouvidas conjuntamente) quanto o número reduzido de encontros. Também não existiram convites formais, nem indicação oficial de representantes que participaram das reuniões.

Ele classificou como fraude a validação técnica da Prefeitura. "A Prefeitura fez duas reuniões como atos meramente protocolares, sem objetivo definido e sem a mínima organização", declarou o promotor. "Mas um fato sobressai pela gravidade: a inserção nas atas de uma decisão não tomada nas reuniões. As pessoas presentes foram unânimes; asseguram que a Planta sequer foi posta em votação, quanto mais que tenha sido aprovada por unanimidade. Trata-se de ato apreciável, inclusive, do ponto de vista do Direito Penal", frisou o promotor.

O Estado manteve contato com a Prefeitura de São Luís pedindo a versão do Município sobre as acusações do Ministério Público Estadual. Mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

Entenda o caso

A investigação do Ministério Público foi iniciada em 2 de fevereiro de 2011 após reportagem de O Estado, publicada dia 30 de janeiro, que denunciou a alteração de até 8.500% no valor da PGV do IPTU 2011. As maiores alterações na PGV ocorreram na chamada Península da Ponta d´Areia. Em 19 das 188 zonas fiscais que sofreram alteração (aproximadamente 10% do total), o valor do metro quadrado foi elevado em patamares próximos ou superiores a 1.000%. A investigação teve uma comissão de promotores. Além de José Osmar Alves, também integraram o grupo os promotores José Augusto Cutrim Gomes, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica; Sandra Lúcia Alves Elouf, interina da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, e Luís Fernando Barreto Júnior, da promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente.

Mais

O IPTU é um tipo de tributo e como tal não é vinculado a serviço A ou B. Ele se constitui como fonte de receita para o Município fazer a aplicação em serviços de saúde, infra-estrutura e educação.

8.500% foi o maior aumento no valor do metro quadrado de terrenos, na nova tabela da PVG

19 das 188 zonas fiscais tiveram alteração de

até 1.000%

28 de dezembro de 2010 a nova tabela da PVG foi publicado no Diário Oficial do Município

20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica lide-rou investigação

Rubens Junior é como papagaio, diz o que sabe mas não sabe o que diz

Rubens Junior completamente fora de eixo!!!

Em várias matérias já disse que as discussões na Assembléia Legislativa do Maranhão é completamente dentro do senso comum, da hipocrisia politiqueira, da canalhice e da falta de conhecimento da coisa pública. Simplesmente um antro de desconhecimento e factóides.
Hoje (03), mais uma vez o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB) no afã de aparecer para os seus pares, como um epistémico fez uma denúncia de compra de ovos, cujo valor unitário foi de R$ 11,00, tendo como objetivo a pesquisa da selmonella. Ora bolas!!! Antes de fanfará da tribuna, o deputado deveria pesquisar e, assim, levar ao conhecimento do povo a verdade dos fatos.
Cabe aos deputados da Assembléia Legislativa, antes de debater assuntos científicos, saber que a definição de teoria científica difere bastante da acepção de teoria em senso comum, o de simples especulação; o conceito moderno de teoria científica estabelece-se, entre outros, como uma tentativa de resposta ao problema da demarcação entre o que é efetivamente científico e o que não o é.
Sugiro aos deputados que se afastem de hipóteses nessariamente falsas, erradas, dúbias e sem essência do que de fato existe de concreto. É importante confrontar seus pensamentos dentro do senso comum com os fatos científicos, fatos estes que integram um conjunto de evidências, que alicerçam o conceito científico. Portanto, deputado Rubens Junior, hipóteses dentro do senso comum, em casos específicos, cujo pensamento é de que é simples e sem abrangência, podem levar o debatedor ao status de hipocrita.


