domingo, 29 de março de 2009

Jackson assinando convênios ilegais(vídeo)




As peças que compõem os autos são autênticas e insofismáveis. Dentre elas, um vídeo da assinatura de um convênio milionário no município de Codó efetuado pelo ex-governador Zé Reinaldo (PSB), onde estão presentes dois candidatos ao governo estadual da chamada “Frente de Libertação do Maranhão”, o próprio Jackson Lago e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal (PSB).

Na gravação Zé Reinaldo diz: “Nós temos dois homens do maior gabarito intelectual, moral e comprometido com o desenvolvimento do Estado, um é o Dr. Jackson Lago que concorreu comigo para candidato a governador, mas hoje nos une a causa do Maranhão. O outro é o nosso meu amigo de infância ministro Edson Vidigal, um homem nacional, um homem que foi presidente dos maiores poderes do país, amigo do presidente Lula. De forma que esses dois candidatos vocês vão escolher”.
Depois desse ato público eleitoreiro o que resta para a Corte sem ser a cassação, por mais tardia que seja?

terça-feira, 10 de março de 2009

Escola X Presídio

Essa história está sendo contada nos arredores do Palácio dos Leões.


O nosso ilustríssimo governador Jackassado estava reunido com seus asseclas a portas fechadas tentando achar uma saída para eles.

Um deles falou:

Governador, que tal se a gente começasse a construir umas escolas agora? o povo não tá mais acreditando naquelas escolas fantasmas não, a gente faz pelo menos os alicerces e depois poderemos alegar que não tivemos tempo nem tranquilidade para concluir essas obras
.
Jackassado respondeu: ta louco? construir escola pra quê? basta a gente dizer que as construimos no interior, ninguém vai lá mesmo checar se é verdade.

Um outro baba ovo então falou:

Dr Jackson e se a gente construísse um presídio? ia ser ótimo e todos ainda iriam dizer que Vossa Exa. está preocupado com a segurança da população.

Jackassado arregalou os olhos e disse:
Taí, essa idéia é boa, gostei. Vamos construir esse presídio lá em Imperatriz, um presídio modelo, melhor que o melhor hotel 5 estrelas do país. Suítes com ar condicionado, tv a cabo, cama king size, vinhos e wiskys importados, restaurante com cozinha internacional, a cozinha maranhense é um horror, tem que ser internacional, cinema 3D, helicópteros para passeios com a família, um centro de saúde de primeiro mundo, serviço dentário para atender aos confinados. Tudo do bom e do melhor. Vamos melhorar todas as outras cadeias e presídios também.

O outro que propôs as escolas voltou a falar: Doutor, construir um presídio tudo bem, mas voltando ao assunto das escolas, V. Exa. não acha que devemos pelo menos aumentar o salário dos professores, melhorar a merenda das crianças, dar fardamento?
Jackassado já irritado com seu assecla: Você pirou de vez mesmo. Vamos cortar é mais o salário desses professores vagabundos, cortar merenda escolar, quem quiser que traga seu lanche de casa e vista o que quiser.
Mas Doutor Jacks porque tanto para um presídio e nada para a educação?

Meu rapaz, pela escola nós já passamos, pela cadeia nós ainda iremos passar.

sábado, 7 de março de 2009

Agora é a vez do povo, povo de Jackson somente é claro

http://imirante.globo.com/plantaoi/plantaoi_video.asp?codigo1=192998

A avenida Santos Dumont uma das pricipais avenidas de entrada a capital maranhense é agora uma das provas incostestáveis do descaso do governo Jackson Lago para com a nossa capital. Uma placa com um baita logotipo do governo Jackson Lago indica que estão sendo gastos R$ 111.000.000,00 para recuperação da mesma que mais parece uma cratera lunar. Na mesma placa está escrito em letras garrafais que a obra está sendo custeada pelo PAC que com certeza liberou o dinheiro para a efetivação da obra, mas onde está este dinheiro afinal? no obra é que não está.



É, agora é a vez do povo, povo de Jackson apenas, é claro.

