CGE investiga destino de recursos da saúde

As investigações da Corregedoria Geral do Estado (CGE), do Ministério Público e da Comissão de Investigação de Crimes contra o Erário Estadual estão desbaratando a série de crimes envolvendo a Secretaria de Saúde (SES) nos governos José Reinaldo Tavares (PSB) e Jackson Lago (PDT). Essas apurações estão prestes a descobrir o destino de quase R$ 2 milhões repassados pela SES ao município de Urbano Santos, de 2006 a 2008, quando era prefeito o pedetista Aldenir Santana.




De acordo com relatório da própria secretaria, Santana foi agraciado com nove convênios, totalizando R$ 1.834.387,96, para supostas ações na área de saúde e saneamento. Nenhum dos objetos dos convênios foi concluído, e a Corregedoria investiga o destino dos recursos.



Aldenir Santana foi preso durante a Operação Rapina, em 2007, acusado de desviar verbas federais. As investigações da CGE e do MP indicam que ele desviou também recursos estaduais.



Em 6 de junho de 2006 - em plena campanha eleitoral de Jackson Lago ao Governo do Estado -, o município de Urbano Santos foi agraciado com o convênio 416/2006, firmado entre a SES e a Associação de Desenvolvimento de Urbano Santos. O objeto do convênio, no valor de R$ 96.410,00, era o "Custeio para Exercício das Ações Básicas e de Média Complexidade da Saúde". Relatório reservado da CGE e da auditoria na Secretaria de Saúde chama a atenção para um detalhe: "A associação tem como presidente Miguel Fernandes de Mesquita, ninguém menos que o candidato a vice na chapa de Aldenir Santana à reeleição, em 2008".



No mesmo mês de junho, o prefeito foi beneficiado com outros três convênios com a Secretaria de Saúde: o 620/2006, assinado em 23/06/2006 no valor de R$ 110 mil, para construção de sistema simplificado de abastecimento d'água; e o 415/2006, firmado seis dias depois, no valor de R$ 367.500,00, para compra de equipamentos hospitalares.



Em 2007, a Prefeitura de Urbano Santos voltou a conveniar com a Secretaria de Saúde já no governo Jackson Lago. E mais uma vez concentrando tudo num único período. Em 30 de novembro daquele ano, o convênio nº 257/07 resultou no repasse de R$ 150 mil para "custeio e manutenção de unidades de saúde do Hospital Municipal Valdir Melo". Quatro dias depois, novo convênio, agora para construção de sistema de abastecimento d'água, no valor de R$ 125.839,38. Apenas um dia depois, em 5/12/2007, mais um convênio, com o mesmo objeto, foi firmado com o prefeito Aldenir Santana, aliado do governador, no total de R$ 130.532,67.



O ano de 2007 foi fechado com novo convênio. Em 28 de dezembro, o prefeito recebeu mais R$ 315 mil para reforma do Hospital Municipal Valdir Melo, o mesmo que já havia recebido R$ 150 mil para manutenção menos de um mês antes. O último contrato foi assinado dia 30 de junho de 2008, no valor de R$ 134.784.91, para "construção do sistema simplificado de abastecimento d'água com rede de distribuição e ligações domiciliares no município de Urbano Santos". Nenhum destes convênios teve aplicação comprovada e a Comissão de Investigações de Crimes contra o Erário Estadual agora rastreia o destino dos recursos.