O presente artigo científico aborda sucintamente a dogmática  constitucional do direito fundamental social à saúde, tecendo considerações sobre sua posição na Carta Política de 1988 bem como no que se refere à sua eficácia jurídica. Expõe-se outrossim o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no que se refere a sua concretização, destacando determinadas decisões que revelam certa tendência interpretativa a se seguir naquela Corte.

This scientific article briefly discusses the dogmatic constitution of social fundamental right to health, commenting on his position in 1988 Policy Charter  as well as with regard to its legal effect. Is explained likewise understanding jurisprudence of the Supreme Court as regards its implementation, highlighting certain decisions that show a tendency to follow the interpretation in that Court.