Relatório lista desvios de Weverton Rocha

Marco Aurélio D’Eça

Da Editoria de Política

Orelatório preliminar do inquérito nº 010/2009, da Comissão de Investigação de Crimes contra o Erário Estadual (CICCEE), aponta os métodos utilizados pelo ex-secretário estadual de Esportes, Weverton Rocha (PDT), para lesar os cofres públicos em R$ 5,5 milhões em apenas uma de suas operações fraudulentas: a obra de restauração do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.

“O gestor Weverton Rocha, em evidente exemplo daquilo que jamais pode ocorrer na administração pública, determinou os pagamentos totais do contrato e do aditivo, encontrando-se ainda o Ginásio Costa Rodrigues em meio aos escombros”, destaca o relatório, encaminhado ao secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim.

Além desta, há outras ações do ex-secretário investigadas. Ele também contratou sem licitação a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e o Instituto Maranhense de Administração Municipal (Imam), utilizando o mesmo método usado no Ginásio Costa Rodrigues. Neste caso, os recursos são do ProjovemUrbano, verba federal. Por isso, o resultado do inquérito policial já foi transformado em processo na Justiça Federal.
De acordo com o relatório, o principal golpe de Weverton Rocha contra o erário começou a ser urdido em 26 de dezembro de 2008. Segundo a CICCEE, foi nessa data que ele firmou o contrato, sem licitação, com a Construtora Maresias LTDA., no valor de R$ 1.988.497,34, para reforma do Costa Rodrigues. “Na mesma sucessão de fatos criminosos contra o Erário Estadual, o gestor Weverton Rocha determinou que o pagamento do contrato fosse efetuado antes das obras serem executadas”, destaca o documento da polícia.

Em 1º de abril de 2009, Weverton Rocha firmou o termo aditivo de R$ 3.397.944,90, quase três vezes o valor original da obra. E também mandou que fosse pago antes mesmo do início das obras, com o ginásio já derrubado. Conclusão: Weverton Rocha assinou e aditivou o contrato e pagou todo o dinheiro à Construtora Maresias em um prazo de apenas quatro meses. E o Ginásio Costa Rodrigues é hoje só um vazio, em meio a escombros.

Weverton Rocha justifica a pressa na realização da obra e no desmonte do ginásio pelo fato de haver uma situação de emergência, “por causa do comprometimento na estrutura do prédio”.

O relatório da investigação do CICCEE não deixa dúvidas quanto à fragilidade deste argumento: “Essa justificativa não procede, pois transcorreram 159 dias entre a data do relatório do Crea-MA (que atestava o comprometimento) e a emissão da Ordem de Serviço, tempo suficiente para a realização de licitação na modalidade concorrência”.

Ilícitos - O inquérito policial que apura o caso está apenas na fase inicial. Mesmo assim, os investigadores não têm dúvidas quanto aos crimes cometidos por Weverton Rocha: “Já são vislumbradas, além da improbidade administrativa, que é patente, diversas outras condutas ilícitas, tais como: falsificação de documentos, contratação sem licitação, pagamento antecipado sem justificativa legal e formação de bando ou quadrilha”.

O atual secretário de Esporte e Juventude, Roberto Costa, informou que, apesar do prejuízo aos cofres públicos, o ginásio será reconstruído. No novo projeto, a quadra de esportes será ampliada e terá a medida oficial para jogos internacionais, piso com sistema de amortecimento, telhado termoacústico, oferecendo conforto técnico e sonoro e condições para climatização. “A nossa expectativa é de entregar aos jovens um ginásio moderno e preparado para realizar qualquer competição de nível nacional e internacional”, frisou ele.