TSE cassa Jackson e manda Roseana assumir

Qua, 04/03/09por Décio Sá |categoria Judiciário, Política localBrasília - Após seis horas de julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na madrugada desta quarta-feira o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Por cinco votos a dois, os ministros chegaram à conclusão de que, durante a campanha, Jackson Lago cometeu dois crimes eleitorais: compra de votos e abuso do poder político e econômico. Ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem pouca chance de reverter a situação. O tribunal decidiu que, em substituição, assumirá o cargo a segunda colocada na eleição de 2006, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). A outra alternativa seria convocar eleições indiretas no estado - uma proposta que acabou derrotada, mas chegou a ser defendida por três dos sete ministros.

Das onze acusações feitas pela coligação de Roseana, três pesaram mais aos olhos dos integrantes do TSE. A primeira foi um evento público em Codó, no interior do estado, no qual o governador à época, José Reinaldo, anunciou um convênio do governo estadual com a prefeitura no valor de R$ 1 milhão. Na ocasião, foi montado um palanque no qual José Reinaldo e Jackson Lago discursaram. O governador apresentou Lago como um dos candidatos oficiais, com promessas de que ele levaria adiante os programas de governo. Lago também discursou, demonstrando que continuaria as políticas do governador se fosse eleito.

Foi considerado, ainda, que houve desvio de dinheiro de convênios com municípios para custear a campanha de Lago. Ao todo, foram celebrados convênios com 156 municípios. O outro episódio citado no julgamento foi a apreensão de R$ 17 mil com um motorista. Junto com o dinheiro, estava uma lista com procedimentos sobre quanto deveria ser pago a eleitores em boca-de-urna - prática vedada pela legislação eleitoral. O voto do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, foi o mais contundente. Ele fez um apelo para a moralidade nas campanhas eleitorais.

- O princípio constitucional da impessoalidade foi violado. Quando alguém se predispõe no poder a usar a estrutura do poder mais do que seu histórico de vida a serviço de uma candidatura, os desmandos, os desvios, os abusos sobrevêm como que naturalmente, por gravidade. E se já é reprovável violar o princípio da impessoalidade, confundindo a máquina administratva com sua pessoa no âmbito da administração pública, na esfera eleitoral é mais grave ainda, porque esse ferimento, essa violação do princípio da impessoalidade contamina o processo eleitoral e conspurca a vontade do eleitor - disse Ayres Britto, completando: - É preciso ganhar legitimamente, sem abusar jamais da máquina administrativa, sem incidir nessa terrível doença institucional do país que é o patrimonialismo, compreendido como indistinção entre o público e o privado.

Presente à sessão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que “jamais se viu um processo em que houve de maneira tão evidente a prova do uso da máquina estatal”.

O ministro relator Eros Grau votou pela cassação e para justificar o voto apresentou vários trechos de um vídeo de campanha onde aparece o então candidato do PDT Jackson Lago falando dos convênios num comício. Além do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, acompanharam o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves.

Apenas os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro foram contra a proposta de cassação dos mandatos. Para eles, não havia provas suficientes de que os crimes foram cometidos. Lago é o quarto governador a ser cassado pelo TSE. Outros seis ainda estão na mira do tribunal. Os próximos a serem julgados devem ser Luiz Henrique, de Santa Catarina, e Marcelo Miranda, de Tocantins. Além deles, deverão ser submetidos ao crivo do tribunal em breve Ivo Cassol, de Rondônia; José de Anchieta Jr., de Roraima; Waldez Góes, do Amapá, e Marcelo Déda, de Sergipe.

Acusação e defesa

A tribuna para sustentação oral dos advogados teve como destaque a apresentação dos ex-presidentes do TSE Sepúlveda Pertence, na acusação, e Francisco Rezek, na defesa, que pela primeira vez atuaram como advogados no tribunal. “Enganaram-se os que esperavam réplica furibunda aos ataques panfletários. Não haverá duelo nem rinha de galos provincianos”, afirmou Sepúlveda Pertence.

Rezek classificou o julgamento como uma tentativa de “usurpação de mandato” de um candidato que, eleito pela maioria, “não tem poder econômico, não tem feudos como os que existem nessa região, nem concessão de rádios”, numa clara referência à família Sarney. le disse que irá recorrer da decisão e afirmou que esgotará todos os recursos, mas que é contrário às articulações políticas para garantir que fiquem nas funções. “Sem dúvida vamos recorrer, no TSE inicialmente e a que mais for possível. A situação não é essa (de articulação política) pois isso já provou que não dá certo - referindo-se ao caso do governador cassado da Paraíba Cássio Cunha Lima. É uma luta no foro, aí começou e aí deve terminar.”

O julgamento começou em 18 de dezembro, quando o relator, além de pedir a cassação de Lago, votou pela posse da segunda colocada. A votação foi suspensa diante do pedido de vista do ministro Felix Fischer. Retomado em fevereiro, o julgamento foi adiado por duas vezes. Na primeira, o ministro Joaquim Barbosa se julgou suspeito para continuar no caso e seu substituto, Ricardo Lewandowski, precisou ser convocado. Na segunda, o ministro Fernando Gonçalves passou mal.

(Com informações de O Globo e da Folha de S. Paulo).