Imperatriz / Operação Rapina

Imperatriz / Operação Rapina
05/03/2009 - 18h55
''Rapina'' derruba secretário em Imperatriz


SÃO LUÍS - A Polícia Federal confirmou a prisão esta manhã, de 23 pessoas, durante a Operação Rapina, na região tocantina. Eles teriam desviado aproximadamente R$ 15 milhões dos cofres públicos, nos municípios de Senador La Roque e Ribamar Fiquene, segundo o superientendente da Polícia Federal no Maranhão, Fernando Segóvia. Outras quatro pessoas estariam foragidas. São três empresários e o secretário de administração de Imperatriz, Lula Almeida, que em carta ao prefeito Sebastião Madeira (PSDB) pediu demissão do cargo.


A Operação “Rapina III”, tem como objetivo de desarticular mais uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no estado do Maranhão.


A operação conjunta com a Controladoria Geral da União – CGU contou com um efetivo de aproximadamente 200 policiais federais e 30 Analistas da CGU, teve o Apoio da Procuradoria da República em Imperatriz/MA e da Procuradoria Regional da República em Brasília/DF e teve como finalidade o cumprimento de 27 Mandados de Prisão e 38 Mandados de Busca expedidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 5 mar (2 dias atrás) Maranhão
Trata-se de um desdobramento das Operações Rapina I (2007) e Rapina II (2008) que desarticularam esquemas de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações em diversos municípios maranhenses. Nesta etapa, denominada “Rapina III”, as investigações levadas a cabo pela PF no Maranhão em conjunto com a CGU, tiveram como ponto de partida empresas “de fachada” e seus colaboradores, pessoas físicas e escritórios de assessoria que promoviam o uso de notas falsas, licitações montadas, empresas “fantasmas”, entre outras manobras, cuja finalidade era maquiar o desvio de verbas oriundas da União.


A investigação, que já durava um ano e meio, teve início quando foram identificadas empresas de fachada localizadas na região tocantina, que davam cobertura às licitações das prefeituras investigadas nas primeiras etapas da Operação Rapina. Verificou-se que tais empresas tinham ligações com as prefeituras de Ribamar Fiquene/MA e Senador La Rocque/MA.


Foi apurado pela PF e pela CGU que tais prefeituras fraudavam licitações, balancetes contábeis e utilizavam notas fiscais falsas das empresas de fachada investigadas com o objetivo de encobrir desvio de recursos públicos oriundos da União por meio de convênios, fundos e planos nacionais.


O grupo era formado por empresários, prefeitos, políticos, secretários municipais, membros das comissões de licitação e contadores, tendo a participação de dois escritórios assessoria. Segundo estimativa da PF, em 2007 e início de 2008, a organização criminosa movimentou cerca de R$ 15 milhões somente em recursos federais, sendo esse montante em quase sua totalidade desviado com as fraudes. 5 mar (2 dias atrás) Maranhão
O esquema era articulado por prefeitos e tesoureiros que sacavam os recursos das contas públicas sem observar os requisitos legais.


Normalmente, próximo à época de prestação de contas do município para o Tribunal de Contas do Estado, o Secretário (de saúde ou educação) simulava pedido de licitação, que era rapidamente autorizada pelo prefeito, com parecer favorável do assessor jurídico do município. Toda documentação necessária era preparada em escritórios de contabilidade de

Imperatriz/MA e depois entregue aos municípios para assinaturas. Os secretários atestavam o recebimento de produtos, serviços e medições necessárias para o pagamento. Por fim, os processos de pagamentos eram preparados para que os saques ocorridos inicialmente fossem justificados.


As investigações até aqui realizadas permitem afirmar que a organização criminosa investigada estava praticando os crimes de Falsificação de Documento Público, Falsificação de Documento Particular, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Peculato, Emprego Irregular de Verbas Públicas e Formação de Quadrilha ou Bando, todos do Código Penal, além de Fraude a Licitação da Lei 8666/93 e Lavagem de Dinheiro prescrita na Lei 9.613/98, todos na medida de sua culpabilidade.


