Mudança na Constituição Estadual é aprovada

19/11/2009
A Assembléia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualiza o texto da Carta Magna maranhense, adequando-a ao que estabelece a Constituição Federal. No total, a comissão que realizou o trabalho de atualização alterou 38 artigos, 50 parágrafos, 12 alíneas. O projeto foi coordenado pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Joaquim Haickel (PMDB).

“Tratei deste assunto no meu segundo pronunciamento como parlamentar. Apresentei uma PEC em 2007. Depois, Joaquim propôs a criação da comissão da qual eu fui o relator, o que resultou na PEC aprovada na Assembléia”, explicou Pereira Júnior.
Além dele e de Joaquim Haickel - que foi o presidente -, a comissão teve a participação dos deputados Chico Gomes (DEM), Marcelo Tavares (PSB), Pedro Veloso (PDT), Penaldon Jorge (PSC) e Victor Mendes. Como a proposta recebeu emendas, foi à redação final antes de ser promulgada pela Mesa Diretora.

Adequação - Para Joaquim Haickel, a atualização se fazia necessária para tirar do limbo o texto constitucional maranhense. “E o período foi o mais adequado, já que realizado exatamente no ano em que a nossa Constituição completa 20 anos”, declarou.

Dentro das atualizações feitas pela comissão especial foi revogado o artigo 55, que vetava o dispositivo da reeleição para governadores, fato que já é regra no país desde 1996. Os artigos relacionados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público foram alterados para adequá-los ao texto decorrente da Reforma do Judiciário, estabelecida na Emenda Constitucional 45/04.

Outro assunto polêmico tratado na adequação do texto constitucional foi a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública, fato que gerou muito debate político na Assembléia Legislativa durante o governo Jackson Lago (PDT).

http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2009/11/19/pagina165321.asp