O deputado Alexandre Almeida, em resposta as hipocrisias politiqueiras do cologa Rubens Junior, mostrou a verdade dos fatos, dentro dos parâmetros científicos, conforme se segue abaixo:
Os 700 ovos de galinha adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no valor de R$ 7.959,00 são especiais, livres de hormônios e antibióticos, e servem exclusivamente para fins biológicos (pesquisa de salmonela).
Os ovos são provenientes da Granja Tolomei, onde as aves receberam alimentação isenta de antibióticos, e servem a outros laboratórios do país,
Esses ovos não embrionados são destinados exclusivamente para o preparo de meio de cultura Lowenstein-Jensen (LJ) Ogawa Kudoh, não destinados ao consumo humano, que são colhidos, selecionados, higienizados e desinfetados unitariamente.
A dispensa de licitação deve-se ao valor do processo, já que o valor é inferior a R$ 8 mil, conforme prevê a Lei 8.666.
Não há, portanto, sequer indício de irregularidade ou ilegalidade nesse processo.
Espera-se que a Assembléia Legislativa passe a discutir os assuntos dentro do conhecimento científico e, principalmente, no que tange os ditames das leis que regulamentam os serviços públicos, caso contrário se tornará cada dia que passa a se tornar uma Casa de hipócritas e politiqueiros.

Do blog do Prof. Caio Hostilio

Acorda Castelo!!! Veja as verdades sobre os repasses ao Hospital Aldenora Belo

Posted on abril 14, 2011 by admin

O Hospital do Câncer Aldenora Belo, pertencente ao Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo (IMOAB), classificado pelo Ministério da Saúde como uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), está sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, que por seu turno está habilitada pela Norma Operacional do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS) 01/1996 em GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE e que assinou com o Ministério da Saúde um Termo de Compromisso do PACTO PELA SAÚDE, instituido pela Portaria 399/2006 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/ MS), assumindo toda responsabilidade pelo atendimento dos munícipes de São Luís. Em outro instrumento a Programação Pactuada Integrada (PPI/SUS), onde são orçamentos os recursos SUS do Estado do Maranhão, globalmente e o teto/SUS para cada um dos municípios do estado, foram alocados em São Luís, município-sede de uma das três Macrorregiões de Saúde do Estado do Maranhão, recursos para atender sua população e também para realizar alguns procedimentos de média e alta complexidade de municípios integrantes de sua Macro e que não possuem condições físicas e de recursos humanos para realizá-los.



No caso específico do Hospital Aldenora Belo, todos os procedimentos que realiza estão cadastrados pela SEMUS/São Luís e vem sendo pagos regularmente com recursos do SUS transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde de São Luís (FMS), sem nenhuma ingerência da Secretaria de Estado da Saúde, consoante o que preceitua a Lei Federal 8.142/1990.



O que o Hospital do Câncer Aldenora Belo está pleiteando é um repasse adicional de recursos do Tesouro do Estado (Fonte 121) para cobrir possível custo de procedimentos cujo valor pago pelo SUS seria insuficiente para cobri-los. Se o Estado tivesse condições de fazê-lo, isto não pode ser consentâneo com os repasses do SUS, ou seja, para cobrir a execução de metas que já vem sendo pagas, para não caracterizar duplo pagamento, ou seja, teria que ser para realização de serviços não credenciados pelo SUS. Ocorre que segundo a SEMUS São Luís, todos os serviços que ali são realizados estão devidamente programados e pagos. O secretário municipal de Saúde de São Luís, inclusive, está realizando uma Auditoria nesses procedimentos.



Por último ressalte-se que a SESMA,segundo o aprovado pela Assembléia Legislativa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, está realizando este ano um grande investimento na construção de 72 novos hospitais em municípios que não dispunham de um leito sequer e já vem mantendo com recursos próprios, no montante de R$ 2.500.000,00 um Serviço de Alta Complexidade em Oncologia-UNACON em São Luís, junto ao Hospital Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral do Estado), e no Hospital São Rafael em Imperatriz.

Problemas travam avanço do ensino municipal de Caxias

Anele de Paula
Da equipe de O Estado

Caxias - Mesmo tendo recebido nos dois primeiros meses deste ano mais de R$10 milhões somente em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Prefeitura de Caxias não consegue sanar os problemas nas unidades educacionais do município. E eles vão desde simples goteiras em sala de aula à ausência de estrutura nas instalações físicas dessas escolas.

Os principais prejudicados são os estudantes. Os educadores e diretores se calam, alguns por temerem represálias, outros por serem coniventes com o que está acontecendo com as escolas da rede municipal de Caxias.

Na zona rural, por exemplo, foi constatada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipal a situação precária na qual os estudantes da Escola São João estudam. A unidade está localizada no Segundo Distrito de Caxias.

A Escola São João funciona em uma casa com paredes de taipa e coberta de palha. O chão é de barro e as carteiras são improvisadas. Uma delas, que serve para quatro alunos sentarem de uma única vez, é improvisada.