Segundo o Delegado que conduz a investigação, Pedro Roberto Meireles Lopes, várias empresas ainda estão sendo investigadas, sendo que a listagem das empresas de fachada identificadas será encaminhada para a Receita Federal para as providências fiscais cabíveis. Disse ainda que o inquérito deverá ser relatado nos próximos 15 dias e encaminhado ao Ministério Público Federal que poderá ou não oferecer denúncia bem como

poderá propor ação civil pública em desfavor dos gestores municipais. 5 mar (2 dias atrás) Maranhão
O Superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Delegado Fernando Segovia, o Coordenador Geral de Operação Especiais da CGU em Brasília, Israel Carvalho e o Delegado Chefe da investigação, Pedro Roberto Meireles Lopes, concederão entrevista coletiva na sede da Polícia Federal em Imperatriz, hoje, às 10h.

sexta-feira, 6 de março de 2009

Bacabal a cidade rejeitada por todos os governantes

Hospitais de Bacabal são vistoriados
Ação conjunta com a Vigilância Sanitária detecta problemas na estrutura dos prédios e nos procedimentos


As instalações do Hospital Regional Laura Vasconcelos, do Hospital Veloso Costa e do núcleo do Hemomar em Bacabal foram inspecionadas pelo Ministério Público e pela Vigilância Sanitária Estadual (VSE) na manhã de ontem. Uma equipe da Rede de Serviços da Secretaria de Estado da Saúde também acompanhou a execução dos trabalhos. O objetivo é avaliar as instalações das unidades de saúde e os procedimentos adotados na manipulação de materiais hospitalares.

O promotor de Justiça Herbeth Costa Figueiredo, titular da Promotoria da Saúde de São Luís, designado para auxiliar a 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, conduziu os trabalhos de fiscalização. Ele foi acompanhado pelo promotor Cláudio José Sodré, da Comarca de Bacabal. O procedimento de investigação das unidades de saúde foi iniciado pelo promotor de Justiça Alessandro Brandão Marques. Os trabalhos foram acompanhados pela secretária adjunta de saúde do município, Doralina Marques de Almeida.

Na primeira visita, a equipe da VSE constatou o descumprimento das exigências sanitárias no Hemomar. O principal problema é o espaço reduzido do prédio, insuficiente para abrigar as instalações de um centro classificado como hemonúcleo. A área do laboratório e a sala de coleta têm dimensões insuficientes. Devido ao pequeno espaço do prédio, o Hemomar de Bacabal não tem sala de recuperação para os doadores.


CONTAMINAÇÃO

No Hospital Regional Laura Vasconcelos, o centro cirúrgico apresenta risco iminente de contaminação. O fluxo de entrada e saída dos profissionais de saúde nas dependências do centro cirúrgico não é controlado e contribui para o alto risco de infecção hospitalar. Nesse caso, o isolamento de uma porta lateral resolveria a questão.

Outro problema detectado foi o acondicionamento, na área do laboratório, de sangue e plasma usado nas cirurgias. O risco de contaminação ocorre pelo fato de o material ser guardado no mesmo espaço onde são realizados exames laboratoriais de fezes, urina e sangue. “O acondicionamento é inadequado e põe em risco a saúde dos pacientes que recebem o sangue”, declarou a enfermeira e chefe da equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária, Rosimeire Medeiros.

No mesmo hospital, são adotados procedimentos inadequados na Central de Material e Esterilização (CME), área responsável pela limpeza e processamento de artigos e instrumentos médico-hospitalares. “Os materiais sujos são lavados e esterilizados no mesmo ambiente. Isso implica risco considerável de contaminação”, avaliou Rosimeire Medeiros.

O Hospital Veloso Costa é o único do município a funcionar como maternidade para o atendimento gratuito das parturientes. A instituição particular é conveniada com o Município e realiza, em média, 220 partos por mês. Ali foram detectados problemas nas rotinas de esterilização na CME. Os instrumentos médicos são lavados e esterilizados no mesmo espaço, aumentando o perigo de infecção. O mesmo problema foi encontrado na lavanderia. As roupas sujas são lavadas no mesmo espaço onde são esterilizadas.

