Roseana estende Viva Habitar à Assembléia

A governadora Roseana Sarney (PMDB) resolveu estender os benefícios do projeto de casas populares “Viva Habitar” aos servidores da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ontem, ela assinou o termo de cooperação com o presidente do Poder Legislativo, deputado Marcelo Tavares (PSB). Nesta quarta-feira, o mesmo ato deve ser celebrado com o presidente em exercício do tribunal, conselheiro Edmar Cutrim.

Na Assembléia, serão contemplados cerca de 2.000 funcionários, inclusive os que detêm cargos comissionados. De acordo com o secretário de Administração e Previdência Social, Luciano Moreira, o benefício foi possível graças à solicitação dos servidores da Assembléia Legislativa. A governadora acatou o pedido, para em seguida convidar Marcelo Tavares para formalizar o ato.

“A assinatura do convênio possibilitará o acesso do banco de dados dos funcionários da Assembléia que poderão se inscrever no Portal do Servidor, do Governo do Maranhão, onde se encontram as opções para o padrão de casa que o servidor desejar”, disse Luciano Moreira.

Programa - Serão sorteadas, na primeira etapa do programa, 4.440 unidades habitacionais, por intermédio de convênio com a Caixa Econômica Federal, sendo a maior delas no bairro Angelim, com duas mil unidades. Ao todo, são 25 mil imóveis a serem construídos, sendo 15 mil na capital e 10 mil no interior do estado. O Viva Habitar é mais uma vertente do Programa de Valorização do Servidor, lançado em julho pela governadora Roseana Sarney, que está se concretizando.

“Identificamos que ter uma casa própria é o sonho maior de boa parte dos nossos servidores. Por isso, houve um empenho muito grande da governadora para viabilizar esse programa, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida, por meio do qual foram construídas 5.600 unidades habitacionais na sua administração anterior”, relatou Luciano Moreira.

As inscrições poderão ser feitas até 10 de novembro, pela internet, no portal do Governo do Maranhão, e beneficiará aqueles que ainda não possuem imóvel, cuja faixa de renda familiar seja de R$ 465,00 a 2.790,00 (1 a 6 salários mínimos).
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Os pré-requisitos para se habilitar ao programa são: ser servidor público estadual da administração direta, autárquica ou fundacional; ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de 18 anos ou emancipado; ter capacidade de pagamento compatível com as despesas mensais do financiamento; não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial no local de domicílio nem onde pretende fixá-lo, ou detentor de financiamento habitacional em qualquer local do país; apresentar idoneidade cadastral, e não ter contrato de financiamento anterior rescindido, dentro deste ou de outro Programa Habitacional da Caixa, por descumprimento contratual.