A cadeira foi montada com duas carteiras e uma porta velha que funciona como assento. Uma carteira funciona como apoio e a outra é utilizada para pôr livros e cadernos durante a aula.

Na unidade educacional não há secretaria, não há cantina e muito menos merenda escolar. São os próprios estudantes que cobram um lugar melhor para estudar, como é o caso de Francisca da Silva, de 8 anos.

“A gente só queria estudar em um local melhor porque aqui é muito ruim, a gente não tem como aprender nada”, criticou a aluna. “Tem dia que a gente está estudando e cai cobra e rato do teto”, reclamou a estudante.

Abandono - A situação da Escola São João é parecida com a dos demais estabelecimentos de ensino já denunciadas por O Estado. Nas comunidades da zona rural, o poder público ainda não chegou para administrar.

Os pais também reclamam da precariedade dessas unidades de ensino. Eles afirmam que em algumas localidades as escolas existem porque o Município oferece o professor, mas a infra-estrutura acaba ficando por conta das comunidades onde elas estão localizadas.

“Minha filha só vai para a escola porque é o jeito, mas é muito ruim ela estudar. A escola está em ruínas e as crianças não têm outro lugar para ir”, ressaltou uma mãe.

Desde que as aulas começaram no dia 18 de fevereiro, outro problema voltou a se repetir, a falta de merenda escolar. Tanto na zona urbana quanto na rural, os estudantes conferem os dias que tiveram acesso a merenda.

Para amenizar a fome, muitos tomam picolé, que custa R$ 0,50, para agüentar até o fim da aula. Os que não têm dinheiro voltam para casa com fome.

Comunitárias - Se nas escolas das zonas urbana e rural os estudantes estão passando por dificuldades de aprendizagem por conta da qualidade dos estabelecimentos que freqüentam, o pior está nas unidades comunitárias de Caxias e elas são muitas espalhadas na cidade.

Algumas estão situadas em prédios cedidos por lojas maçônicas. Os espaços nessas escolas são pequenos e sem infra-estrutura para abrigar uma escola. As escolas comunitárias se dedicam à educação infantil, ensino que é de competência dos municípios.

O chão da maioria destas escolas tem o piso deteriorado. As salas de aulas são quentes e separadas por divisórias inadequadas. Nas unidades de ensino que oferecem banheiro, este funciona precariamente.

Em algumas escolas comunitárias, o banheiro não tem porta e as crianças fazem suas necessidades protegidas por cortinas de plástico. Há várias semanas as unidades de ensino não recebem merenda escolar.

A doutora em História da Educação, Maria de Fátima Félix Rosar, disse que é inadmissível que uma cidade como Caxias ainda tenha escolas comunitárias em pleno centro urbano.

“Não há mais como Caxias ainda abrigar escolas comunitárias, mas infelizmente essa prática existe e ela só serve para alimentar uma parcela de amigos do poder”, alfinetou Fátima Rosar.

Sem compromisso - Somente no mês de fevereiro o Município recebeu em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) R$ 6.074.425,24, dinheiro suficiente para manter os salários do funcionalismo em dia e ainda elevar a qualidade das escolas públicas do município.

Alguns diretores destas unidades de ensino, procuradas pela equipe de O Estado, além de impedirem imagens da parte interna dos estabelecimentos, ainda se negaram a comentar o caos no ensino das comunitárias de Caxias.

Entretanto, os gestores são unânimes em afirmar que o ensino infantil, por ser diferenciado, necessita de outro tipo de infra-estrutura, que não existe em Caxias.

Mais

O dinheiro (mais de R$ 1 milhão mensais) que é repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) está chegando aos cofres públicos religiosamente durante os 10 meses previstos para ser pago, mas nas cantinas de escolas da rede municipal de ensino, nada é preparado desde o fim do ano passado nas unidades de ensino onde houve a preparação regular dessa merenda.

http://imirante.globo.com/noticias/2011/04/10/pagina271006.shtml

Sarney mandou desenterrar o Maranhão do Sul

Quem está acompanhando os noticiários sabe que Chiquinho Escórcio recentemente plantado por Sarney como deputado, agora a mando do mesmo promete desengavetar o Maranhao do Sul.


Nos bastidores do palácio já é de conhecimento de todos que os investimentos maciços de Roseana Sarney na região tocantina, mais precisamente em Imperatriz, faz parte de um forte esquema de tornar viável o novo estado em detrimento do já combalido Maranhão. Chiquinho Escorcio sai assim como o grande realizador do sonho dos tocantinos, ganha a simpatia deles e com isso tem grande chance de se tornar o primeiro governador do novo estado.