De acordo com o promotor Herbeth Figueiredo, o MPMA aguardará a Vigilância Sanitária concluir o relatório técnico de inspeção para apresentar o resultado em uma audiência pública. Em seguida, a Prefeitura de Bacabal será notificada para sanar as irregularidades. “Caso o município insista em manter as irregularidades, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública para obrigar a Prefeitura a corrigir os erros”, explicou. Ele acrescentou que o Ministério Público fará nova inspeção para verificar as condições nos hospitais visitados.

Jackson Lago e Zé Reinaldo farinha do mesmo saco

BIOGRAFIA JOGADA DE VEZ NA LAMA
Quarta-feira, 4 de março de 2009


O cidadão Jackson Lago terminou de jogar na lama sua biografia já manchada por atos ilícitos quando de sua passagem, por três vezes pela Prefeitura de São Luís.



Jackson Lago tem várias contas rejeitadas pelo TCE. Pesa sobre suas gestões a farra dos contracheques, a falência e o sucateamento da Coliseu, a distribuição de dinheiro público, através de bilhetinhos, para seus correligionários, a entrega dos serviços de RX dos hospitais públicos para o seu irmão, a compra do Socorrão II, a forma de estado de calamidade pública, pelo acumulo de lixo, em que deixou São Luís e tantos mais atos que mancharam sua biografia.



No governo do Estado, o cidadão Jackson Lago seguiu as mesmas práticas ilícitas do seu antecessor. A farra das dispensas de licitações, das inexigibilidades, a distribuição à revelia de convênios eleitoreiros em 2008, o fechamento da Comissão Central de Licitações, o nepotismo descarado e tantas outras formas espúrias adotadas por seus auxiliares, como a compra superfaturada do botox, a contratação da Goumetre sem licitação, a reforma do Castelo e da Barragem do Bacanga entregue à Petra, uma das financiadoras de sua eleição, sem licitação, além da construção do Cadeião e a recuperação da Ponte José Sarney terem sido entregues a empreiteiras de outros estados, sem que tenham participado de um processo licitatório.



No que tange seus atos administrativos antidemocráticos e anti-sociais, podemos ressaltar a famigerada lei do Cão, que surrupiou os diretos dos professores, o desprezo com os policiais civis e militares, o não incentivo à criação de alternativas de emprego e renda para os maranhenses, e o descaso com a Segurança Pública.



A biografia manchada do cidadão Jackson Lago passou a entrar na vala comum dos corruptos, a partir da Operação Navalha. Jackson Lago assinou um credito suplementar de R$ 6 milhões para pagar por pontes que não vão e vem de lugar algum. Os sobrinhos foram presos, seu irmão indiciado e vários de seus auxiliares encarcerados. Jackson só não foi preso pela Polícia Federal por um erro da Justiça e não respondeu, até agora, por seus atos, porque tem a maioria na Assembléia Legislativa.



Agora, o TSE ao mostrar aquele vídeo, a nível nacional, do comício em Codó para assinatura de um convênio eleitoreiro de R$ 1 milhão, com a participação ativa de Jackson Lago, Vidigal e José Reinaldo, deixando claro que aquela prática ilícita seria o carro chefe para vencer as eleições de 2006. Com isso, Jackson Lago, que aceitou de bom grado participar das ilicitudes eleitoreiras de José Reinaldo para arrancar a eleição de Roseana, jogou de vez sua biografia já manchada na lama, visto que ficou evidente o uso de milhões de reais do contribuinte para que ele, que se dizia ético, moralista e honesto, vencesse as eleições.

quarta-feira, 4 de março de 2009

Grande maioria?!