Assim sendo, Sarney estende os seus tentáculos em mais uma Unidade Federativa do Brasil. Roseana cumpre as ordens do pai, jorrando investimentos, ajudando assim a realizar um antigo projeto do velho Sarney de comandar mais um estado. Todos sabem que Lobão a pedido do Sarney, apesar de já existir na época um outro projeto, é autor de um dos projetos de divisão do MA e que a recente união Sarney/Madeira tem um nome e objetivo: Maranhão do Sul.

Arnaldo Melo diz que desenvolvimento de Grajaú se deve a estrada feita por Roseana

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, numa conversa com jornalistas após a sessão, disse que Grajaú passou a se desenvolver depois que a governadora Roseana Sarney, em parceria com o governo federal, construiu a BR 226. A estrada custou R$50 milhões na época, ficando R$ 25 milhões para cada esfera governamental. Outro fator que estimulou ainda mais para o desenvolvimento de Grajaú foi o entroncamento que interligam a MA-006, a BR 230 (recuperada pelo governo Roseana) e a BR 222. Com essa logística, Grajaú recebeu um campo universitário da UEMA, um da UFMA, Cursos a Distância, o PQD da UEMA em parceria com a Prefeitura. Em investimentos, o município se superou. Hoje, é o segundo maior produtor brasileiro de gesso, ficando atrás apenas de Araripina/PE, mas deve em breve se tornar o maior produtor do produto. A indústria gesseira emprega 4.500 trabalhadores com carteira assinada. Grajaú tem hoje o maior viveiro de eucalipto e mogno e já se destaca na fruticultura, com produções recordes de melancia e uva, além de está recebendo diversos produtores de soja. De acordo com informações, em Grajaú não existe pedreiro desempregado, todos estão trabalhando e o município já vem buscando esses profissionais nos estados do Tocantins e do Pará. É certo afirmar, também, que o prefeito Merciel Arruda vem trabalhando para o desenvolvimento do município, mesmo com todas as dificuldades com relação aos recursos, principalmente com a diminuição do FPM.

Caio Hostilio

José Reinaldo responde a mais um processo por improbidade

Prisão de Ze Reinaldo efetuada pela Polícia Federal na Operação Navalha

Carla Lima

Da editoria de Política

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) responde a mais uma ação civil pública por improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal. Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) aponta irregularidades no convênio firmado, em 2006, entre o governo estadual e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (DNIT) para a execução de obras de implantação e pavimentação da BR-402/MA, que incluía a construção de quatro pontes já existentes.

Em 2007, a Polícia Federal deflagrou em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe a Operação Navalha, que prendeu dezenas de acusados de participação em esquema de desvio de recursos por meio da contratação de obras públicas, liderado pelo empresário Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama. Na ação, foram presos o ex-governador José Reinaldo Tavares e dois sobrinhos do então governador Jackson Lago.

No Maranhão, as irregularidades constatadas na época foram referentes ao contrato de restauração, substituição e implantação de obras de arte especiais do Programa de Travessia do Estado do Maranhão para Melhoria do Sistema Viário em diversas rodovias firmado em 2004 entre a Gautama e o Governo do Estado. Segundo o MPF, a gestão de José Reinaldo Tavares pagou por obras não construídas com sobrepreço no custo da obra.

Irregularidades - No inquérito feito pela Polícia Federal, o procurador da República Tiago de Sousa Carneiro constatou que entre as irregularidades estavam a contratação de serviços feitos a partir do convênio nº 087/2006, celebrado entre o DNIT e o governo maranhense. O convênio previa execução de obras de implantação e pavimentação da BR-402/MA que incluía a construção de quatro pontes: duas no município de Tutóia, uma em Paulino Neves e a outra em Água Doce do Maranhão.

Segundo a denúncia do MPF, essas quatro pontes já haviam sido construídas em 2005 com recursos do governo estadual. “Com efeito, somente após análise minuciosa dos diversos convênios cuja execução teria ficado a cargo daquela construtora foi constatado que o plano de trabalho do convênio nº 087/2006 contemplava obras já existentes”, afirma o procurador na ação contra José Reinaldo.

O valor do convênio firmado com o DNIT era de mais de R$ 170 milhões, sendo que 90% desse montante seriam repassados pelo Governo Federal, cerca de R$ 153 milhões. Com a deflaração da Operação Navalha, o Ministério dos Transportes analisou o contrato e constatou que as obras das pontes foram executadas um ano antes, por R$ 6 milhões, e por isso suspendeu o convênio firmado com o governo de José Reinaldo.

Mesmo não tendo recebido a verba do convênio com o DNIT, o ex-governador José Reinaldo Tavares e o ex-secretário de Infraestrutura, Ney Bello, foram denunciados pelo MPF por improbidade administrativa demonstratada pela apresentação de documentação ilegal perante a administração pública.

“As provas coligidas ao procedimento demonstram que os requeridos José Reinaldo Tavares e Ney de Barros Bello apresentaram documentação inidônea perante a Administração Federal mediante a formulação de proposta de trabalho parcialmente inexequível e incompatível com a realidade fática”, diz trecho da denúncia do MPF.

Essa ação pública está em tramitação na Justiça Federal e caso condenado tanto o ex-governador quanto o ex-secretário de Infraestrutura podem ser condenados a ressarcir integralmente o dano, ter os direitos políticos suspensos por período de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

MA-280 já está pavimentada no perímetro urbano

Montes Altos - O reinício das obras de pavimentação da MA-280, no perímetro de Montes Altos a Sítio Novo do Maranhão, prossegue em ritmo acelerado. A iniciativa foi comemorada pelo prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha, que destacou o compromisso da governadora Roseana Sarney com os municípios da Região Tocantina.

“Nós obtivemos resultado positivo nesta eleição, com mais de 44% da votação revertida à governadora, que reitera os compromissos com o desenvolvimento de Montes Altos”, justificou o prefeito, acrescentando que o governo trabalha na consolidação dos investimentos que melhoram a qualidade de vida da comunidade, como, por exemplo, a perfuração e implantação do sistema de abastecimento d’água, postos de saúde e recuperação de estradas vicinais.

Valdivino Rocha disse que a Construtora Ducol, responsável pela obra de pavimentação, já concluiu o asfaltamento da MA-280 na área urbana da cidade de Montes Altos. Ele lembrou os verões montealtenses com muita poeira e a estação chuvosa com a lama.

“Esse tormento acabou com o asfaltamento desta parte na área urbana, melhorando a qualidade de vida da comunidade de Montes Altos”, afirmou o prefeito, destacando a contribuição do senador Epitácio Cafeteira (PTB); do deputado estadual eleito Rogério Cafeteira e do deputado federal reeleito Waldir Maranhão, que contribuem com o desenvolvimento do município de Montes Altos.

João Lisboa – Em João Lisboa, preocupada com a aproximação do período invernoso e a qualidade da obra de duplicação da rodovia Pedro Neiva de Santana que liga Imperatriz a João Lisboa, a vereadora Maria do Sindicato reclama da morosidade do serviço.

Segundo a parlamentar, a obra tem causado transtornos aos motoristas que necessitam utilizar diariamente a rodovia, pois falta sinalização adequada no perímetro onde os veículos circulam em meia pista sem pavimentação asfáltica, fato que tem causado graves acidentes até com vítimas.

A vereadora, que utilizou a tribuna para alertar sobre os riscos, faz um apelo à Construtora Guterrez, responsável pela obra de duplicação da Pedro Neiva de Santana, para que intensifique o ritmo da obra e melhore a sinalização da pista, especialmente no período noturno.

Maria do Sindicato sugeriu à construtora que disponibilize um caminhão-pipa para molhar os pontos críticos - Camaçari/Lagoinha - para evitar maiores prejuízos à comunidade e reduzir os riscos de acidentes de trânsito.

Maria do Sindicato lembra que a obra, iniciada em janeiro deste ano, deveria estar na fase de conclusão, mas chega ao décimo mês com pouco mais de 50% dos serviços concluídos, situação que preocupa os usuários da rodovia Pedro Neiva de Santana.