O governador Jackson Lago disse que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que lhe cassou o diploma por cinco votos a dois - quatro votos por abuso de poder político e uso da máquina pública e um por compra de sufrágios. E justificou a decisão de recorrer dizendo ser seu dever defender o mandato, por ter sido dado “pela grande maioria do povo maranhense”.
Mais uma vez, o chefe maior do PDT insiste em disseminar o factóide segundo o qual ele é detentor do apoio da “grande maioria” do eleitorado maranhense. Parece ter sempre em mente a necessidade compulsiva de subestimar a inteligência dos seus conterrâneos, como se não se desse conta de que eleição é coisa séria e que os números saídos das urnas estão registrados em inúmeros documentos distribuídos pela Justiça Eleitoral.
Para começar, o que o ainda governador Jackson Lago chama de “grande maioria” são meros 97.874 votos, num contexto eleitoral que envolveu nada menos que 2.689.634 votos. Se isso é a “grande maioria” do povo maranhense, o conceito de maioria deve ser imediata e radicalmente redefinido. Ou então o governador não sabe o que significa “grande maioria” no resultado de uma disputa eleitoral.
Se usasse honestamente o conceito de “grande maioria”, o governador certamente lembraria a “surra” que recebeu no turno inicial da eleição de 2006: enquanto Roseana Sarney saiu das urnas com o aval de 1.282.053 eleitores, Jackson Lago obteve apenas 933.089, uma vantagem de 348.964 votos para a senadora. Isso significou mais de três vezes a magra diferença que ele conseguiu no segundo turno, fruto do esquema montado pela “cooperativa” de candidatos comandada pelo então governador José Reinaldo Tavares.
Expostos os números, é lícito afirmar que o governador Jackson Lago falseia a realidade quando diz que foi eleito pela “grande maioria” dos maranhenses.

http://imirante.globo.com/oestadoma/colunas/est_maior/

TSE cassa Jackson e manda Roseana assumir

Qua, 04/03/09por Décio Sá |categoria Judiciário, Política localBrasília - Após seis horas de julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na madrugada desta quarta-feira o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Por cinco votos a dois, os ministros chegaram à conclusão de que, durante a campanha, Jackson Lago cometeu dois crimes eleitorais: compra de votos e abuso do poder político e econômico. Ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem pouca chance de reverter a situação. O tribunal decidiu que, em substituição, assumirá o cargo a segunda colocada na eleição de 2006, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). A outra alternativa seria convocar eleições indiretas no estado - uma proposta que acabou derrotada, mas chegou a ser defendida por três dos sete ministros.

Das onze acusações feitas pela coligação de Roseana, três pesaram mais aos olhos dos integrantes do TSE. A primeira foi um evento público em Codó, no interior do estado, no qual o governador à época, José Reinaldo, anunciou um convênio do governo estadual com a prefeitura no valor de R$ 1 milhão. Na ocasião, foi montado um palanque no qual José Reinaldo e Jackson Lago discursaram. O governador apresentou Lago como um dos candidatos oficiais, com promessas de que ele levaria adiante os programas de governo. Lago também discursou, demonstrando que continuaria as políticas do governador se fosse eleito.

Foi considerado, ainda, que houve desvio de dinheiro de convênios com municípios para custear a campanha de Lago. Ao todo, foram celebrados convênios com 156 municípios. O outro episódio citado no julgamento foi a apreensão de R$ 17 mil com um motorista. Junto com o dinheiro, estava uma lista com procedimentos sobre quanto deveria ser pago a eleitores em boca-de-urna - prática vedada pela legislação eleitoral. O voto do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, foi o mais contundente. Ele fez um apelo para a moralidade nas campanhas eleitorais.

- O princípio constitucional da impessoalidade foi violado. Quando alguém se predispõe no poder a usar a estrutura do poder mais do que seu histórico de vida a serviço de uma candidatura, os desmandos, os desvios, os abusos sobrevêm como que naturalmente, por gravidade. E se já é reprovável violar o princípio da impessoalidade, confundindo a máquina administratva com sua pessoa no âmbito da administração pública, na esfera eleitoral é mais grave ainda, porque esse ferimento, essa violação do princípio da impessoalidade contamina o processo eleitoral e conspurca a vontade do eleitor - disse Ayres Britto, completando: - É preciso ganhar legitimamente, sem abusar jamais da máquina administrativa, sem incidir nessa terrível doença institucional do país que é o patrimonialismo, compreendido como indistinção entre o público e o privado.

Presente à sessão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que “jamais se viu um processo em que houve de maneira tão evidente a prova do uso da máquina estatal”.

O ministro relator Eros Grau votou pela cassação e para justificar o voto apresentou vários trechos de um vídeo de campanha onde aparece o então candidato do PDT Jackson Lago falando dos convênios num comício. Além do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, acompanharam o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves.