Números do Senado

Foi, sem dúvida alguma, a mais concorrida, especial e curiosa eleição para duas cadeiras do Senado já realizadas no Maranhão nas últimas décadas. Os números dizem tudo. Vamos a alguns deles. O senador Edison Lobão (PMDB) foi reeleito com 1.702.085 votos e o vice-governador João Alberto vai para o Senado autorizado por 1.546.298 eleitores. José Reinaldo Tavares (PSB) recebeu 727.602 votos, Roberto Rocha (PSDB) 642.853 e Edison Vidigal 502.600. Os demais candidatos somados obtiveram 77.911 votos. Lobão liderou a votação em 181 municípios. João Alberto foi o mais votado em 17; José Reinaldo em 10; Roberto Rocha em oito e Edson Vidigal em apenas um, Davinópolis. A dobradinha dos peemedebistas Lobão e João Alberto funcionou plenamente em 167 municípios. Nos demais, outros candidatos lideraram ou Lobão foi o mais votado tendo outro candidato em segundo lugar. O mesmo ocorreu nos municípios onde a dobradinha não funcionou. Mas na crônica política ela já está consagrada como um retumbante sucesso eleitoral. A dobradinha pemedebista foi largamente vitoriosa em São Luís, onde a oposição dizia que venceria. Lobão teve 235.560 votos e João Alberto 227.368. As demais votações foram as seguintes: Roberto Rocha 143.511, Edson Vidigal 120.063, José Reinaldo 88.772, Claudicéia Durans 14.009, Luiz Noleto 12.749, Paulo Rios 10.920 e Charles Eletricista 2.533. O contrapeso foi Imperatriz: José Reinaldo 59.233 votos, Vidigal 57.632, Roberto Rocha 29.030, Lobão 27.867, João Alberto 23.452 e os demais somaram 1.410 sufrágios. Os desdobramentos da eleição para o Senado da República são vários, entre eles a óbvia, indiscutível e acachapante vitória do grupo liderado pela governadora Roseana Sarney. Na oposição, uma forte troca de acusações. É isso aí.

Chaves de apartamentos do PAC são entregues

O Governo do Estado realizou ontem o sorteio de localização e entrega das chaves para as 224 famílias beneficiadas pela construção do complexo de apartamentos do PAC/Rio Anil, no bairro Monte Castelo. A expectativa é que os novos apartamentos do projeto sejam entregues nos próximos dias.

O sorteio adotou alguns critérios sociais de prioridade. Nos blocos localizados no terreno, foram destinados apartamentos a pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos. “A intenção é facilitar a locomoção dessas pessoas”, afirmou o gestor do PAC/Rio Anil, Arthur Boueres.

Antes da entrega dos apartamentos, os beneficiários fizeram uma visita aos blocos, e muitos não contiveram a emoção. A autônoma Maria Antônia Costa Ferreira, de 46 anos, sempre sonhou com a casa própria. Há 14 anos, ela vive em uma favela na 1ª Travessa Mário Andreazza, na Liberdade. “Eu estou realizando um sonho. Há muito tempo venho sonhando com isso. Esse é o terceiro dia mais feliz da minha vida”, declarou a autônoma. Ela disse que criou os dois filhos, um de 16 e outro de 18 anos, em uma palafita. “Agora, teremos uma vida bem melhor”, disse, com as mãos para o céu, agradecendo uma bênção.

A dona-de-casa Márcia Cristina Magalhães, de 35 anos, também já projeta uma nova vida após receber o apartamento do PAC/Rio Anil. Ela tem dois filhos e, como não tem residência, passa a manhã na casa de familiares e à noite dorme na residência de um parente. “Esse foi meu presente de aniversário. Fiquei mais velha na sexta-feira da semana passada”, declarou.

Realização - As primeiras chaves foram entregues para as donas de casa Janaira Sousa, 24 anos, e July Keit Machado, de 27. A primeira tem dois filhos e a segunda, ainda não tem filhos. Janaira ficará no apartamento 304, do bloco Eucalípto, e July Keit, no mesmo bloco, mas no apartamento 401. “É realização de um sonho, sem dúvida”, declarou Janaira Sousa. “A partir desse apartamento, vou viver uma nova etapa da minha vida com minha família”, disse Keit Machado.

O secretário de Cidades e Desenvolvimento Social, Filuca Mendes, informou que provavelmente os novos apartamentos serão entregues nos próximos oito dias. Os beneficiários do programa também receberão geladeira, como parte do programa de economia da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), fogão e botijão de gás. “Vamos gerar um contrato para cada um dos beneficiários. Há 30 dias, lançamos o nome de todos na grande imprensa e no Diário Oficial para que fossem feitas denúncias de pessoas que, possivelmente, não tivessem necessidade de participar desse programa”, destacou Mendes.

Todos aqueles que estão incluídos no PAC Rio Anil também serão incluídos em programas sociais do governo, como o Viva Água e Viva Luz. “A manutenção dos beneficiários nesses programas dependerá da forma como irão manter o consumo de água e energia. Essa é apenas uma oportunidade. Agora, partirá deles a manutenção dessa oportunidade”, assinalou Arthur Boueres. Os moradores também receberão palestras da Cemar sobre o consumo consciente de energia elétrica.

Esse foi o segundo bloco de apartamentos do programa PAC/Rio Anil entregue pelo Governo do Estado. A primeira fase, com 288 imóveis, foi concluída no ano passado. Para o ano que vem, mais duas fases do programa serão finalizadas. Um complexo com 320 apartamentos no bairro Fé em Deus já em fase de construção e outro complexo, com 112 imóveis, no bairro Diamante. No Diamante, haverá uma grande área verde, que será preservada e incorporada a área de lazer do conjunto.

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O conjunto do PAC Rio Anil no Monte Castelo tem uma área de 11.835 m² e é composto de 14 blocos, cada um com 16 apartamentos. Cada apartamento tem 42m² de área construída. Além disso, o completo de apartamentos do PAC/Rio Anil, integra ainda áreas de lazer com quadras poliesportivas, playground e área de convivência.

Povoado de Icatu ganha escola de ensino médio

Icatu - A comunidade do povoado de Itatuaba, no município de Icatu, ganhou uma escola de ensino médio. Na quarta-feira (23), foi inaugurada a Unidade Integrada Professora Raimunda Paixão, uma moderna escola com seis salas de aula, de informática e quadra poliesportiva coberta.

A unidade educacional foi construída pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O centro tem capacidade para atender cerca de 700 alunos.

A escola foi entregue à população pelo secretário de Educação Anselmo Raposo e pelo prefeito Juarez Alves Lima.

Na solenidade de inauguração, o secretário destacou a importância da construção de uma escola para transformação social de um povo e garantir a formação de cidadãos. Ele anunciou a construção da primeira Escola Verde (ecologicamente correta) no município de São José de Ribamar, fato que tornará o ensino do Maranhão referência para todo o país.

Anselmo Raposo adiantou à população que a segunda Escola Verde será instalada em Icatu. Disse ainda que serão construídas mais 23 escolas nas comunidades mais distantes do Maranhão, e que será fundamental a parceria dos municípios para o desenvolvimento dessas ações no estado.

“Como professor, sinto-me realizado ao entregar uma escola para a comunidade. A escola tem o papel de transformar a realidade de uma comunidade, de um povo. É necessário que a educação avance, floresça e transforme o ensino com a parceria entre Estado e municípios”, enfatizou Anselmo Raposo.

Redenção - Para o prefeito de Icatu, o novo centro de ensino representa a redenção da zona rural de Icatu. “A comunidade está realizada. Itatuaba é o terceiro povoado com maior população no município. Os jovens da comunidade são bem instruídos e conscientes de que a educação os levará a ser cidadãos construtores de sua própria história”, afirmou Juarez Lima.

Segundo a secretária municipal de Educação, Iracilda Albuquerque, a construção e o funcionamento da escola representam um passo significativo para o desenvolvimento educacional de Itatuaba.

Pesquisa ou chute?

Tudo indica que foi um chute por cima da trave!!! O bloqueiro arrecadador e de aluguel não prestou direito a atenção para o seu chute e criou números que superam os 100% dos eleitores. Então vejamos:

Caso o candidato Jackson Lago desista de sua candidatura, a pesquisa (chute) do blogueiros arrecadador achou 105% se somarmos os percentuais divididos pelos que receberão os votos do ex-bom velhinho.

Na rejeição para presidente da república o chute do blogueiro de aluguel só alcançou 98% dos eleitores.

Na rejeição para o Senado, o chute foi além das expectativas, blogueiro só conseguiu 95% dos eleitores.

Na pesquisa (chute) espontânea para o governo do Estado a soma de todos os que alcançaram percentuais soma apenas 99%.

E para o Senado, o chute do blogueiro arrecadador pariu 1%, pois alcançou 201%. É mole?

O chute do blogueiro de aluguel é tão medíocre, que não existiu percentual de erro para cima ou para baixo.

Vai chutar assim lá na baixa da égua!!! Ah!!! Aprenda a somar!!!