Apenas os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro foram contra a proposta de cassação dos mandatos. Para eles, não havia provas suficientes de que os crimes foram cometidos. Lago é o quarto governador a ser cassado pelo TSE. Outros seis ainda estão na mira do tribunal. Os próximos a serem julgados devem ser Luiz Henrique, de Santa Catarina, e Marcelo Miranda, de Tocantins. Além deles, deverão ser submetidos ao crivo do tribunal em breve Ivo Cassol, de Rondônia; José de Anchieta Jr., de Roraima; Waldez Góes, do Amapá, e Marcelo Déda, de Sergipe.

Acusação e defesa

A tribuna para sustentação oral dos advogados teve como destaque a apresentação dos ex-presidentes do TSE Sepúlveda Pertence, na acusação, e Francisco Rezek, na defesa, que pela primeira vez atuaram como advogados no tribunal. “Enganaram-se os que esperavam réplica furibunda aos ataques panfletários. Não haverá duelo nem rinha de galos provincianos”, afirmou Sepúlveda Pertence.

Rezek classificou o julgamento como uma tentativa de “usurpação de mandato” de um candidato que, eleito pela maioria, “não tem poder econômico, não tem feudos como os que existem nessa região, nem concessão de rádios”, numa clara referência à família Sarney. le disse que irá recorrer da decisão e afirmou que esgotará todos os recursos, mas que é contrário às articulações políticas para garantir que fiquem nas funções. “Sem dúvida vamos recorrer, no TSE inicialmente e a que mais for possível. A situação não é essa (de articulação política) pois isso já provou que não dá certo - referindo-se ao caso do governador cassado da Paraíba Cássio Cunha Lima. É uma luta no foro, aí começou e aí deve terminar.”

O julgamento começou em 18 de dezembro, quando o relator, além de pedir a cassação de Lago, votou pela posse da segunda colocada. A votação foi suspensa diante do pedido de vista do ministro Felix Fischer. Retomado em fevereiro, o julgamento foi adiado por duas vezes. Na primeira, o ministro Joaquim Barbosa se julgou suspeito para continuar no caso e seu substituto, Ricardo Lewandowski, precisou ser convocado. Na segunda, o ministro Fernando Gonçalves passou mal.

(Com informações de O Globo e da Folha de S. Paulo).

Jackson Lago é cassado pelo TSE por improbidade


Maioria dos ministros do TSE vota pela cassação de Jackson Lago
Julgamento do governador do MA, porém, ainda não foi concluído.
Lago e seu vice, Luiz Carlos Porto, são acusados de compra de votos.

Diego Abreu
Do G1, em Brasília

Quatro dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votaram pela cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), na sessão que ocorre em plenário, na noite desta terça-feira (3).

O placar já indica a cassação do pedetista, mas o resultado do julgamento ainda não é definitivo. Ainda há a possibilidade de um dos ministros pedir vista do processo até o final da sessão desta terça-feira, para ter mais tempo para analisar o caso. Além disso, os magistrados podem mudar seu voto até o fim do julgamento.

Lago e Porto são acusados de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Os ministros ainda devem decidir se a segunda colocada na eleição daquele ano, senadora Roseana Sarney (PMDB), vai tomar posse no cargo caso confirmada a cassação do governador.

O julgamento da cassação de Jackson Lago foi retomado nesta noite após ter sido interrompido por duas vezes. Em dezembro do ano passado, o relator do processo, Eros Grau, havia votado pela cassação dos mandatos de Lago e Porto, antes de o ministro Felix Fischer pedir vista do processo. Já em fevereiro, a análise foi interrompida porque o ministro Joaquim Barbosa se declarou impedido de participar do julgamento.


saiba mais
TSE remarca julgamento da cassação de Jackson Lago para o dia 3 de março TSE adia novamente julgamento do processo de cassação de Jackson Lago TSE adia mais uma vez decisão sobre futuro de Jackson Lago
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Assim, Ricardo Lewandowski substituiu Barbosa na sessão desta noite. Por isso, o julgamento precisou ser “renovado”. O relator teve de ler novamente seu voto, assim como os advogados de acusação e defesa voltaram a fazer suas sustentações orais.



Acompanharam o voto do relator, os ministros Lewandowski, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. Ainda devem votar Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.


Acusações

O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, acusou o grupo liderado pelo então governador José Reinaldo de ter desviado R$ 806 milhões de convênios para a “compra de eleitores”. “Não se tem na Justiça eleitoral algo parecido. Tudo começa quando o governador José Reinaldo rompe a parceria de 30 anos com seus aliados [o grupo de Sarney]”, disse em plenário, no dia 18 de dezembro.



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Sessão do TSE em que foi julgado o pedido de cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)Nesta terça, Dourado voltou a acusar Reinaldo e Jackson Lago de terem “saído pelo interior do Maranhão” fazendo comício e assinando convênios. Também advogado da coligação de Roseana, o ex-ministro do TSE Sepúlveda Pertence acusa que o governador por “armações” durante a campanha. “Houve multiplicação de convênios como arma eleitoral da campanha”, disse.

As defesas do governador e do vice, por sua vez, negaram as acusações. O advogado Francisco Rezek, também ex-ministro do TSE, considera que o processo hoje analisado não é de “cassação, mas de usurpação”. “Jackson Lago não tem poder econômico, não tem feudo, não tem concessões de rádio, de televisão”, afirmou. Ele também acusou os adversários de apelarem a uma “prática surrada e conhecida de vencer juízes pelo cansaço”.

Também advogado de Lago, Eduardo Alckmin, credita as suspeitas contra seu cliente “à oligarquia do Maranhão, que não se conforma com os resultados das urnas”, se referindo ao grupo Sarney. “Eles ficaram no campo da cogitação, mas demonstração efetiva [de irregularidades] não se fez. Como aceitar uma mera presunção?”, questionou Alckmin.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1026484-5601,00-MAIORIA+DOS+MINISTROS+DO+TSE+VOTA+PELA+CASSACAO+DE+JACKSON+LAGO.html

domingo, 1 de março de 2009

Gastou com o quê?

Um governo com a legitimidade questionada deveria ter no mínimo alguma preocupação em dar transparência a seus atos e, principalmente, às informações mais importantes da sua contabilidade. Deveria informar ao cidadão os montantes recebidos do contribuinte para aplicá-los no seu programa de ação. Mas, infelizmente, não é o que acontece com o governo do PDT liderado pelo governador Jackson Lago.
O atual governador seguiu a linha do seu antecessor: escondeu números. Ninguém sabe quanto o governo recebe nem quanto gasta. Salvo o que vem para o Maranhão em transparências federais garantidas pela Constituição da República - Fundo de Participação dos Estados, IOF, Fundeb, Lei de Compensação, Cide e Fex -, já que os valores são mensalmente liberados via internet pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Por esses caminhos, a coluna buscou os números, fez as contas e descobriu que em 25 meses de existência sub judice, o governador Jackson Lago administrou R$ 6.503.378.434,45 - isso mesmo, mais de 6,5 bilhões -, o que representou uma média mensal de R$ 260.135.137,37. Em 2007 foram R$ 2.826.962.503,43, enquanto em 2008 o volume saltou para R$ 3.387.999.746,41, ou seja, R$ 561 milhões a mais. Dessa bolada bilionária, R$ 835,6 milhões foram recursos do Fundeb destinados à educação, o que representou uma média de R$ 33,1 milhões, dinheiro suficiente para pagar integralmente a folha de todo o setor educacional do Maranhão, com sobra para custeio e outras despesas do setor educacional.
Outro segredo guardado a sete chaves é o valor do ICMS e outros tributos cobrados pelo Estado. Uma fonte informal da Secretaria da Fazenda revela que o valor médio arrecadado mensalmente alcança R$ 200 milhões. Isso significa que nestes 25 meses o governo embolsou R$ 5 bilhões, o que, somado com as transferências federais, totaliza R$ 11,5 bilhões nos últimos 25 meses.
Vale então perguntar: o que foi feito com tanto dinheiro?